Hoje, terça-feira (19), a Câmara de Vereadores de Ilhéus irá analisar as contas da gestão do ex-prefeito Jabes Ribeiro, referentes ao exercício de 2016. Caso essas contas sejam reprovadas, Jabes ficará inelegível e não poderá concorrer nas eleições de 2024.
Os servidores não têm dúvidas de que o ex-prefeito Jabes Ribeiro foi o campeão indiscutível na categoria de pior prefeito. Durante sua gestão, atrasos de salários, greves e perseguições se tornaram tão comuns que pareciam fazer parte do nosso cotidiano. É como se esses problemas fossem os ingredientes principais de uma receita desastrosa.
Para alguns vereadores, o voto em favor de Jabes pode resultar em uma perda significativa de votos, especialmente em suas bases eleitorais. Um exemplo claro disso é o servidor público do município de Ilhéus e atual vereador, Eder Junior, que poderá enfrentar sérias consequências caso vote a favor de Jabes.
Outros nomes, como os dos professores e vereadores Gurita, Paulo Carqueija, Enilda e Augustão, também são lembrados pelos servidores como defensores da categoria. Seria um retrocesso para esses parlamentares irem contra o próprio discurso de luta em prol dos trabalhadores.
Para que as contas sejam aprovadas, Jabes precisa de 14 votos, dos 21 vereadores.
Esse vídeo é a prova de como a gestão do prefeito Jabes Ribeiro foi um verdadeiro desastre. Os servidores, cansados e insatisfeitos, resolveram expulsar e vaiar o ex-prefeito e seu grupo político durante um evento no Hospital São José.
A fome é uma realidade para muitas famílias em situação de vulnerabilidade social. Para amenizar esse quadro adverso na vida de muitos itabunenses, a Prefeitura de Itabuna vai distribuir 10 mil tíquetes (vouchers) para cestas natalinas destinadas aos grupos familiares cadastrados no CadÚnico ou nos programas sociais do município ou do Governo Federal.
Terão prioridade famílias com a renda per capita de até R$ 218,00 e que tenha mais de uma pessoa cadastra por família em programas como: Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV), Programa de Acompanhamento de Famílias (PAIF), Itabuna Mãe – Programa de Atendimento Gestantes da Secretaria de Promoção Social e Combate à Pobreza (SEMPS),
A distribuição dos tíquetes acontece nesta terça-feira, dia 19, das 8 às 16 horas, nos Centro de Referência da Assistência Social (CRAS): Jardim Grapiúna, São Caetano, CRAS CEU, Urbis IV, e Nova Ferradas. Já as famílias assistidas pelo CRAS Itinerante receberão os tíquetes na quadra do Colégio CISO, no Bairro de Fátima.
As famílias que atendem aos critérios estabelecidos poderão se dirigir aos CRAS, com documento com foto e a folha resumo do Número de Identificação Social – NIS. Além disso, a pessoa cadastrada deve ficar atenta às cores dos tíquetes, pois cada cor vai determinar onde a pessoa poderá retirar sua cesta.
Mas, atenção! O CRAS Itinerante atende somente aos bairros: Vila Zara, Conceição, Fátima, Califórnia, Nova Califórnia e aos condomínios Jardim América 1 e 2, Santa Inês, Parque Boa Vista, Parque Verde, Vila da Paz, Vila das Dores, Antique, João Soares, Alto Maron, Vila Vital, condomínio Vida Nova, São Judas Tadeu e Canecos.
O secretário municipal de Promoção Social e Combate à Pobreza, Josué Brandão Júnior, ressaltou que é opção do prefeito Augusto Castro (PSD) avançar na segurança alimentar no município, através dos programas sociais.
Ele aproveitou para agradecer às instituições e ao prefeito pela sensibilidade e solidariedade com as famílias itabunenses em situação social de vulnerabilidade. “Seguindo firme a orientação do prefeito Augusto Castro, vamos prestar essa solidariedade para auxiliar as pessoas que mais precisam durante esse período em que se comemora o nascimento de Jesus”, disse.
A supervisora de Gestão do SUAS da SEMPS, Suse Mayre Martins Moreira destacou o prefeito Augusto Castro que desde o início da sua administração sempre se preocupou com a segurança alimentar da população mais carente.
Ela lembrou que após a pandemia da Covid-19, sob a gestão da ex-secretária Andrea Castro, foi lançado o Programa Comida na Mesa para distribuir cestas básicas para as famílias com insegurança alimentar e vulnerabilidade social.
