Augustão denuncia lentidão, transtornos e prejuízos das obras do Canal do Malhado


A lentidão e a demora na conclusão das obras de fechamento do canal do bairro do Malhado, na zona norte de Ilhéus, vêm causando vários transtornos para os moradores e prejuízos para os comerciantes do local. A denúncia está sendo feita pelo vereador Augustão, que visitou as obras, conversou com os moradores, trabalhadores e comerciantes e voltou a cobrar o andamento e a conclusão dos serviços.

Segundo o vereador, a obra, que tem um custo inicial de R$ 11.497.889,44, deveria ter sido entregue em junho desse ano, mas até agora menos da metade dos serviços foram feitos e não há qualquer previsão de conclusão. Enquanto isso, os problemas se arrastam, com as ruas interditadas, moradores sem condições de acesso de veículos em suas casas e os estabelecimentos comerciais fechando as portas e falindo por falta de movimento. Um comerciante chegou a informar que seu faturamento caiu em cerca de 95 por cento, já demitiu funcionários, está sem poder pagar o aluguel e já vendeu moto e carro para quitar parte de suas dívidas.

Na obra o clima é de lentidão. Poucos trabalhadores permanecem nos serviços e ainda assim alegaram que estão com os salários em atraso. No dia da visita apenas uma máquina estava na obra e não havia sinais de funcionamento. No local, segundo o vereador, também não foram vistos materiais de construção, o que sinalizava que as obras estavam paralisadas. A placa da obra também não informava o dia do início dos serviços, a empresa vencedora da licitação, o número do convênio e muito menos o período de término dos serviços.

Os trabalhadores informaram que não tem visto os engenheiros e fiscais da Prefeitura fiscalizando os serviços. Diante da situação, Augustão adiantou que estará protocolando na Câmara de Vereadores um requerimento para que a Prefeitura de Ilhéus informe os detalhes do convênio e apresente as justificativas não somente para o atraso das obras como também o prazo para que os serviços sejam concluídos.

MP investigará mortes ocorridas durante ações policiais em Salvador, Camaçari e Itatim


O Ministério Público estadual abriu investigações para apurar as circunstâncias das mortes registradas entre a última sexta-feira, dia 28, e segunda-feira, 31, durante ações policiais ocorridas nos municípios de Salvador, Camaçari e Itatim.

Nesta terça-feira, dia 1°, a atuação do MP quanto aos fatos foi discutida durante reunião entre a procuradora-geral de Justiça Norma Cavalcanti, a PGJ Adjunta para Assuntos Jurídicos Wanda Valbiraci, e os promotores de Justiça André Lavigne e Luís Alberto Pereira, respectivamente, coordenadores dos Centros de Apoio Operacional Criminal (Caocrim) e de Segurança Pública (Ceosp). As investigações serão conduzidas pelo Grupo de Atuação Especial Operacional de Segurança Pública (Geosp), em conjunto com os promotores de Justiça criminais das respectivas comarcas. O MP também acompanhará o andamento dos inquéritos policiais instaurados na Polícia Civil para apuração dos fatos. O Geosp é uma unidade especializada, voltada ao controle externo da atividade policial, que atua nos casos mais complexos e de grande repercussão, dando também apoio à atuação dos promotores da capital e do interior.

Vacinação antirrábica chega nesta quarta-feira a mais quatro bairros de Itabuna


Dando sequência ao calendário anual da Campanha de Vacinação Antirrábica 2023, a Prefeitura de Itabuna mobiliza as equipe dos departamentos de Vigilâncias Epidemiológica e de Combate às Endemias nesta quarta-feira, dia 2, das 8h30min às 16h para a imunização de cães e gatos em mais quatro bairros.

No Fátima, será Praça Antoninho Queiroz em um toldo, no João Soares na Unidade de Saúde, no Parque Boa Vista e Parque Verde, nas respectivas praças. De acordo com a diretora do Departamento de Vigilância em Saúde, Maristella Antunes, a vacinação é voltada para animais sadios, a partir de três meses de idade e que não tenham recebido a vacina neste ano.

