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Governo antecipa 50% do salário de junho dos servidores estaduais para o dia 20

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O Governo do Estado da Bahia vai antecipar para o próximo dia 20 o pagamento de 50% do salário do mês de junho para os cerca de 260 mil funcionários ativos, aposentados e pensionistas. O objetivo é fazer com que os servidores públicos possam se programar melhor para o tradicional feriado de São João.

A outra parte dos vencimentos do funcionalismo público será quitada nos últimos dias úteis do mês de junho, 27/06 (primeiro lote) e 30/06 (segundo lote), conforme tabela anual de pagamento divulgada no mês de janeiro de 2014 e disponível no Portal do Servidor, de acordo Portaria nº 17/2014 da Secretaria da Fazenda (Sefaz). A operação mensal de processamento dos dados da folha é realizada por todas as unidades administrativas do Estado, sob a coordenação da Secretaria da Administração (Saeb).

6ª Feira da Agricultura Familiar de Ilhéus começa hoje (18)

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CARTAZ feira do milho

Começa nessa quarta-feira (18), a 6ª Feira de Agricultura Familiar de Ilhéus e Festa do Milho. O evento terá apresentações culturais, comidas e bebidas típicas, além de bandas e muito forró pé de serra.

Organizado pela Coofasulba, o evento será realizado na av. Soares Lopes até o dia 24 de junho, sempre com início às 16 e término às 23h.

Confira a programação: (mais…)

Trabalhadores discutirão em assembleia sobre campanha salarial e assédio moral

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Professores serão penalizados.

Os trabalhadores em educação da rede municipal de Ilhéus estarão realizando uma nova assembleia nesta sexta-feira, dia 20, às 15h30min, no auditório do Centro Estadual de Educação Profissional, antigo Colégio Estadual de Ilhéus, para discutir, dentre outros assuntos, a campanha salarial 2014 e a denúncia do crime de assédio moral praticado pelo prefeito Jabes Ribeiro. A categoria aguarda que ainda essa semana o governo municipal apresente uma proposta de negociação com os trabalhadores.

A presidente da APPI/APLB-Sindicato, Delegacia Sindical Costa do Cacau, Enilda Mendonça, informou que a data base da categoria é janeiro de 2014 e a pauta da campanha salarial, aprovada por unanimidade pelos trabalhadores em educação, foi protocolada na Prefeitura de Ilhéus em dezembro do ano passado, mas até o momento o governo municipal não assinou o acordo. No ano passado os trabalhadores em educação realizaram uma greve de mais de 80 dias e como o governo municipal insistiu em não conceder a reposição salarial, os sindicatos decidiram ingressar na justiça para cobrar seus direitos. Em sua decisão, a juíza da Vara do Trabalho deu ganho de causa aos trabalhadores, mas o prefeito se recusa a atender à determinação judicial.

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Breves considerações sobre a Lei de Responsabilidade Fiscal

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Por  Gustavo Kruschewsky – [email protected] 

Gustavo-Kruschewsky-OABTêm-se notícias, através de meios de comunicação da cidade de Ilhéus, da afirmação do atual prefeito que: “para adequar-se à Lei de Responsabilidade Fiscal, o município poderá demitir “centenas de servidores” caso o sindicato e o governo não entrem em acordo”. Nessa toada, ainda não foram feitas as reposições dos salários – dos anos de 2013 e 2014 – dos servidores do município de Ilhéus que é um direito líquido e certo.

Vale dizer que na cronologia articular da Lei de responsabilidade Fiscal, verifica-se que existe a preocupação constante do legislador no sentido de que os órgãos ou entes da Federação – tanto no âmbito municipal, estadual ou federal – não majorem os gastos com o pessoal, ultrapassando os limites pré-estabelecidos pela referida Lei. Não é demais afirmar que até para criação de um secretariado municipal e cargos de direção, é preciso não exagerar na quantidade de pastas e cargos desnecessários e proceder a reajustes ou “adequações” indevidas na remuneração destes auxiliares que possibilitem majorar a despesa total com pessoal infringindo a Lei de responsabilidade Fiscal.

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Pedro Tavares solicita unidade do Procon em Ilhéus

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Deputado Pedro Tavares
Deputado Pedro Tavares

A cidade de Ilhéus tem uma população de aproximadamente 184.236 habitantes e possui uma grande atividade econômica. Porém, os cidadãos ilheenses ainda não contam com os serviços da Superintendência de Proteção e Defesa do Consumidor – Procon.