Cada cesta natalina contém 12 itens: feijão carioquinha, arroz branco, macarrão parafuso, farofa pronta, leite em pó, suco de frutas pronto, açúcar cristal, milho verde, goiabada, panetone, chocolate e um frango congelado.
As cestas natalinas serão entregues nesta sexta feira, dia 22, a partir das 8 horas em cinco pontos de distribuição: Centro de Cultura Adonias Filho, Vila Olímpica Professor Everaldo Cardoso, Escola Lourival Oliveira Soares, em Ferradas, Escola Frederico Smith Lima, na Urbis IV, e na quadra do Colégio CISO.
Sistema enviará aviso simultâneo para bancos, operadoras e Anatel.
O governo federal vai lançar, nesta terça-feira (19), o aplicativo Celular Seguro, que permitirá o bloqueio imediato de linhas telefônicas e do próprio aparelho de telefone móvel em casos de roubo e furto.
Para utilizar o aplicativo, a pessoa deverá cadastrar os dados em uma página na internet a ser divulgada pelo governo federal. “Caso você seja roubado, é só acionar o sistema por um computador que operadora telefônica e bancos são notificados no mesmo instante, bloqueando acessos”, explicou o ministro-chefe da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, Paulo Pimenta, em postagem nas redes sociais.
“Uma medida importante para diminuir a dor de cabeça e as perdas financeiras de quem passa por furto ou roubo. Amanhã já estará disponível nas lojas de aplicativos”, completou o ministro.
A nova plataforma foi desenhada pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) em parceria com a Federação Brasileira de Bancos (Febraban) e com a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). De acordo com o secretário-executivo da pasta, Ricardo Cappelli, os celulares roubados serão transformados “num pedaço de metal inútil” após o bloqueio.
“Com apenas um clique, a vítima enviará um aviso simultaneamente para a Anatel, para os bancos, para as operadoras de telefonia e para os demais aplicativos”, anunciou.
Na manhã de sábado (16), a vereadora Enilda Mendonça (PT) realizou a Plenária Carmelita Ângela, no auditório da APPI. O evento é um dos compromissos de seu primeiro mandato na Câmara de Vereadores de Ilhéus, servindo para realizar uma prestação de contas sobre as ações desenvolvidas ao longo do ano.
Nessa edição, a vereadora também homenageou a ex-vereadora e professora Carmelita Ângela Sousa Oliveira, falecida no mês de novembro. Ex-candidata a prefeita de Ilhéus com expressiva votação em 2012, Carmelita atuava como assessora e do mandato de Enilda desde 2021.
Entre os nomes que prestigiaram a Plenária estavam: Josias Gomes (deputado federal / PT), Paulo Rangel (deputado estadual /PT), Alessandro Fernandes (reitor da UESC) e Everaldo Anunciação (Diretório Nacional do PT). O evento também reuniu lideranças comunitárias e de associações e representantes da sociedade civil. A secretária de educação da Bahia, Adélia Pinheiro, que inaugurava mais uma escola de tempo integral no Estado, participou por meio de vídeo.
A homenagem a Carmelita contou com um momento ecumênico e uma mensagem do governador da Bahia, Jerônimo Rodrigues (PT), sobre a aceitação de um requerimento da vereadora Enilda para que a nova escola em tempo integral na zona sul da cidade receba o nome da professora.
“Carmelita foi daquelas que construiu, com muita resistência, pra gente estar aqui hoje (…) a gente fica sentido quando perde alguém que reconhece”, disse Jerônimo.
Durante a prestação de contas, foram apresentados dados sobre as matérias legislativas, incluindo indicações, requerimentos e emendas, com destaque para recursos direcionados para serviços de requalificação na Barra do Itaípe, Banco do Pedro, Castelo Novo (resultado de articulação política) e para fortalecimento da luta contra a violência sofrida por mulheres.
A iniciativa foi bastante elogiada pelo público presente e estabelece mais um diferencial do trabalho da vereadora Enilda Mendonça enquanto vereadora de Ilhéus.
O governador Jerônimo Rodrigues assinou, nesta segunda-feira (12), no Centro Administrativo da Bahia (CAB), documento que autoriza a Secretaria da Administração Penitenciária e Ressocialização (Seap) e a Secretaria da Administração (Saeb) a adotarem medidas para a abertura de concurso com 287 vagas para policiais penais. Os agentes deverão atender as 28 unidades prisionais da Bahia.
