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STJ nega recurso e mantém Paulo Carqueija como presidente da Câmara

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Nesta quarta-feira (16), o Superior Tribunal de Justiça rejeitou o pedido de suspensão da nova eleição da Câmara feito pelo ex-presidente Abraão Santos. A Ministra Maria Thereza de Assis Moura decidiu manter o presidente eleito Paulo Carqueija , no comando do legislativo ilheense.

Segundo a ministra, o julgamento de pretensão suspensiva à luz de direito local não faz parte das atribuições jurisdicionais da Presidência do Superior Tribunal de Justiça. Dessa forma, não há como aferir a legalidade de decreto municipal.

Paulo Carqueija é eleito novo presidente da Câmara de Ilhéus

Homicida e liderança do tráfico é localizado em Serra Grande

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Um homem apontado por ser um dos líderes de um grupo criminoso responsável pelo tráfico de drogas, roubo e homicídios na região Sul e Sudoeste do estado, principalmente nos municípios de Iguaí, Ibicuí e Nova Canaã, foi preso nesta quarta-feira (16), em uma casa de praia em Serra Grande, próximo a Ilhéus, por policiais do Departamento Especializado de Investigação e Repressão ao Narcotráfico (Denarc), por meio da Delegacia de Tóxicos e Entorpecentes (DTE/Itabuna).

A operação intitulada ‘Cerco Total’ vinha investigando o criminoso apontado como grande fornecedor de armas de fogo ilegais e drogas, além de ser o mandante de vários homicídios na região relacionados à disputa do tráfico entre dois grupos criminosos que atuam principalmente nos estados de São Paulo e Rio de Janeiro.

“Ele foi preso pelos investigadores em uma casa de praia em Serra Grande, próximo a Ilhéus, onde estava escondido, sendo cumpridos dois mandados de prisão preventiva decretados pela Justiça”, explicou o diretor do Dernac, delegado José Bezerra Alves.

No imóvel, ainda foram apreendidos porções de maconha prensada, documentos falsificados, CNH e RG usados pelo autor para não ser descoberto pela polícia. Na ação ele também foi autuado por falsidade ideológica e falsificação de documento. Ele foi encaminhado para a sede da DTE de Itabuna, onde está custodiado à disposição da Justiça.

PF desarticula grupo criminoso que fraudava licitações no sul da Bahia

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A Polícia Federal deflagrou, nesta quinta-feira (17/8), a Operação Expurgo, que visa desarticular grupo criminoso, especializado em fraudar certames licitatórios, em sua maior parte da área da saúde.

Estão sendo cumpridos 24 mandados de busca e apreensão, 14 mandados de suspensão de servidores públicos, além de outras medidas judiciais, nos Estados da Bahia (Teixeira de Freitas, Prado, Medeiros Neto, Santa Cruz de Cabrália, Porto Seguro, Mucuri, Itapebi e Belmonte) e Espírito Santo (Vila Velha e São Mateus).

Durante cerca de um ano de investigação, a Polícia Federal identificou a atuação de dois grupos empresariais que se utilizavam de pessoas jurídicas com vistas a fraudar a concorrência e lisura dos certames, com prejuízos ao erário público estimado até o momento, em cerca de R$ 5 milhões. Contudo, o grupo movimentou R$ 92 milhões em suas contas bancárias, o que irá demandar análise posterior à deflagração.

Um extenso trabalho de análise prévia à deflagração trouxe à investigação elementos quanto as pessoas interpostas utilizadas para a corrupção de servidores públicos e ocultação patrimonial. Ainda como resultado da análise prévia, foram identificados os servidores públicos que se beneficiavam da prática ilegal.

Com o material apreendido na data hoje, a PF pretende detalhar ainda mais a extensão dos danos ao patrimônio público, eventualmente estendendo a investigação para outros envolvidos, bem como localizar o caminho trilhado pelo dinheiro desviado, terminando por expurgar dos quadros funcionais servidores públicos que se deixaram seduzir pelas práticas ilícitas.

Os envolvidos responderão por diversos crimes, dentre eles: corrupção ativa e passiva, assim como fraudes licitatórias , podendo as penas, se somadas, chegar a mais de 20 anos de reclusão.

PF deflagra 14ª fase da Operação Lesa Pátria

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A Polícia Federal deflagrou nesta quinta-feira (17/8) a 14ª fase da Operação Lesa Pátria, com o objetivo de identificar pessoas que incitaram, participaram e fomentaram os fatos ocorridos em 8/1, em Brasília/DF, quando o Palácio do Planalto, o Congresso Nacional e o Supremo Tribunal Federal foram invadidos por indivíduos que promoveram violência e dano generalizado contra os imóveis, móveis e objetos daquelas instituições.

