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Moradores destacam melhorias no sistema viário e urbanização de vias de Itabuna

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“Estamos muito felizes com essa obra no Nova Esperança. Isso aqui era um antigo lixão da cidade. Agora, com essa obra da Prefeitura na gestão do prefeito Augusto Castro trouxe para nós dignidade humana”. O comentário é de Fábio Gomes, morador do bairro que demonstrava satisfação com a urbanização da localidade na zona oeste da cidade.

Nesta semana, a Prefeitura iniciou o patrolamento, nivelamento, compactação e a pavimentação de ruas em CBUQ das cinco principais ruas do Nova Esperança decorridos de mais de 40 anos de espera dos primeiros moradores da localidade nas proximidades dos condomínios residenciais Jubiabá e Gabriela e da implantação do presídio.

“ A nossa gente está muito feliz. Não esperava que um dia este sonho de viver em ruas pavimentadas fosse acontecer”, disse a dona de casa Maria Silva dos Santos. No momento, as atenções da Prefeitura de Itabuna estão concentradas nos bairros Nova Ferradas, Nova Esperança e Ferradas com a execução da primeira fase das obras do Programa Acelera Itabuna com pavimentação asfáltica.

“Temos levado obras e serviços de melhoria para algumas comunidades que nunca contaram com a presença do poder público. Mas, não paramos com os serviços de manutenção de ruas, avenidas e praças numa rotina permanente”, afirmou a titular da Secretaria de Infraestrutura e Urbanismo, Sônia Fontes.

“Por determinação do prefeito Augusto Castro (PSD), bairros que jamais tiveram obras de urbanização serão beneficiados”, relatou. A titular da SIURB realçou que a Prefeitura aumentou de 15 para 18 o número de ruas que ganharam pavimentação no Nova Ferradas. “Demos prioridade às ruas de barro onde não havia nenhum tipo de pavimentação”, expressou.

No caso de Ferradas, a construtora Mazza trabalha na pavimentação do acesso pelo Cajueiro, na Uruba, com a aplicação de asfalto em toda a extensão da Rua Itabuna (fundos da Padim). “As intervenções da Prefeitura no bairro preveem uma operação tapa-buracos no entorno da praça da igreja católica e pavimentação da Avenida Juracy Magalhães – pequeno trecho da BA-663, que liga Itabuna a Jussari.

Na zona norte da cidade, duas grandes avenidas foram também entregues à cidade, depois de pavimentadas: José Alves Franco e Bionor Rebouças e as ruas Independência e dos Trovadores, que ligam o São Roque ao Santo Antônio.

Mais de 200 crianças esperam por adoção na Bahia

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Mais de 200 crianças e adolescentes aguardam para serem adotados na Bahia. A grande maioria deles, um total de 188, estão na faixa etária dos 6 aos 17 anos, são do grupo da chamada “adoção tardia”. Meninos e meninas que, muitas vezes, enfrentam longos anos de espera. Vivem à espera de um abraço, um simples abraço de mãe ou de pai. Sonham, diariamente, em ter uma família.

Todas essas crianças e adolescentes foram destituídas da família natural para a sua proteção e, após decisão judicial, inseridas no Sistema Nacional de Adoção e Acolhimento (SNA). O sistema indica que, apesar da maior quantidade dos meninos e meninas disponíveis para adoção estarem na faixa etária dos 10 aos 17 anos, esse perfil não corresponde ao mais desejado pelos habilitados à adoção. Mais de 50% dos 35 mil pretendentes cadastrados têm preferência por crianças de até quatro anos de idade, sinaliza o SNA. A coordenadora do Centro de Apoio Operacional da Criança e do Adolescente do Ministério Público estadual (Caoca), promotora de Justiça Ana Emanuela Rossi Meira, registra que, “em geral, o perfil escolhido pelo adotante restringe a idade aos primeiros anos de vida, impossibilitando à criança mais velha, ao adolescente ou a grupos de irmãos a chance de serem adotados. As crianças e adolescentes com deficiência também encontram dificuldades no processo de adoção,merecendo especial atenção”.

