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Pedro Tavares quer cobrança compatível à velocidade e a disponibilidade de acesso à internet

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Pedro Tavares 1O deputado estadual Pedro Tavares (PMDB) apresentou na Assembleia Legislativa um projeto de lei que torna obrigatória, pelas empresas fornecedoras dos serviços de acesso à internet, a compensação, por meio de abatimento ou ressarcimento, da interrupção de serviço ou recebimento de velocidade abaixo da contratada no Estado da Bahia.

No projeto apresentado, um dos artigos obriga as empresas fornecedoras de serviço de acesso à internet a compensarem os consumidores, através de ressarcimento ou abatimento, pelas interrupções no serviço por tempo superior a 30 minutos ou pela prestação do serviço em velocidade abaixo da contratada. “A cobrança deve ser justa. Se o serviço for suspenso por problemas técnicos ou outra razão que impeça de honrar com o dever de fornecer o acesso à internet ao consumidor, nada mais justo que cobrar o valor compatível pelos dias em que o serviço foi disponibilizado. A mesma coisa para os casos de redução do pacote de dados trafegados. Se o consumidor atingiu os dados trafegados pelo plano antes do mês findar que os demais dias, quando a operadora normalmente oferece uma velocidade menor que a cobrança desse período seja proporcional a esta velocidade”, argumentou Pedro Tavares.

O parlamentar justifica a necessidade da implementação deste projeto diante do crescente número de reclamações e queixas efetuadas pelos usuários/consumidores referentes a prestação do serviço de acesso à internet, especialmente no que tange às falhas pela interrupção abrupta dos serviços ou, até mesmo, pelo seu fornecimento aquém do quanto contratado originalmente, com velocidades de transmissão de dados insatisfatórias.

O deputado afirma ainda que o presente projeto de lei tem o objetivo claro de proteger tais consumidores e dar voz às suas demandas justas e devidas. “Deste modo, entendendo absurdos os prejuízos e tormentos impostos aos consumidores pela má prestação de serviço pelas empresas atuantes na área de acesso à rede mundial de computadores, a internet, este projeto de lei se propõe a ser instrumento de proteção à parte hipossuficiente na relação de consumo estabelecida, bem como objetiva estimular a elevação da qualidade dos serviços oferecidos”, declarou Pedro Tavares na justificativa do seu projeto de lei.

Economia de Itabuna e Ilhéus avançou

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aumentar-economia-300x225 O IDEM, Índice da Dinâmica Econômica Municipal, apontou avanço nas economias de Itabuna e Ilhéus. O índice foi realizado pelo segundo ano consecutivo, pela Superintendência de Estudos Econômicos e Sociais da Bahia.

De acordo com o estudo, Itabuna teve, entre 2002 e 2011, sua dinâmica econômica baseada no comércio varejista e na indústria de transformação, com taxa de crescimento de 116%.

Já Ilhéus apresentou bons resultados na construção civil e nas atividades do porto do Malhado, com expansão de 118%. Apesar da crise, com fechamento de empresas, o polo de informática também contribuiu.

O estudo revela ainda que Itapebi, no extremo sul, apresentou a maior taxa de expansão da atividade econômica entre os anos de 2002 e 2011, em decorrência da entrada em operação, em 2003, de uma Usina Hidrelétrica. ( A Região)

Itacaré: PM prende trio que assaltava turistas em trilha

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72cipmprisoesapreensoesobjetosroubadosA Polícia Militar, através da 72ª CIPM, prendeu na última quinta-feira (2) três elementos que assaltaram turistas durante a trilha que dá acesso à Prainha, em Itacaré, e recuperou os pertences roubados das vítimas. Após denúncia anônima, o Pelotão Especial Tático Operacional (PETO) se deslocou até o bairro Marimbundo, onde foram encontrados e presos Uanderson Rodrigues Costa, 18 anos, Lucas Costa Dantas, 18 anos, e um adolescente de 17 anos.

Com o trio a Pm encontrou quatro celulares de diversas marcas, uma máquina fotográfica Nikon de cor preta, um relógio da marca Condor, um relógio de marca Puma, um relógio de marca Back, sete pingentes de metal branco, duas cadernetas de anotações e uma quantia de R$ 120,00.

Todos foram conduzidos para a Delegacia Territorial de Itacaré para o registro da ocorrência.

Prefeitura de Ilhéus faz apreensão de veículos em praias

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Fiscalização apreendeu dois min – bugres na praia do Sul – Foto Alfredo Filho

A prefeitura Municipal de Ilhéus realizou neste domingo (5) uma operação para apreender mini – bugres, motos e quadriciclos que transitam pelas praias de Ilhéus.

A Denuncia partiu do blog Agravo, que durante dois meses alertou as autoridades sobre grande fluxo desses veículos nas praias, principalmente no litoral sul, que colocam em risco à vida de banhistas , especialmente das crianças.

A Operação foi coordenada pela superintendência de Trânsito, e apreendeu dois mini – bugres.

Na última sexta-feira (3), o secretário de desenvolvimento Urbano, Isaac Albagli, em contato com a redação do Blog Agravo afirmou que a fiscalização nas praias de Ilhéus vai ser intensificada durante todo o verão.

De acordo com a Lei Federal 7.661, que institui o Plano Nacional de Gerenciamento Costeiro e o Decreto 5.300, que regulamente a citada lei, para evitar danos ambientais, é proibido transitar com qualquer veículo automotor nas faixas costeiras.