Ao todo, estão sendo cumpridos 10 mandados de prisão preventiva e 16 mandados de busca e apreensão, expedidos pelo Supremo Tribunal, nos estados da Bahia, Goiás, Paraíba, Paraná, Santa Catarina e no Distrito Federal.

Os fatos investigados constituem, em tese, os crimes de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado, associação criminosa, incitação ao crime, destruição e deterioração ou inutilização de bem especialmente protegido e crimes da lei de terrorismo.

Os alvos desta fase são suspeitos de terem fomentado o movimento violento chamado de “Festa da Selma”, que era, em verdade, codinome previamente utilizado para se referir às invasões.

O termo Festa da Selma foi utilizado para convidar e organizar transporte para as invasões, além de compartilhar coordenadas e instruções detalhadas para a invasão aos prédios públicos. Recomendavam ainda não levar idosos e crianças, se preparar para enfrentar a polícia e defendiam, ainda, termos como guerra, ocupar o Congresso e derrubar o governo constituído.

As investigações continuam em curso e a Operação Lesa Pátria se torna permanente, com atualizações periódicas acerca do número de mandados judiciais expedidos, pessoas capturadas e foragidas.

Mandados de prisão preventiva: DF (2), GO (2), PB (1), PR (2), SC (3)
Mandados de busca e apreensão: BA (1), DF (2), GO (2), PB (2), PR (2), SC (7)

ALBA propõe rever isenção no combustível por causa dos altos preços de passagens aéreas na Bahia

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O presidente da Assembleia Legislativa da Bahia – ALBA, deputado Adolfo Menezes, afirmou, na sessão ordinária desta quarta-feira (16.08), que o Parlamento deve entrar no debate sobre as rotas e os preços das passagens aéreas no estado.

“Todas essas companhias aéreas têm algum incentivo no ICMS do querosene de aviação, dado pelo governo estadual. Então, é o caso dessa Casa fazer alguma coisa, com o fim desse subsídio que não atende, de forma alguma, o povo baiano. É uma estupidez e não é possível que os baianos tenham que ir de Salvador para outros estados, fazer escalas, e só depois irem para suas cidades”, afirmou Adolfo, respondendo a um discurso do deputado Tiago Correia (PSDB).

Correia criticou a substituição dos voos diretos entre Salvador e outras cidades baianas, por voos com escalas em São Paulo ou Belo Horizonte. “Voos que duravam 50 minutos, atualmente demoram até sete horas, com as escalas”, disse ele, citando como exemplo os voos para Vitória da Conquista, no Sudoeste da Bahia.

O peessedebista lembrou que, desde 2019, o governo do estado dá descontos no combustível das empresas aéreas, para que atendam os municípios baianos.

“Vamos cobrar do Executivo a revisão destas isenções, porque não é admissível se pagar quase R$ 3 mil por dois trechos de uma passagem aérea intermunicipal — valor até muito superior a rotas internacionais de ida-volta”, critica o chefe do Legislativo baiano.

Rui Costa confirma rodovias federais e outros investimentos do novo PAC na Bahia

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Ministro Rui Costa.Foto: Joédson Alves/Agência Brasil

As BRs 101, 116 e 030 terão obras de duplicação para mais segurança e competitividade. A informação foi destacada durante entrevista ao vivo no “Bom dia, Ministro”, da EBC

Parte das prioridades do Novo PAC, o programa de investimentos do governo federal, é a transformação do setor de transportes no Brasil. Em entrevista ao programa “Bom Dia, Ministro”, da Empresa Brasil de Comunicação (EBC), o ministro da Casa Civil, Rui Costa, destacou obras em estradas federais no estado da Bahia que fazem parte da lista de infraestrutura do novo programa.

A BR-116 deve ter sua concessão renegociada para captar novos investimentos. “Vamos renegociar o contrato a partir da autorização do TCU para que se volte a investir na 116”, disse Rui Costa, ao explicar que uma consulta do governo federal foi feita ao Tribunal de Contas da União para que seja possível viabilizar projetos cujas concessões estão pendentes de aprimoramento. O ministro confirmou, ainda, obras de duplicação nas BR 101 e 030. “A estrada Maraú (BA) – Brasília (DF) está no Novo PAC, já licitada, e devo acompanhar o ministro Renan [Transportes] no ato de assinatura da ordem de serviço nos próximos dias”.

ESTALEIRO MARAGOGIPE

Sobre o estaleiro de Maragogipe, o ministro ressaltou o retorno das operações a partir de novos investimentos que a Petrobras fará no âmbito do Novo PAC. “Temos R$300 bilhões de investimentos da Petrobras no Novo PAC e, dentre estes investimentos, está a construção de navios para apoio à produção de petróleo, e também para o desmonte de plataformas antigas da empresa, garantindo destinação ambientalmente sustentável a essas plataformas”, afirmou. Os estaleiros da Bahia, do Rio Grande do Sul e do Rio de Janeiro também devem voltar à operação, gerando novos empregos no país.

