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Mensalinho baiano: MP marca depoimentos de novas testemunhas de desvios em ONG

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Dalva Sele deixou o país pouco depois de conceder entrevista. Ela afirma temer retaliações do partido e decidiu pedir proteção policial do Ministério Público tão logo comece a colaborar com as investigações.
Dalva Sele deixou o país pouco depois de conceder entrevista. Ela afirma temer retaliações do partido e decidiu pedir proteção policial do Ministério Público tão logo comece a colaborar com as investigações.

O Ministério Público da Bahia vai ouvir nos próximos dias novas testemunhas ligadas à ONG Instituto Brasil, como parte das investigações que apuram denúncias de desvios de recursos públicos destinados à construção de casas populares no estado.

Responsável pelo caso, a promotora Rita Tourinho, do Grupo de Atuação Especial de Defesa do Patrimônio Público e da Moralidade Administrativa (Gepam), manteve sigilo sobre os nomes das pessoas convocadas para depor e sobre as datas das audiências, mas adiantou que estão fora da lista políticos denunciados à Veja pela presidente da ONG, Dalva Sele Paiva. “Para evitar que ocorra exposição desnecessária das testemunhas, vamos manter reserva nessa fase de depoimentos”, explicou a promotora.

Rita Tourinho confirmou ainda que o MP iniciou investigações sobre outros convênios firmados com o Instituto Brasil pelo governo do estado e prefeituras. Uma delas, feita em conjunto com o Ministério Público Federal (MPF), apura indícios de irregularidades com recursos repassados pela Caixa Econômica Federal para programas habitacionais executados pela ONG.

“Nas denúncias que a presidente do instituto fez à Veja, ela cita movimentação de cerca de R$ 50 milhões. Por enquanto, nós havíamos detectado desvios que totalizam R$ 6 milhões. Queremos verificar a veracidade e saber de onde vieram esses recursos”, destacou. ( Correio da Bahia)

Lukas Paiva denuncia indícios de irregularidades nos alugueis de veículos da Saúde e Educação

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Vereador Lukas Paiva
Vereador Lukas Paiva

O vereador Lukas Paiva (PMN) denunciou na tarde desta terça-feira, no plenário da Câmara Municipal de Ilhéus, indícios de irregularidades envolvendo os contratos de aluguel de ônibus e automóveis nas secretarias municipais de Educação e Saúde. De acordo com o vereador, tratam-se de recursos federais, voltados para ações e programas importantes, daí a necessidade de se apurar com rigor esses indícios de desvios ou irregularidades envolvendo as verbas públicas.

 De acordo com o vereador, a Secretaria de Saúde contratou os serviços da empresa ADD Locadora de Veículos, da cidade de Iraci, por R$ 660 mil, enquanto os veículos desse setor estão abandonados na garagem, com débitos do IPVA. Lukas Paiva denunciou que vários carros da locadora contratada também estão com IPVA atrasados. “Por que não quitar os débitos de IPVA dos carros oficiais, ao invés de contratar uma empresa por 660 mil?”, questionou o vereador.

 Lukas Paiva disse ainda que, há três semanas, um Gol de placa NTW 1147, de propriedade da Secretaria de Saúde, foi abandonado na rua da Mangueira, bairro Nelson Costa. Os moradores fizeram a denúncia ao vereador, que se deslocou ao local e constatou a veracidade dos fatos. “Depois de uma semana, voltei lá e o veículo permanecia no local. Então pedi que minha assessoria comunicasse o fato ao secretário de Saúde, e assim foi feito”, salientou.

 Educação – Também no plenário da Câmara, o vereador levou a informação da renovação do contrato do transporte escolar com a empresa Terra Nova, no valor de R$ 677 mil. Enquanto isso, a grande maioria dos ônibus escolares do programa federal Caminho da Escola, há quase dois anos está recolhida na garagem, sem serem utilizados.

 O vereador questionou a relação da empresa com o presidente da Câmara Municipal, Josevaldo Machado, e mostrou fotos de um dos ônibus, usado no transporte escolar do município, transportando militantes do PC do B para a caminhada em Ilhéus, do candidato a deputado federal Davidson Magalhães (PCdoB), em conjunto com a chapa majoritária ao Governo do Estado.

 Lukas Paiva também denunciou a situação precária desses ônibus da empresa Terra Nova, com muitos veículos faltando lanterna, para-choques, além de mostrar fotos de ônibus totalmente irregulares, inadequados para transportar os estudantes. Segundo o vereador, as duas denúncias serão encaminhadas ao Ministério Público ainda essa semana, com várias provas das irregularidades devidamente anexadas.