Atento a essa realidade, o MP baiano reapresentou hoje (9), ‘Dia Nacional da Adoção´, a campanha ‘O amor não tem tamanho´. A campanha pretende demonstrar que o amor pode ser vivenciado na adoção de crianças e adolescentes de todas as idades, raças/etnias e condições de saúde. Atualmente, na Bahia, existem 209 crianças e adolescentes em situação de acolhimento e disponíveis para adoção, sendo que 70 delas já estão vinculadas a pretendentes. No total, 1.227 pessoas estão cadastradas como pretendentes à adoção. Como a maioria dos habilitados à adoção busca crianças na 1ª infância, as crianças maiores de seis anos e adolescentes ficam com menos chances de serem vinculadas aos pretensos adotantes e possuem menos tempo para que isso ocorra, dia após dia, antes de alcançar a maioridade.

O Ministério Público estadual é um dos atores que tem papel fundamental no processo de adoção. Segundo a promotora de Justiça Ana Emanuela Meira, “a Instituição atua para assegurar que os direitos e interesses das crianças e adolescentes sejam respeitados e também para garantir que o processo seja realizado de forma ética e legal”. Cabe aos membros do MP acompanhar os procedimentos de adoção e verificar se estão de acordo com a legislação vigente; solicitar informações e documentos necessários para a habilitação dos pretendentes à e para a efetivação da adoção; intervir em casos de violação de direitos, negligência ou abuso por parte dos pais biológicos ou adotivos, adotando as medidas cabíveis para proteger as crianças e adolescentes envolvidos.

Como se inscrever como pretendente à adoção

Qualquer pessoa com idade mínima de 18 anos de idade, idônea, que tenha capacidade e preparo para o exercício de uma paternidade ou maternidade responsável, independente do seu estado civil, pode se candidadar como pretendente. O/a adotante precisa ser, pelo menos, 16 anos mais velho do que o adotando, não podendo ser seu ascendente nem irmão.

O pré-cadastro de pretendentes à adoção deve ser realizado por meio da página do Conselho Nacional de Justiça, no link: https://www.cnj.jus.br/sna/principal.jsp?foco=undefined. Lá, o pretendente deve informar sobre as suas características e da criança ou adolescente que visa adotar. Após isso, receberá um número de protocolo através do endereço de e-mail informado, juntamente com uma lista de documentos necessários para o ingresso do processo de habilitação à adoção, conforme previsto no ECA.

O próximo passo é entrar em contato com a Vara ou Juizado da Infância e Juventude de sua região para prosseguir com o andamento de sua solicitação de habilitação, por meio da entrega do número do protocolo gerado pelo SNA e de toda a documentação necessária ao ingresso da ação. A validação do pré-cadastro será efetuada após a verificação de que o(s) pretendente(s) possui residência habitual na comarca, conferência das demais informações e análise dos documentos apresentados. Pessoas que residem em outros países devem entrar em contato com a Autoridade Central Administrativa Federal (Acaf) pelo e-mail [email protected].

Informações do MP/BA.

TSE aprova criação do PRD, resultado de fusão entre PTB e Patriota

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O plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou hoje (9), por unanimidade, a fusão dos partidos PTB e Patriota, que após a união passa a se chamar Partido da Renovação Democrática (PRD). A nova legenda deve ter o número 25 na urna.

Todos os ministros acompanharam o entendimento da relatora, ministra Cármen Lúcia, para quem a fusão atendeu a todos os requisitos legais e formais, como a aprovação de novo estatuto nacional, por exemplo.

De início, o novo partido iria se chamar Mais Brasil, mas após deliberações internas foi feito novo pedido para alterar o nome, o que foi aceito pelo TSE.

Fundado em 1981 e por muitos anos controlado pelo ex-deputado Roberto Jefferson, o PTB optou pela fusão depois de não ter conseguido eleger nenhum deputado nas eleições de 2022. Isso fez com que a agremiação ficasse sem recursos do Fundo Partidário e sem tempo de propaganda eleitoral em rádio e TV. O Patriota, por sua vez, elegeu cinco deputados.

Pela cláusula de barreira vigente, para ter acesso aos recursos públicos a legenda precisa eleger pelo menos 11 deputados federais, distribuídos em pelo menos nove unidades da Federação.

Alternativamente, o partido pode superar a barreira se, mesmo elegendo número menor de deputados, obtiver 2% dos votos válidos nas eleições para a Câmara, distribuídos em pelo menos nove unidades da Federação, com um mínimo de 1% dos votos válidos em cada uma delas.

