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Governo antecipa para maio o pagamento do 13º de beneficiários do INSS

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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou nesta quinta-feira (5) um decreto que antecipa o pagamento do décimo terceiro dos beneficiários da Previdência Social. Ao todo, 30 milhões de pessoas receberão o repasse em duas parcelas, em maio e junho, de acordo com o calendário habitual de pagamentos do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

O investimento total será de R$ 62,6 bilhões. Recebem o abono os segurados e dependentes da Previdência Social que, durante o ano de 2023, tenham recebido auxílio por incapacidade temporária, auxílio-acidente, aposentadoria, pensão por morte ou auxílio-reclusão.

O abono é usualmente pago no segundo semestre de cada ano, em agosto e novembro. Na avaliação do governo, a medida “representa uma injeção significativa de recursos nos mercados locais”.

São Paulo é o estado que receberá o maior repasse para pagamento do abono anual considerando os dois meses de pagamento. Serão R$ 17,7 bilhões em recursos. Na sequência aparece Minas Gerais, com R$ 6,9 bilhões em repasses, seguido pelo Rio de Janeiro (R$ 6 bilhões), Rio Grande do Sul (R$ 5 bilhões), Paraná (R$ 3,67 bilhões) e Bahia (R$ 3,6 bilhões).

De volta ao cenário político nacional, Bebeto Galvão toma posse como membro do Conselhão do governo Lula

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Ao lado de grandes empresários, banqueiros, cientistas, executivos, lideranças indígenas e de movimentos sociais, o atual vice-prefeito de Ilhéus, suplente de senador pela Bahia e ex-deputado federal, Bebeto Galvão (PSB), tomou posse nesta quinta-feira (4) como membro do Conselho de Desenvolvimento Econômico Social Sustentável (CDESS), conhecido como Conselhão. A cerimônia aconteceu no Palácio do Itamaraty, na Sala Brasília.

O órgão foi criado pelo presidente Lula em 2003, contudo extinto no governo de Bolsonaro. O colegiado auxiliará o chefe do Executivo Federal na elaboração e análise de políticas públicas de forma descentralizada e conforme a realidade de cada região do país. Ao todo, o Conselhão é composto por 246 integrantes da sociedade civil. Todos terão mandato de 2 anos.

Entre os conselheiros estão Cristina Junqueira, dirigente do Nubank; Luiza Trajano, empresária e fundadora do Magazine Luiza; José Vicente, reitor da Universidade Zumbi dos Palmares; Francisco Gomes Neto, CEO da Embraer; Gilson Finkelsztain, CEO da Bolsa de Valores de São Paulo (B3) e Milton Maluhy Filho, CEO do Itaú Unibanco.

Para Bebeto, a indicação evidencia o reconhecimento do papel desenvolvido por grandes personalidades brasileiras. A escolha foi feita diretamente pelo presidente da República em função da trajetória pessoal e profissional de cada membro.

“Um momento singular, considerando que estamos retomando grandes iniciativas. Estou muito feliz em ter sido indicado e asseguro que irei trabalhar temas prioritários para garantir o desenvolvimento do Brasil em diversos âmbitos”, afirmou o socialista baiano.

Corroborando o discurso do presidente Lula, Bebeto criticou a manutenção da taxa Selic, destacando que os juros elevados reduzem a expansão de renda e emprego no país.

“Nós discutimos, por exemplo, que as taxas de juros são proibitivas para o investidor produtivo. O Brasil não tem inflação por demanda de consumo, por isso não há um significado para manter a taxa Selic alta como ela se encontra. Além disso, debatemos iniciativas para projetos de longa duração na área de Ciência e Tecnologia e dialogamos sobre o processo de reindustrialização do Brasil, refletindo sobre o custo de capital do país, a fim de induzir um ciclo de prosperidade, com geração de emprego e renda”, acrescentou.

O Conselhão se configura como um espaço de diálogo entre o governo e a sociedade, com foco na construção de agendas governamentais e formulação de diretrizes voltadas ao desenvolvimento econômico, social e sustentável. O presidente Lula, que também preside o colegiado, conduziu a primeira reunião com os membros empossados.

