Concessão de seguro-desemprego pode cair 26,5% com novas regras


Seguro Desemprego TrabalhadorAs novas regras para acesso ao seguro-desemprego devem reduzir em 26,5% o número de benefícios concedidos, segundo estimativa divulgada hoje (16) pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), com base nos números de 2014.

No ano passado, 8,5 milhões de pessoas entraram com pedidos de seguro-desemprego no Brasil. Se as regras atuais já estivessem valendo, cerca de 2,2 milhões dos pedidos teriam sido negados. Em comunicado do MTE, o ministro Manoel Dias esclarece que a redução no acesso ao seguro visa a “defender um patrimônio do trabalhador, que é o FAT [Fundo de Amparo ao Trabalhador]”. O fundo é formado por contribuições dos trabalhadores e empregadores e do governo e serve para arcar com esse benefício.

As novas regras, impostas pela Medida Provisória (MP) 665/2014 estabelecem que, para ter direito ao seguro pela primeira vez, o trabalhador tem que ter recebido 18 salários ou mais nos últimos 24 meses. Para obter o beneficio pela segunda vez, ele tem que ter recebido pelo menos 12 salários nos últimos 16 meses. Na terceira vez, é necessário que tenha tido seis salários nos meses imediatamente anteriores à dispensa. Antes, o trabalhador tinha apenas que ter recebido seis salários nos últimos 36 meses, independentemente de quantas vezes já tivesse requisitado o benefício.

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Prefeitura de Ilhéus tem que implantar prontuário eletrônico até julho


Prontuário eletrónico é fruto de lei municipal, proposta pelo vereador ilheense Fábio Magal
Prontuário eletrônico é fruto de lei municipal, proposta pelo vereador Fábio Magal.

A Prefeitura de Ilhéus deve implantar o sistema de prontuário eletrônico em toda a rede de saúde pública do município, até julho de 2015, conforme a lei municipal 3.708/14, proposta pelo vereador Fabio Magal (PSC).

O prontuário conserva e transmite as informações sobre o acompanhamento médico do paciente. A vantagem da versão eletrônica é a mobilidade com que os dados sobre diagnósticos e quadros clínicos podem transitar nas redes digitais dos sistemas de saúde. Isso facilita o trabalho dos profissionais e propicia mais segurança aos usuários do SUS.

Atualmente, na rede municipal de saúde de Ilhéus, as informações dos pacientes são registradas em prontuários de papel. Cada médico cria um novo documento que fica suscetível à ação do tempo e à desorganização das unidades de atendimento. Muitas vezes, cada nova consulta gera um novo prontuário. Com a digitalização, o paciente terá a cronologia dos seus atendimentos disponíveis na rede, com todas as informações relacionadas a exames, diagnósticos e medicamentos utilizados.

Após duas votações, os vereadores de Ilhéus aprovaram o projeto no dia 27 de setembro de 2013. A Câmara Municipal promulgou o texto em 13 de fevereiro de 2014. Com objetivo de “tirar a lei do papel”, Magal apresentou a emenda nº 98/14 ao orçamento de 2015 para garantir R$ 300 mil para a implantação do sistema de prontuário eletrônico na rede do município.

Segundo Fabio Magal, “o prefeito Jabes Ribeiro terá que cumprir a lei, pois ele não está acima das leis”. Se JR não implantar o sistema eletrônico até a data prevista, o vereador vai denunciá-lo ao Ministério Público e ao Poder Judiciário.

Caixa Econômica Federal lidera queixas de clientes


caixa_eco2Após cinco meses de liderança do banco BMG, a Caixa Econômica Federal ficou em primeiro lugar em dezembro no ranking de queixas entre bancos com mais de 2 milhões de clientes. O levantamento, divulgado mensalmente, foi publicado nesta quinta-feira (15) pelo Banco Central (BC).

A alteração na dinâmica ocorreu porque as reclamações contra o BMG passaram a ser contabilizadas no ranking dos bancos com menos de 2 milhões de clientes. Nesta lista, a instituição ocupou o quinto lugar entre as mais reclamadas. O BMG registrou 97 queixas em dezembro, e alcançou um índice de reclamações de 50,37%, de acordo com metodologia do BC.

