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Judiciário e Tribunais de Contas assinarão acordo para aprimorar cadastro de condenados por improbidade

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ficha_sujaSerá assinado na próxima segunda-feira (25/11) um termo de cooperação entre o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o Conselho da Justiça Federal (CJF), os tribunais superiores e o Tribunal de Contas da União (TCU), para aperfeiçoamento do Cadastro Nacional de Condenados por Ato de Improbidade Administrativa e por Ato que Implique Inelegibilidade (CNCIAI).

Segundo o diretor do Departamento de Gestão Estratégica (DGE), do CNJ, Ivan Bonifácio, a intenção é que, com o acordo, o cadastro passe a ser alimentado com mais frequência e tempestividade. Cabe aos próprios tribunais alimentar o banco de dados com suas decisões judiciais.

O cadastro é uma ferramenta eletrônica criada pelo CNJ em 2010 com o objetivo de reunir, em um só banco de dados, todas as condenações por atos de improbidade administrativa, nos termos da Lei n. 8.429/1992. Desde julho último, o CNCIAI passou a reunir também informações sobre as condenações criminais por atos que tornaram o réu inelegível.

O rol de crimes que resultam em inelegibilidade é o previsto na Lei Complementar n. 64, de 1990, alterada em 2010 pela Lei Complementar n. 135, a chamada Lei da Ficha Limpa. Nem todas as condenações por improbidade geram inelegibilidade e/ou implicam o enquadramento na Lei Complementar n. 135.

No link http://www.cnj.jus.br/improbidade_adm/consultar_requerido.php é possível pesquisar, com o nome ou CPF da pessoa investigada, as ações transitadas em julgado.

Tormenta política

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Quando estourou a operação no Rio de Janeiro, que prendeu bandidos trajados de empresários, que queriam implantar um novo hospital no lugar do antigo Santa Isabel, teve algumas figurinhas que ficaram muitíssimos preocupados.

Foram mais de 70 mil escutas feitas pela polícia carioca na operação. Segundo informações, nas escutas é possível ouvir gente pedindo doações para campanha em 2012 e também manteve conversas estranhas em 2013.  A promessa é de fortes emoções em um  futuro próximo.

Polícia Federal divulga edital de concurso para 566 vagas

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Polícia-FederalA Polícia Federal (PF) publicou nesta quinta-feira (21), o edital do concurso para 566 vagas de níveis médio e superior para sua área de apoio. Do total de oportunidades, 534 vagas são para o cargo de agente administrativo (Nível Médio) com salários de R$3.689,77, incluindo o auxílio-alimentação de R$373. Todos os estados e o Distrito Federal serão contemplados com as vagas.

As outras 32 oportunidades são para cargos de nível superior, todas para atuação em Brasília, nas funções de engenheiro, assistente social, contador, administrador, psicólogo e arquivista.

O salário oferecido é de R$5.454,18 para engenheiro e de R$4.412,32 para os demais, já com o o auxílio. Para todos os cargos, o regime de contratação é estatutário, que garante a estabilidade.

Os interessados poderão se inscrever a partir do dia 1° de dezembro até o dia 23 do mesmo mÊs, através do site do Cespe/UnB, organizador do certame. As taxas são de R$60 para agente administrativo e R$70 para os cargos de nível superior.

As provas (objetivas para todos os cargos e discursiva para o nível superior) estão marcadas para 16 de fevereiro. Os exames serão realizados em todas as capitais no caso de agente e apenas em Brasília para nível superior. A validade da seleção será de dois anos, podendo dobrar.

BAHIA : Pastor evangélico estupra adolescente

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Jackson Nascimento Silva é considerado foragido
Jackson Nascimento Silva é considerado foragido

Acusado de estuprar uma adolescente de 13 anos, em Serra Dourada,  o pastor evangélico Jackson Nascimento Silva, 37, está sendo procurado pela delegacia territorial do município. Um mandado de prisão preventiva, expedido contra ele pela Justiça local, foi encaminhado à unidade policial.

