O Banco do Brasil ainda não sabe se vai à Justiça para reaver os R$ 73,8 milhões surrupiados desde 2005, pela gangue do mensalão, do fundo de verbas publicitárias do Visanet, que o BB administrava. É a principal prova do uso de dinheiro público na trama. Parte do dinheiro foi para o PT e parte pagou dívidas da campanha de Lula, em 2002. O operador foi Henrique Pizzolato, ex-diretor de Marketing do BB. Leia mais na Coluna Cláudio Humberto.
O Ministério Público estadual denunciou o ex-prefeito de Ilhéus, Newton Lima Silva, e os ex-secretários de Obras e Infraestrutura, Marconi Queiroz Vasconcelos, e de Educação, Lidiney Maria Campos Ferreira, por deixarem de cumprir ordem judicial, que determinou que o município dotasse as unidades escolares de equipamentos básicos, implantasse e mantivesse creches, e criasse condições efetivas de aumento de matrículas. Além disso, o Município deveria construir novas unidades escolares, ampliar os colégios da rede municipal, conservar e recuperar as unidades que servem à rede escolar de ensino, tirar meninos de rua através da implementação de programas sociais, promover ações educativas de combate ao uso das drogas, realizar um programa para estudantes especiais e destinar os valores anunciados na Lei Orçamentária de 2007 ao Conselho Tutelar.
De acordo com a promotora de Justiça Karina Gomes Cherubini, autora da denúncia, os acionados tinham ciência da determinação de reforma dos estabelecimentos escolares municipais, “tanto que houve abertura de licitação, vinculada à secretaria comandada por Marconi Vasconcelos”. Por proposta do próprio Município, foram realizadas audiências pela Vara da Infância e de Juventude de Ilhéus, durante as quais foi suspensa a multa de mais de R$ 24 milhões pelo não cumprimento da sentença, condicionada à reforma e dotação com os equipamentos necessários das escolas Batista Memorial, Nova Jerusalém, Odete Salma, Caic Darcy Ribeiro, José Haroldo, Nelson D´Oliveira, Princesa Isabel, Paulo Freire, Escola Municipal de Educação Infantil, Themistocles Andrade, Banco da Vitória, Herval Soledade e seu anexo Cáritas Diocesano, todas da rede municipal de ensino.
Segundo Karina Cherubini, para possibilitar o cumprimento, as escolas foram divididas em lotes, sendo que cada lote deveria estar reformado e equipado em 180 dias. “Entretanto, não houve o cumprimento da decisão, conforme consta de certidão emitida pela Vara da Infância e da Juventude de Ilhéus em 9 de julho deste ano. Eles tinham conhecimento de que as reformas não foram realizadas como determinado, no entanto omitiram-se na reversão das condições físicas das unidades escolares, a revelar o dolo no descumprimento da decisão judicial”.
A denúncia do vereador Lukas Paiva (PMN) sobre o pagamento da empresa do transporte escolar no período da greve, ecoou nos bastidores da política ilheense. (Clique aqui para ler)
O presidente da câmara, Josevaldo Machado (PCdoB), tentou descaracterizar a denúncia e proteger seu pupilo Marcos Lessa (PC do B), responsável pela fiscalização do transporte escola , afirmando que também almoçava, tomava café e jantava com os proprietários da empresa que presta serviço a secretaria de Educação.
A declaração ecoou mal, já que a citada secretaria é de indicação do PC do B ilheense. Ficou parecendo que o partido vermelho aparelhou a secretaria de Educação.
A Operação Glasnost da Polícia Federal contra pedofilia, prendeu 18 pessoas em flagrante por posse de pornografia infantil, em cinco Estados (São Paulo, Paraná, Rio de Janeiro, Minas Gerais e Rio Grande do Sul). Os nomes dos suspeitos não foram divulgados pela polícia.
