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Governo repassa R＄10,87 bilhões a mais para municípios, na comparação com 2022

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Ao longo de 2023, o governo federal conseguiu repassar aos municípios brasileiros uma quantia de R＄ 10,87 bilhões a mais do Fundo de Participação Municipal (FPM), em comparação com o ano passado. O valor nominal representa 7,02% a mais em 2023 (R＄ 165,74 bi) do que 2022 (R＄ 154,87 bi).

A queda do FPM nos meses de julho, agosto e setembro foi transferida integralmente pela Lei Complementar (LC) 201/23, gerando o ganho nominal ao longo do ano (até novembro) e ganho real (corrigido pelo IPCA) de R＄ 4,07 bi.

De janeiro a novembro, são R＄ 6,7 bi de ganhos nominais e mais R＄ 4,17 bi com a sanção da LC 201/23.

O ministro-chefe da Secretaria de Relações Institucionais (SRI), Alexandre Padilha, reforçou o compromisso do governo federal em garantir que nenhum município receba, em 2023, menos recursos do que recebeu em 2022.

“Em menos de um ano, o presidente Lula desarmou mais uma bomba deixada pelo governo anterior. Desta vez, o artefato estrangulava o futuro dos municípios. Conseguimos destravar o repasse de recursos e mostramos, mais uma vez, nosso compromisso municipalista e com a saúde das contas públicas.”

A LC 201/23 compreende a compensação de R＄ 4,17 bi para o FPM, R＄ 2 bi para o Fundo de Participação Estadual (PPE) e R＄ 8,7 bi de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).

André Ceciliano, secretário especial de Assuntos Federativos da SRI, destaca a prioridade da reconstrução do pacto federativo, da retomada da relação entre os governos federal, estadual e municipais.

“Importante a sensibilidade do presidente Lula em atender os municípios e estados, em razão da queda do FPM e FPE nesse segundo semestre. Com dialogo e o esforço para a construção desta importante lei, o auxílio financeiro vai salvar as contas dos entes”.

Prefeitura de cidade da Bahia abre vagas para processo seletivo com salários de até R$ 4,4 mil

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A Prefeitura de Euclides da Cunha, cidade a 300 km de Salvador, abriu 146 vagas temporárias e de cadastro reserva para cargos de professor, psicólogo e assistente social, entre outros.

Os salários vão de R$ 1.420,00 a R$ 4.420,55, com processo seletivo tanto para nível médio quanto superior. Os contratados terão carga horária com 20, 30 ou 40 horas semanais, a depender da função.

Para participar, os interessados devem se inscrever até as 23h59 do dia 21 de dezembro, no site do Instituto Brasileiro Educar Conquista. A taxa de inscrição vai de R$ 70 a R$ 100.

Após essa etapa, os candidatos serão submetidos a uma prova objetiva, marcada para o dia 7 de janeiro de 2024. O conteúdo previsto contempla questões de língua portuguesa; conhecimentos gerais e legislação específica municipal; matemática e raciocínio lógico; conhecimentos específicos e pedagógicos; e conhecimentos em informática.

O concurso terá ainda avaliação curricular e de títulos para funções de nível superior. O prazo de validade do processo seletivo, contado a partir da homologação do resultado final, será de dois anos, com possibilidade de prorrogação por igual período.

Confira a quantidade de vagas para cada função:

  • Professor da Educação Básica (30 vagas);
  • Professor – Psicopedagogia (20);
  • Professor – Neuropsicopedagogia (10);
  • Professor – Especialização AEE (1);
  • Professor – Especialização em Educação Especial (1);
  • Professor – Arte (1);
  • Professor – Educação Física (1);
  • Professor – Língua Inglesa (1);
  • Professor – Língua Portuguesa (1);
  • Professor – Geografia (1);
  • Professor – História (1);
  • Professor – Ciências (1);
  • Professor – Matemática (1);
  • Professor de Libras (2);
  • Educador Físico (1);
  • Tradutor/Intérprete de Libras (3);
  • Professor Tradutor/Intérprete de Libras (3);
  • Terapeuta Ocupacional (1);
  • Professor de Braile (5);
  • Coordenador Pedagógico (5);
  • Assistente Educacional (20);
  • Assistente Educacional – Atividade Desportiva/Recreação (4);
  • Assistente Educacional – Arte (4);
  • Assistente Educacional – Capoeirista (4);
  • Assistente Educacional – Recomposição de Aprendizagem (4);
  • Psicólogo (10), Assistente Social (10).