Segundo o chefe do executivo, o concurso é parte do projeto de qualificação do sistema prisional, através não só de investimentos nos equipamentos, como do aumento de efetivo para atender às necessidades dos presídios em todo o estado. “Essa agenda é um compromisso com o nosso programa de governo. Vamos aumentar a qualidade e o efetivo do sistema prisional, para fortalecer o processo de segurança pública. Então, é um investimento em revitalização, com modernização dos presídios, como fizemos com as delegacias e os pelotões. É fundamental que, além de equipamentos e armas, tenhamos mais profissionais atuando”, avaliou Jerônimo Rodrigues.
Com a assinatura do documento, serão definidos os cronogramas do concurso, conteúdo das provas e previsão para convocação dos aprovados. A expectativa é de que os novos agentes iniciem suas atividades na capital e no interior até dezembro de 2024.
O secretário da Seap, José Antônio Maia, frisou que a autorização para dar início aos protocolos para abertura do concurso é mais um passo na qualificação do sistema prisional baiano. “É mais um investimento na segurança pública do Estado da Bahia, além de todos os que já fizemos. Entregamos armamento, equipamentos, fardamentos, e estamos fazendo outros investimentos também que virão no meio desse pacote”.
No último dia 5 de dezembro, foi anunciado um investimento de cerca de R$ 7,2 milhões para modernização do sistema prisional do estado. Foram entregues 75 carabinas Taurus.40; 140 espingardas CBC calibre 12, cano 14 polegadas com coronha retrátil; 2000 espargidores MAX RJC (ou spray de pimenta); 800 coletes balísticos tipo 3A; aeronave remotamente pilotada; caminhonete; 122.000 munições operacionais de alto impacto; 150 detectores de metais tipo raquete e 50 do tipo banquetas. Além de mil calças táticas e camisas combatshirt e quase 1800 coturnos táticos.
Além do titular da Seap, participaram do ato de assinatura o subsecretário da Segurança Pública, Marcel Oliveira, representantes do Sindicato dos Servidores Penitenciários do Estado da Bahia (Sinspeb).
A Prefeitura de Ilhéus informa que o cartão do ticket alimentação com chip começou a ser entregue nesta segunda-feira (18) e segue até a sexta-feira (22), no auditório da Secretaria de Saúde (Sesau). Nesta segunda e quarta-feira, os cartões serão distribuídos das 8h às 12h. Na terça e quinta-feira, das 8h às 16h. Excepcionalmente na sexta-feira, a entrega acontece das 13h às 17h.
É obrigatória a apresentação do documento de identificação com foto.
Desde o mês de junho, os servidores públicos municipais recebem o benefício no valor de R$ 600, reajuste concedido pela Prefeitura após acordo firmado com os sindicatos. O novo cartão será aceito nas redes do comércio local e o valor continuará sendo creditado no dia 20 de cada mês.
Serviço
Entrega de cartões do ticket alimentação com chip
Período: 18 a 22 de dezembro
– 18 e 20/12 – das 8h às 12h
– 19 e 21/12 – das 8h às 16h
– 22/12- das 13h às 17h
Local: Auditório da Secretaria Municipal de Saúde (Sesau)
O comércio de Ilhéus está agora muito mais bonito com a revitalização de um novo espaço para as compras e lazer. Através de uma parceria firmada entre o vereador Augustão e os empresários do local, a rua Ernesto Sá, no centro de Ilhéus, conhecida como a Alameda da Moda, foi totalmente revitalizada e está de cara nova.
A inauguração foi realizada na última sexta-feira, contando com a participação dos empresários, consumidores, representantes da Associação Comercial e Industrial de Ilhéus, do tradicional Papai Noel e também do vereador Augustão, que destacou a importância desse novo espaço.
Como parte do trabalho de revitalização do espaço, foram colocadas na Alameda Moda bancos estilizados, vasos com plantas tropicais, recuperação e pintura da calçada e a criação de um espaço artístico com pinturas nas paredes para atrair os consumidores e turistas. O objetivo foi deixar o espaço mais bonito, agradável, bem cuidado, atraindo os consumidores e movimentando as vendas no comércio de Ilhéus.
E para comemorar a inauguração da revitalização foi realizada uma grande festa, contando com a participação de músicos regionais, brincadeiras, prêmios e ainda a participação do Papai Noel e suas ajudantes, que fizeram a alegria das crianças. Durante a inauguração, os comerciantes agradeceram ao vereador Augustão pela iniciativa, apoio, pelo compromisso com o povo e cuidar bem de Ilhéus.
A reforma tributária poderá encarecer os serviços em geral. Sem cadeia produtiva longa, o setor se beneficiará menos de créditos tributários e será tributado com uma alíquota de IVA dual, estimada em 27,5%, mais alta que os atuais 9,25% do Programa de Integração Social (PIS) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) cobrado sobre empresas com lucro presumido, situação que engloba a maioria das empresas prestadoras de serviço.
