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Presidente Dilma limita direitos trabalhistas e faz a vaca tossir

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Não é que a vaca tossiu ?
Não é que a vaca tossiu ?

Durante a campanha eleitoral, Dilma garantiu que sequer pensava em mudanças nas leis trabalhistas. “Nem que a vaca tussa”, disse a então presidenta candidata à reeleição, ressaltando que jamais mexeria em direitos assegurados desde a era Vargas.

Pois bem, o Governo federal publicou na noite desta terça-feira (30), em edição extraordinária do Diário Oficial da União, as medidas provisórias (MPs) 664 e 665, que alteram as regras da concessão de benefícios previdenciários e trabalhistas, entre eles a concessão do seguro-desemprego.

Anunciadas ontem (29) pelo ministro-chefe da Casa Civil, Aloizio Mercadante, as medidas alteram regras do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) e da Previdência Social, aumentando o rigor para a concessão do abono salarial, do seguro-desemprego, do seguro-defeso dos pescadores artesanais, a pensão por morte e o auxílio-doença. Segundo o governo, as mudanças vão acarretar uma economia de R$ 18 bilhões ao ano a partir de 2015.

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Ilhéus: três praias estão impróprias para banho

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Barra de São Miguel (em frente à rua de acesso a praia), Marciano (próximo ao bar litrão) estão impróprias para o banho neste fim de semana.
Barra de São Miguel (em frente à rua de acesso a praia), Marciano (próximo ao bar litrão) estão impróprias para o banho neste fim de semana.

Das praias avaliadas pelo Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos da Bahia (Inema) em Ilhéus- BA, três estão impróprias para o banho neste fim de semana.

O Inema chama atenção para que os banhistas evitem as praias de Barra de São Miguel (em frente à rua de acesso a praia), Marciano (próximo ao bar litrão) e Malhado (próximo à escultura da sereia). Nas demais praias de Ilhéus, as condições são normais, lembrando que deve-se evitar o banho de mar em tempo chuvoso.

O diagnóstico das condições de balneabilidade é obtido mediante o recolhimento de amostras, durante cinco semanas, nas praias da Barra de São Miguel, Marciano, Malhado, Avenida, Cristo, Opaba, Milionários, Olivença e Cururupe, 100m antes lançamento da Ceplus e 100m depois lançamento da Ceplus.

O material é analisado e os exames bacteriológicos confirmam as praias impróprias para o banho. A praia é considerada própria quando houver no máximo em 80% das amostras, 1.000 coliformes fecais ou 800 Escherichia coli, ou ainda 100 enterococos por 100 mL de água. Ainda que nas análises anteriores a qualidade da água esteja dentro dos parâmetros considerados próprios para banho, se o valor obtido na última amostragem for superior a 2500 coliformes termotolerantes ou 2000 Escherichia coli ou 400 enterococos por 100 mL de água, a praia é considerada imprópria. Esses critérios foram estabelecidos pela resolução 274/2000 do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama).

Rui Costa toma posse em cerimônia na Assembleia Legislativa

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Rui Costa
Rui Costa

Em cerimônia nesta quinta-feira (1º), às 8h, será empossado o governador da Bahia e o vice-governador diplomados, respectivamente Rui Costa e João Leão. A solenidade acontecerá, na Assembleia Legislativa, no Centro Administrativo (CAB), em Salvador.

Após a cerimônia na Assembleia, ocorrerá a transmissão de cargo do atual governador, Jaques Wagner, para o gestor eleito para o período de 2015 a 2018. O ato será realizado na tenda instalada no estacionamento da Governadoria, também no CAB, às 10h, sucedido pela posse dos secretários de Estado, no mesmo local.

Toda a solenidade terá transmissão da TVE e retransmissão pelo site da Secretaria de Comunicação Social do Estado (Secom) no link www.secom.ba.gov.br. A posse e a transmissão de cargo também poderão ser acompanhadas, em tempo real, pelos internautas por meio dos perfis oficiais da Secom no Facebook e no Twitter.