Ela ressaltou a importância da imunização dos pets, como única forma de prevenção contra a raiva e lembrou que a doença é transmitida do animal para o homem e na maioria dos casos é letal.

A diretora da Vigilância em Saúde disse também que a vacinação, além de gratuita, será levada para todos os bairros da cidade e inclusive na zona rural nos finais de semana. Os locais onde os vacinadores estarão serão divulgados antecipadamente pelos meios de comunicação e no site oficial da Prefeitura.

“É muito importante que os proprietários levem seus bichinhos de estimação para receberem a dose do imunizante, pois isso significa zelar pela saúde deles e da família dos humanos que cuidam dos pets”, apelou a diretora da Vigilância em Saúde.

Nesta terça-feira, foram vacinados cães e gatos dos bairros Califórnia, Nova Califórnia, Santa Inês e no condomínio residencial Jardim América. Na quinta-feira, dia 3, as equipes de vacinadores estarão nos condomínios residenciais Pedro Fontes l e 2, Itabuna Park e Vida Nova.

Carro cai de ribanceira e dois homens morrem na BR-415


Imagem do Blog Pimenta.

Dois homens morreram após o carro em que eles estavam cair em uma ribanceira na segunda-feira (31), na BR-415, no trecho entre Itapé e Itabuna, na região sul da Bahia.

Conforme a Polícia Rodoviária Federal (PRF), José Pedro Pereira Messias, 65 anos e José Ivaldo Cabral da Silva, de 70 anos são de Brasília e seguiam para Itacaré.

O carro onde eles estavam saiu da pista, capotou e caiu na ribanceira, mas não há informações do que pode ter causado o acidente. O carro foi encontrado em uma área de difícil acesso e precisou ser retirado com o auxílio de um guincho. Ainda segundo a PRF, o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) foi acionado e no local constatou os óbitos.

O Departamento de Polícia Técnica (DPT) realizou as perícias e encaminhou os corpos para o Instituto Médico Legal (IML) de Itabuna, de onde serão encaminhados para Brasília por um agente funerário.

ALBA reabre trabalhos legislativos após recesso, com saraivada de críticas ao Planserv e à ViaBahia


A Assembleia Legislativa da Bahia – ALBA realizou, na tarde desta terça-feira (1º.08) a Sessão Solene de Abertura dos Trabalhos, após o recesso parlamentar do mês de julho. O ato, que contou com a presença de 53 dos 63 deputados da Casa, foi comandada pelo presidente em exercício, deputado Zé Raimundo (PT), já que o presidente Adolfo Menezes ainda se encontra em viagem ao exterior. Praticamente todos os deputados ocuparam a tribuna para se pronunciar, com críticas reiteradas, de membros da situação e da oposição, ao Planserv e à atuação da concessionária ViaBahia, inclusive com pedido de instalação de CPI.

Como os deputados já haviam votado antes do recesso a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que definiu o orçamento do estado para o próximo ano, a Casa volta aos trabalhos na expectativa de receber projetos do Executivo, com destaque para o PL que isenta de IPVA os proprietários de automóveis elétricos de até R$ 300 mil.

“Retomamos os trabalhos da Casa com muita vontade. Será um semestre de bastante atividade, como já demonstraram os discursos das deputadas e deputados que subiram à tribuna. As Comissões, que dão início ao processo legislativo, já se reuniram hoje, com a aprovação de muitas audiências públicas e sessões itinerantes nas áreas de infraestrutura, saúde, segurança e agricultura”, destaca o presidente em exercício da ALBA, deputado Zé Raimundo.

Projeto de Pedro Tavares contra corte de energia elétrica para quem usa aparelhos indispensáveis à vida é aprovado na Comissão de Saúde



A Comissão de Saúde e Saneamento da Assembleia Legislativa da Bahia (Alba) aprovou hoje (01/08), o projeto de lei 19.462/2011, de autoria do deputado estadual Pedro Tavares (União Brasil), que proíbe a suspensão de fornecimento de energia elétrica para as pessoas que utilizam equipamentos indispensáveis à preservação da vida. Tavares ressaltou a necessidade de aprovação da proposta, diante da preocupação com os cidadãos que dependem do serviço essencial de energia elétrica para a sobrevivência. Vale ressaltar que muitos pacientes são submetidos a tratamento domiciliar, conhecidos como home care, ligados a aparelhos elétricos que fornecem oxigênio, e monitoram questões vitais à saúde e a continuidade da vida. A concessionária de energia que atua no estado ficará impedida de cortar a energia nessas residências. O projeto de lei ainda precisa passar pelo plenário da Casa. Na retomada dos trabalhos legislativos nesta terça-feira, os deputados discutiram alguns projetos de lei apresentados no Parlamento.