NOVO PAC É DINÂMICO

O ministro explicou, ainda, que obras como a Ponte Salvador-Itaparica, iniciativa atualmente estadual, podem compor o Novo PAC. “O PAC é dinâmico, não é estático. Uma vez definido o escopo de obras, novos projetos poderão e serão incorporados”, explicou. Ele indicou que, assim que as empresas vencedoras da licitação solicitarem financiamento via BNDES ou BNB, a obra da ponte deve ser confirmada no programa, bem como a obra do novo aeroporto internacional de Porto Seguro (BA). “Se a empresa vencedora solicitar apoio de recurso de empréstimo, esta obra também entrará no PAC”, garantiu Rui Costa. A finalização da Universidade do Recôncavo também compõe a carteira projetos da Bahia no Novo PAC.

Augustão e moradores inauguram projeto de requalificação de alameda no Malhado

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Um projeto inovador que traz mais beleza, cuidados, alegria, arte e uma melhor qualidade de vida para os moradores. Assim é o projeto de requalificação e reurbanização da Alameda Aureliano Halla – Mestre Zoião, no bairro do Malhado, realizado pelo vereador Augustão, em parceria com a comunidade do local. A inauguração aconteceu na tarde desta terça-feira(15), contando com diversas apresentações artísticas e culturais e a participação expressiva da comunidade.

Como parte do projeto foi realizada a pintura das fachadas das casas dando um colorido todo especial à rua. Também foi feita uma aquarela urbana, com pinturas nas casas do artista plástico Nazir Maron. Tudo isso sem contar com a recuperação e pintura dos meios fios e calçadas, colocação de placas com endereço e CEP das ruas Aureliano Hala e Jornalista Paulo Pinheiro e será realizada também a colocação de vasos com plantas e recuperação do serviço de iluminação.

Durante a inauguração o vereador Augustão falou da importância do projeto, que servirá de modelo para ser aplicado nas mais diversas ruas de Ilhéus. Os moradores também agradeceram ao vereador Augustão pela iniciativa de transformar a Alameda Aurelino Halla em uma rua modelo. A entrega dos serviços contou com a participação da comunidade, não somente da Alameda Mestre Zoião, como também das outras ruas do Malhado que fizeram questão de fazer parte do projeto.

Na parte cultural foi realizada a apresentação do ballet da Escola Profissional de Adolescentes, entidade mantida pela Fraternidade Feminina Cruzeiro do Sul Regeneração Sul Baiana, Banda Frisson e do Grupo Afro Barukajêje. O adolescente Wendel Ariel também fez uma apresentação de percussão em homenagem ao vereador Augustão pelo apoio a arte e a cultura popular de Ilhéus.

Os bastidores da corrupção: desvendando o esquema pesado do desvio do erário

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Notinhas

A Polícia Federal e o Ministério Público precisam dar uma boa olhada nos contratos milionários de uma determinada cidade do sul da Bahia.

É um verdadeiro esquema de propina, com contratos enormes e prioridades absurdas nos pagamentos. Um processo que normalmente levaria de 35 a 50 dias para ser concluído, é resolvido em menos de uma semana.

Aluguel de carros, empresas de obras, venda de materiais, serviços diversos e até mesmo abastecimento de combustíveis são os principais focos desse esquema.

Em breve, o Blog Agravo vai trazer matérias exclusivas sobre essa cidade em questão.

Vigilância Epidemiológica Estadual emite alerta sobre casos de varicela (catapora)

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Catapora — Foto: Getty Images via BBC.

Diante do período de sazonalidade da varicela (catapora) e do aumento da notificação de surtos em unidades escolares em alguns municípios do estado da Bahia, a Secretaria de Saúde do Estado da Bahia (Sesab), por meio da Diretoria de Vigilância Epidemiológica, emitiu, nesta terça-feira(15), um alerta para os municípios baianos para serem tomadas medidas de prevenção e controle da doença.

O documento aponta ainda que toda a rede de saúde deve fazer notificação imediata de casos suspeitos de varicela às autoridades sanitárias municipais e estadual (vigilância epidemiológica).

Dentre as medidas que devem ser adotadas estão a permanência no domicílio até que as lesões evoluam para crosta; bloqueio vacinal (vacinação seletiva de pessoas sem histórico de vacinação anterior) que deve abranger os contatos de casos suspeitos ou confirmados de varicela em creches, escolas, ambientes hospitalares e comunidades indígenas; intensificação da vacinação de rotina, com busca ativa de crianças não vacinadas; monitorar o aparecimento de casos novos.