Youssef é o elo entre o mensalão e a Petrobras

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Para Romeu Tuma Jr, delação de Youssef ligará o Petrolão ao mensalão.
Para Romeu Tuma Jr, delação de Youssef ligará o Petrolão ao mensalão.

Ex-secretário nacional de Justiça no governo Lula e policial experiente, Romeu Tuma Jr diz que o megadoleiro Alberto Youssef – que faz delação premiada, como revelou esta coluna – é o grande elo que ligará o propinoduto da Petrobras ao escândalo do mensalão. “O esquema da Petrobras é o aperfeiçoamento do mensalão, que teve como operador Youssef, que passou a atuar para o PT após o caso Banestado”.

Para Romeu Tuma Jr, a delação de Youssef também servirá para dar respaldo às denúncias do ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa.

A delação de Youssef poderá preencher ainda lacunas do depoimento do ex-diretor, que apresentou provas contra 37 dos 60 políticos citados.

Líder do PPS, o deputado Rubens Bueno (PR) lastima a tardia delação premiada de Youssef: “O estrago vai ficar para depois das eleições…” Leia na Coluna Cláudio Humberto / Diário do Poder .

Marina encontra sindicalistas e defende revisão do fator previdenciário

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Marina Silva
Marina Silva

A candidata do PSB, à Presidência da República, Marina Silva, encontrou-se, na tarde de hoje (24), na Casa de Portugal, no centro da capital paulista, com líderes sindicais de diversas categorias, principalmente de entidades filiadas à União Geral dos Trabalhadores (UGT), à Central Geral dos Trabalhadores do Brasil (CGTB) e à Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB). Os líderes sindicais entregaram a Marina cópia de um documento assinado por dirigentes de várias confederações de trabalhadores, com uma lista de reivindicações. O documento já tinha sido entregue em dezembro ao ex-governador de Pernambuco Eduardo Campos, então candidato do PSB à Presidência, que morreu em agosto deste ano, em acidente aéreo.

No texto, os sindicalistas reclamam da inflação alta e da falta de diálogo com o governo e pedem o fortalecimento do Ministério do Trabalho, a continuidade da política da valorização do salário mínimo, a redução da jornada de trabalho para 40 horas semanais sem diminuição do salário, o fim do fator previdenciário, a erradicação do trabalho escravo e infantil e a reforma agrária. Durante o evento, o candidato a vice na chapa de Marina, Beto Albuquerque, disse aos sindicalistas que o fator previdenciário, cálculo que leva em consideração o tempo de contribuição à Previdência, a idade e a expectativa de vida do trabalhador, será revisado, caso a ex-senadora acriana seja eleita. “Vamos revisar, sim, o fator previdenciário, que é injusto. Essa revisão não será feita por mim ou Marina. Vamos chamar os trabalhadores para encontrar um caminho que não puna o trabalhador”, disse Beto, em discurso.

Matéria de Elaine Patricia Cruz, Agência Brasil

Augusto Castro mobiliza sociedade para luta contra o crack

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Deputado Augusto Castro.Deputado é autor da lei que instituiu 25 de setembro como o Dia Estadual de Prevenção e Enfrentamento ao Crack.
Deputado Augusto Castro é autor da lei que instituiu 25 de setembro como o Dia Estadual de Prevenção e Enfrentamento ao Crack.

Autor da Lei 12.954/2014, que instituiu 25 de setembro como o Dia Estadual de Prevenção e Enfrentamento ao Crack, o deputado estadual Augusto Castro convocou toda a sociedade , em especial escolas, associações comunitárias e igrejas, a promoverem atividades nessa quinta-feira. “Precisamos combater juntos essa praga que tem assolado a Bahia e gerando conflitos familiares e sociais, levando os jovens para a cadeia ou para a morte”, destaca o deputado. Em sua opinião, a prevenção deve começar nos lares e nas escolas, prosseguindo nos demais meios da sociedade. Durante todo o mês Augusto Castro fez mobilização sobre a data que foi incluída no calendário oficial neste ano.

Segundo pesquisa da Secretaria Nacional de Políticas Sobre Drogas (Senad), realizada pela Fundação Oswaldo Cruz, o número de usuários regulares de crack e de formas similares de cocaína fumada (pasta-base, merla e oxi) chegam 370 mil pessoas nas 26 capitais brasileiras e no Distrito Federal. Em números absolutos, a Região Nordeste concentra, onde há aproximadamente 150 mil usuários de crack, cerca de 40% do total de pessoas que fazem uso regular da droga em todas as capitais do País. Em todo o Brasil 50 mil crianças e adolescentes usam regularmente o crack. No Nordeste, são 28 mil menores.