“É preciso garantir esse direito a quem necessita de aparelhos para viver. Hoje foi dado um grande passo para que esse importante projeto seja aprovado e se torne lei em nosso estado. Queremos sensibilizar a todos sobre esse projeto, que traz uma questão essencial à vida de muitos baianos. O projeto visa proibir a suspensão do fornecimento de energia para os consumidores que precisam de equipamentos para a sua saúde e sobrevivência, dentro de suas casas, ou seja, pacientes que têm doenças crônicas e que necessitam de aparelhos, que não podem ser desligados em hipótese alguma. Contamos com a compreensão dos pares desta Casa para que seja também aprovado na Comissão de Saúde e em plenário”, afirmou.

No projeto, as concessionárias que atuam no estado não poderão mais interromper o serviço para os pacientes, portadores de patologia, cujo tratamento clínico requeira a utilização contínua de equipamentos movidos a energia elétrica.

Tavares argumenta que o Poder Judiciário tem concedido liminares favoráveis para alguns casos e que a lei facilitaria muito para as famílias e até hospitais que passem por dificuldades financeiras momentâneas.

A farsa desmascarada: como um falso policial rodoviário federal foi descoberto no Oeste da Bahia


A Polícia Rodoviária Federal (PRF) na Bahia prendeu na tarde desta segunda-feira (31), em Barreiras, no oeste baiano, um homem de 52 anos por uso de documentos falsos e estelionato.

Após o recebimento de uma denúncia de que um homem estava em um guichê da rodoviária da cidade e havia se identificado como Policial Rodoviário Federal a fim de obter gratuidade no embarque em um ônibus, uma equipe foi ao local para averiguar a situação.

Já na rodoviária, os policiais conseguiram identificar o homem e em seguida procederam com a abordagem. Durante a entrevista, ele apresentou uma carteira funcional da Polícia Ferroviária Federal e após alguns minutos de conversa deu várias versões e informações desencontradas sobre a profissão e identificação pessoal.

Foi feita uma vistoria pessoal e na bolsa que ele levava foi encontrado um simulacro de arma de fogo (pistola), além de identidades funcionais de outras corporações e um distintivo. No local, também foi apreendida a carteira funcional com a sigla da PRF que estava com a foto, nome e outros dados do suspeito.

Ao realizar consultas aos sistemas informatizados, verificou-se que todos os documentos apresentados eram falsos. O homem confessou que utilizava a identificação falsa de PRF para obter vantagens econômicas, como gratuidade na passagem de ônibus. Sobre o simulacro de arma de fogo, ele disse que sofreu uma tentativa de assalto e tomou o objeto do suposto ‘criminoso’.

Considerando a apresentação de documentação falsa e a prática de estelionato, os policiais prenderam o homem que reside na capital baiana e apresentaram a ocorrência com todo material apreendido na Polícia Federal para lavratura do flagrante e demais procedimentos.

A PRF informa que o telefone 191 está à disposição da população para denúncias e informações a respeito de qualquer tipo de fraude envolvendo o nome da instituição.

Após intermédio de Enilda, UESC vai colaborar com estudo para reforma da Catedral de São Sebastião


Na última semana, a vereadora ilheense Enilda Mendonça (PT) esteve reunida com o reitor da Universidade Estadual de Santa Cruz (UESC), Alessandro Fernandes, e os representantes da igreja católica em Ilhéus, Dom Giovanni e padre Edson Hagge. O encontro aconteceu após solicitação da parlamentar, na reitoria da universidade.

A reunião teve como objetivo solicitar o apoio técnico da UESC na elaboração de um laudo inicial sobre a estrutura da Catedral de São Sebastião, que servirá de base para a criação de um projeto amplo de reforma.