O pastor chegou a anunciar que iria se apresentar no dia 11 de novembro, na 26ª Coordenadoria Regional de Polícia do Interior (Santa Maria da Vitória), temendo algum tipo de represália da população de Serra Dourada, inconformada com seu comportamento – atacou a menina quatro vezes, sendo o primeiro deles em 12 agosto, nas dependências do templo – criminoso.

Apesar da promessa, não compareceu à 26ª Coorpin e deixou a cidade para destino ignorado, passando a ser considerado foragido da Justiça, conforme declarou o delegado Ney Brito, que  já anexou, ao inquérito que investiga o crime, o laudo do exame de corpo delito confirmando o estupro.

O delegado apurou que a vítima tinha o hábito de frequentar os cultos da Igreja Assembleia de Deus Missão no Brasil, sempre acompanhada dos pais. No início de novembro, contou à mãe que fora estuprada pelo pastor, apontando uma sala nos fundos do prédio da igreja como o local onde os abusos aconteciam. Imediatamente, a mãe denunciou o crime à polícia.

Deputada cobra ao governador retomada das obras em Ilhéus

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O Governador Wagner e a deputada Ângela Sousa
O Governador Wagner e a deputada Ângela Sousa

A deputada estadual Ângela Sousa (PSD) se reuniu com o governador da Bahia, Jaques Wagner, na manhã desta quarta-feira (20), para solicitar retomada de importantes obras e serviços em Ilhéus. Na lista de obras solicitadas está a pavimentação das vias do Distrito Industrial de Ilhéus, um pedido já encaminhado à Secretaria Estadual de Indústria, Comercio e Mineração e considerado de grande importância para atrair novas empresas para a cidade; a cobertura do canal da Central de Abastecimento do Malhado, ampliando o espaço de lojas e estacionamento e dando um novo aspecto visual ao bairro e ainda a reforma do Centro Social Urbano de Ilhéus (CSU), melhorando as instalações e ampliando o número de cursos e capacitações.

Ângela Sousa também solicitou ao governador a continuidade das obras de revitalização do bairro Nossa Senhora da Vitória, que irá beneficiar dezenas de famílias com moradias mais dignas. Outra reivindicação foi o da retomada das obras de construção das 272 casas populares no bairro Teotônio Vilela, no loteamento Bosque Verde, um Projeto do PAC II que está paralisado. A informação da Prefeitura de Ilhéus é que existe uma licitação em curso para uma nova empreiteira executar a obra. A Secretaria Estadual de Desenvolvimento Urbano (Sedur) já teria pago 90% dos 10% que era da contrapartida do município para garantir a execução da obra. Explica a deputada que a construção dessas novas casas populares vai resolver um grande problema habitacional na cidade.

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Prefeitura de Canavieiras abre inscrição para processo seletivo

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A seleção e provimento temporário de vagas do quadro de pessoal, destinado a prover as funções existentes em programas Estaduais e Federais é o objeto do Edital 001/2013, publicado nesta terça-feira (19). As inscrições poderão realizadas no prédio da Secretaria Municipal da Educação, entre os dias 20 e 22 de novembro de 2013 (quarta, quinta e sexta-feiras), nos seguintes horários: dias 20 e 21, das 8 às 12 horas, e das 13h30min às 18 horas. Já no último dia (22), as inscrições serão das 8 às 15 horas.

Segundo o prefeito Almir Melo, o processo destina-se a ao preenchimento de 320 vagas temporárias no quadro de pessoal do município com a finalidade de preencher os cargos existentes nos programas federais e estaduais gerenciados pelo Município. Explica o prefeito, que uma das formas de contrapartida do município nos Programas Sociais é o provimento das vagas, além de suprir as funções cujos contratos tiveram sua vigência expirada e foram rescindidos, recentemente.

