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Construção da BA-649, entre Itabuna e Ilhéus, segue avançando com 60% das obras já concluídas

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A construção da Rodovia BA-649, conectando as cidades de Itabuna e Ilhéus, atingiu aproximadamente 60% de conclusão, marcando um avanço significativo no plano do Governo do Estado da Bahia para aprimorar a mobilidade regional. O trecho de 18 quilômetros ao longo do Rio Cachoeira desempenhará um papel crucial no desenvolvimento local, facilitando a mobilidade e influenciando setores econômicos-chave. A conclusão está prevista para o segundo semestre de 2024.

Com um investimento robusto de R$ 202 milhões, a construção da BA-649 moldará a dinâmica econômica e social da região, impulsionando turismo, comércio, indústria e serviços. Cerca de 510 mil moradores serão diretamente beneficiados, consolidando o sul da Bahia cada vez mais como um polo econômico essencial.

Saulo Pontes, superintendente de Infraestrutura de Transportes da Secretaria de Infraestrutura (Seinfra), enfatizou que a obra cria novas perspectivas para o desenvolvimento industrial e comercial do Sul da Bahia: “com quatro pontes e o viaduto planejados, a rodovia promoverá uma conectividade mais efetiva em toda a região. A construção do semi-anel Norte é um passo estratégico para ampliar as oportunidades de desenvolvimento. Este é um investimento planejado para catalisar não apenas o crescimento econômico, mas também a qualidade de vida para as pessoas”.

Anísio Freitas, proprietário de uma pousada em Ilhéus, expressou otimismo sobre o impacto da rodovia no setor hoteleiro: “a construção desta rodovia é uma notícia muito bem-vinda para o nosso negócio. A facilidade de acesso certamente atrairá mais turistas para Ilhéus, representando uma oportunidade significativa para o crescimento do setor hoteleiro”.

O projeto inclui a implementação de quatro pontes e um viaduto, visando não apenas facilitar o deslocamento entre as cidades, mas, também, aprimorar a conectividade regional. Lucindo dos Santos, morador local, comentou sobre os desafios diários: “os engarrafamentos são constantes, e a demora no deslocamento afeta diretamente a rotina de quem precisa atravessar essas cidades. A construção da BA-649 é uma esperança para uma mobilidade mais eficiente e menos estressante”.

Repórter: Tácio Santos/GOVBA

Uesc adota sistema de reserva de vagas para acesso aos cursos de pós-graduação

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Mediante decisão tomada no âmbito do Conselho Superior de Ensino, Pesquisa e Extensão (Consepe), através da Resolução 79/2023, a Universidade Estadual de Santa Cruz (Uesc) passa a instituir a reserva de vagas no processo seletivo para os cursos de pós-graduação. Dessa forma, a Instituição reservará 50 por cento do total de vagas de cada curso, quando o número de vagas ofertadas for superior a quatro, para grupos considerados minoritários, atendendo à legislação vigente.

Do total de vagas reservadas, 50 por cento será prioritariamente para pessoas que se autodeclararem negros (pretos e pardos), observando o disposto no Decreto n° 15.353 de 07/08/2014, que regulamenta o Artigo 49 da Lei n° 13.182, de 06/06/2014. Os demais 50 por cento de vagas reservadas serão destinados aos grupos (categorias) listados de acordo com a classificação no processo seletivo: pessoas trans (transgênero, transexuais e travestis); pessoas com deficiência (PCD), que se enquadram nas categorias discriminadas na Lei no 13.146/2015; candidatos indígenas, quilombolas e refugiados, de acordo com Lei Federal 9.474/97.

Conforme a resolução, assinada pelo presidente do Consepe, reitor Alessandro Fernandes, “uma mesma categoria só poderá ser contemplada com mais de uma vaga se não houver candidatos aprovados nas demais categorias”. Os candidatos à reserva de vagas participarão do processo seletivo regular e serão classificados em listas específicas.

As pessoas optantes pela reserva de vagas no processo seletivo dos cursos em nível de pós-graduação deverão entregar, no ato da inscrição, além dos documentos solicitados pela Uesc, outros itens que afiram a sua opção pela respectiva categoria, que estão citados na resolução.