Neste primeiro encontro, também esteve presente o professor Apridio Augusto, que ficou encarregado de mobilizar docentes dos cursos de engenharia para este fim. Segundo as informações, os trabalhos devem iniciar já na primeira quinzena do mês de agosto.

“A Catedral de São Sebastião é inegavelmente um orgulho para nossa região, atraindo há muitas décadas fiéis e pessoas de todo o mundo para conhecê-la, exercendo papel importante na cadeia produtiva do turismo em Ilhéus”, ressaltou a vereadora Enilda.

Por meio das redes sociais, a vereadora também agradeceu a oportunidade de poder contribuir com seu mandato na Câmara de Ilhéus para concretizar essa parceria, e ainda elogiou a atenção do reitor Alessandro, que prontamente atendeu à solicitação, demonstrando também interesse em realizar outros projetos ligados ao resgate da memória do patrimônio.

Agenda para assuntos religiosos

No último domingo (30), a vereadora Enilda participou da Festa de Sant’ana, realizada no distrito do Rio do Engenho. “Este é um momento de resgate da nossa história, identidade e valorização do patrimônio presente no município de Ilhéus”, pontuou a vereadora.

Também no mesmo dia, Enilda esteve presente no Terreiro de Zumbarandá, de Mãe Almerinda, localizado no Couto, onde aconteceu a festa de Pedra Preta e dos Caboclos.

“Reafirmamos o apoio do nosso mandato na Câmara de Ilhéus na luta contra o preconceito religioso e racial”, disse Enilda.

Prefeito Augusto Castro entrega USF Isolina Guimarães no Zildolândia


“Fico muito feliz em ter ampliado e continuar avançando na área da saúde. A parceria com a Faculdade Santo Agostinho (FASA) chegou em um momento oportuno, momento que deu realmente uma nova qualidade no ensino particular de medicina. Então, nossa gratidão ao Programa Mais Médicos. Com esta parceria com a faculdade vamos continuar avançando”, comentou o prefeito Augusto Castro (PSD).

Ele presidiu no sábado, dia 29, a solenidade de entrega da Unidade de Saúde da Família Isolina Guimarães, no Bairro Zildolândia, quando destacou os avanços que conseguiu na parceria com o Governo do Estado. “Não é fácil investir com pouco dinheiro. Ontem, o governador Jerônimo Rodrigues veio à cidade em um momento gratificante, quando entregamos a primeira etapa do Hospital São Lucas”, lembrou.

“Conseguimos investimentos para a segunda etapa. A gestão precisa ter parcerias com o governador, parcerias com o Governo Federal. Quer dizer, buscar essas alternativas e fazer o que nós estamos fazendo para avançar e ampliar nas ações da área da saúde”, salientou.

“Quando inauguro uma unidade de saúde fico muito feliz, porque é a população que será diretamente beneficiada. É o exemplo deste equipamento, conhecido por toda a população de Itabuna, principalmente os moradores do Mangabinha, Banco Raso e a população do entorno. Também com a parceria com o Ministério da Saúde, Secretaria de Saúde da Bahia e Consórcio Regional iniciamos a segunda etapa do Mega Mutirão de Saúde para diminuir a fila da regulação e nas unidades”, destacou o prefeito.

A secretária municipal de Saúde, Lívia Mendes Aguiar, comemorou mais uma entrega de unidade de saúde requalificada. “É uma gratidão estar entregando uma unidade requalificada pela parceria com o Programa Mais Médicos da Faculdade Santo Agostinho, proporcionando aos nossos servidores um local de trabalho adequado, aos munícipes um atendimento de qualidade e também um lugar de campo de estágio para que os alunos da faculdade possam aprender e ter uma formação adequada”, pontuou.

“O dia de hoje faz parte do pacote de entregas de presente para Itabuna pelos 113 anos. Na sexta-feira, tivemos um dia maravilhoso que foi o aniversário da cidade e o município foi presenteado pelo Governo do Estado com a 2ª etapa do Hospital São Lucas, um sonho muito importante, uma promessa de campanha do prefeito Augusto Castro. Isso é fruto da credibilidade. Itabuna nunca teve uma parceria tão boa com o Governo do Estado, gratidão ao prefeito e ao governador Jerônimo Rodrigues”, citou.