Alguns tipos de serviço, no entanto, terão alíquota diminuída em 60%. Na primeira votação, em julho, a Câmara havia concedido a redução para serviços de transporte coletivo, de saúde, de educação, cibernéticos, de segurança da informação e de segurança nacional.
O Senado incluiu na lista os segmentos de comunicação institucional e de eventos. Serviços prestados por Instituição Científica, Tecnológica e de Inovação (ICT) sem fins lucrativos serão isentos. Os serviços de transporte coletivo intermunicipal e interestadual migraram da alíquota reduzida para regime específico, com impostos a serem definidos apenas após a reforma tributária.
O Senado também incluiu agências de viagem, serviços de saneamento e de telecomunicações em regimes específicos, que preveem sistema de coleta e alíquotas diferenciadas. Os senadores proibiram ainda a incidência do Imposto Seletivo sobre os serviços de energia e de telecomunicações.
Na segunda votação na Câmara, na sexta-feira (15), os deputados retiraram os seguintes segmentos dos regimes específicos: saneamento básico, concessão de rodovias, transporte aéreo, microgeração e minigeração de energia, telecomunicações e bens e serviços “que promovam a economia circular”.
Em audiência na Câmara dos Deputados no fim de junho, o secretário extraordinário da Reforma Tributária, Bernard Appy, afirmou que outros elementos deverão compensar as alíquotas mais altas. Primeiramente, ele citou o crescimento econômico decorrente da reforma tributária como fator de geração de empregos e de negócios.
Além da expansão da economia, Appy afirmou que o fim da cumulatividade (tributação em cascata) trará ganhos às empresas de serviços, que poderão usar créditos tributários não aproveitados atualmente. Ele também citou a simplificação do sistema e a redução do litígio e do custo do investimento como fatores que estimularão os serviços. Na cerimônia de instalação da Comissão Temática de Assuntos Econômicos do Conselhão, no último dia 4, o secretário disse que a carga tributária para alguns tipos de serviço cairá de 7% a 13% com a reforma tributária.
Serviços de internet
Assim como para os serviços em geral, as empresas de streaming (exibição de vídeos, filmes e séries) de internet pagarão alíquota maior. O mesmo ocorre com aplicativos de transporte e de entrega de comidas. O Ministério da Fazenda assegura que a redução do preço da energia elétrica compensará esses aumentos, resultando em pouco impacto para o consumidor.
Imposto Seletivo
A reforma tributária institui a possibilidade de criação do Imposto Seletivo, que incidirá sobre produtos prejudiciais à saúde e ao meio ambiente. Na prática, essa tributação atingirá bebidas alcoólicas, cigarros e alimentos com excesso de açúcar ou de sal.
Assim como o IVA dual, a alíquota do Imposto Seletivo será determinada posteriormente à reforma tributária. Para os cigarros e as bebidas alcoólicas, não deverá haver grandes alterações de preços, porque esses produtos há décadas pagam grandes alíquotas de Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), como política de saúde pública.
Para os demais produtos com riscos sanitários e ambientais, o Imposto Seletivo resultará em encarecimento. A inclusão dos agrotóxicos e defensivos agrícolas, no entanto, ainda será discutida em lei complementar. Para facilitar a aprovação da reforma tributária pela bancada ruralista, o governo concordou em excluir do Imposto Seletivo os insumos agrícolas, inclusive os agrotóxicos, que se beneficiam da alíquota de IVA reduzida em 60%.
O Senado tinha incluído o Imposto Seletivo sobre armas e munições, exceto as compradas pela Administração Pública. No entanto, na aprovação do último destaque no segundo turno de votações nesta sexta-feira, a Câmara retirou o tributo sobre esses produtos.
Heranças
Atualmente, as heranças e doações no Brasil pagam Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD). Cada estado define a alíquota, mas o imposto médio correspondia a 3,86% em 2022, sem progressividade (alíquotas maiores para heranças maiores) na maioria das unidades da Federação.
A reforma tributária estabelecerá que a alíquota será progressiva, para que as famílias mais ricas paguem mais e também permitirá a cobrança sobre heranças e doações vindas de outros países. Para facilitar as negociações, no entanto, o relator Aguinaldo Ribeiro isentou a transmissão para entidades sem fins lucrativos com finalidade de relevância pública e social, inclusive as organizações assistenciais e beneficentes de entidades religiosas e institutos científicos e tecnológicos. Uma lei complementar definirá as condições para essas isenções.