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Herbário da UESC credenciado como instituição fiel depositária de amostras do patrimônio genético

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Herbário UESC Foto Laise Galvão

A Universidade Estadual de Santa Cruz -UESC , em Ilhéus(BA), possui, a partir de agora, o único Herbário credenciado como instituição fiel depositária de amostras de componentes do patrimônio genético.  O credenciamento, pela Secretária Executiva do Conselho de Gestão do Patrimônio Genético do Ministério do Meio Ambiente, foi publicado na edição 197, seção 3, página 173, do dia 10 de novembro de 2013 no Diário Oficial da União.

Com o credenciamento o Herbário da UESC passa a ser o único na Bahia autorizado a atender a legislação que determina a empresas e institutos de pesquisa o depósito de exemplares – testemunha de organismos que estejam investigando com a finalidade de obter algum aproveitamento comercial ou científico da planta.

O professor Luiz Alberto Mattos Silva e curador do Herbário, explicou que o Herbário da UESC é um dos mais novos do Estado da Bahia, criado formalmente em 1995, com exsicata (plantas desidratadas por técnica de herborização que apresenta dados de descrição morfológica, acompanhados de ficha de informação sobre o local e caracterização da coleta), oriundas de coletas realizadas no Campus Prof. Soane Nazaré de Andrade e doações recebidas de outros herbários regionais. Atualmente, a sua coleção didático-cientifica conta com cerca de 16.400 exsicatas, basicamente de amostras representativas dos ecossistemas regionais do Bioma Mata Atlântica e amostras de outros biomas, a exemplo da caatinga e cerrado.

Em 2009 recebeu o reconhecimento internacional  e foi incluido no Index herbariorum  com a sigla UESC, publicação do The New Botanical Garden, que detén os registros dos herbários oficializados e tem como meta credenciar-se como fiel depositário de amostra do patrimônio genético.

Importância do Herbário

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Detetive português acusado de vender dados pessoais sigilosos é preso em Ilhéus

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Manuel Luiz Vieira Xufre

A Polícia Rodoviária Federal (PRF) prendeu na tarde desta terça-feira (19) o detetive português Manuel Luiz  Vieira Xufre, 52 anos. Segundo a polícia, ele foi reconhecido pelos policiais frequentando uma pousada localizada no litoral baiano, em Ilhéus, após denúncia feita em reportagem do Fantástico no último domingo (11).

Manuel Xufre teve a identificação confirmada e, após consultar ao sistema, foi constatado que havia um mandado de prisão preventiva em aberto expedido há 13 dias pela justiça do Estado de Goiás, por crime de receptação. Ele foi preso em flagrante e encaminhamento à Polícia Federal em Ilhéus.

Manuel é acusado de participar de um esquema fraudulento de informações pessoais sigilosas. Ele fazia parte do mercado clandestino que vendia pacote de dados como endereço, RG, telefone, declaração de imposto de renda e senhas de outras pessoas.

A investigação iniciada pelo Ministério Público identificou a quadrilha apontada como responsável por quebrar sigilo das informações pessoais de um juiz que fiscalizava os principais presídios do Rio Grande do Sul. O suspeitos acessaram as informações de acesso exclusivo da polícia e da Justiça.

Segundo a reportagem do Fantástico, um dos envolvidos, um policial militar, alugou a senha de acesso ao banco de dados da Secretaria de Segurança Pública do Estado por R$300. ( Informações do Correio da Bahia )

Empresas que participaram de licitação em Ilhéus funcionam no mesmo endereço

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Denúncia foi encaminhada ao Ministério Público pelo vereador Lukas Paiva

Os documentos encaminhados pela Prefeitura de Ilhéus sobre a licitação para a escolha da empresa que montaria a estrutura para o desfile de 07 de setembro, solicitados pelo vereador Lukas Paiva (PMN), revelam verdadeiros indícios de fraudes em todo o processo licitatório para beneficiar a empresa TMais Serviços Locações e Eventos. A denúncia foi feita na tarde desta terça-feira, no plenário da Câmara Municipal, pelo vereador Lukas Paiva, que apresentou documentos comprovando que as duas empresas que participaram da licitação, como concorrentes,  funcionam no mesmo endereço e podem, disfarçadamente, pertencer ao mesmo dono.

