O Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR) assina, nesta segunda-feira (24), em Itabuna (BA), ordem de serviço para a construção de 696 casas para famílias que perderam suas moradias nas fortes chuvas que atingiram a cidade baiana. O investimento do Governo Federal é de R＄ 82,9 milhões e inclui também a construção de dois parques lineares às margens do Rio Cachoeira.
Estarão presentes ao evento os ministros da Integração e do Desenvolvimento Regional, Waldez Góes, e da Casa Civil, Rui Costa, o prefeito de Itabuna, Augusto Castro (PSD/BA), e o governador da Bahia, Jerônimo Rodrigues (PT/BA). Antes da assinatura, às 9h, integrantes do Governo Federal irão sobrevoar bairros da cidade baiana atingidos pelas fortes chuvas.
As comunidades que residiam em área de risco de inundações, às margens do Rio Cachoeira, serão reassentadas em dois empreendimentos habitacionais situados em áreas seguras. Já os moradores de locais vulneráveis nos bairros de Maria Matos, Nova Itabuna, Ferradas, Nova Ferradas e Vila da Paz passarão a morar em dois empreendimentos, situados nos bairros Novo São Lourenço e Jorge Amado.
Além disso, com o objetivo de eliminar áreas de risco, prevenir reocupações nos locais afetados e oferecer uma opção de lazer à população, serão reconstruídos dois parques lineares às margens do Rio Cachoeira.
A Companhia de Desenvolvimento do Vale do São Francisco (Codevasf), estatal estratégica do governo federal, foi recentemente alvo de investigação por supostas irregularidades. O caso ganhou destaque político devido à influência do deputado federal Elmar Nascimento, atual líder do União Brasil na Câmara, que tem vínculos familiares com um dos envolvidos. Elmar tem forte influência política na Codevasf.
De acordo com o site UOL, Thiago Nascimento Vieira, primo do deputado, foi preso pela Polícia Federal em janeiro deste ano, sob a acusação de cometer fraudes em ofícios de deputados para desviar tratores bancados pela estatal e vendê-los a particulares. O prejuízo estimado aos cofres públicos é de R$ 380 mil. Ele, contudo, foi solto um mês depois.
Thiago Nascimento Vieira admitiu às autoridades ter cometido os crimes. Ele trabalhou como terceirizado da 6ª Superintendência Regional da Codevasf, em Juazeiro, onde os desvios ocorreram. Integrantes da estatal afirmam que a contratação de Thiago foi indicada pelo líder do União Brasil.
A investigação concluiu que Thiago Nascimento Vieira cometeu os crimes de peculato (desvio de recursos públicos), destruição de documentos públicos e associação criminosa. Não há indícios da participação de parlamentares nos desvios investigados.
O advogado de Thiago Nascimento afirmou que “os elementos produzidos na fase policial ainda serão apreciados pela Justiça e a defesa pretende se manifestar apenas nos autos”. Elmar não respondeu aos questionamentos do UOL.
Thiago Nascimento admitiu que pediu ajuda a um amigo, Saulo Marques de Carvalho, para realizar as operações fraudulentas. A primeira fraude envolvia bens que seriam doados pelo deputado Márcio Marinho (Republicanos-BA), e posteriormente o mesmo sistema foi supostamente usado para fraudar um ofício do então deputado federal Uldurico Junior (MDB-BA). No entanto, a fraude foi descoberta e o caso foi encaminhado para investigação da Polícia Federal.
A defesa de Saulo Marques disse que não iria comentar a acusação, porque o caso está em sigilo. “Necessário considerar que, durante as atuais investigações e mesmo antes do trânsito em julgado de sentença oriunda de um eventual processo penal, devemos sempre considerar que o nosso cliente – como qualquer outro cidadão – está amparado pela constitucional presunção de inocência”, afirmou o advogado Lucas Maia Carvalho Muniz.