O diretor da Faculdade Santo Agostinho, Luciano Tourinho, agradeceu a parceria com a Prefeitura e parabenizou Augusto Castro pelos avanços na saúde. “Mais um dia de comemoração e quem ganha o presente é a comunidade de Itabuna. A Faculdade Santo Agostinho sente-se honrada com a gestão municipal, por meio do Programa Mais Médicos que traz a requalificação de unidades de saúde. A nossa população merece um serviço digno. É um direito fundamental que tem sido cumprido por essa gestão em parceria com a nossa instituição”, enfatizou.

Também participaram da solenidade a subsecretária de Saúde, Lânia Peixoto, a diretora da Atenção Básica Jaimeire Pessoa, a gerente da USF Isolina Guimarães, Ana Paula Pereira, a coordenadora do módulo III, Gabriela Brito,e o diretor de saúde bucal Sérgio Faria.

Ainda, os secretários de Promoção Social, Josué Brandão Júnior, Governo, Rosivaldo Pinheiro, Infraestrutura e Urbanismo, Sônia Fontes, Gestão e Inovação, Moisés Figueiredo, de Fazenda e Orçamento, Davi Dultra, Transporte e Trânsito Thales Silva, o presidente da EMASA, Raymundo Mendes Filho, vereadores Wilmaci Oliveira (PCdoB), Israel Cardoso (AGIR) e demais autoridades.

Operação Posto Legal fiscaliza estabelecimentos do Sul da Bahia


Com o objetivo aferir o cumprimento dos requisitos de qualidade e quantidade na comercialização de combustíveis fornecidos ao consumidor baiano, entre outros tópicos, a operação Posto Legal fiscalizou, entre os dias 25 e 27 de julho, 16 postos de gasolina na região Sul do estado, nos municípios de Itabuna, Ilhéus e Buerarema.

A força-tarefa envolve a Superintendência de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon), o Instituto Baiano de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial (Ibametro), a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), a Secretaria da Segurança Pública (SSP-Ba), representada pelas polícias Técnica, Civil e Militar (por meio da Companhia Independente de Polícia Fazendária – Cipfaz), e ainda a Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz-Ba) e a Procuradoria Geral do Estado (PGE).

Nesta etapa da Posto Legal, o Procon identificou irregularidades como venda de produtos sem preço e/ou vencidos, placa com valores dos combustíveis ilegível, falta de placa de razão entre álcool e gasolina e ausência do Código de Defesa do Consumidor. Já a Sefaz-Ba identificou um posto utilizando máquinas de cartão de crédito com CNPJ de outra empresa e outros com pendências no pagamento da taxa Feaspol (Fundo Especial de Aperfeiçoamento do Serviço Policial). Todas as infrações encontradas são passíveis de notificação, autuação, processo administrativo ou multa, a depender da situação.

Como denunciar

Os consumidores que identificarem suspeitas de irregularidades em postos de combustíveis localizados no Estado da Bahia podem encaminhar queixas à operação Posto Legal por meio do serviço Disque Denúncia Bahia, disponível nos telefones 71 3235 0000 (Salvador e RMS) e 181 (interior) e ainda no endereço disquedenuncia.com/denuncie-aqui/operacao-posto-legal/.

Histórico da Posto Legal

A Posto Legal alcançou ampla repercussão ao identificar irregularidades em combustíveis vendidos aos baianos. Em 2019, em um posto de Vitória da Conquista, a operação identificou a utilização de dispositivo para entregar menos combustível ao consumidor e também a venda de gasolina com 96% de etanol anidro, muito acima do estabelecido em lei, que é de 27%.

No mesmo ano, em outro posto, em Anguera (Centro-Norte baiano), a operação encontrou gasolina contendo mais de 90% de etanol anidro, e em Conceição do Jacuípe (Recôncavo baiano), outro estabelecimento foi autuado por armazenar gasolina comum e aditivada com teores de etanol anidro de respectivamente 77% e 79%.