O grupo usava um site russo de compartilhamento de fotos, cujo nome não foi divulgado, para enviar fotos de crianças nuas ou em cenas de abuso sexual. As vítimas, segundo a PF, tinham entre 6 meses e 15 anos.
“É chocante. Há casos em que a gente olha e se pergunta: ‘Será que essa criança sabe falar?’. Tem até bebê de colo”, afirma o delegado Flávio Palma Setti, que coordenou as investigações.
Entre os suspeitos, há professores, um chefe de um grupo escoteiro, um médico, um policial militar e um oficial da Aeronáutica. “São pessoas aparentemente acima de qualquer suspeita”, diz Setti.
O procurador-geral de Justiça Wellington César Lima e Silva recebeu na tarde desta segunda-feira, dia 18, em seu gabinete, vereadores, professores e membros da sociedade civil do município de Maraú . Acompanhados do deputado estadual Sandro Régis, eles pediram o apoio do Ministério Público para apurar possíveis irregularidades na gestão da prefeita Maria das Graças Viana e a inconstitucionalidade de uma lei municipal que teria retirado vantagens e direitos dos professores. A reunião aconteceu com a participação da procuradora-geral de Justiça Adjunta, Sara Mandra Rusciolleli Souza, da secretária-geral do MP, promotora de Justiça Ediene Lousado, e do coordenador do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça da Cidadania, promotor de Justiça Valmiro Macêdo. Na oportunidade, os vereadores, professores e demais manifestaram o propósito de formalizar representação ao procurador-geral de Justiça acerca do pedido de inconstitucionalidade da lei municipal e demais denúncias. O PGJ informou que o MP acompanhará de perto os procedimentos.
A Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE) aprovou, nesta terça-feira (19), o Projeto de Lei do Senado (PLS) 9/2010, que busca incentivar estados, municípios e o Distrito Federal a celebrar convênios para a qualificação profissional de estudantes do ensino superior beneficiários do Programa de Financiamento Estudantil (Fies) que não estejam no mercado de trabalho. A matéria deve seguir direto para a Câmara dos Deputados, a menos que haja recurso que a leve a Plenário.
A proposta estabelece uma bolsa qualificação que poderá chegar a dois salários mínimos por jornada de 40 horas semanais, para atividades nas administrações estaduais e municipais.
Além da renda e do ganho de qualificação, o recém-formado participante terá como benefício o abatimento mensal de 1% do saldo devedor do Fies. O programa, gerido pela Caixa Econômica, financia parte da mensalidade do estudante de universidade particular durante o curso, e o montante financiado é devolvido aos cofres públicos em prestações, após a conclusão.
De acordo com a proposta, a participação nos programas de qualificação profissional será de até 12 meses, podendo ser prorrogada por igual período, conforme as necessidades e prioridades da administração. O número de participantes do programa de qualificação não poderá ultrapassar 20% do total de servidores ativos do ente federado.
Tem início nesta quarta-feira (20) a realização das blitzes do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) no interior do Estado. Feira de Santana e Vitória da Conquista são as primeiras cidades a receber a operação de abordagem aos motoristas para aferir a quitação do Imposto. Outros municípios considerados centros regionais também serão, em breve, alvo da operação, realizada conjuntamente entre a Secretaria da Fazenda da Bahia (Sefaz-Ba), Detran-Ba, Polícia Militar e as respectivas prefeituras.
“Os resultados em Salvador estão sendo excepcionais”, afirma o diretor de Arrecadação da Sefaz-Ba, Antônio Felix. Ele lembra que, de acordo com a legislação, os municípios ficam com 50% do valor recolhido.
Na Bahia, 155 mil contribuintes foram notificados por estarem em débito com o imposto e, desse total, 91 mil estão no interior. Durante as operações, se o contribuinte tiver o veículo retido, ele receberá na hora o Documento de Arrecadação Estadual – DAE, podendo dirigir-se ao banco ou ao caixa eletrônico mais próximo para quitar o débito e evitar, assim, que haja apreensão e reboque – neste caso, além do imposto devido e das multas cabíveis, será preciso arcar ainda com os custos do reboque e das diárias no pátio do Detran.