Em nota divulgada no dia da operação da PF, a Codevasf afirmou que a investigação foi aberta após uma denúncia feita pela estatal às autoridades policiais após constatar suspeitas de fraudes em documentos. Procurada, a estatal disse que aumentou o rigor nos processos de doações após o caso. “A Companhia realizou capacitação específica para todos os técnicos que atuam em procedimentos e rotinas de doação de bens, em particular para rastreamento e verificação de conformidade de todas as comunicações (ofícios e e-mails) mantidas entre a Companhia e as prefeituras beneficiárias, e de suas respectivas assinaturas”.
Liberado em audiências de custódia, um criminoso alcançou na quarta-feira (19), a marca de cinco prisões em flagrantes. Equipes da Operação Apolo flagraram o indivíduo, com um carro roubado, no bairro de Itapuã.
Os PMs patrulhavam na Rua da Ilha, quando visualizam o suspeito, com um carro modelo HB20. O automóvel, com restrição de roubo, foi alcançado.
O criminoso, que acumula prisões por roubos de veículos e de transeuntes, foi apresentado na Delegacia de Repressão a Furtos e Roubos de Veículos (DRFRV).
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou um projeto de lei com alterações na Lei Maria da Penha para permitir o direito à medida protetiva de forma sumária, ou seja, a partir do momento em que a vítima fizer a denúncia à polícia ou apresentar suas alegações por escrito.
As mudanças foram publicadas na edição desta quinta-feira (20) do Diário Oficial da União e incluem, entre outros pontos, três novos incisos no Artigo 19 da lei, que trata das medidas protetivas de urgência.
“As medidas protetivas de urgência serão concedidas em juízo de cognição sumária a partir do depoimento da ofendida perante a autoridade policial ou da apresentação de suas alegações escritas e poderão ser indeferidas no caso de avaliação pela autoridade de inexistência de risco à integridade física, psicológica, sexual, patrimonial ou moral da ofendida ou de seus dependentes”, diz o texto.
Conforme as alterações, as medidas protetivas de urgência devem ser concedidas independentemente da tipificação penal da violência, do ajuizamento de ação penal ou cível, da existência de inquérito policial ou do registro de boletim de ocorrência.
O texto também diz que as medidas protetivas de urgência vigorarão enquanto persistir o risco à integridade física, psicológica, sexual, patrimonial ou moral da ofendida ou de seus dependentes.
Segundo especialistas, a violência doméstica e familiar contra a mulher constitui uma forma de violação de direitos humanos, independe da orientação sexual e ocorre quando há qualquer ação ou omissão baseada no gênero que lhe cause morte, lesão, sofrimento físico, sexual ou psicológico e dano moral ou patrimonial. E ocorre também nos casos de qualquer relação íntima de afeto, na qual o agressor conviva ou tenha convivido com a ofendida, independentemente de coabitação.
De acordo com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a lei estabelece que todo caso de violência doméstica e intrafamiliar é crime, deve ser apurado em inquérito policial, remetido ao Ministério Público e julgado nos juizados especializados de violência doméstica contra a Mulher e, nas cidades em que ainda não existem, nas varas criminais.
A lei também tipifica as situações de violência doméstica, proíbe a aplicação de penas pecuniárias aos agressores, amplia a pena de um para até três anos de prisão e determina o encaminhamento das mulheres em situação de violência, assim como de seus dependentes, a programas e serviços de proteção e de assistência social.
Sancionada em 7 de agosto de 2006, a lei recebeu o nome de Maria da Penha em homenagem à farmacêutica Maria da Penha Maia Fernandes, cujo marido tentou matá-la duas vezes e que, desde então, passou a se dedicar à causa do combate à violência contra as mulheres.
A Defesa Civil de Ilhéus emitiu alerta de chuvas na cidade. Conforme comunicado emitido pelo Centro Nacional de Monitoramento e Alertas de Desastres Naturais (Cemaden), o acumulado de precipitações pode atingir 65 milímetros até o próximo domingo (23).
A Prefeitura orienta os moradores que se mantenham atentos, em suas residências, observando indícios como desagregação de solos em encostas, sinais sonoros, fissuras e rachaduras em imóveis.
Em caso de emergência, a população deve entrar em contato através do número: (73) 97400-7521 – Defesa Civil.