Ao aprovar a fusão em convenção nacional, os dirigentes da nova sigla PRD decidiram também banir Jefferson dos quadros do partido, diante do episódio em que o político foi preso após reagir com tiros a uma ordem de prisão preventiva, no ano passado.

Super Blogs especial sobre gestão do ex-prefeito Eusínio Lavigne terá participação do professor Carlos Pereira Neto da UESC

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Programa vai ao ar nesta quinta-feira (08), às 20h, no canal do Super Blogs no Youtube.

Em seus últimos episódios, o Super Blogs recebeu pré-candidatos a prefeito de Ilhéus. Com a aproximação das eleições municipais de 2024, a bancada do programa resolveu homenagear Eusínio Lavigne, considerado por formadores de opinião, historiadores, memorialistas e outros membros da sociedade civil ilheense, o melhor governante da cidade.

Sua gestão foi marcada por diversos feitos relevantes. Estaria o Super Blogs querendo inspirar os pretendentes a ocupar o cargo eletivo máximo do executivo ilheense? Talvez. Mesmo que esse objetivo não seja alcançado, nossos telespectadores terão a oportunidade de conhecer a condução de Eusínio Lavigne, no comando do Palácio Paranaguá, de 1930 a 1937.

As histórias sobre o ex-prefeito ainda habitam as rodas de conversa em Ilhéus, parte desse diálogo cotidiano irá ao ar no episódio 22 do Super Blogs, nesta quinta-feira (09), às 20h. O programa contará com a participação especial do professor Carlos Pereira Neto, docente do curso de Direito da Universidade Estadual de Santa Cruz (UESC).

Vídeo: 

Prefeito Augusto Castro se reúne com moradores do Nova Itabuna para anunciar obras de urbanização

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O prefeito de Itabuna, Augusto Castro (PSD), participou de uma reunião nesta quarta-feira com moradores do Nova Itabuna no Salão Paroquial da Igreja Santa Maria Madalena. Na pauta, a discussão sobre problemas do bairro e o anúncio da execução de investimentos de cerca de R$ 2,3 milhões para a pavimentação de concreto betuminoso usinado a quente (CBUQ) de 16 vias.

Segundo a secretária Sônia Fontes, titular da Secretaria de Infraestrutura e Urbanismo (SIURB), a pavimentação de ruas integra o Programa Acelera Itabuna que vem sendo desenvolvido pela Prefeitura desde meados de outubro em bairros da zona oeste. Até agora, foram beneficiadas ruas de Nova Ferradas, Nova Esperança e Ferradas com investimentos superiores a R$ 5 milhões, no maior programa de urbanização já executado na cidade.

Na região norte da cidade, depois de pavimentadas, as avenidas José Alves Franco e Bionor Rebouças, ruas Independência e dos Trovadores foram também entregues à cidade. Sônia afirmou ainda que embora a recuperação viária seja um desafio muito grande, a Prefeitura tem avançado muito para melhorar a infraestrutura tanto na zona urbana quanto na rural de Itabuna.

Campanha Natal Encantado no comércio de Ilhéus ganha adesão de lojistas do centro e dos bairros

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A Campanha Natal Encantado 2023 já está nas ruas e os kits de partipação também. Os lojistas credenciados na ação promocional do centro e de diversos bairros estão distribuindo os cupons e os consumidores, após preencher corretamente, já podem torcer para ser um dos contemplados nos sorteios que começam no dia 30 deste mês. Além do centro, empresas dos bairros Iguape, Jardim Savoia, Parque Infantil, Malhado, Avenida Itabuna, Pontal e Nelson Costa já garantiram seus kits

Este ano, além de fomentar o comércio local com a distribuição de um caminhão de prêmios, 30 mil reais em vales-compras e de um carro zero quilômetro, a ação promocional se renova com o sorteio de um notebook Daten entre os lojistas participantes da campanha.

A Campanha Natal Encantado 2023 é uma realização da CDL de Ilhéus e da Prefeitura Municipal, com patrocínio do Supermercado Meira, ITS Brasil, Velanes, Sicoob, Faculdade de Ilhéus, Sicredi, Casas Bahia, Banco do Brasil, Gabriela FM e Ilhéus FM, com apoio do Sebrae, Vip Segurança e Le Chat Papelaria, Presentes e Tecnologia.

