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A sequência ininterrupta de descumprimento de normas de saúde e segurança do meio ambiente de trabalho, com centenas de autos de infração e negativas recorrentes de ajustar a conduta levaram o Ministério Público do Trabalho (MPT) a entrar na Justiça com uma ação civil pública contra a rede de supermercados Itão, com lojas nos municípios de Itabuna e Ilhéus. O pedido é para que a empresa passe a cumprir 68 itens que vão de medidas para a prevenção de acidentes e de doenças ocupacionais ao cumprimento de obrigações trabalhistas mínimas, como concessão de repouso semanal remunerado e pagamento correto por trabalho em domingos e feriados.
O MPT também quer que a Justiça determine uma indenização por danos morais coletivos de R$1,5 milhão. O valor se baseia no grande número de falhas na segurança e no porte financeiro da rede supermercadista. Além disso, há o chamado dumping social, que é a prática de buscar o lucro à custa da prática de atos ilícitos, ignorando as constantes ações de fiscalização e recomendações para a correção de falhas, apontadas por técnicos, auditores e peritos de diversos órgãos públicos, além de se negar a ajustar as conduta ilegais.
O risco de acidentes, verificado em uma série de inspeções tanto do MPT quanto de auditores fiscais do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) e do Centro de Referência em Saúde do Trabalhador (Cerest), além de situações que dia a dia contribuem para o surgimento de doenças ocupacionais, fez com que o MPT solicitasse à Justiça liminar determinando que o Itão adote as normas de saúde e segurança no ambiente de trabalho previstas em lei antes mesmo do julgamento da ação. “Como a empresa não vem cumprindo espontaneamente a legislação trabalhista há pelo menos sete anos, mostra-se urgente e necessária a decisão judicial obrigando-a a cumprir a lei”, comentou o procurador Ilan Souza, que acompanha pela ação elaborada pela procuradora Andréa Freitas.
Desrespeito recorrente