Dia Estadual – De acordo com a Lei 12.952, sancionada em 14 de fevereiro de 2014, O “Dia Estadual de Prevenção e Enfrentamento ao Crack”, associado com o incentivo ao esporte, cultura e arte, terá como principais objetivos esclarecer, especialmente às crianças e aos adolescentes, os males que essa droga vem causando aos jovens, às suas famílias e à comunidade. Busca também motivar as crianças e os adolescentes para a importância de práticas esportivas, culturais e artísticas, tanto para uma vida saudável, como para a formação integral do ser humano, e propõe que sejam destacados exemplos de superação, evidenciando que qualquer jovem é capaz. A inclusão social dos adictos também é prevista na lei.

Paulo Souto tem 43%, Rui Costa, 27%, e Lídice, 7%, aponta Ibope

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Candidatos ao governo da Bahia
Candidatos ao governo da Bahia

Considerando votos válidos, a pesquisa ainda indica vitória em primeiro turno para Souto. A simulação de segundo turno entre o candidato do DEM e o do PT também mostra vitória de Souto.

Paulo Souto caiu de 46% das intenções de voto para 43% no novo levantamento. Com a margem de erro de 3 pontos percentuais, está entre 40 a 46%. Rui Costa cresceu de 24% para 27% – considerando os quatro levantamentos divulgados até o momento, ele continua em tendência de crescimento. Lídice aparece com 7 pontos percentuais. Marcos Mendes (PSOL) tem 1%, Renata Mallet (PSTU) também tem 1 e Da Luz (PRTB) não pontuou. Brancos e nulos somam 10% e não souberam ou não opinaram 11%.

A simulação de segundo turno foi feita entre os dois candidatos que apareceram acima de 10 pontos percentuais na última pesquisa, Paulo Souto e Rui Costa. O candidato do DEM é preferido por 46% dos eleitores baianos, contra 31% que optam por Rui. Brancos e nulos somam 11% e não souberam ou não opinaram 12%.

O Ibope também pesquisou o índice de rejeição dos candidatos. Paulo Souto aparece na frente, com 26%, seguido de Rui Costa, com 23%, e Lídice, com 22%. Da Luz aparece com rejeição de 21% dos eleitores e Renata Mallet com 15%. Outros 14% rejeitam o candidato Marcos Mendes. 11% não rejeitaram nenhum candidato e 21% não souberam ou não opinaram.

Foram ouvidos na pesquisa1512 eleitores entre 21 e 23 de setembro. A pesquisa foi realizada em 83 municípios e está registrada no TRE com número 00026/2014 e no TSE com número 00763/2014.

Moradores do bairro do Iguape fecham rua em protesto contra descaso do Governo Jabista

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Manifestação contra o descaso com o Bairro do Iguape.
Manifestação contra o descaso com o Bairro do Iguape. Ao fundo a placa dos candidatos do prefeito Jabes Ribeiro.

O bairro do Iguape, como toda Ilhéus, está completamente abandonado, e os moradores perderam a paciência com o governo jabista. Hoje (24), pela manhã, em protesto, os moradores fecharam a rua Beira Rio, que dá acesso aos distritos de Sambaituba, Aritaguá, Campinhos e Carobeira. Na citada via, o fluxo de veículos é intenso.

A convite dos moradores, a redação do Blog Agravo e o Blog Rapazoi, juntamente com o vereador de oposição Lukas Paiva (PMN), e o radialista Luk Rei, estiveram no local e presenciaram a revolta popular. Alguns moradores queriam queimar um dos ônibus que estavam no local, e foram aconselhados pelo vereador e os meios de comunicação presentes a não cometerem tal ato, que só prejudicaria a própria comunidade.

Vereador Lukas Paiva esteve no local conversando com populares.
Vereador Lukas Paiva ( Camisa azul) esteve no local conversando com a comunidade.

O vereador Lukas Paiva conversou com os moradores, e se comprometeu a levar as reivindicações à câmara de vereadores de Ilhéus, e mostrar aos edis que a situação de Ilhéus precisa de uma resposta direta do legislativo ilheense.

“Não dá mais para ficar brincando , enquanto a população sofre com descaso desse incompetente. O que podemos fazer é cobrar a esse prefeito irresponsável”. Salientou o vereador.

A senhora Mariana, residente no bairro, afirmou que já entrou em contato com o governo, por intermédio de prepostos, já que a situação é calamitosa. “ Aqui falta tudo, de lâmpada à médicos nos postos de saúde, e as ruas estão ai para você ver. Quando chove, a lama entra em nossas casas. Cadê o prefeito ?”

Até o meio-dia ninguém da prefeitura municipal de Ilhéus compareceu ao local.

Por ironia, no local do protesto, uma placa política chamava a atenção. Era dos candidatos do prefeito Jabes Ribeiro, ao qual os moradores prometeram dá o troco no próximo dia 5 de outubro.

