O presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), afirmou nesta quarta-feira (10) que a proposta de emenda à Constituição (PEC) que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos já tem data para ser votada. O projeto de lei será votado no plenário da Casa no dia 30 de junho.
O relator da proposta de redução da maioridade penal, em discussão em uma comissão especial na Câmara, deputado Laerte Bessa (PR-DF), defendeu que a maioridade penal deve ser reduzida de 18 para 16 anos, qualquer que seja o ato infracional praticado pelo adolescente. A mudança consta no relatório que o parlamentar deverá apresentar à comissão, na tarde desta quarta.
O deputado estadual Pedro Tavares (PMDB) cobrou mais uma vez explicações por parte do governo estadual sobre as obras da ponte Ilhéus-Pontal. Durante pronunciamento na tarde desta terça-feira (09), o líder do PMDB na Assembleia Legislativa fez questão de explanar a necessidade do equipamento para região e afirmou que a atual ponte Lomanto Jr. não consegue mais absorver o trânsito de Ilhéus, o que causa transtornos aos moradores.
Tavares lembrou ainda da vinda do secretário de Infraestrutura do Estado, Marcus Cavalcanti, em março deste ano na Comissão de Infraestrutura da Casa. Na oportunidade, o secretário deixou claro que após o feriado da Semana Santa, em abril, as obras seriam reiniciadas. “Já se passaram dois meses e absolutamente nada foi feito. A empreiteira já foi embora e o maquinário foi retirado. O governo precisa se mobilizar e fazer com que esse projeto se torne realidade, pois os ilheenses já estão desacreditados e têm direito a uma satisfação. Quando o PT lançou o projeto, despertou o sonho de milhares de moradores. Já não basta o Porto Sul, a Ferrovia Oeste-Leste e o novo Aeroporto de Ilhéus. Quero crer que esse não seja mais um engodo do governo da Bahia”, frisou o parlamentar.
Orçada em mais de R$ 165 milhões, o projeto da nova ponte Ilhéus-Pontal teve sua ordem de serviço assinada em 28 de junho de 2013, como parte das comemorações do aniversário de Ilhéus, pelo então governador Jaques Wagner. A obra tinha previsão de entrega em dois anos e deveria estar pronta nos próximos 20 dias, mas infelizmente não há sinais de início da mesma. “O que a população esperava é que agora, dois anos depois, próximo ao aniversário da cidade, a obra já estivesse pronta, o que está longe de acontecer”, pontuou.
Com a solicitação do vereador Alzimario Belmonte (Gurita), a câmara de vereadores de Ilhéus debateu, na tarde desta segunda-feira (8), a situação de abandono da central de abastecimento do Malhado. Com a presença de representantes do Ministério Público, defensoria pública, prefeitura municipal de Ilhéus, OAB, e feirantes, o vereador Gurita propôs um termo de ajuste de conduta (TAC), para solucionar os problemas de limpeza e revitalização em 30 dias.
Os relatos dos feirantes deixaram os vereadores e representantes da sociedade civil organizada, perplexos, principalmente falta de organização da Central, como a falta de segurança, de limpeza e de estrutura.
Os representantes da prefeitura, os secretários de Indústria e Comercio, e de Meio Ambiente, tentaram justificar, lembrando o projeto realizado pela Companhia de Desenvolvimento e Ação Regional – CAR, órgão ligado ao governo da Bahia, para revitalização total da central. A execução do projeto teve o custo estimado em R$ 600 mil, e envolveram inúmeros profissionais da empresa, como engenheiros, arquitetos, desenhistas.
Na época, os técnicos da CAR identificaram inúmeros problemas na central, desde a estrutura física, até questões de ordem social. Citaram aspectos como a deterioração da rede elétrica, rachaduras nas paredes, teto em risco de desabamento, falta de higiene, entre outros que os ilheenses conhecem muito bem.
Mais informações chegadas ao Blog Agravo dão conta que o projeto está emperrado, esperando apenas uma visita do prefeito ao Ministério da Integração Nacional, pasta comandada pelo PP, partido do prefeito, para agilizar a captação e execução da obra.
Há quem diga que a demora no andamento do projeto junto ao Ministério da Integração, neste período pré-eleitoral, colocaria o idealizador do projeto, o pré-candidato a prefeito e ex-diretor da CAR, Vivaldo Mendonça, em evidência. Tudo que Jabes não quer!