Cashback
A reforma prevê a possibilidade de cashback, devolução parcial do IVA dual a mais pobres, a ser definido por meio de lei complementar. Ainda não está claro se o mecanismo abrangerá apenas as famílias inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) ou se abrangerá limite maior de renda, como famílias com renda de até três salários mínimos.
No Senado, o mecanismo foi aperfeiçoado. As famílias mais pobres também receberão cashback na conta de luz e no botijão de gás. Nos dois casos, o ressarcimento ocorreria no momento da cobrança, entrando como desconto na conta de luz ou como abatimento na compra do botijão. Os detalhes serão regulamentados pela lei complementar.
Em audiência pública na Câmara dos Deputados em março, Appy apresentou sugestões sobre como ocorreria essa devolução. Segundo ele, o cashback poderia ter como base o Cadastro de Pessoa Física (CPF) emitido na nota fiscal, com o valor da compra e a inscrição no Cadastro Único sendo cruzadas para autorizar a devolução.
O secretário citou o exemplo do Rio Grande do Sul, que implementou um sistema de devolução do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) em 2021 a famílias inscritas no Cadastro Único com renda de até três salários mínimos, por meio de um cartão de crédito.
Inicialmente, o governo gaúcho devolvia um valor fixo por família e agora começou a devolver por CPF, com base no cruzamento de dados entre o valor da compra e a situação cadastral da família. Em locais remotos, sem acesso à internet, Appy sugeriu um sistema de transferência direta de renda, complementar ao Bolsa Família.
Gestão do ex- prefeito Jabes Ribeiro enfrentou inúmeras greves de servidores, escândalo de corrupção, e caos na educação e serviços essenciais. Foto arquivo de 2013.
A situação na Câmara de Vereadores de Ilhéus está ficando cada vez mais tensa, e isso pode ter consequências sérias para a reeleição de alguns vereadores. As contas da gestão do ex-prefeito Jabes Ribeiro em 2016 serão votadas nesta terça-feira, e a pressão está alta pela reprovação.
Alguns vereadores resolveram cutucar a ferida do ex-prefeito e estão dizendo que há uma chance das contas serem reprovadas. Um vereador chegou a dizer: “O clima está virando”. E não é para menos, Jabes precisa de 14 votos dos 21 vereadores, e pelo menos 6 já declararam nos bastidores que vão votar contra. É um jogo de números bem apertado.
Nas redes sociais, servidores municipais e populares estão pedindo a reprovação das contas de Jabes. Eles não esquecem do caos administrativo que foi o governo Jabista, com greves e paralisações de serviços essenciais, como a coleta de lixo. Além disso, durante a sua gestão, estourou o maior escândalo de corrupção da história de Ilhéus, com a prisão de ex-secretários de confiança.
Agora é esperar para ver como será o desfecho dessa história. O jogo está ficando cada vez mais emocionante e imprevisível. Quem será o grande vencedor? Só o tempo dirá.
Os moradores de Ilhéus devem ficar atentos à possibilidade de chuvas fortes no município. De acordo com comunicado da Defesa Civil, o acumulado de precipitações pode atingir 91 milímetros até a próxima quinta-feira (21). Os dados são do Centro Nacional de Monitoramento e Alertas de Desastres Naturais (Cemaden), do Instituto Nacional de Meteorologia (INMET) e do CLIMATEMPO.
A Defesa Civil informa que o volume não é equivalente ao índice pluviométrico registrado nos dois últimos anos, contudo, o estado de atenção refere-se a riscos de deslizamento de terra localizados e alagamentos nos pontos de residências.
A Prefeitura orienta os moradores que se mantenham atentos, observando indícios como desagregação de solos em encostas, sinais sonoros, fissuras e rachaduras em imóveis. Com o objetivo de minimizar os danos causados durante o período chuvoso, a Defesa Civil tem atuado por meio de sistema de monitoramentos constantes, através de um trabalho preventivo, por meio de vistorias, proteção provisória de taludes com lonas, entre outras ações.
Em caso de emergência, a população pode acionar a Defesa Civil, através do número: (73) 97400-7521 (WhatsApp) ou ligar para o Corpo de Bombeiros pela Central 193.
(73) 98188 1657
Entre os nomes que prestigiaram a Plenária estavam: Josias Gomes (deputado federal / PT), Paulo Rangel (deputado estadual /PT), Alessandro Fernandes (reitor da UESC) e Everaldo Anunciação (Diretório Nacional do PT). O evento também reuniu lideranças comunitárias e de associações e representantes da sociedade civil. A secretária de educação da Bahia, Adélia Pinheiro, que inaugurava mais uma escola de tempo integral no Estado, participou por meio de vídeo.
