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O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu, nesta terça-feira (17/12), aplicar pena de disponibilidade à magistrada Rosa Maria da Conceição Correia Oliveira, vinculada ao Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJBA), por violação aos princípios de independência, imparcialidade, exatidão e prudência na tomada de decisão em um processo judicial. A magistrada liberou, durante um plantão judicial, o pagamento de mais de R$ 13 milhões à autora de uma ação, que não possuía caráter de urgência, em tempo exíguo e sem ouvir a parte contrária no processo.
A infração foi observada na condução de um processo em que a parte pedia revisão de contrato de leasing para a aquisição de um veículo avaliado em R$ 78 mil. Em janeiro de 2002, a autora da ação teve seu pedido deferido pela Justiça, sendo determinado ao banco financiador que seu nome não fosse incluído nos cadastros de proteção ao crédito, sob pena de multa diária de R$ 5 mil. Após obter essa decisão na Justiça, a parte retirou os autos do processo do cartório e permaneceu com eles durante mais de quatro anos. Devolveu os autos na véspera do término do recesso judiciário, durante o plantão da magistrada Rosa Maria da Conceição, requerendo que o banco lhe pagasse multa superior a R$ 13 milhões pela manutenção do seu nome no SPC (Serviço de Proteção ao Crédito) e no Sisbacen (Sistema de Informações do Banco Central).
A Internacional Marítima, empresa responsável pelo Sistema Ferry Boat, informa que a programação especial para o período das festas de Fim de Ano, entre os dias 20 de dezembro e 03 de janeiro de 2014, terá cinco embarcações à disposição dos usuários para a travessia Salvador/Bom Despacho/Salvador, que irão funcionar de acordo com o fluxo de passageiros e veículos nos terminais. Além do sistema bate-volta, quando for necessário, a empresa informa ainda que as embarcações deverão rodar, sem interrupção, 24 horas.
O sistema bate-volta iniciará já nesta quinta-feira (19), a partir das 5h, com quatro embarcações: Anna Nery, Pinheiro e os de capacidade dupla Juracy Magalhães e Agenor Gordilho. Do dia 20 até 23 (de sexta a segunda), o Ivete Sangalo será incorporado à frota e todos os cinco navios estarão devidamente tripulados e aptos a realizar o transporte sem interrupções, até mesmo nas madrugadas se houver demanda.
Por volta das 16:00h desta quarta feira (18/12), em Jequié, Policiais Rodoviários Federais detiveram um motorista pelo crime de corrupção ativa. Os PRFs flagraram uma caminhonete MMC/L200, com placas do Estado do Rio de janeiro, realizando ultrapassagem em local proibido, no KM 671 da BR 116. Ao ser informado que seria autuado, o condutor do veículo, de 65 anos, ofereceu a quantia de R$ 200,00 (duzentos reais) para ser liberado da penalidade, instante em que foi dada voz de prisão em flagrante ao mesmo pelo crime tipificado no Art. 333 do CP (Código Penal Brasileiro).
A Prefeitura de Itabuna não terá expediente nos dias 24 e 31 deste mês quando se comemora as festividades do Natal e do Ano Novo. O prefeito Claudevane Leite assinou decreto nº 10.705, de 16 de dezembro de 2013, declarando “ponto facultativo” nas repartições públicas da administração centralizada, descentralizada e fundacional, excetuando as unidades cujos serviços não podem sofrer interrupção.
Nos dois dias, a coleta domiciliar de lixo e a varrição serão normais.
Inspirado em um dos famosos personagens do escritor Jorge Amado, foi inaugurado nesta terça-feira (17), o mais novo empreendimento gastronômico de Ilhéus, o Restaurante Gabriela, Cravo e Canela. Sob direção de Reginaldo Novaes, o restaurante dispõe de um amplo espaço climatizado, confortável e bem localizado no Centro da cidade, tudo para garantir a sua comodidade e segurança.
Visando prestar o melhor atendimento ao público, o restaurante oferece pela manhã um delicioso e nutritivo café. Ao meio dia, você pode desfrutar de um variado cardápio a self service. Já à noite a partir das 18 horas, há opções como pizzas, massas e outros pratos a La Carte. As refeições que trazem os principais elementos da cozinha regional são balanceadas e tem o acompanhamento da nutricionista Danielle Christine de Oliveira, especialista em nutrição clínica.