Nesse processo, os candidatos negros aprovados dentro do sistema de reserva de vagas, passarão por banca de verificação (heteroidentificação) complementar à autodeclaração antes de efetivar sua matrícula.

No caso de pessoas trans: documento de autodeclaração assinado, que poderá conter o nome social ou documento comprobatório de retificação da identificação ou inclusão do nome social no cadastro de pessoa física (CPF); Pessoas com deficiência: laudo de sua condição emitido e assinado por Equipe Multiprofissional e Interdisciplinar ou por médico, conforme Art. 2o da Lei Federal 13.146, de julho de 2015.

Para pessoas indígenas: documento de autodeclaração assinado e declaração de pertencimento emitida e assinada por liderança local do grupo indígena, indicando vínculo do candidato ao grupo; Pessoas quilombolas: documento de autodeclaração assinado e documento da Fundação Palmares reconhecendo a comunidade como remanescente de quilombo ou declaração de pertencimento emitida e assinada por liderança local do grupo quilombola, indicando o vínculo do candidato à comunidade; Refugiados: documento comprobatório conforme legislação brasileira vigente.

Presidente sanciona lei que prevê bolsa de permanência para alunos do ensino médio

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A redução da evasão e o incentivo à conclusão do ensino médio são fatores centrais para garantir o acesso dos jovens a melhores condições de formação profissional e emprego. Foto: Getty Images.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta terça-feira, 16 de janeiro, o Projeto de Lei nº 54, de 2021. A medida estabelece um incentivo financeiro para estudantes do ensino médio público, na forma de uma espécie de poupança.

O objetivo é enfrentar um dos maiores desafios atuais da educação: a permanência de jovens de baixa renda no ensino médio. A redução da evasão escolar e o incentivo à conclusão do ensino médio são considerados fatores centrais para garantir o acesso dos jovens a melhores condições de formação profissional e emprego.

A intenção é incentivar o acesso e a permanência dos jovens no ensino médio, mitigar efeitos das desigualdades na conclusão do ensino, reduzir taxas de retenção, abandono e evasão escolar e contribuir para a inclusão social. O primeiro ano do ensino médio é o que tem maior registro de evasão, abandono e reprovação. “Se a gente soma tudo, chega a 16%”, afirmou o ministro Camilo Santana, durante o programa Conversa com o Presidente no fim de 2023.

Pelo texto, são beneficiados estudantes de baixa renda regularmente matriculados no ensino médio nas redes públicas, em todas as modalidades, e pertencentes a famílias inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) cuja renda per capita mensal seja igual ou inferior a R＄ 218. Para a modalidade Educação de Jovens e Adultos (EJA), os estudantes elegíveis estão na faixa entre 19 e 24 anos.

VALORES – Um ato conjunto dos ministros da Educação e da Fazenda vai definir valores, formas de pagamento, critérios de operacionalização e uso da poupança de incentivo à permanência e conclusão escolar. Os valores serão depositados em conta a ser aberta em nome do estudante. O tipo de conta a ser aberta poderá ser a poupança social digital.

O evento de sanção no Palácio do Planalto contou com as presenças do vice-presidente, Geraldo Alckmin, dos ministros Camilo Santana (Educação), Rui Costa (Casa Civil), Simone Tebet (Planejamento e Orçamento), Márcio Macêdo (Secretaria-Geral da Presidência), Alexandre Padilha (Relações Institucionais), além de deputados e senadores.

PMs presos na ‘Operação El Patron’ são transferidos para presídio federal

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Três policiais militares, presos durante a ‘Operação El Patron’, foram transferidos nesta terça-feira, dia 16, para o Presídio Federal de Campo Grande (MS), por determinação da Justiça, que considerou a periculosidade dos acusados. A transferênca foi realizada por agentes do Ministério Público estadual; dos Grupos de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) e de Execução Penal (Gaep); da Polícia Federal e da Força Correcional Integrada (Force/Coger) da Secretaria de Segurança Pública. As celas que eles ocupavam no Batalhão de Choque, em Lauro de Freitas (RMS), passaram por buscas e foi encontrado e apreendido um aparelho celular, que será periciado para extração e análise do seu conteúdo.