Os interessados em fazer parte dessa iniciativa podem entrar em contato com a CDL de Ilhéus pelos telefones 73 99981-6116 (Paulo) ou 73 99961-5113(Cosmira) para agendar uma visita.

Faça como Dona Vivaci Ferreira, que comprou na Omara Calçados e recebeu seus cupons das mãos da colaboradora Tatiane Ribeiro.

“É muito penoso para os alunos ter seu ano letivo encurtado”, disse o presidente da Câmara

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Na tarde desta terça-feira, 7, o presidente da Câmara de Vereadores de Ilhéus, Paulo Carqueija (PSD), usou o tempo regimental de fala durante a 62ª Sessão Ordinária, para explanar sobre a antecipação do encerramento do ano letivo da rede municipal de ensino na cidade para o dia 30 de novembro, sendo que a conclusão das aulas estavam previstas para 22 de dezembro, cumprindo a oferta de 200 dias letivos como determina a lei. Esta decisão foi comunicada em ofício enviado à Associação dos Professores Profissionais de Ilhéus (APPI), na terça-feira, 31.

“Não falo apenas como o presidente da Casa ou um vereador, mas como professor que fui por 30 anos no município”, disse Carqueija iniciando seu longo discurso onde rebateu algumas justificativas do Executivo sobre a antecipação do fim das aulas. O presidente explicou que entende a dificuldade do município, citando a redução do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), “não queremos questionar isso. Pois é uma verdade que assola vários municípios”, citou também a extensão da cidade e “os precatórios que destroem o orçamento”, no entanto pediu ao Executivo que reavaliasse a decisão buscando alternativas: “Eu estou falando de apenas 20 dias a mais. E o senhor não teria que pagar integralmente dezembro, apenas dois terços do mês. Busque alternativas no governo federal, sensibilize o governador do Estado que é professor”, clamou o edil.

O presidente da Câmara mencionou também o Programa de Desligamento Voluntário (PDV), que recentemente foi ofertado pela Prefeitura, para os servidores municipais e questionou quantos professores haviam solicitado, colocando o Poder Legislativo à disposição caso o prefeito autorizasse postergar este pedido de aposentadoria para 20 de dezembro. Segundo Carqueija, “se houver dificuldades de ordem legal, conte com essa Casa para modificar. Nós aprovamos o PDV e nós podemos, se necessário, aprovar a postergação de mais alguns dias”, enfatizou o presidente.

Usando a tribuna, Paulo Carqueija continuou justificando seu pedido, alegando que “é muito penoso aos alunos ter seu ano letivo encurtado”. Ele disse ainda que a proposta de contraturno do Executivo para compensar os 22 dias de dezembro é “por experiência, isso é um faz de conta em termo de educação”, justificando a fala pela rotina exaustiva do professor. Outras duas alegações que o parlamentar contra-argumentou em seu discurso foi a requalificação das unidades escolares que segundo Carqueija “não há necessidade de sacrificar a educação, pois nos primeiros 20 dias de dezembro as empresas contratadas podem comprar material e contratar a mão de obra”. Já a questão do concurso público o presidente do legislativo afirmou que “é urgente, mas não é possível crer de que é necessário rescindir o contrato dos professores para que se possa fazer um planejamento dessas provas”, concluiu Paulo Carqueija.

Suspeito de tráfico de drogas morre durante operação ‘Força Total’

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O traficante de drogas Jeferson de Jesus Amorim, apelidado de “Gela”, “Parrudo” e “Meu Pai”, que ocupava a carta 9 de Ouros do Baralho do Crime (ferramenta da SSP que reúne os criminosos mais procurados da Bahia) foi localizado pela Polícia Militar durante a Operação Força Total. Integrante de uma facção, ele foi encontrado na manhã desta quarta-feira (8), na cidade de Mirangaba, região Norte do estado.

Equipes da Cipe Caatinga, da Rondesp Chapada e do Peto da 24a CIPM (Jacobina) realizavam ações de combate ao crime organizado, quando receberam denúncias da presença do traficante, que possuía mandado de prisão.

Na Avenida Valdeck Ornelas, bairro do Centro de Mirangaba, Gela e comparsas foram avistados. Na tentativa de prisão houve confronto e o 9 de Ouros do Baralho do Crime acabou ferido. Ele foi socorrido, mas não resistiu.

Com o traficante foram apreendidos uma pistola calibre 9mm, carregador, munições e 75 pinos de cocaína. A ocorrência foi registrada na Delegacia Territorial (DT) de Jacobina.