Pensando na importância do órgão, na relação de compra e na defesa do consumidor, o deputado estadual Pedro Tavares (PMDB) encaminhou indicação ao Governo do Estado para a implantação de uma unidade em Ilhéus.

De acordo com o parlamentar, é imprescindível que uma cidade histórica e turística como Ilhéus não tenha uma unidade do Procon . “A implantação do órgão é a concretização de um sonho dos consumidores. Além de garantir os direitos do consumidor, o Procon contribuirá de maneira efetiva para o desenvolvimento do município”, disse. ​

A polícia prende e a justiça manda soltar

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Tom algemado a uma maca do Hospital Regional Luiz Viana Filho, esperando atendimento nesta terça-feira(17).
Tom algemado a uma maca no Hospital Regional Luiz Viana Filho, esperando atendimento médico nesta terça-feira(17).

Acusado de ter mais de 11 homicídios nas costas, Everton Alves da Silva, vulgo Tom do Alto do Coqueiro, trocou tiro com a polícia nesta terça-feira (17), no bairro do Iguape, foi alvejado, e levado Hospital Regional Luiz Viana Filho, onde foi medicado.

Considerado de alta periculosidade, Tom é flagrado constantemente comentando crimes, mas se beneficia de uma justiça falha.

Há exatamente três meses, Tom foi preso pela tentativa de assalto à Mercearia Pai e Filho na av. Antonio Carlos Magalhães, Malhado, quando disparou e acertou no pescoço o comerciante Ivan Fraga, que sobreviveu à tentativa de homicídio.

Apesar de provas robustas contra ele, Tom não esquenta lugar na cadeia pública.

Em março, Tom deu entrevista ao radialista Marinho Santos, falando de sua vida de crimes. Clique aqui para ouvir!

Com PRB, 17 partidos apoiam Paulo Souto e Geddel

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“Na convenção desta quarta-feira, será dada a partida da candidatura que representa a união das oposições. Esse ato consolida a motivação de todas as nossas forças políticas para a campanha que começa a partir de seis de julho”, diz o pré-candidato a governador, Paulo Souto.
“Na convenção desta quarta-feira, será dada a partida da candidatura que representa a união das oposições. Esse ato consolida a motivação de todas as nossas forças políticas para a campanha que começa a partir de seis de julho”, diz o pré-candidato a governador, Paulo Souto.

O Partido Republicano Brasileiro (PRB) confirmou o apoio à chapa majoritária da oposição, liderada pelo pré-candidato a governador, Paulo Souto, nesta terça-feira. Ao lado de mais 16 legendas, o PRB vai participar da Convenção Partidária que oficializará as candidaturas de Paulo Souto a governador, Joaci Góes a vice e Geddel Vieira Lima a senador, nesta quarta-feira (18), a partir das 9h30min, no Espaço Unique, na Avenida Tancredo Neves, em Salvador. O evento contará com as presenças dos prefeitos ACM Neto, de Salvador, e José Ronaldo, de Feira de Santana, além do presidente nacional do Democratas, José Agripino Maia, e terá o apoio do PV, PRP, PHS, PPS e PTS, que farão convenções independentes, mas já decidiram de que lado ficarão nas eleições de cinco de outubro.

Democratas, PSDB, PMDB, PTN, PROS e Solidariedade, por sua vez, homologarão, na quarta-feira, suas decisões quanto às chapas majoritária e proporcional. Os demais têm até 30 de junho para realizar suas convenções. O prazo para as definições partidárias serem protocoladas no Tribunal Regional Eleitoral (TRE) é cinco de julho. No dia seguinte, seis de julho, fica liberada a campanha eleitoral.

Bebeto Galvão realiza debates sobre região cacaueira

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Líderes sindicais da região também compareceram ao evento.
Líderes sindicais da região também compareceram ao evento.
Vereadores, lideranças compareceram ao evento e declaram apoio a Bebeto Galvão.
Vereadores, lideranças compareceram ao evento e declararam apoio a Bebeto Galvão.

 Confirmado como candidato a deputado federal no último sábado, Bebeto Galvão (PSB) realiza uma série de encontros com lideranças da região cacaueira sobre as necessidades locais. A proposta, explicou ele, é encontrar, em conjunto com moradores, lideranças e entidades, as soluções para os problemas emergenciais. Integram este diálogo representantes da OAB, da imprensa, de sindicatos, associações de moradores, prefeitos, ex-prefeitos, vereadores, suplentes e ex-vereadores. “Nessas conversas vou poder incorporar ideias e propostas de cada um destes segmentos e levar ao Congresso uma plataforma mais plural”, disse Bebeto.