Jackson Macedo Araújo Júnior, Josenilson Souza da Conceição e Roque de Jesus Carvalho foram denunciados pelo MP, com mais 12 pessoas, como desdobramento da ‘Operação El Patron’, e respondem na Justiça por integrar organização criminosa responsável por crimes de lavagem de dinheiro do jogo do bicho, agiotagem e receptação qualificada, cometidos na região de Feira de Santana, na Bahia. Os três policiais são apontados por formar o núcleo armado da Orcrim, realizando com uso de violência cobrança de dívidas decorrentes das atividades ilícitas do grupo (principalmente a agiotagem e jogos de azar). Juntos, conforme as investigações, eles teriam movimentado quase R$ 15 milhões, além de serem proprietários de bens e imóveis não declarados, valor e patrimônio incompatíveis com a renda declarada deles.

Na operação, seis pessoas foram presas preventivamente e cumpridos 35 mandados de busca e apreensão, com bloqueio de mais de R$ 200 milhões das contas bancárias dos investigados e o sequestro de 26 imóveis urbanos e rurais, além da suspensão de atividades econômicas de seis empresas. As investigações ainda estão em andamento quanto a participação de outras pessoas. Se condenados pelos crimes cometidos, os investigados poderão cumprir penas máximas que, somadas, podem ultrapassar 50 anos de reclusão.

Informações do MP/BA.

Policlínica em Ilhéus: um mês de funcionamento e mais de 4600 atendimentos oferecidos

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Inaugurada em 11 de dezembro de 2023, a 26ª Policlínica Regional de Saúde, localizada em Ilhéus, celebra um mês de funcionamento apresentando um balanço positivo. Com um investimento de R$ 37,8 milhões pelo Governo do Estado, a unidade já contabilizou a oferta de mais de 4600 atendimentos, entre consultas especializadas, pequenos procedimentos cirúrgicos e exames de média e alta complexidade.

A dona de casa Almenia Lira, moradora de Coaraci, expressou sua satisfação após realizar uma ressonância na policlínica: “fiquei encantada com o serviço, fui muito bem atendida. É um diferencial para a nossa região. Ter um serviço de saúde como esse, gratuito e de qualidade, faz com que eu me sinta em um hospital particular. Os profissionais são incríveis, o que torna a experiência ainda mais especial”.

Para facilitar o acesso da população, especialmente daqueles que residem nos dez municípios integrantes dos consórcios de saúde de cada região, o Governo disponibilizou 12 veículos gratuitos, entre ônibus e micro-ônibus, para o transporte de pacientes. Esses veículos percorrem rotas específicas, garantindo que os cidadãos possam chegar à policlínica de maneira prática e segura.

O profissional autônomo Derival Lacerda, ao utilizar o micro-ônibus disponibilizado, destacou a praticidade: “a viagem foi rápida e confortável. É excelente ter esses veículos buscando a gente em casa e levando até a policlínica. Facilita muito”.

A policlínica oferece consultas especializadas em diversas áreas da saúde, incluindo angiologia, cardiologia, neurologia, dermatologia e ginecologia. Além disso, a unidade conta com atendimento não médico, como farmácia clínica, enfermagem, psicólogo e nutricionista, além de uma ampla lista de exames e procedimentos.

Juliete Martins, coordenadora da policlínica, ressaltou o compromisso da equipe em oferecer o melhor serviço possível para salvar vidas: “estamos empenhados em proporcionar atendimento de qualidade, com profissionais capacitados e estrutura moderna. Acreditamos que, ao oferecer serviços de saúde de excelência, contribuímos para o bem-estar da comunidade e para a promoção da vida”.