Já a Caixa Econômica teve 805 reclamações procedentes e índice de 10,84%. Em segundo lugar na lista dos bancos de maior porte ficou o Banrisul, com 40 queixas e índice de 10,3%. Em terceiro, o Santander, com 300 queixas e pontuação de 9,54%. Por fim, o HSBC teve 81 queixas e índice de 8%, e o Bradesco, 425 queixas e pontuação de 5,69%.

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Ambev abre vagas para estágios


ambevA Ambev abre vagas para o novo programa estágio da companhia. As inscrições podem ser feitas até 13 de fevereiro pelo site www.estagioambev.com.br. As vagas são para estudantes de qualquer curso, que estão no penúltimo ou ultimo ano da graduação.

O estágio tem duração de dois anos e oferece bolsa auxílio, refeição, transporte e possibilidade de efetivação na empresa.  Os selecionados farão parte de um banco de vagas para Centros de Distribuições (CDD) e Indústrias da Ambev na Bahia, Sergipe e Pernambuco. A convocação acontecerá durante todo este ano.

Aplicativo em celular permite relatar problemas em estrada da Bahia


smartphonesO motorista que rodar pelas estradas da BR-235/BA já pode comunicar, em tempo real, ao Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), os problemas encontrados nas rodovias – como buracos e quedas de barreira. Para isso, o órgão desenvolveu um aplicativo para smartphones e Iphones, o DNIT Móvel, que facilita o contato com os usuários.

Sem a necessidade de dar um telefonema e nem ser atendido por um telemarketing, o programa envia o registro da ocorrência direto ao banco de dados do DNIT.

“A localização exata da ocorrência é marcada por GPS. Com isso, pode-se mapear os problemas da malha rodoviária federal, atualizando os dados sobre suas condições”, explica Tarcísio Gomes de Freitas, diretor geral do DNIT. O DNIT Móvel, com a ajuda dos usuários, permite que o reparo nas rodovias federais possa ser feito mais rápido, proporcionando, assim, mais segurança para os usuários.

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Bolsa Família: Prazo para atualização termina nesta sexta (16)


bolsa_familiaTermina nesta sexta-feira (16) o prazo para que os beneficiários do Bolsa Família atualizem seus dados no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico). A exigência vale somente para os que estão há mais de dois anos sem fazer a revisão e que receberam aviso no extrato de pagamento. Foram convocadas para se recadastrar 1,2 milhão de famílias. Quem não atender ao chamado, corre o risco de ter o benefício de transferência de renda bloqueado no mês de fevereiro.

Para fazer a atualização, os beneficiários adultos precisam apresentar obrigatoriamente a carteira de identidade, o Cadastro de Pessoa Física (CPF) ou o título de eleitor e um comprovante de residência. Famílias de indígenas e quilombolas podem apresentar outro documento de identificação de validade nacional.

Também é preciso apresentar a certidão de nascimento e o cartão de saúde das crianças menores de seis anos. A apresentação do comprovante escolar é obrigatória para os beneficiários que tenham entre 6 anos e 17 anos. Cabe às prefeituras fazer o recadastramento.

A revisão de dados dos beneficiários do Bolsa Família é um processo obrigatório e de rotina, realizado todos os anos. É feita pelos municípios e o Distrito Federal. Em maio do ano passado o valor do benefício foi reajustado para R$ 77 mensais.

Divulgados locais de prova para concurso do Tribunal de Justiça da Bahia


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Já estão disponíveis no site da Fundação Getúlio Vargas (FGV) as informações sobre os locais de provas do concurso para servidores do Tribunal de Justiça da Bahia, que acontecerá no próximo dia 25 de janeiro.

Os candidatos devem acessar o site da FGV e localizar os locais de Salvador e das seis cidades do interior em que as provas serão aplicadas.

Conforme informado no edital do concurso, os inscritos não receberão cartões de prova – todos devem obter as informações no site da Fundação Getúlio Vargas.