O estabelecimento também possui variada carta de vinhos, excelente para acompanhar a mais saborosa comida de Ilhéus. Ideal para o seu dia a dia, encontro com os amigos, jantar romântico ou até mesmo reuniões de trabalho, o restaurante Gabriela, cravo e canela oferece dois ambientes interativos, música ao vivo, boa culinária e o melhor, atendimento de qualidade.
Conheça o melhor sabor da terra da Gabriela, funcionando de domingo a domingo, na praça Dom Eduardo, nº 81, Centro. Em frente a Catedral de São Sebastião. Disque reserva 73 3634-2839.
Do Correio da Bahia
Morreu na noite desta quarta-feira (18) o segundo soldado da Polícia Militar que passou mal durante um teste físico para o Curso de Operações Policiais Especiais (Copes). Luciano Fiuza de Santana, 29 anos, que era lotado no 12º BPM (Camaçari), estava internado na Unidade de Terapia Intensiva do Hospital do Aeroporto.
O PM Manoel dos Reis Freiras Júnior, 34 anos, morreu na noite de ontem, também no Hospital do Aeroporto. Já o tenente Joserrise Mesquita de Barros Nascimento, 30 anos, da Companhia Independente de Policiamento Especializado (CIPE) Cerrado, está internado no Hospital São Rafael. Apesar do estado de saúde dele ser considerado grave, a equipe médica avaliou como estável o seu quadro. O soldado Paulo David Capinam da Silva Pedro, 26 anos, lotado na 81ª CIPM/Itinga, tem previsão de alta médica para esta quarta-feira (18).
Os policiais também estão sendo acompanhados por oficiais médicos do quadro de saúde da PM, através do Serviço de Valorização Policial (SEVAP). Na nota, a PM esclarece que todos os candidatos que participaram do processo seletivo passaram por exames laboratoriais, cardiorrespiratórios e físicos, além de apresentarem laudo médico atestando sua capacidade física para a realização de atividades físicas de alto impacto.
Um inquérito policial militar foi instaurado com o objetivo de investigar as causas do incidente que culminou na morte de um PM e na internação de mais três. Ao todo, 67 policiais participaram do teste, que previa ainda atividades como transposição de muro, subida no cabo vertical, transporte de carga e apneia na água.
Por meio da secretaria de comunicação, o prefeito Jabes Ribeiro fez um convite à imprensa para fazer um balanço de seu governo em 2013.
Com certeza não veremos o prefeito falar sobre escolas e postos de saúde fechados, muito menos quanto passou pelos cofres da prefeitura municipal de Ilhéus. A pífia administração de Jabes supera de longe qualquer outra má administração que tenha passado nesses 9 anos em Ilhéus.
Em 2013, segundo dados SISBB – Sistema de Informações Banco do Brasil, entrou nos cofres públicos de verbas estaduais e federais livre de repasse para a Saúde e Educação, mais de R$ 127 milhões de reais, sem contar recursos próprios, como arrecadação de impostos municipais.
Até o dia 5 de dezembro, foram mais de R$ 249 milhões de reais no total em repasses federais e estaduais, que transitaram pelos cofres públicos da prefeitura municipal de Ilhéus.
O ministro da Defesa, Celso Amorim, informou hoje (18) que o governo brasileiro optou pela compra de 36 caças suecos Saab Gripen NG. O Brasil irá pagar US$ 4,5 bilhões pelas aeronaves até 2023.
O chamado Projeto FX-2, que inclui os caças, teve início em 2001. Aeronaves de três países disputaram o contrato com o governo brasileiro. Além do Saab Gripen NG, o Boeing F-18E/F Super Hornet, dos Estados Unidos; e Dassault Rafale F3, da França, estavam na disputa. O modelo sueco substituirá os Mirage 2000, que serão aposentados este mês.
O ministro disse que a escolha foi “objeto de estudos e ponderações muito cuidadosas”, levando em conta a performance, transferência efetiva de tecnologia e custo de aquisição e manutenção. De acordo com Amorim, a escolha pelos aviões suecos foi “o melhor equilíbrio desses três fatores”.
Amorim informou ainda que a próxima etapa é a negociação do contrato, que poderá durar cerca de um ano. Somente após o contrato, serão feitos os pagamentos à empresa sueca, e com isso, não há previsão de afetar o orçamento da União de 2014.
Se a negociação ocorrer dentro do prazo previsto, o contrato deve ser assinado em dezembro de 2014, a Força Aérea Brasileira (FAB) irá receber o primeiro caça sueco no final de 2018.
Com a desativação dos Mirage 2000, a FAB irá usar os caças F5M até a chegada dos aviões Gripen.
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