As 26 Policlínicas Regionais de Saúde na Bahia atendem a mais de 13,9 milhões de habitantes, representando 97% da população baiana. Desde novembro de 2017, quando a primeira policlínica foi inaugurada, já foram realizados 5,3 milhões de exames e consultas, beneficiando a população de 408 municípios baianos. O agendamento prévio, realizado pelas secretarias de Saúde dos municípios consorciados, garante o funcionamento eficiente dessas unidades.

Lavagem das Escadarias da Catedral é retomada em Ilhéus; festa acontece nesta quinta (18)

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Tradicional evento do calendário turístico da cidade, a Lavagem das Escadarias da Catedral de São Sebastião acontece nesta quinta-feira (18), no Centro Histórico de Ilhéus. O ato antecede a comemoração do padroeiro dos estivadores e marca um momento de fé, união e respeito. Os festejos se caracterizam pelo sincretismo religioso e mistura de elementos sagrados e profanos.

A lavagem será realizada no mesmo dia em que desembarca o navio Costa Diadema no Porto do Malhado. A festa começa às 8h, com concentração na sede do Sindicato dos Estivadores, localizada na Avenida Dois de Julho. O cortejo sairá às 9h, percorrendo as principais ruas do Centro, rumo à Catedral de São Sebastião.

Na cadência dos tambores, as baianas caracterizadas com suas batas brancas, grandes saias, turbantes nos cabelos e seus fios de conta carregarão jarros com água de cheiro e as vassouras para o ritual da lavagem das escadarias, sob a percussão dos blocos afro ilheenses, acompanhadas de turistas e comunidade, todos juntos na mesma sintonia.

“Um momento importante, porque promove o respeito à diversidade religiosa e cultural, além de marcar a programação de verão do município”, destacou Geraldo Magela, titular da Secretaria Municipal de Cultura (Secult).

Tradição – O evento é realizado pelo Sindicato dos Estivadores, Prefeitura, Conselho Municipal de Cultura e Movimento Cultural Povos de Terreiros de Ilhéus. O cortejo da lavagem acontece desde a primeira metade do século XX, reunindo fiéis católicos e das religiões de matriz africana. Como manda a tradição, um carro pipa no final da festa refrescará os presentes, aliviando o calor.

A lavagem antecede a comemoração do dia de São Sebastião, celebrado em 20 de janeiro.

Super Blogs recebe Alessandro Fernandes, reitor da UESC, nesta quinta-feira (18)

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Professor do Departamento de Economia, Alessandro Fernandes, foi eleito reitor da Universidade Estadual de Santa Cruz (UESC) em 2019, durante uma acirrada disputa dentro do Campus Soane Nazaré de Andrade. Tomou posse em 2020, conseguiu consolidar seu discurso e ampliou o diálogo com diversos setores da instituição de ensino superior.

Durante esses anos, mostrou um trabalho efetivo no comando da UESC e conseguiu costurar uma candidatura de chapa única, o que resultou em sua reeleição, em 2023, como reitor e de Maurício Moreau, vice-reitor.

Alessandro Fernandes também buscou maior aproximação extramuros da universidade, obtendo uma certa inserção e determinado êxito em sua investida. Esse fato tem o projetado, ainda que inicialmente, como um dos possíveis candidatos a prefeito de Ilhéus, nas eleições deste ano.

Não seria a primeira corrida eleitoral de Alessandro Fernandes, que se candidatou a prefeito de Arataca, em 2004, ficando em terceiro colocado. De lá para cá, não disputou mais eleições. Estaria o reitor disposto a encarar uma nova disputa, agora em território ilheense?

Essas e outras informações que vão além da política, como a condução da gestão da UESC, estarão em pauta no próximo episódio do Super Blogs, que vai ao ar nesta quinta-feira, dia 18 de janeiro, às 20h, a vivo, pelo canal do programa no YouTube.

Não perca o episódio #028. Clique no link abaixo e ative o sininho.

Resultados do Enem 2023 já podem ser acessados

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Estudantes chegam para o primeiro dia de prova do Enem. Foto arquivo/ Agência Brasil).

Os resultados do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) já podem ser acessados por meio da Página do Participante, utilizando o login único da plataforma gov.br.