Segundo lote dos trilhos da Fiol chega ao Porto de Ilhéus

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Novos trilhos que farão parte da Ferrovia de Integração Oeste-Leste (Fiol) chegaram, nesta quarta-feira (12), ao Porto de Malhado, em Ilhéus.
Novos trilhos que farão parte da Ferrovia de Integração Oeste-Leste (Fiol) chegaram, nesta quarta-feira (12), ao Porto de Malhado, em Ilhéus.

O primeiro navio com o segundo lote dos trilhos que serão usados para a construção da Ferrovia de Integração Oeste-Leste (Fiol) chegou na manhã desta quarta-feira (24) ao Porto de Ilhéus, no sul da Bahia. As 6.616 peças, oriundas do Puerto de Gijón, na Espanha, totalizam 4.789 toneladas, e a conclusão da operação de desembarque deve acontecer em até 48 horas. Enquanto a carga não é nacionalizada, ficará armazenada no pátio da Companhia das Docas do Estado da Bahia (Codeba). Somente depois será implementada às obras do trecho que liga Jequié a Brumado.

“Com esse segundo navio, somado com o primeiro, registramos 7.200 toneladas, de um total de 53 mil toneladas de carga espanhola, que deverão chegar até o mês de abril. Isso sem contar com as 93 toneladas de trilhos que virão da China para também fazer parte da ferrovia”, explicou o gerente do Porto de Ilhéus, Renilton Rehem. A construção da Fiol representa desenvolvimento para a região ao possibilitar o escoamento da produção, principalmente de grãos e minérios.

Ao todo, a Fiol, que conta com apoio do Governo do Estado e investimentos do Governo Federal, na ordem de R$ 6 bilhões, terá extensão de 1.527 quilômetros, ligando Figueirópolis, no estado do Tocantins, ao Porto Sul de Ilhéus. A intervenção deve passar a funcionar em 2016. Na Bahia, a Ferrovia estende-se por 1.100 quilômetros. O primeiro trecho, que vai de Ilhéus a Caetité, na região sudoeste, já está em andamento, enquanto no restante as atividades estão iniciando.

“A obra da Ferrovia Oeste-Leste chega em uma fase muito especial, que é a da aplicação dos trilhos propriamente dito. É o que a gente chama de super estrutura da via permanente, sendo 20%, 30% da obra representados por essa etapa de conclusão. Ainda existem estruturas básicas de terraplanagem, de aterros, túneis e viadutos, por exemplo, em fase intermediária”, afirmou o especialista em via permanente, Rafael Vasconcellos.

TCM vai auxiliar CNJ no cadastro de condenados por improbidade

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TCMO Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia vai contribuir para manter atualizado o Cadastro Nacional de Condenados por Ato de Improbidade Administrativa e por Ato que implique Inelegibilidade (CNCIAI) que está sendo organizado pelo Conselho Nacional de Justiça. O presidente do TCM, conselheiro Francisco de Souza Andrade Netto assinou com o CNJ adesão a um Termo de Cooperação Técnica, comprometendo-se a enviar regularmente a relação de prefeitos e gestores municipais baianos com contas rejeitadas e denunciados ao Ministério Público Estadual por suspeita de atos que podem ser configurados como crime de improbidade administrativa.

Vão contribuir também para a atualização do cadastro do CNJ a Corregedoria Nacional de Justiça, o Superior Tribunal de Justiça, o Conselho da Justiça Federal, a Corregedoria Geral da Justiça Federal, o Superior Tribunal Militar, a Corregedoria da Justiça Militar da União e o Tribunal de Contas da União.

Sessão Especial logo mais na Câmara de Ilhéus vai discutir sobre Transporte alternativo.

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Vereador Cosme Araújo ( PDT)
Vereador Cosme Araújo ( PDT)

Logo mais às 16 horas na Câmara Municipal de Ilhéus, acontece Sessão Especial para discutir sobre a imposição executiva em proibir a exploração de Transporte Coletivo de Passageiros intitulado ‘lotação’. O requerimento partiu do vereador Cosme Araújo.

“Precisamos trazer a tona toda arbitrariedade imposta da não concessão e regulamentação destas espécies de meios de transportes, especialmente em face ao desemprego oscilante na região e a carência dos transportes regulares” Afirma Araújo.

Na sessão desta tarde, o parlamentar vai discutir com seus pares e convidados sobre a supressão da Lei nº 2.954/2001, pela Lei 3.098 de 17 de maio de 2004, objeto de veto do PL 017/2008.

Para esta sessão foram convidados representantes da Sutrans; 13ª CIRETRAN; Ministério Público Estadual; Comissão permanente de Transporte da CMI; Conselho de transportes e Associação de condutores de Vans e transportes alternativos.

Informações da assessoria do vereador Cosme Araújo.