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Por Jamesson Araújo

Como diz o slogan “a propaganda é a alma do negócio” e o governo jabista se especializou em vender seriedade e comprometimento quando o assunto é transparência. Mas todos sabem que a realidade é outra.

Acessar dados públicos possibilita à população saber o que é feito com o erário.

Logo que assumiu o mandato, o prefeito Jabes Ribeiro, em sua primeira ação, retirou do ar o Portal da Transparência, criado pelo seu antecessor. Na página, que funcionava perfeitamente durante o governo Newton Lima, o cidadão tinha acesso a todos os pagamentos realizados pela secretaria da Fazenda do município em tempo real.

Em dez meses, Jabes Ribeiro montou um portal da transparência “meia boca”, onde disponibilizou as licitações, extratos de contratações, convênios e diárias. Mas deixou de fora a digitalização e publicação dos contratos na integra, além do link com a secretaria da fazenda, acompanhamentos de pagamento e receitas municipais.

Neste tempo, Jabes e seu governo transpareceram, via releases, que estavam planejando a construção do portal da Transparência, com divulgação de capacitação de servidores e criação de uma comissão responsável pela estruturação da página.  Em agosto, o governo soltou matéria noticiando que o  prefeito designou uma comissão para estruturar o portal.

Mas, agora, ficou evidente que o governo queria ganhar tempo, deixar o cidadão e os meios de comunicação sem saber quanto no período desses onze meses entrou nos cofres públicos em recursos municipais e o que foi feito com o erário público.

Existem empresas prestadoras de serviço ao município que recebem em dia, já outras têm os repasses com atraso inexplicável, como é o caso das empresas que prestam serviços na coleta de resíduos sólidos.

Sem o portal da Transparência, Jabes disparou a chorar uma grande crise financeira, bateu de frente com servidores, negou aumento e reposição salarial e, sem manter um diálogo direto com os sindicatos o prefeito se manteve afastado de todo o caos, fugindo para sua casa em Salvador.

Para muitos e para mim, a greve beneficiou diretamente o governo e os cofres públicos, com corte de hora extra, economia com combustível e paralisação da máquina por dois meses, corte de vale transporte para os servidores, com postos de saúde e escolas fechadas. Imaginem quanto o município economizou !

Acreditamos na crise financeira no município, mas não no caos financeiro mostrado por Jabes e sua equipe.

Depois de toda novela sobre o portal da transparência criado pelo governo, o que seria a construção de um portal da transparência próprio, a prefeitura resolveu fazer o que deveria ter feito desde o inicio do governo, manter o  contrato dos serviços com o IMAP – Instituto Municipal de Administração Pública, que já trabalhava com o governo Newton Lima. A empresa é conceituada.

A contratação da IMAP expõe toda a farsa do governo, que estaria preocupado com o Portal da Transparência.

Apesar da contratação, até o momento nenhum dado foi lançado no IMAP pelo governo municipal. Será que a contratação tem a iniciativa de ludibriar a denúncias da população e do vereador Fábio Magal ao Ministério público?

As denúncias contra o prefeito de Ilhéus, Jabes Ribeiro, no Ministério Público Estadual, alegam que a gestão não dá acesso total aos dados sobre licitações, contratos públicos, empenhos e pagamentos realizados pelo erário.

Ao negar acesso às informações da sua administração, o prefeito Jabes Ribeiro (PP) viola o princípio da transparência administrativa e descumpre duas leis: a Lei de Responsabilidade Fiscal e a Lei de Acesso à Informação.

Será que dessa vez o Portal sai da propaganda do governo ?

Ao participar, na manhã de hoje, da abertura do seminário “Região Metropolitana Sul da Bahia: Uma proposta”, o prefeito de Itabuna, Claudevane Leite, defendeu a criação da Região Metropolitana. Ele destacou a importância de os prefeitos da região se unirem para em conjunto com a sociedade, discutir e entender melhor a região, enfrentar as dificuldades financeiras e se preparar para os investimentos que estão chegando.

O seminário realizado busca envolver os municípios do Sul da Bahia, a partir do eixo Itabuna-Ilhéus e foi organizado pela Secretaria de Desenvolvimento Urbano da Bahia – Sedur e Companhia de Gás da Bahia – Bahiagás, no Centro de Convenções do Hotel Praia do Sol, em Ilhéus.

Vane deseja que as reuniões aconteçam também em Itabuna. “Vamos realizar a próxima audiência em Itabuna para que a comunidade participe e possa consolidar essa discussão” pediu o prefeito. Em sua explanação Vane brincou lembrando aos presentes que a luta pela Região Metropolitana une os “papa-jaca” e os “papa-caranguejo”, fazendo alusão aos apelidos de itabunenses e ilheenses, respectivamente, no passado.

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O pedido liminar apresentado em ação civil pública do Ministério Público estatual para acabar com as invasões no Loteamento Praias de Serra Grande, no município de Uruçuca, foi acatado pelo juiz da Vara Cível da comarca Renato Alves Cavichiolo. Na decisão, do último dia 6, o magistrado determina a suspensão imediata de toda e qualquer construção dentro do loteamento, de eventuais pagamentos por lotes já comercializados e da comercialização e publicidade de terrenos no local. A ocupação irregular vem sendo explorada comercialmente pela Associação Ecovilas, sob a omissão do Município, conforme apuração dos promotores de Justiça de Uruçuca, Aline Valéria Salvador e Márcio Neves.

O juiz determinou ainda que a Prefeitura informe da determinação judicial por meio de faixas colocadas no loteamento e relacione os ocupantes da área para facilitar a vistoria dos lotes pelos órgãos ambientais com o intuito de identificar eventuais crimes ambientais. “Como visto nos dispositivos legais mencionados, o papel do Município é de acompanhar, fiscalizar, os loteamentos existentes em seu território. Esta atribuição não foi exercida pelo poder público ao longo de 30 anos, transparecendo a defesa que, se depender de vontade própria, o Município continuará não adotando medidas que visem transformar o grandioso terreno em local urbanizado”, afirma Cavichiolo.

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