Informações do G1/Bahia.

Acordo político ? Marão articula aprovação das contas de Jabes no legislativo ilheense

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Programa Super Blogs vai ao ar todas as quintas-feiras às 20h.

Durante o programa Super Blogs desta quinta-feira (7), o jornalista Jamesson Araújo trouxe informações exclusivas dos bastidores da política de Ilhéus. Segundo ele, o prefeito Mário Alexandre tem feito movimentos nos bastidores para garantir a aprovação das contas do ex-prefeito Jabes Ribeiro no exercício de 2016. Essas contas serão apreciadas em breve pelo plenário da Câmara de Vereadores.

Caso as contas sejam rejeitadas, Jabes ficará inelegível, o que o impediria de concorrer à prefeitura em 2024. Alguns vereadores, ouvidos pelo jornalista, interpretam essa articulação como uma indicação de que Marão acredita na vitória de Jabes no próximo pleito.

Para alguns políticos, essa movimentação é vista como uma troca de favores, caso o ex-prefeito retorne ao palácio Paranaguá poderá devolver o favor com a aprovação das contas da gestão de Mário.

A política realmente não é para amadores!

Confira a informação completa no vídeo abaixo: 

Presidente Paulo Carqueija solicita a contratação de psicólogo, psiquiatra e terapeuta ocupacional para os postos de saúde

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Durante a 70ª Sessão Ordinária da Câmara de Vereadores de Ilhéus, que aconteceu na quarta-feira (6), o presidente da Casa, Paulo Carqueija (PSD), teve um pedido aprovado em plenário, solicitando a contratação de psicólogo, psiquiatra e terapeuta ocupacional para atuar na atenção à saúde mental nos postos de saúde da cidade. A solicitação será encaminhada ao Secretário Municipal de Saúde, Eduardo Nora.

O presidente da Câmara lembrou que a saúde mental é um aspecto fundamental para a qualidade de vida das pessoas, “no entanto as pessoas que sofrem com transtornos mentais, como depressão, ansiedade, bipolaridade, esquizofrenia precisam de um atendimento especializado, humanizado e que possa oferecer um diagnóstico adequado”, afirmou Carqueija.

A equipe multidisciplinar é um modelo de trabalho que reúne profissionais de diferentes áreas do conhecimento, como psicólogos, psiquiatras, assistentes sociais, enfermeiros, terapeutas ocupacionais, entre outros agentes da saúde. Esses profissionais atuam de forma colaborativa, complementar e interdisciplinar, visando a promoção, a prevenção e a recuperação da saúde mental dos usuários.

Esta equipe pode atuar também junto aos postos de saúde da cidade, que são as portas de entrada do Sistema Único de Saúde (SUS), facilitando assim o acesso e acolhendo da população que necessitam de cuidados em saúde mental.

Ilhéus participa de Fórum Aberto de Cultura da UFSB para discutir ações de fortalecimento do setor

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Dando continuidade ao trabalho com foco no fomento à cultura, a Prefeitura de Ilhéus está firmando parceria com a Pró-Reitoria de Extensão da Universidade Federal do Sul da Bahia (UFSB) para estimular o setor e fortalecer as ações da Secretaria de Cultura (Secult).

O convênio tem como principal intenção fortalecer a cadeia produtiva, visto que investir em cultura também é uma forma de gerar emprego e renda.

Representando a gestão municipal, o superintendente da Secult, Reinaldo Soares, participou na última terça-feira (5) do Fórum Aberto de Cultura da UFSB, destacando que as parcerias são fundamentais para impulsionar a atividade cultural, democratizar o acesso e viabilizar iniciativas e ações integradas.