Uma ação de inteligência aliada a repressão qualificada resultou na maior apreensão de cocaína, em 2023, na Bahia. Equipes da Polícia Federal e da Rondesp Atlântico localizaram, na noite desta quarta-feira (19), uma tonelada do entorpecente, avaliada em 30 milhões de reais.
A ocorrência foi iniciada no bairro da Pituba, quando dois homens, um baiano e outro natural de Santa Catarina transportavam tabletes da droga, em dois veículos.
Os criminosos foram presos e apresentados na sede da PF, no bairro de Água de Meninos. Desdobramentos das ações de inteligência levaram as equipes até um galpão, no bairro de Águas Claras, utilizado para armazenar e distribuir a droga.
Ex-presidente da Câmara e vereador, Jerbson Moraes.
Na tarde desta quarta-feira (19), durante sessão da 1ª Câmara do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), conselheiros e auditores aprovaram por unanimidade as contas da Câmara de Vereadores de Ilhéus referentes ao exercício financeiro de 2021, gestão do ex presidente, o vereador Jerbson Moraes (PSD).
O parlamentar destacou que o resultado positivo e a aprovação das contas do seu primeiro ano de gestão como presidente refletem a seriedade e responsabilidade que teve com a administração pública. “Desde que assumi a presidência busquei, junto com a minha equipe, trabalhar de forma mais transparente possível, conforme a legislação exige, respeitando as Leis”, afirmou.
Segundo o vereador, o seu primeiro ano de gestão foi o momento de organizar a Casa Legislativa, além de gerir com responsabilidade os recursos destinados pelo Executivo Municipal, observando os limites e as disposições legais. “A aprovação é a prova que utilizamos o recurso público da forma mais eficiente, mesmo com todas as dificuldades que passamos em 2021, um ano pós pandemia com diminuição das receitas e aumento da quantidade de vereadores, conseguimos realizar todas as ações dentro das normas estabelecidas e realizar uma gestão de excelência”, enfatizou.
A 1ª Câmara do TCM é presidida pelo conselheiro Plínio Carneiro Filho e composta pela conselheira Aline Peixoto, pelo conselheiro substituto Antônio Carlos da Silva e pelos auditores Ronaldo Sant’Anna e Antônio Emanuel de Souza.
Por dois votos a um, os conselheiros da 2ª Câmara do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia, decidiram não ratificar – e por isso perdeu os efeitos – as medidas cautelares deferidas pelo conselheiro Fernando Vita que suspendeu a contratação de artistas e grupos musicais para os festejos do Dia de Santo Antônio e do São João em Jaborandi. Os contratos foram assinados pelo prefeito Marcos Antônio Matos da Silva, após processo de inexigibilidade, e beneficiam artistas como Léo Santana e o grupo “Saia Rodada” com cachês nos valores de R$380 mil e R$ 350 mil, respectivamente.
A decisão foi tomada na sessão realizada pela 2ª Câmara nesta quarta-feira (14/04) e o voto divergente, que prevaleceu, foi apresentado pelo conselheiro Nelson Pellegrino – que foi acompanhado pelo conselheiro Mário Negromonte, que preside o colegiado. Ele afirmou que o município, de acordo com as informações disponíveis, “tem boa saúde financeira, paga o piso legal de remuneração aos professores, não tem dívidas em atraso e tem previsão orçamentária de mais de R$2 milhões para gastos com festas e eventos culturais”. E o TCM, para ele, não tem porquê julgar um ato que faz parte do poder discricionário do prefeito – “que cabe à população, aos eleitores aprovar ou não”.
Com base em memorial apresentado pelos advogados Fernando Vaz Costa Neto e Antônio Magalhães Lisboa – que fizeram sustentação oral durante a sessão – os números apresentados pela 25ª Inspetoria Regional de Controle Externo do TCM, que instaurou o Termo de Ocorrência e pediu a Medida Cautelar, estariam superados. A receita do município de Jaborandi, hoje é da ordem de R$136 milhões – mais que o dobro dos R$64 milhões de 2021 – e, portanto, os valores dos contratos representam algo em torno de 5% da receita mensal, e não 14% como foi alegado.