A solenidade também contou com a presença de ministros e do vice-presidente do Brasil, Geraldo Alckmin.

PF e MPF obtêm prisão preventiva de suspeito de armazenar e distribuir pornografia infantil em Ilhéus

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Na manhã desta quinta-feira (04/05), a Polícia Federal cumpriu um mandado de prisão preventiva contra uma pessoa investigada em inquérito policial por suspeita de armazenamento e disponibilização de arquivos, imagens e vídeos com conteúdo pornográfico infantojuvenil pela internet.

A prisão foi realizada na cidade de Ilhéus/BA, em cumprimento à decisão do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), após recurso do Ministério Público Federal.

A ação é resultado de trabalho conjunto do MPF e da PF para combater os crimes relacionados ao armazenamento e distribuição de conteúdo pornográfico infantojuvenil na rede mundial de computadores.

As investigações foram baseadas em um trabalho de inteligência, que identificou usuários que utilizam redes sociais, serviços de e-mail e de armazenamento de arquivos para distribuir pornografia infantil.

A Polícia Federal, baseado na lei de abuso de autoridade, não divulgou o nome da pessoa presa.

Os crimes investigados – armazenamento e distribuição de conteúdo pornográfico infantojuvenil – têm previsão de penas que podem chegar a até 6 anos de reclusão e multa.

Número alto de pacientes com Síndrome Respiratória Aguda leva HMIJS a destinar todos os leitos da sua UTI Ped para conter casos

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A cada 10 atendimentos realizados, nos últimos dias, no setor de Pediatria do Hospital Materno-Infantil Dr. Joaquim Sampaio, em Ilhéus, oito foram de pacientes que apresentavam sintomas da Síndrome Respiratória Aguda Grave. Por conta desta situação – que também se estende a outras regiões da Bahia -, a Secretaria Estadual da Saúde (Sesab) determinou que a UTI Pediátrica do HMIJS passe a receber, por tempo indeterminado e via Sistema de Regulação, somente pacientes com perfil respiratório a fim de operar de forma mais resolutiva no atual cenário epidemiológico.

Pacientes que estavam internados na UTI Ped da unidade com outros perfis de diagnóstico já foram transferidos para outras unidades do estado, garantindo a estes a total segurança e assistência integral do estado através do Sistema Único de Saúde (SUS).

Ontem à tarde, diretores e coordenadores do HMIJS se reuniram para montar o plano estratégico de atendimento ao perfil temporário. Os 10 leitos de UTI Ped existentes serão adaptados para abrigar seis pacientes. A diminuição provisória ocorre com o objetivo de manter um razoável distanciamento entre os leitos que serão ocupados.

Ainda ontem à tarde, o Serviço de Controle de Infecção Hospitalar (SCIH) e a Coordenação do Núcleo de Segurança do Paciente (NSP) do Hospital Materno-Infantil emitiram Nota Técnica anunciando que a visita nas UTIs Pediátrica, Neonatal e Intermediária estarão suspensas até a melhora nos índices de casos de síndromes gripais. Os acompanhantes passarão a ser fixos, havendo troca apenas de 12 em 12 horas e não devem circular pelas dependências do hospital. No caso da UTI Ped, os acompanhantes farão as refeições junto com os pacientes. Nas UTIs Neonatal e Intermediária haverá um maior controle de acesso à Sala de Estar das mães.

Pistolas e pasta base de cocaína são apreendidas em Itabuna

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Duas pistolas calibres 6,35 e 9 milímetros, além de cerca de dois quilos de pasta base de cocaína foram retirados de circulação por equipes do 15º Batalhão da Polícia Militar (BPM/Itabuna), durante ação no final da tarde de quarta-feira (3). Um suspeito foi identificado.

Informações anônimas repassadas para as equipes das Rondas Ostensivas Táticas Metropolitanas (Rotam) indicaram que um suspeito e o seu comparsa andavam armados, em um veículo modelo Celta, placa HJE 6A17, na localidade da Roça do Povo, zona rural de Itabuna.

Conforme o coordenador de Planejamento Operacional da unidade, capitão Gilvan dos Santos, ao perceberem a presença policial, os homens desceram do carro atirando.