Trecho da Cinquentenário livre para pedestres
A maioria dos ambulantes que ocupavam os passeios da Avenida do Cinquentenário e transversais, no centro de Itabuna, já foi transferida pela Prefeitura para estandes na Praça Adami. Na manhã de hoje fiscais da Secretaria da Indústria, Comércio e Turismo, a Guarda Civil Municipal e dirigentes da Associação dos Vendedores Ambulantes de Itabuna – AVI convenceram os últimos ambulantes a deixar o local.
Após reunião na Secretaria da Indústria, Comércio e Turismo, fiscais e guardas civis municipais se deslocaram para a Avenida do Cinqüentenário onde orientaram os vendedores ambulantes sobre a necessidade de cumprimento do acordo feito com a Prefeitura visando facilitar a locomoção dos pedestres, desobstruindo as transversais e garantindo o direito de ir e vir dos cidadãos.
O presidente da Associação dos Vendedores Ambulantes de Itabuna – AVI, Márcio Higino, acompanhou a ação dos fiscais e da Guarda Civil Municipal, tendo destacado a importância de concentrar as vendas em um só lugar. “Quando juntamos os camelôs em um único local garantimos nosso trabalho normal, sem problemas para transeuntes ou para os comerciantes no movimento de vendas do Natal” analisou.
A Praça Adami recebeu mais oito toldos e terá iluminação especial no período natalino, além de shows musicais. Os ambulantes cadastrados pela Prefeitura e pela Associação dos Vendedores Ambulantes de Itabuna – AVI foram transferidos para lá até dia 31 de dezembro.
A partir do dia 2 de janeiro a maioria será transferida, temporariamente, para Rua Oswaldo Cruz, vizinho à Fundação Sesp. No próximo dia 6 de dezembro a Prefeitura realiza licitação para contratação da empresa responsável pelas obras do shopping popular.
A Polícia Federal (PF) deflagrou hoje (19) uma das maiores operações de combate à pedofilia já feita no Brasil. A Operação Glasnost como foi batizada, já expediu cerca de 80 mandados de busca e apreensão, além de 20 medidas de condução coercitiva e pelo menos um mandado de prisão preventiva. A ação ocorre em 11 estados: Paraná, Rio Grande do Sul, Santa Catarina, São Paulo, Rio de Janeiro, Alagoas, Ceará, Maranhão, Minas Gerais, Bahia e Goiás. Cerca de 400 policiais federais participam da operação.
Entre os alvos da operação há pessoas de todas as idades e profissões, incluindo um policial militar, um oficial da Aeronáutica, vários professores, bem como um chefe de grupo de escoteiros. Os investigados compartilhavam fotos e vídeos de crianças, adolescentes e até de bebês, muitos deles sendo abusados sexualmente por adultos, e as enviavam para seus contatos no Brasil e no exterior.
A investigação foi feita ao longo de dois anos e identificou quase uma centena de brasileiros envolvidos com a produção e o compartilhamento de imagens relacionadas à exploração sexual de crianças e adolescentes na internet. Em todos os casos em que foram identificados abusadores, foram tomadas providências imediatas, a fim de que os abusos fossem prontamente interrompidos.
Em 2011 e 2012 vários empreendimentos chegaram, entre eles grandes nomes do atacado e varejo do Brasil, e se instalaram em Ilhéus, além do chamado “boom” imobiliário, acarretando na construção de grande número de prédios.
Mas em 2013 tudo travou. A “burocracia”, principalmente na pasta de Meio Ambiente, já está fazendo com que muitos investidores pensem em sair de Ilhéus.
Mês passado, mais de 180 pessoas foram demitidas do setor de construção civil, e pelo andar da carruagem o número pode aumentar.
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