“Por meio desses convênios, queremos garantir que alguns cursos sejam ministrados pela UFSB. Um dos primeiros projetos que iremos desenvolver diz respeito à realização de oficinas, com o intuito de implantar uma escola de música em Ilhéus”.

O Programa de Apoio à Arte e Cultura da UFSB prevê a publicação conjunta de editais e linhas de apoio financeiro destinados a projetos artísticos e culturais, bem como visa potencializar a qualificação dos agentes culturais do Território de Identidade Litoral Sul da Bahia.

Faculdade de Ilhéus promove o Qualytur, workshop voltado para o Turismo, dia 11

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No dia 11 de dezembro, a Faculdade de Ilhéus realizará o evento Qualytur, um workshop de serviços voltado para micro e pequenas empresas do setor de turismo, com o objetivo de preparar parcela da cadeia produtiva para atender melhor a demanda da alta estação. As atividades acontecerão das 13h30min às 17h30min, na sede da Faculdade, localizada na zona sul da Cidade, numa parceria com o Sebrae e a Associação de Turismo de Ilhéus (Atil).

Serão oferecidos minicursos de qualificação técnica, entre as 14 e as 16 horas, com foco em diversos aspectos da atividade econômica do turismo: Drinks, Precificação para restaurantes, Formação de líderes, Manipulação de Alimentos, Apresentação de pratos, Utilização de equipamentos da cozinha, Gestão básica do negócio, Atendimento com vendas, Mídias sociais e Identidade e comunicação visual.

Conforme o professor Roberto Garcia, o evento será bastante objetivo, com aulas práticas. A finalidade é capacitar a mão de obra do setor de turismo e incentivar o empreendedorismo local, de modo geral. “A Faculdade de Ilhéus sempre promove cursos de qualificação para atividades em diversos setores. O comércio e o turismo são atividades do nosso cotidiano, com grande importância econômica”, cita o professor.

Os interessados podem se inscrever no Qualytur através da página da Faculdade de Ilhéus no Instagram.

Confira o cronograma do evento:

Em Ilhéus, Jerônimo inaugura a 26º Policlínica Regional da Bahia, na segunda-feira (11)

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Mais uma Policlínica Regional será entregue aos baianos pelo Governo do Estado, na segunda-feira (11), desta vez no município de Ilhéus. A unidade, localizada na Rodovia Jorge Amado, será inaugurada às 9h, pelo governador Jerônimo Rodrigues, que também entregará seis vans e seis micro-ônibus para atender a população do entorno que utilizará os serviços da policlínica. O investimento é de R$ 35 milhões, entre obra física e equipamentos.

A Policlínica Regional oferece consultas especializadas, pequenos procedimentos cirúrgicos e exames de média e alta complexidade. O equipamento também beneficia moradores das cidades de Canavieiras, Coaraci, Gongogi, Itacaré, Marau, Santa Luzia, Ubaitaba, Una e Uruçuca.

Ainda em ilhéus, no povoado Banco da Vitória, o governador vai entregar uma Unidade Básica de Saúde, que vai beneficiar cerca de seis mil habitantes da região e disponibilizar consultórios médicos, odontológicos e de enfermagem, além de salas de vacina e de curativos.

Investindo em tecnologia: O Banco de Sangue de Ilhéus é o primeiro da Bahia a adquirir o aparelho NBM 200

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O Banco de Sangue da Santa Casa de Misericórdia de Ilhéus está revolucionando a forma como avaliamos a saúde dos doadores. Agora, com o incrível aparelho NBM 200 da Fujicom, não é mais necessário realizar procedimentos invasivos para medir a hemoglobina e o ritmo cardíaco.

Enfermeira Rachel Braga e a provedora Naide Silveira durante teste do NBM 200.

Essa tecnologia de ponta, clinicamente comprovada, chegou à Bahia pela primeira vez, trazida pela especialista Rachel Braga, vinda diretamente de Fortaleza. Agora, graças a essa inovação, a triagem de doadores de sangue será muito mais rápida e indolor. O aparelho substitui o incômodo furo no dedo, eliminando qualquer risco de contaminação. Em menos de 90 segundos, saem os resultados confiáveis, permitindo que os profissionais de saúde atuem de forma mais eficiente.