“Houve troca de tiros e, cessados os disparos, identificamos que um dos criminosos estava ferido. Ele foi socorrido para o Hospital de Base de Luís Eduardo Magalhães (HBLEM), mas não resistiu”, detalhou, lembrando que o segundo criminoso é procurado pelos PMs.

Com o suspeito, além das armas, foram encontrados 100 gramas de maconha, 29 pedras de crack, R$ 150, balança e um caderno com anotações do tráfico de drogas.

Audiência na SSP debate instalação de Delegacia Especializada em crimes contra crianças e adolescentes em Ilhéus

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Secretário de Segurança Pública da Bahia, Marcelo Werner, e o vereador Gurita.

Nesta quarta-feira (03), o vereador Alzimário Belmonte (Professor Gurita) juntamente com o prefeito de Ilhéus, Mário Alexandre e o secretário municipal Marcelo Barreto, participaram de uma audiência na Secretaria de Segurança Pública da Bahia, com intuito de cobrar a instalação da Delegacia Especializada em crimes contra crianças e adolescentes em Ilhéus.

Os representantes de Ilhéus foram recebidos pelo secretário de segurança pública da Bahia, Marcelo Werner, que recebeu das mãos do professor Gurita, um requerimento de sua autoria, aprovado pela Câmara de Vereadores de Ilhéus, apontando dados e estudos que mostram aumento de notificações com esse tipo de crime hediondo.

O vereador Gurita saiu da audiência esperançoso que sua luta de anos seja concretizada, aumentando o combate ao abuso infantil em Ilhéus.

“É relevante e necessário a implantação da delegacia especializada, dado seu potencial impacto positivo no combate à violência contra crianças e adolescentes no município de Ilhéus, bem como na mitigação dos traumas acarretados a esse público”, explicitou Gurita.

Com estoque abastecido, Farmácia Municipal fornece medicamentos gratuitos à população de Ilhéus

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A Prefeitura de Ilhéus oferece medicamentos gratuitos para os usuários que realizam tratamento no SUS. Os itens são distribuídos nas unidades básicas e na Farmácia Pública Municipal, vinculada à Secretaria de Saúde (Sesau). Durante visita à Central de Abastecimento Farmacêutico (CAF) na última quarta-feira (3), o titular da Sesau, André Cezário, participou de palestra sobre o uso racional de medicamentos.

O secretário se reuniu com todos os dispensadores da farmácia básica e conferiu o estoque disponível, abastecido com mais de 70% dos remédios prescritos por profissionais da rede municipal de saúde. Na Farmácia Municipal também é feita a distribuição de fraldas descartáveis para crianças com deficiência, idosos e pessoas acamadas.

“Garantir uma assistência digna à nossa população é uma das prioridades do prefeito Mário Alexandre. Hoje, as farmácias encontram-se abastecidas e os medicamentos estão disponíveis para os usuários do SUS. São remédios para pessoas hipertensas, diabéticas e com problemas cardíacos, que não têm condições de realizar a compra nas farmácias convencionais. Então, estamos assegurando um tratamento contínuo e de qualidade para todos os cidadãos”, afirmou André Cezário.

A Farmácia Pública Municipal está situada na Rua Teodoro Sampaio, s/n, no bairro Cidade Nova. Para retirada é indispensável a apresentação da receita médica e do documento de identificação do paciente com foto.

Homem compra carro em feira, divide em 22 prestações e acaba preso por receptação no Sul da Bahia

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A Polícia Rodoviária Federal recuperou, na manhã desta terça-feira (02), um veículo roubado em Salvador (BA) que estava circulando clonado. A abordagem ocorreu durante fiscalização do Grupo de Patrulhamento Tático da PRF de Itabuna.

Os policiais abordaram o veículo Ford/KA na BR 415, km 48. Ao realizar uma fiscalização minuciosa no automóvel, a equipe policial descobriu que o carro era roubado e estava circulando clonado com placas e demais elementos de identificação veicular adulterados.

A ocorrência do crime foi registrada na capital baiana, em 15/06/2022.