Bandidos tomam carro no centro de Ilhéus

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Na tarde de ontem (4) de janeiro, quatro indivíduos armados roubaram um veículo Uno, de placas JMX-6102 cor prata, no posto Renascer localizado no centro de Ilhéus.

Os meliantes na av. Princesa Isabel deflagraram vários tiros no traficante conhecido como Broa, em frente ao Comércio Brasil.

Depois da tentativa de homicídio, os elementos em fuga ainda pela av. Princesa Isabel se envolveram num acidente de trânsito na curva da Cascalheira , onde um dos quatro homens de nome Maicon, terminou morrendo.

Outro meliante em fuga atirou na própria perna, ao subir em uma moto, fugindo sentido Rodoviária. (rbn)

Inscrições para o Sisu serão abertas amanhã

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Agência Brasil

1425WD9825A partir de amanhã (6) os estudantes que querem concorrer a uma vaga de ensino superior em instituições públicas podem se inscrever no Sistema de Seleção Unificada (Sisu). A inscrição é feita exclusivamente pela internet e vai até o dia 10. No site do programa os estudantes já podem consultar as vagas disponíveis em pelo menos 115 instituições.

Pode se inscrever no Sisu quem fez o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) de 2013 e não tirou nota zero na redação. O estudante vai precisar do número de inscrição e da senha no Enem. O candidato que estiver sem o número da inscrição ou a senha poderá recuperá-los no site do exame.

O estudante concorre às vagas disponíveis no Sisu com as notas no Enem, mas não é preciso tê-las em mãos no momento da inscrição. Quando o candidato insere no site o número de inscrição e a senha, o Sisu recupera, automaticamente as suas notas obtidas no exame.

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Presidente do Conselho Municipal de Educação diz que aulas de reposição não serão validada

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Municipal de Educação
Reinaldo Soares

O presidente do Conselho Municipal de Educação, Reinaldo Soares, disse ao Jornal Bahia Online, que a entidade considera ilegal as aulas de reposição anunciadas pela secretária de Educação, Marlúcia Rocha, iniciadas nesta quinta-feira e com término previsto para o mês de abril. “Não iremos aceitar, não tem validade alguma”, afirmou.

Segundo Reinaldo, o conselho tem, sim, o poder legal de decidir pela invalidação do ano letivo em algumas escolas e turmas da rede municipal de ensino por estas não oferecerem nenhuma condição de, em tempo hábil, cumprir os 200 dias letivos ou as 800 horas de aula, conforme determina a lei. “Não abriremos mão da tarefa que é dada ao conselho de decidir pelo cumprimento da legalidade”, afirmou.

MEC divulga resultado do Enem 2013

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ENEM-2013Os candidatos do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2013 já podem consultar o resultado do exame. O Ministério da Educação (MEC) divulgou no fim da noite dessa sexta-feira (3) as notas na internet. Para consultar o resultado, o estudante deve usar a senha do Enem e o número de inscrição ou o CPF. Quem perdeu a senha pode recuperá-la no próprio site. No ano passado, cerca de 5 milhões de estudantes fizeram o Enem.

Aqueles que têm dúvida sobre o gabarito, podem consultá-lo aqui.

No entanto, é preciso lembrar que no Enem, a correção é feita usando a metodologia da Teoria de Resposta ao Item (TRI), em que o valor de cada questão varia conforme o percentual de acertos e erros dos estudantes naquele item. Assim, um item em que grande número dos candidatos acertaram será considerado fácil e, por essa razão, valerá menos pontos. Já o estudante que acertar uma questão com alto índice de erros ganhará mais pontos por aquele item. Dessa forma, não é possível calcular a nota final apenas contabilizando o número de erros e acertos em cada uma das provas.

Para ajudar a entender o cálculo da nota, o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) disponibilizou uma ferramenta no site, onde é possível verificar, de acordo com a pontuação, as competências dominadas e as que se tem dificuldade. ( Agência Brasil)

Participantes do Domingo na Avenida em Ilhéus ganham novo apoio logístico

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Avenida Soares Lopes - Foto Alfredo Filho

De segunda e sábado, uma das pistas da avenida Soares Lopes  fica interditada no período das 5 às 9 horas, para a prática de cooper e caminhada.

Para atender a solicitação dos praticantes de exercícios físicos e demais atividades promovidas pelo Projeto Domingo na Avenida, na Soares Lopes, a partir deste domingo, dia 5, serão instalados toldos nas imediações da Catedral de São Sebastião, com a finalidade de oferecer um local de descanso e abrigo do sol. O projeto da Prefeitura de Ilhéus, desenvolvido pela Secretaria Municipal de Relações Institucionais (Serin), ocorre sempre das 6 às 10 horas. Já entre a segunda e sábado, uma das pistas da avenida fica interditada no período das 5 às 9 horas, para a prática de cooper e caminhadas, conforme pedido dos ilheenses.

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Divulgado edital de vagas para colégios e a creche da Polícia Militar

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O processo seletivo dos Colégios Polícia Militar (CPMs) já está pronto. O edital para o CPM e para a creche da PM, Nossa Senhora das Graças, foi publicado em 28 de dezembro no Diário Oficial do Estado.

O documento traz informações sobre as vagas e as  regras para participar do processo. As inscrições serão realizadas pela internet, nos sites da PM ou da Secretaria da Educação, que estarão ativos a partir das 7h da próxima segunda-feira (6) até 18h do dia 12 deste mês.