Bancos fecham amanhã e reabrem na sexta-feira

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dinheiro_brasil_real_novas_cedulas_ag_br_01Quem quiser pagar contas ou boletos ainda este ano só tem até terça-feira (30) para ir aos bancos. No dia 31 de dezembro não haverá atendimento ao público nas agências e só serão feitas operações entre instituições financeiras e serviços de compensação de cheques e outros papéis, de acordo com a Federação Brasileira de Bancos (Febraban).

Já o dia 1º de janeiro é feriado bancário federal, sem atendimento ao público. Além disso, a data não é considerada dia útil para fins de operações praticadas no mercado financeiro e de prestação de informações ao Banco Central do Brasil.

As contas com vencimento nesses dias podem ser pagas no primeiro dia útil de 2015, sexta-feira (2), sem cobrança de juros ou multas. A regra está na Lei 7.089/83, que proíbe a “cobrança de juros de mora, por estabelecimentos bancários e instituições financeiras, sobre títulos de qualquer natureza, cujo vencimento sábado, domingo ou feriado, desde que quitado no primeiro dia útil subsequente”.

No dia 2 de janeiro, as agências bancárias funcionarão normalmente para atendimento ao público, segundo a Febraban. Os caixas eletrônicos e os serviços de internet banking serão mantidos normalmente todos os dias.

Número de acidentes diminui 50% nas estradas baianas no período do Natal

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65530-3O Batalhão de Policia Rodoviária (BPRv) registrou diminuição do número de acidentes e de vítimas graves e fatais no balanço parcial da ‘Operação Fim de Ano’, no feriadão de Natal. Caiu a quantidade de acidentes em 50% em relação ao ano passado, assim como o número de vítimas leves (53%), graves (55%) e fatais (87%). Das 16h da última terça-feira (23) até às 8h desta segunda (29), nas rodovias estaduais sob competência do BPRv, foram registrados 43 acidentes

Segundo informações da Polícia Militar, os acidentes deixaram 23 vítimas leves, 17 graves e duas fatais – uma na terça (23) em decorrência de atropelo, por volta da 19h na BA 001- Valença, Km 111, e outra na quinta-feira (25), por volta da 20h, na BA 526 – Cia/Aeroporto, Km 13, vítima de colisão frontal entre duas motocicletas. A maioria dos acidentes no período ocorreu na terça-feira quando cresceu o número de veículos que deixou Salvador em direção ao interior do estado.

No total, o BPRv realizou 3.223 abordagens a veículos (31% a mais em relação a 2013), que geraram 45 retenções e em 497 Autos de Infração de Trânsito, durante o feriado de Natal. Também recolheu 23 Certificados de Registro de Licenciamento de Veículo (CRLV) e dez documentos – Carteira Nacional de Habilitação (CNH) -, abordando 3.836 pessoas (33%).

Para evitar acidentes no feriado do Réveillon, o Batalhão de Polícia Rodoviária alerta aos condutores para adotar posturas defensivas, como trafegar em velocidade compatível com a via, obedecer à sinalização, dirigir com atenção, transportar carga arrumada e na altura regulamentar, conduzir crianças nos assentos regulamentares, usar o cinto de segurança e pneus em boas condições de trafegabilidade. Outras recomendações aos motoristas são para não usar drogas nem ingerir bebida alcoólica se for dirigir, e viajar descansados.

Beneficiários do INSS devem comprovar que estão vivos e renovar senha até hoje

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previnssAposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) devem procurar os bancos até esta terça-feira (30) para comprovar que estão vivos e renovar senha bancária. Para isso, o beneficiário deve ir até a agência em que recebe o benefício e apresentar documento oficial com foto, como carteira de identidade, de trabalho ou de habilitação.

Embora o prazo dado pelo INSS seja o dia 31 de dezembro, os bancos não estarão abertos ao público nesse dia, segundo a Federação Brasileira de Bancos (Febraban). Por isso, é importante ficar atento e evitar empecilhos para efetivar as ações, que são obrigatórias.