De acordo com o edital, a distribuição dos candidatos foi determinada pelo cargo escolhido, pela ordem alfabética dos nomes, em função dos candidatos farão as provas para analista e técnico, e pelo atendimento especial solicitado.

Estados Unidos facilitam viagens para Cuba


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O Departamento do Tesouro norte-americano anunciou nesta quinta-feira (15) que algumas das restrições a Cuba serão aliviadas a partir de hoje (16), como parte do processo de normalização das relações entre Havana e Washington. Inicialmente, os Estados Unidos facilitarão as viagens para a ilha e aliviarão as limitações comerciais, principalmente transferências de remessas dos emigrantes cubanos.

“O anúncio nos coloca um passo mais próximos de substituir políticas que não estavam funcionando e de colocar em prática uma política que ajude a promover a liberdade política e econômica do povo cubano”, afirmou o secretário do Tesouro norte-americano, Jacob Lew.

As medidas avançam mesmo que o embargo econômico dos Estados Unidos contra Cuba, decretado em 1962, continue em vigor, uma vez que este só pode ser revogado pelo Congresso americano, atualmente dominado pelo Partido Republicano.

Os presidentes Barack Obama e Raúl Castro anunciaram, no dia 17 de dezembro, que os Estados Unidos e Cuba iniciariam um processo de normalização das relações diplomáticas. Os dois países, separados pelos 150 quilômetros do Estreito da Flórida, cortaram relações em 1961.

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Caixa eleva juros de financiamento habitacional


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Os mutuários que pretendem financiar a compra da casa própria com recursos da poupança podem preparar o bolso. A Caixa Econômica Federal reajustará os juros das operações contratadas por meio do Sistema Brasileiro de Poupança e Empréstimo (SBPE). A justificativa foi o aumento na taxa Selic (juros básicos da economia), que subiu nos últimos meses e está em 11,75% ao ano.

As novas taxas valem para financiamentos concedidos a partir de domingo (19). De acordo com a Caixa, os mutuários que já assinaram contrato não terão mudança. Os imóveis financiados com recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) ou pelo Programa Minha Casa, Minha Vida também não sofrerão alterações.

No Sistema Financeiro da Habitação (SFH), apenas a taxa para quem não é correntista da Caixa não mudou, sendo mantida em 9,15% ao ano. Para os correntistas do banco, os juros subirão de 8,75% para 9% ao ano. Os mutuários com conta na Caixa e que recebem salários pelo banco passarão a pagar 8,7% ao ano de juros, em vez de 8,25% ao ano.

Para os servidores públicos, a taxa aumentará de 8,6% para 8,7% ao ano para os correntistas. Para os servidores com conta na Caixa e que recebem salário pelo banco, os juros passarão de 8% para 8,5% ao ano.

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Projeto do CNJ cria “audiências de custódia” para reduzir superlotação em cadeias


justicaO Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP) e o Ministério da Justiça lançarão no dia 6 de fevereiro um projeto para garantir que presos em flagrante sejam apresentados a um juiz num prazo máximo de 24 horas. O “Projeto Audiência de Custódia” consiste na criação de uma estrutura multidisciplinar nos Tribunais de Justiça que receberá presos em flagrante para uma primeira análise sobre o cabimento e a necessidade de manutenção dessa prisão ou a imposição de medidas alternativas ao cárcere. O projeto teve seu termo de abertura iniciado nesta quinta-feira (15), após ser aprovado pelo presidente do Supremo Tribunal Federal e do CNJ, ministro Ricardo Lewandowski.

Segundo Luís Geraldo Sant’Ana Lanfredi, juiz auxiliar da Presidência do CNJ e coordenador do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas (DMF), hoje uma pessoa presa em flagrante muitas vezes fica detida em delegacias ou centros de detenção provisória por longos períodos e só tem contato com o juiz no momento da instrução do processo, o que pode levar até 90 dias ou mais. “Há situações em que o juiz só tem contato com o preso por meio dos autos do processo”, explica Lanfredi, que coordenou a elaboração do projeto.

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