Na primeira votação após meses de paralisação, a Câmara aprovou nesta terça-feira (7) em plenário o texto base da Medida Provisória 650/14, que reestrutura a carreira e concede reajuste para policiais federais. Com as galerias lotadas com representantes da classe, e deputados continuam a apreciar emendas ao conteúdo original da matéria.
Segundo o texto já aprovado, agentes, escrivães, papiloscopistas e peritos federais agrários terão reajustes negociados entre servidores da Polícia Federal e o Ministério do Planejamento. Segundo esse acordo, o aumento salarial para a classe será de 15,8%, dividido em duas parcelas a serem pagas em 2014 e 2015. O modelo de reajuste é o mesmo que já foi concedido a várias categorias do serviço público federal.
Uma das emendas estabelece que o ingresso nas carreiras de delegado federal e da Polícia Civil do Distrito Federal fica submetido à comprovação de diploma de bacharel em Direito, além de ao menos três anos de atividade policial ou jurídica. O deputado Bernardo Santana (PR-MG), autor do texto extra, recusa sua retirada de pauta e, caso isso aconteça, diz que manterá outros dois destaques de plenário que defendem o mesmo conteúdo da emenda.
Uma vez concluída sua aprovação pelos deputados, a medida provisória segue agora para a apreciação do Senado. Tramitando em regime de urgência, o texto tem de ser aprovado até o dia 28 de outubro, data em que perde validade.
Com informações da Agência Câmara.