De acordo com o alerta, não há indicação de suspensão de atividades escolares, devendo ser adotadas medidas específicas para as crianças que tenham tido contato com casos suspeitos e confirmados.

O alerta também descreve que as baixas coberturas vacinais representam risco iminente para ocorrência de surtos e casos graves de varicela no estado e consequente aumento dos internamentos. Este cenário justifica a necessidade de intensificação das ações de assistência e vigilância em saúde, para prevenção de casos graves e óbitos, sendo recomendada aos municípios a notificação de casos e surtos, bem como a avaliação da cobertura vacinal de rotina para busca ativa de susceptíveis nas faixas etárias elegíveis.

Em 2023, até a Semana Epidemiológica 32 (até 12/08), foram notificados 443 casos de varicela, com coeficiente de incidência de 3,0 casos/100.000 habitantes no estado da Bahia. O maior coeficiente de incidência foi entre crianças menores de 1 ano de idade (16,19 casos/100.000 hab), seguido da faixa de 1 a 4 anos (8,69 casos/100.000 hab.)

Até maio de 2023, o estado alcançou cobertura de 49,88% da varicela monovalente, abaixo da meta preconizada para controle da doença (maior ou igual a 95%), conforme o Tabnet/Datasus.

Com projeto enviado à ALBA, Governo propõe estender parte do repasse dos precatórios a todos os profissionais da Educação Básica

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O governo baiano planeja estender parte do pagamento da parcela 2023 dos precatórios do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef) a todos os profissionais do seu quadro de Magistério da Educação Básica. A medida está prevista no projeto de lei que o governo encaminhou nessa segunda-feira (14) à Assembleia Legislativa Estadual, com o objetivo de disciplinar a distribuição dos cerca de R$ 1,36 bilhão da segunda parcela dos precatórios judiciais que estão sendo pagos ao Estado pela União, como forma de complemento às verbas do Fundef não repassadas, entre 1998 e 2006.

Caso a legislação seja aprovada, o número de beneficiados com os precatórios chegará a 118.382 pessoas, 31.093 a mais do que no ano passado. O projeto de lei prevê que 20% dos recursos deste ano, – ou o equivalente a cerca de R$ 277,4 milhões – sejam destinados à criação de um abono extraordinário a ser distribuído, de forma igualitária, por carga horária, a todos os 82.907 professores e coordenadores pedagógicos do Estado, incluindo servidores ativos, aposentados e profissionais contratados por meio do Regime Especial de Direito Administrativo (REDA), independente destes trabalhadores terem atuado ou não durante o período de erro no repasse das verbas do Fundef. A proposta é de que o pagamento do abono seja feito por meio de uma parcela única, calculada de forma proporcional à carga horária cumprida pelo servidor.

Em paralelo, o projeto de lei encaminhado à Assembleia garante também o destino de mais de R$ 832 milhões – ou seja, 60% do montante ressarcido ao Estado este ano – para pagamento de todos os professores e coordenadores pedagógicos que atuaram na educação básica de janeiro de 1998 a dezembro de 2006. Neste caso, o projeto propõe que o cálculo do abono seja feito de modo proporcional à jornada de trabalho e ao período de efetivo exercício dentro deste intervalo de tempo. A previsão é beneficiar 87.289 pessoas, incluindo profissionais que já se desligaram do Estado e também herdeiros de servidores falecidos. Vale ressaltar ainda que, dentro deste total, os mais de 51 mil servidores que estavam em exercício na época dos repasses incompletos e permanecem no Estado – seja como ativos ou inativos – deverão, com a aprovação do projeto, receber os dois abonos.

Valorização

No ano passado – quando ocorreu o primeiro repasse da União ao Estado – a Bahia destinou cerca de R$ 1,4 bilhão em recursos dos precatórios Fundef a mais de 87 mil beneficiários. A proposta atual – de ampliar o número de trabalhadores beneficiados com os repasses – é mais uma medida de valorização dos profissionais de Educação. Este ano, 32.770 professores e coordenadores que integram as carreiras do Magistério da Educação Básica e Magistério Indígena foram contemplados com um reajuste de 14,82%, decorrente da aplicação do Piso Nacional da Educação.

Em paralelo, a regulamentação da Gratificação de Estímulo ao Aperfeiçoamento Profissional por Meritocracia (GEAPME) proporcionou a 1.539 profissionais da Educação ganhos de 10% a 25% sobre o vencimento básico, com impacto mensal aproximado de R$ 2.898.462,04 para os cofres públicos. Para completar, vale ressaltar ainda a concessão este ano de 1.252 progressões funcionais, que proporcionaram ganhos de 10% a professores e coordenadores pedagógicos, além da previsão de pagamento até o final deste ano de R$ 129 milhões a professores e coordenadores, como resultado de conversões das concessões de licenças-prêmios em pecúnia.