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O Vereador Cosme Araújo (PDT), apresentou junto ao legislativo local, Projeto de Lei nº 058/2014, que institui a obrigatoriedade, apesar da existência de lei pertinente à Segurança e Medicina do Trabalho, precisamente na Norma Regulamentadora nº 6, de fornecimento de Equipamento de Proteção Individual de trabalho a todos os garis, a exemplo de: a) roupa confeccionada em material de algodão, podendo ser estampada ou não, para todo o corpo de empregados com exceção dos que trabalham burocraticamente; b) luva confeccionada em algodão para os (as) varredores (as); c) luva, com borracha antiderrapante para os funcionários que atuam nos caminhões; d) calçados de segurança com biqueira de borracha e solado antiderrapante para os varredores (as); e) boné; f) protetor solar – fator 20 (vinte), no mínimo; g) máscara semifacial filtrante para a proteção das vias respiratórias e, coletes refletivos.
A obrigatoriedade no fornecimento dos Equipamentos de Proteção Individual é prevista por lei, que obriga a todas as empresas contratantes, privadas ou públicas, oferecerem equipamento correspondente ao risco a que o trabalhador é exposto no exercício de sua função.
“Somos obrigados a retirar todos os resíduos das lixeiras com as mãos, sem proteção de luvas. Há um ano que a prefeitura protela a entrega”, afirma um gari que não quis se identificar.
Infelizmente é essa a realidade que verificamos no dia a dia. É visível que as equipes de garis que trabalham na limpeza das ruas, são expostas a todos os riscos, entre eles o de contrair doenças cancerígenas e respiratórias. Os garis que fazem a varrição das ruas e o recolhimento do lixo de nosso município, muito das vezes estão sem o equipamento completo, em especial a máscara semifacial filtrante, equipamento que em conjunto com os demais mencionados nesta Lei, oferecem a segurança adequada para esse tipo de serviço.
“É uma situação desumana a que estão sendo submetidos esses trabalhadores, que são pessoas responsáveis diretamente para que a cidade esteja sempre limpa e agradável, e pelo menos deveriam receber condições dignas de trabalho”, afirma o autor do projeto, Cosme Araújo, que também apela para a fiscalização do MTA, MPT e ação do sindicato de classe.
O secretário de Justiça e Direitos Humanos da Bahia, Almiro Sena, pediu exoneração do cargo nesta terça-feira. Promotor, Almiro é acusado de assédio moral e sexual à frente da secretaria.