Os advogados – e o conselheiro Nelson Pelegrino concordou – alegaram que os valores pagos ao artista Léo Santana e ao grupo “Saia Rodada” (R$350 mil e R$380 mil) são os valores de mercado e semelhantes aos pagos como cachê por outros municípios baianos e de outros estados.
Após a suspensão da medida cautelar relacionada aos contratos com Léo Santana e “Saia Rodada”, que se apresentarão no dia 18 de junho em Jaborandi, os conselheiros analisaram também a medida cautelar relacionada à contratação de artistas para o São João, pela mesma prefeitura. E também por dois votos a um a cautelar foi suspensa.
Assim, estão em vigor os contratos celebrados após processo de inexigibilidade, com a banda “Fulô de Mandacaru”, por R$100 mil; com a dupla de cantores Gian e Giovani, por R$170 mil e com o cantor Tierry, no valor de R$ 200 mil.
O TCM – em data ainda não prevista – irá analisar o mérito dos Termos de Ocorrências.
As Prefeituras de todo o Brasil recebem, nesta quinta-feira, o repasse do Fundo de Participação dos Municípios relativo ao segundo decêndio de março. Ao todo, serão depositados quase R$ 1,4 bilhão nas contas das cidades, um aumento de aproximadamente 20% em relação ao mesmo período do ano passado.
Maiores cidades no sul da Bahia, Itabuna e Ilhéus receberão R$ 1.294.412. O segundo maior valor foi de Canavieiras, R$ 332 mil, seguida de Itacaré com R$ 291 mil. O grupo de Buerarema, Ibicaraí, Itajuípe, Coaraci, Una e Uruçuca levará R$ 249 mil e Barro Preto ficará com R$ 207 mil. Já Itapé, Itaju do Colonia e Almadina vão receber R$ 125 mil.
O FPM é uma das principais fontes de receita dos municípios e ajuda a custear despesas obrigatórias, como salários e Previdência, além de obras. Segundo o consultor de Orçamento Público César Lima, esse crescimento do FPM aconteceu por causa do aumento da arrecadação do governo federal durante o período da Páscoa.
Lima diz que o volume de vendas foi muito satisfatório para o comércio e que isso gera uma maior arrecadação, porque a indústria produz mais, resultando em arrecadação maior do IPI, o Imposto sobre Produtos Industrializados. Além disso, o governo federal acabou com várias isenções deste imposto.
A Comissão de Defesa do Consumidor e Relações de Trabalho, da Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) aprovou hoje (19/04), o projeto de lei 19.462/2011, de autoria do deputado estadual Pedro Tavares (União Brasil), que proíbe a suspensão de fornecimento de energia elétrica para os cidadãos que utilizem equipamentos indispensáveis à preservação da vida. Na proposta, o deputado ressalta a preocupação com os consumidores que dependem do serviço essencial de energia elétrica para a sobrevivência. O projeto deve passar ainda pela Comissão de Saúde e Saneamento Básico para ser apreciado em plenário.
“Queremos sensibilizar a todos sobre esse projeto, que traz uma questão essencial à vida de muitos baianos. O projeto visa proibir a suspensão do fornecimento de enrgia para os consumidores que precisam de equipamentos para a sua saúde e sobrevivência, dentro de suas casas, ou seja, pacientes que tem doenças crônicas e que necessitam de aparelhos, que não podem ser desligados em hipótese alguma. Contamos com a compreensão dos pares desta Casa para que seja também aprovado na Comissão de Saúde e em plenário”, afirmou.
No projeto, as concessionárias que atuam no estado não poderão mais interromper o serviço para os pacientes, portadores de patologia, cujo tratamento clínico requeira a utilização contínua de equipamentos movidos a energia elétrica.
(73) 98188 1657
O Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR) assina, nesta segunda-feira (24), em Itabuna (BA), ordem de serviço para a construção de 696 casas para famílias que perderam suas moradias nas fortes chuvas que atingiram a cidade baiana. O investimento do Governo Federal é de R＄ 82,9 milhões e inclui também a construção de dois parques lineares às margens do Rio Cachoeira.