O condutor do automóvel, um homem de 36 anos, informou aos policiais que comprou o veículo em uma feira especializada na venda de automotores. Disse ainda que deu um valor de R$ 9 mil de entrada e assumiu 22 prestações de 500 reais.

O homem foi detido, conduzido à Polícia Civil e poderá responder pelo crime de receptação (art. 180) e adulteração de sinal identificador de veículo automotor (art. 311), ambos do Código Penal.

‘Lojas Americanas’ é acionada por irregularidades detectadas em 25 filiais na Bahia

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Vinte e cinco filais das Lojas Americanas instaladas em Salvador foram acionadas pelo Ministério Público do Estado da Bahia por descumprirem normas sanitárias e de prevenção a incêndio e pânico. A ação, de autoria da promotora de Justiça Joseane Suzart, relata que algumas unidades apresentam problemas relacionados à falta de salubridade, limpeza e higiene no armazenamento e comércio de gêneros alimentícios e demais produtos, e dispõem de estruturas indevidamente protegidas contra situações de incêndio e pânico, o que põe em risco a vida dos consumidores e dos próprios colaboradores. Além disso, as lojas estariam colocando produtos à venda sem informar o preço. O MP também acionou a Bauducco por colocar no mercado produto impróprio ao consumo.

Na ação, o MP solicita à Justiça que, em caráter liminar, determine às lojas a adoção de diversas medidas, como manutenção de boas condições higiênico-sanitárias; renovação periódica do Certificado de Licença do Corpo de Bombeiros e execução do Projeto de Segurança Contra Incêndio e Pânico (PSCIP); apresentação de Alvará Sanitário; e manutenção das estruturas físicas. Além disso, que sejam obrigadas a sanar a ausência de preço dos produtos expostos na prateleira, de modo a respeitar o direito à informação dos consumidores. Joseane Suzart explica que inspeção realizada pela Vigilância Sanitária identificou que as lojas funcionam, sistematicamente, sem dispor de toda documentação sanitária exigida e/ou com vários problemas estruturais de higiene, limpeza, acondicionamento de alimentos perecíveis, gerando prejuízos aos consumidores. Já vistoria realizada pelo Corpo de Bombeiros identificou que algumas lojas não têm projeto de segurança contra incêndio e outras não executam o projeto.

A ação também pede que a Justiça obrigue a Bauducco a não colocar no mercado produtos impróprios para o consumo, quer sejam deteriorados, alterados, adulterados, avariados, corrompidos, fraudados, nocivos à vida ou à saúde, perigosos, em desacordo com as normas regulamentares de fabricação, distribuição ou apresentação. Segundo Joseane Suzart, uma consumidora denunciou ao MP ter encontrado larvas em produto da marca comprado em uma filial das Lojas Americanas. A promotora de Justiça solicita ainda que as 25 filiais da rede sejam obrigadas a pagar, em conjunto, R$ 2,5 milhões em compensação pelos prejuízos extrapatrimoniais coletivos causados difusamente à sociedade.

 

Prefeito Augusto Castro tem audiência no Palácio do Planalto, com Ministro Rui Costa e garante investimentos para Itabuna

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O prefeito de Itabuna, Augusto Castro, teve uma audiência importante no Palácio do Planalto, em Brasília, nesta quarta-feira, dia 03 de maio, com o ministro da Casa Civil, Rui Costa. O encontro contou também com a presença do deputado Federal, Paulo Magalhães, do procurador do município, Álvaro Ferreira e outros membros do governo.

A reunião teve como foco os investimentos e conquistas para a cidade de Itabuna, com discussões sobre diversos projetos e ações que visam melhorar a qualidade de vida e o bem-estar da população.

O prefeito Augusto Castro destacou a importância desses investimentos para o município, enfatizando a boa parceria. “Fico muito feliz em saber que estamos no caminho certo fortalecendo essa parceria entre os governos e trazendo o progresso para a nossa cidade”, disse o gestor.

O encontro também serviu para fortalecer a relação entre as autoridades. E, com a audiência, o prefeito Augusto Castro reforça sua atuação como líder político e administrativo comprometido com o desenvolvimento de Itabuna.