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O vazamento seletivo da lista de beneficiários, com os valores que cada professor receberá no processo do Fundef, colocou em risco a segurança e o patrimônio, como também violou o direito à intimidade e privacidade dos atingidos.
Como os dados vazados foram os encaminhados pelo presidente da Comissão de Acompanhamento do processo ao grupo de WhatsApp, composto por seus cinco membros, o sindicato está adotando as providências para responsabilização do(s) culpado(as) nas esferas criminal e civil, visto que tais dados além da proteção do art. 5°, caput e Inciso X, da CF, são considerados sensíveis pela Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), nº 13.709/2018, justamente pela sua publicidade colocar em risco a segurança e o patrimônio das pessoas.
Como o vazamento só ocorreu com os dados dos filiados/habilitados da APPI/APLB, e em determinadas redes sociais, há indícios de que o vazamento foi um ato planejado, portanto, passível de punição.
Repudiamos, veementemente, tal comportamento, pois compreende que a intimidade e a privacidade, assim como a segurança dos seus filiados, não podem ser violados e/ou colocados em risco impunemente e esperamos também da Prefeitura, responsável pela nomeação dos integrantes da comissão, a devida apuração.
Diante do ocorrido,
Informamos aos professores que não há necessidade de prestar informações e nem fornecer nenhum outro dado para recebimento dos créditos que serão efetuados diretamente pela Prefeitura via transferência bancária.
Recomendamos atenção redobrada a telefonemas e mensagens em redes sociais, nesse sentido, e comunicar imediatamente ao sindicato se houver uso indevido dos dados e tentativas de golpe, para que possamos ter a exata dimensão dos danos provocados pelo ato criminoso.
Atenciosamente,
APPI/APLB Sindicato