CLIQUE AQUI PARA VER OS DOCUMENTOS

De acordo com o vereador, a documentação enviada pela Prefeitura, depois de muitas insistências e ofícios, mostraram que tanto a TMais Serviços Locações e Eventos, que ganhou o certame, quanto a AxeMais Entretenimento Eireli, funcionam exatamente no mesmo endereço, na Avenida Lotus, nº 08, Andar 2, Sala 201, no bairro Nelson Costa. A empresa ainda tentou disfarçar colocando uma letra antes e após o endereço, mas o vereador Lukas Paiva disse que as evidências são grandes de que se trata da mesma firma A Prefeitura não encaminhou toda a documentação solicitada, deixando de apresentar peças importantes como a ata da licitação e documentos tanto da TMais quanto das demais empresas que participaram da licitação, o que levanta ainda mais a suspeita de fraude.

O mais grave, segundo Lukas Paiva, é que a licitação foi feita no dia 06 de setembro, véspera do desfile de 07 de setembro, mas a estrutura começou a ser montada um dia antes, no dia 05, o que dá sinais claros de que a empresa sabia que venceria a licitação e se adiantou para prestar o serviço antecipado para a Prefeitura. A TMais, empresa de Ilhéus que faturou alto durante o governo de Newton Lima, recebeu R$ 37 mil para montar a estrutura para o desfile relâmpago de 07 de setembro.

Outro fato que chamou a atenção foi a rapidez como ocorreu toda a licitação. O aviso de licitação foi publicado no Jornal Oficial no dia 30 de agosto e no mesmo dia as empresas, duas de Ilhéus e duas de Itabuna, assinaram que receberam as cartas convites. Já a licitação aconteceu no dia 06 de setembro e no dia seguinte, 07 de setembro, às 8 horas da manhã, foi realizado o desfile com toda a estrutura já montada. A denúncia já foi feita no Ministério Público Estadual, tendo sido solicitado inclusive os documentos que a Prefeitura se recusou a entregar.

Juceb tem nova exigência para empresas

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jucebDesde a segunda-feira (18), a Junta Comercial da Bahia (Juceb) só recebe atos de constituição de matriz e filial, transferência de sede e alterações com o Pedido de Viabilidade, independentemente do município estar conveniado.

O Pedido de Viabilidade, emitido pela prefeitura, é o formulário com as informações necessárias para a abertura e alteração de empresas. É a prefeitura que verifica se o local está apto para exercer a atividade econômica.

O empresário ou contador pode obter mais informações no site da Juceb (www.juceb.ba.gov.br). A medida faz parte da implantação do Sistema de Registro Comercial Integrado (Regin).

Apesar de complicar, a Juceb alega que o novo sistema visa “desburocratizar o processo de abertura e alteração de empresas, centralizando na Junta a entrada de informações cadastrais da empresas nos diversos órgãos públicos”.

Nos municípios que ainda não assinaram o convênio com a Juceb, as empresas vão ter dificuldade nos processos. Após o arquivamento do ato na Juceb, o usuário terá que procurar a prefeitura para completar o processo.

Só fazem parte do sistema Jequié, Porto Seguro, Jacobina, Serrinha, Luís Eduardo Magalhães, Paulo Afonso, Lauro de Freitas, Guanambi, Juazeiro, Alagoinhas, Itabuna, Feira de Santana e Bom Jesus da Lapa.

Ainda Correntina, São Francisco do Conde, Simões Filho e Santo Antonio de Jesus. ( A Região)