A Santa Casa de Ilhéus, representada pela provedora Naide Silveira, está comprometida em oferecer o melhor para a comunidade. “Com essa parceria com a Fujico, estamos proporcionando um processo de doação de sangue mais seguro e confortável para todos os envolvidos. Nossa missão é salvar vidas, e estamos orgulhosos de poder contar com essa tecnologia de ponta para nos ajudar nessa importante missão”, explicou Naide.

PF deflagra operação contra grupo miliciano na Bahia

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Um deputado estadual da Bahia foi alvo nesta quinta-feira, dia 7, da Operação ‘El Patron’, deflagrada em conjunto pelo Ministério Público estadual, por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco), Polícia Federal, Receita Federal e pela Força Correicional Integrada da Secretaria de Segurança Pública (Force/Coger/SSP). O parlamentar é apontado como líder de grupo miliciano que atua na região de Feira de Santana, acusado por crimes de lavagem de dinheiro do jogo do bicho, agiotagem e receptação qualificada. Estão sendo cumpridos dez mandados de prisão preventiva e 35 mandados de busca e apreensão, incluindo a casa e fazendas do deputado. Ele e mais 14 pessoas foram denunciadas pelo MP, entre elas policiais militares.

Conforme apurado pela TV Bahia, trata-se do deputado estadual Kleber Cristian Escolano de Almeida, mais conhecido como Binho Galinha. Ele foi o segundo parlamentar mais votado em Feira, com 32.980 votos.

Participam da operação 200 policiais federais e estaduais, além de 15 Auditores-Fiscais da Receita Federal e seis Analistas Tributários.

A investigação teve início após recebimento de ofício encaminhado pelo Ministério Público do estado da Bahia, relatando graves ilícitos penais que estariam sendo perpetrados na região. Com o aprofundamento das diligências, colheram-se elementos probatórios que revelaram a participação dos indiciados num grupo miliciano e evidenciaram parte de sua estrutura, inclusive o seu poderio econômico.

Segundo foi apurado, o chefe da organização atualmente é detentor de foro por prerrogativa de função e, com isso, faz-se necessário esclarecer que, desde 2018, o Supremo Tribunal Federal vem entendendo que parlamentares serão processados e julgados pela justiça de primeiro grau em caso cometimento de crimes antes da diplomação do cargo e desconexo a ele.

A Receita Federal, em cumprimento à ordem judicial, produziu relatórios apontando inconsistências fiscais dos investigados, movimentação financeira incompatível, bem como propriedade de bens móveis e imóveis não declarados e indícios de lavagem de dinheiro.

Observou-se a participação de três policiais militares do estado da Bahia, os quais integrariam o braço armado do grupo miliciano, cujas atribuições seriam de efetuar cobranças, mediante violência e grave ameaça, de valores indevidos oriundos de jogos ilícitos e empréstimos a juros excessivos.

A investigação continuará para apuração de eventuais outros envolvidos. Se condenados pelos crimes cometidos, os investigados se sujeitarão a penas máximas que, somadas, podem ultrapassar 50 anos de reclusão.

Abin entrega relatório sobre crime organizado na Bahia para SSP

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A Agência Brasileira de Inteligência (ABIN) entregou o documento “Cartografias do Crime: Salvador” à Secretaria de Segurança Pública da Bahia (SSP-BA), em 23 de novembro. O mapeamento foi produzido conjuntamente pela ABIN e SSP-BA, contando ainda com contribuições de outros parceiros locais do Sistema Brasileiro de Inteligência (Sisbin).

O relatório de grau de sigilo reservado traz mapas de alta resolução da cidade, mostrando a ocupação de territórios pelas organizações criminosas e textos analíticos sobre o contexto do crime em cada área.

“A Secretaria de Segurança Pública da Bahia agradece pela confiança e parceria com a ABIN. O Mapa do Crime Organizado, o compartilhamento de informações e o intercâmbio de cursos entre as instituições nortearão o planejamento operacional da Bahia. Os resultados alcançados em 2023 refletem o êxito desta integração”, comentou Marcelo Werner, Secretário de Segurança Pública da Bahia.