Quem não puder comparecer presencialmente à agência poderá valer-se de um procurador cadastrado no INSS ou de seu representante legal. Caso a ausência decorra de doenças ou dificuldade de locomoção, o procurador deverá comparecer a uma agência da Previdência Social portando procuração assinada e atestado médico emitido nos últimos 30 dias, além dos documentos de identificação dele e do beneficiário.

A falta de renovação pode levar à interrupção do pagamento do benefício, até que a situação seja regularizada. O Ministério da Previdência Social calcula que, dos 32 milhões de beneficiários do INSS, mais de 30 milhões fizeram os procedimentos obrigatórios até o dia 15 de dezembro, data da última contagem oficial.

Jabes está à procura de um substituto

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Editorial do Blog Agravo

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Cacá se mostrou fiel a Jabes.

O prefeito Jabes Ribeiro (PP) sabe que sua situação em 2016 é complicadíssima. Mesmo o fato de suas contas terem sido aprovadas pelo TCM não afasta a inelegibilidade por desrespeito à Lei de Responsabilidade Fiscal, razão pela qual o impedimento à sua reeleição é fato tido como certo.

O alcaide tem ciência que o limite de gastos com pessoal é de 54% da receita corrente líquida do município. E mais. Sabe que já o descumpriu, pois quem ultrapassa o limite fixado pelo artigo 20, inciso III, alínea “b” tem apenas os dois quadrimestres seguintes para corrigir, segundo artigo 23 da Lei Complementar nº 101/2000.

Como não se quer aqui apenas fazer ilações quanto ao fato da inelegibilidade do prefeito Jabes Ribeiro, é bom que o leitor examine o que já decidido pelo Tribunal Superior Eleitoral a esse respeito.

O TSE tem entendido que o descumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal configura vício insanável e ato doloso de improbidade administrativa. Precedentes. (Agravo Regimental em Recurso Especial Eleitoral nº 16522, Acórdão de 24/06/2014, Relator(a) Min. GILMAR FERREIRA MENDES, Publicação: DJE – Diário de justiça eletrônico, Tomo 167, Data 08/09/2014, Página 44-45)

O descumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal constitui vício insanável que configura ato doloso de improbidade administrativa para fins da incidência da cláusula de inelegibilidade prevista no art. 1º, I, g, da Lei Complementar nº 64/90. (Agravo Regimental em Recurso Especial Eleitoral nº 17652, Acórdão de 14/02/2013, Relator(a) Min. JOSÉ ANTÔNIO DIAS TOFFOLI, Publicação: DJE – Diário de justiça eletrônico, Tomo 55, Data 21/3/2013, Página 72-73)

Para que não fiquemos apenas no enfoque jurídico, a impopularidade amealhada pelo prefeito já o faz pensar à frente. Sabe-se que 2015, seja por falta de recursos seja pela competência questionável da equipe que montou, será um ano duro. Tanto o Estado da Bahia como a União estão em crise, sendo pouco crível que investimentos venham lançar uma sombra para aplacar o calor.

Logo, como se livrar desses imbróglios! Primeiro passo é escolher, em seu grupo, nomes que possam substituí-lo quando vier a ser acometido pela pecha de inelegível. Mas quais nomes? Seu Secretário de Assistência Social, Jamil Ocké é um. Resta saber se possui densidade eleitoral, pois para carregar o peso de uma gestão ruim tem que ter muita densidade.

Outro nome que pode ser ventilado é o do vice-prefeito Cacá Colchões, atualmente no PMDB, pode vir ou já deve ter sido convidado a gravitar para o PP. Cacá mostrou-se fiel a Jabes Ribeiro. Em momentos de crise não optou pela saída mais fácil. Resolveu enfrentar as agruras de uma gestão pouco eficiente, mantendo-se ao lado do alcaide.

Outros nomes existem? No grupo de Jabes Ribeiro, pouco provável. Isaac Albagli e John Ribeiro são nomes que não despontariam nem se a gestão estivesse com avaliação positiva.

Enfim, 2015 aguarda muitas movimentações, pois até setembro quem quer ser candidato já começa a movimentar-se, seja para escolher partido, seja para fomentar aproximações políticas que desaguarão em 2016.