Seria Jabes tão maquiavélico a ponto de prejudicar a cidade por causa de uma briga política ?
As redes sociais são usadas pelo Ministério da Educação (MEC) para identificar irregularidades entre as inscrições do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). De acordo com o ministro da Educação, Renato Janine Ribeiro, as publicações nas redes podem ser usadas para ajudar na investigação de candidatos que declararam carência indevidamente.
Os candidatos em situação de carência são isentos da taxa de R$ 63 para o exame. Para isso, precisam ter renda familiar mensal per capita de até meio salário mínimo ou renda familiar mensal de até três salários mínimos. Também são isentos aqueles com renda familiar per capita igual ou inferior a um salário mínimo e meio que cursaram o ensino médio em escola da rede pública ou como bolsista integral em escola da rede privada.
Segundo o presidente do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), Francisco Soares, alguns candidatos publicam nas redes que, apesar de terem declarado carência, não preenchem os requisitos.
O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, enviou ao Supremo Tribunal Federal ação direta de inconstitucionalidade com pedido cautelar contra artigo da Constituição do Estado da Bahia que concede pensão especial, mensal e vitalícia a ex-governadores. A petição partiu de representação formulada pelo Ministério Público Federal na Bahia.Segundo Janot, o dispositivo é integralmente incompatível com diversos preceitos constitucionais. “Não há critério razoável e proporcional capaz de legitimar tratamento privilegiado estabelecido em favor de ex-governadores do Estado da Bahia, os quais exerceram tão somente múnus público temporário, plenamente conscientes disso”, diz.
Para o procurador-geral, a benesse concedida pelo art. 104-A da Constituição baiana não se encaixa nas hipóteses que admitem a denominada “pensão de graça”, tampouco se confunde com proventos ou pode ser remunerada como subsídio, pois não decorre efetivamente do exercício de cargo público, em retribuição por trabalho. Dessa forma, o dispositivo contraria o art. 39, § 4o, e o art. 201, § 7o, I e II, da Constituição da República.
O vice-governador da Bahia João Leão presta depoimento na tarde desta terça-feira (9), em Brasília. Ele é um dos políticos citados na lista do Supremo Tribunal Federal (STF), em inquérito relativo à Operação Lava Jato. A informação foi divulgada pelo repórter Wladimir Neto, da GloboNews.
Na época da divulgação da lista dos investigados, Leão se disse “triste” e “surpreso” ao ver seu nome citado. “Tenho a mais absoluta certeza de que a verdade vai aparecer e todos os fatos serão esclarecidos de forma transparente. De que cabeça erguida, com o apoio dos amigos, da família e do povo, continuarei trabalhando em defesa da Bahia e do Brasil”, disse.
Ele chegou a dizer também, em nota enviada à Folha de S. Paulo, que estava “cagando e andando na cabeça desses cornos todos”. O político do PP se referia às pessoas que o citaram durante as investigações.
João Leão é um dos quatro baianos na lista de investigados na Lava Jato, divulgada na sexta-feira (6). Além dele também foram citados o ex-ministro e conselheiro do Tribunal de Contas do Município (TCM) Mário Negromonte, o ex-deputado Luiz Argôlo e o deputado do PP Roberto Britto.
O vice-governador foi citado em delações premiadas durante a investigação da Polícia Federal, que apura esquema de corrupção na Petrobras. Na época, Leão era deputado federal. Na mesma petição, estão os nomes de Argôlo, hoje no Solidariedade, e de Negromonte, que também era deputado federal pelo PP. ( Correio da Bahia)
Por volta das 14 horas desta terça-feira (09), sete homens fortemente armados assaltaram a 13 ª Ciretran de Ilhéus, que fica localizado no bairro do Iguape.
Segundo informações, os bandidos chegaram em dois veículos, um Saveiro e um Gol, ambos cor prata e vidros fumê, e renderam clientes e funcionários.
Os assaltantes fizeram os funcionários reféns e os obrigaram a levar o cofre para a caçamba da Saveiro.
Segundo informações de funcionários da Ciretran, o cofre tinha mais de 20 mil reais, arrecadados durante essa terça-feira.