TSE cassa deputado federal por infidelidade partidária

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Edifício sede do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Por 5 votos a 2, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) cassou nesta terça-feira (7) o mandato do deputado federal Marcelo de Lima Fernandes (PSB-SP), eleito nas eleições de 2022. Ele recebeu cerca de 110 mil votos.

Com a decisão, a Justiça Eleitoral de São Paulo será comunicada para realizar a totalização dos votos. O resultado do julgamento abre caminho para que o ex-deputado Paulinho da Força (Solidariedade-SP), primeiro suplente da legenda, possa assumir a cadeira, no entanto, a decisão final será do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) de São Paulo.

O julgamento foi motivado por uma ação de perda de mandato apresentada pelo Solidariedade contra Fernandes. De acordo com o partido, o parlamentar saiu do partido em fevereiro deste ano sem apresentar justa causa exigida pela legislação eleitoral.

Na defesa apresentada ao tribunal, Marcelo Lima afirmou que deixou o Solidariedade após o partido não ter atingido a cláusula de barreira nas eleições de 2022, número mínimo de parlamentares para ter acesso ao fundo partidário e tempo de propaganda. O requisito é uma das justas causas para desfiliação partidária.

O julgamento começou em agosto e foi finalizado na sessão de hoje. A maioria dos ministros seguiu voto proferido pelo relator, ministro André Ramos Tavares.

No entendimento do ministro, apesar de não ter atingido a cláusula de barreira, o Solidariedade promoveu uma fusão com o Pros e passou a cumprir a cláusula.
Dessa forma, a justa causa para desfiliação deixou de valer para o parlamentar.

Além disso, o deputado só comunicou a Justiça Eleitoral sobre sua desfiliação no dia seguinte após a incorporação dos partidos.

Cabe recurso contra a decisão do TSE. A Câmara dos Deputados também será comunicada sobre a sentença.

EMASA executa serviços de terraplenagem nas áreas dos tanques do Projeto Mais Água para a Cidade

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A execução das obras do Projeto Mais Água para a Cidade, que está sendo realizado pela Empresa Municipal de Águas e Saneamento (EMASA) em parceria com a Prefeitura de Itabuna e o Governo do Estado, entrou em nova fase. Agora, com a realização dos serviços de terraplenagem nos locais onde serão instalados os tanques previstos no projeto.

No Bairro Novo Lomanto o serviço de terraplenagem está sendo realizado em uma área do município de 1.235,24m², que abrigará um dos reservatórios, com capacidade para armazenar 3.000m³ de água.

Já no Loteamento Dilson Cordier, no Bairro Novo Jaçanã, os trabalhos de nivelamento do terreno, que abrangem 2.793,36m² de um total de seis lotes desapropriados pela Prefeitura, o trabalho foi concluído ontem, dia 6. Na localidade, será instalado o reservatório maior com capacidade para 5.000m³ de água.

O prefeito Augusto Castro (PSD) acompanhado do presidente da EMASA, Raymundo Mendes Filho, e do gerente Técnico, João Bitencourt, vistoriaram o andamento dos serviços no Novo Jaçanã e se entusiasmou com o bom ritmo das obras.

“O Projeto Mais Água para a Cidade será o maior legado da nossa administração. Com a conclusão desta obra, iremos beneficiar mais de 130 mil pessoas que atualmente sofrem com o fornecimento irregular de água. Isso é buscar o bem-estar de nossa gente, é proporcionar melhor qualidade de vida”, disse emocionado Augusto Castro.

O presidente da EMASA salientou que com o fim dos serviços de terraplenagem, a fase seguinte será a preparação das bases em concreto armado. “Com o fim do nivelamento dos terrenos, o próximo passo será fazer o serviço de contenção para a instalação das ferragens e concretagens usinadas das bases que vão receber os tanques do Mais Água”, assegurou o Raymundo Mendes Filho.

Com o Projeto Mais Água para a Cidade, os bairros das zonas sul e oeste, regiões do São Caetano e de Ferradas, respectivamente, passarão contar com o abastecimento diário. Já os bairros da zona leste, na região do Conceição terão o fornecimento de água a cada três dias.

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Assessoria de Comunicação Social da EMASA
Prefeitura de Itabuna
07/novembro/2023.