No primeiro destes encontros, realizado no último final de semana, em Ilhéus, Bebeto manteve contatos com os vereadores de Ilhéus Gurita (PP), Rafael Benevides (PP), Fábio Magal (PSC), Lukas Paiva (PMN) e Edvaldo (PMN). Conversou também com o ex-prefeito Dilson Argolo (Dica) e a vereadora Professora Lia – ambos de Uruçuca -, além da prefeita de Barro Preto, Jaqueline Motta.

Conhecedor da realidade sul baiana (foi vereador por Ilhéus), o líder político avalia que uma nova representação política construída com a comunidade local pode devolver à região o protagonismo que ela já teve. “Serei incansável na luta pela zona cacaueira”, afirmou Bebeto. O político confirmou que em junho e durante a campanha eleitoral continuará com o pé na estrada, realizando visitas em cada município da região cacaueira e em outras microrregiões baianas, como o Recôncavo, Norte, Jiquiriçá, Costa do Dendê, semi-árido, dentre outras. Bebeto afirmou estar satisfeito com os apoios que sua candidatura vem recebendo.

Conheça a fanpage de Bebeto: www.facebook.com/bebetogalvao

PDT confirma candidatura de Cosme Araújo

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pdt-bandeira_14Na manhã desta 3ª feira, 17, o vereador ilheense, Cosme Araújo (PDT), também pré-candidato a Deputado Estadual, recebeu oficialmente a garantia de sua candidatura, em outubro próximo. “Nos honra à presença do líder Cosme Araújo no nosso partido e, a sua candidatura é a certeza da região cacaueira bem representada”, afirmam Marcelo e Felix Mendonça Jr., registrando que esse também é o posicionamento da Executiva Municipal tendo como Presidente o Advogado Fred Gedeon III.

“Queremos convidar o meu amigo, Cosme Araújo, para estar conosco no dia 27 de junho aqui em Salvador, quando estaremos realizando a nossa convenção vitoriosa e ratificando essa nova trajetória deste homem público, que tanto luta em favor de Ilhéus e cidades vizinhas”, pontuou o presidente da ALBA.

Os partidos políticos com registro no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) podem fazer suas convenções até o próximo dia 30, para deliberar sobre coligações ou a escolha de candidaturas próprias às eleições gerais deste ano. Muitos partidos já marcaram as datas em que vão promover convenções nacional e regional.

As convenções estaduais são reuniões de filiados de um partido para deliberar sobre assuntos de seu interesse. Nos encontros são definidos os candidatos aos cargos de governador e vice-governador, senador e respectivos suplentes, deputados federais e estaduais. Escolhidos os candidatos, os partidos políticos e coligações têm até o dia 5 de julho para pedir o registro dos candidatos às eleições de outubro próximo.

Para o pré-candidato Cosme Araújo, a parceria com os Deputados representa a união de forças para o desenvolvimento da Bahia. “Precisamos do apoio de todos, especialmente do ilheense, que muito tempo carece de um parlamentar na Assembleia Legislativa que grite, lute e reivindique ações para a Bahia e região cacaueira”, salienta Cosme Araújo, o maior e melhor propositor da história do parlamento de Ilhéus.

*Informações da assessoria de comunicação do vereador Cosme Araújo

CCJ aprova projeto que regulamenta profissão de historiador

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A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 4699/12, do Senado, que regulamenta a profissão de historiador.

O projeto determina quais atividades são próprias da profissão, como a sistematização de informações para exposições e eventos, organização de serviços de pesquisa histórica, tratamento de documentos e elaboração de pareceres e laudos sobre temas históricos.

A proposta permite o exercício da profissão a quem tenha diploma de curso superior em História; de mestrado ou doutorado em História ou que tenha linha de pesquisa dedicada à História; ou aos diplomados em outras áreas que tenham exercido a profissão de historiador há mais de cinco anos, a contar da publicação da lei.

Segundo o texto, apenas os profissionais com diploma na área poderão dar aulas de História nos ensinos fundamental e médio, desde que seja cumprida a exigência da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB – Lei 9.394/96) quanto à obrigatoriedade da licenciatura.

O projeto foi aprovado pela CCJ no último dia 28 de maio e ainda precisa ser votado pelo Plenário da Câmara.

Informações da Agência Câmara.