As provas foram aplicadas nos dias 5 e 12 de novembro de 2023. Ao todo, mais de 3,9 milhões de pessoas participaram do certame.

De acordo com o Ministério da Educação (MEC), as notas dos chamados treineiros – candidatos que participaram do exame em busca de autoavaliação, sem concorrer às vagas – serão divulgadas somente em março. Já o espelho com a avaliação das redações será disponibilizado em 90 dias.

Além de avaliar o desempenho escolar dos estudantes ao término da educação básica, o Enem é a principal porta de entrada para a educação superior no Brasil, por meio do Sistema de Seleção Unificada (Sisu) e de iniciativas como o Programa Universidade para Todos (Prouni).

Os resultados também são utilizados como critério único ou complementar dos processos seletivos, além de servirem de parâmetro para acesso a auxílios governamentais, como o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies).

Nova Zona Azul entra em operação nesta quarta-feira de Itabuna

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O novo Sistema de Estacionamento Rotativo de Itabuna, popularmente conhecido como “Zona Azul”, entrará em operação a partir desta quarta-feira, dia 17. Os trâmites burocráticos para o funcionamento do sistema já foram cumpridos pela Prefeitura de Itabuna, por meio da Secretaria de Transportes e Trânsito (SETTRAN).

Para orientação dos usuários, o diretor Operacional da TecGold, Guilherme Rocha, informou que já foram finalizadas as sinalizações horizontal e vertical, placas informativas com horários, limites de tempo e valor da taxa, além da demarcação de vagas.

A empresa TecGold Sistemas, responsável pela implantação da Zona Azul, vai dar início à fase de operação, depois da oferta do aplicativo para a cobrança da tarifa. Na loja do celular (IOS ou Android) a pessoa deve baixar o aplicativo ParkGold e fazer o cadastro com correio eletrônico (e-mail), CNPJ ou CPF e senha.

Vale lembrar que o sistema de estacionamento rotativo possibilita a democratização dos espaços públicos, tornando-se um instrumento indispensável ao reordenamento do trânsito.

“A partir desta quarta-feira entramos na fase da cobrança de tarifa e em paralelo continuaremos com o trabalho de orientação para que a adaptação a este novo sistema seja tranquila”, assegurou o diretor da TecGold.

Ele lembra ser natural que em todo começo ocorra alguma dúvida. Por isso, as equipes com uniformes e crachá de identificação estarão nas ruas. Por último, ele informou que ainda hoje participará de uma reunião na SETTRAN para acertar detalhes sobre o processo de fiscalização.

Augustão volta a cobrar da Prefeitura informações sobre recursos do decreto de situação de emergência

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Três meses já se passaram e até agora a Prefeitura de Ilhéus não deu qualquer informação para a população da zona norte sobre os recursos que foram solicitados para resolver e indenizar a comunidade pelos prejuízos causados com avanço do mar nos bairros do São Miguel, São Domingos, Ponta da Tulha e adjacências.

A denúncia está sendo feita pelo vereador Augustão, que chegou a propor na Câmara de Vereadores o decreto de calamidade pública, tendo em vista a gravidade da situação. O problema é que o prefeito de Ilhéus solicitou recursos ao Governo Federal para indenizar a população pelos prejuízos, mas até agora não se tem notícias de como esse dinheiro foi utilizado.

De acordo com Augustão, no dia 16 de outubro do ano passado o prefeito Mário Alexandre publicou o Decreto 102 considerando os danos provocados pelo avanço do mar aos moradores dos bairros da zona norte de Ilhéus. No Decreto ele informou que os prejuízos apurados foram na ordem de R$ 9.151.987,54 e solicitou o reconhecimento ao Ministério da Integração Nacional o reconhecimento da Situação de Emergência, justamente para, segundo ele, indenizar os moradores.

“Acontece que depois disso ele ficou calado, não disse se o dinheiro chegou, onde foi aplicado e quais os moradores foram beneficiados”, denunciou Augustão. Conforme o vereador, o prefeito tem a obrigação de vir a público mostrar quanto de fato chegou, se o dinheiro veio e onde ele gastou. “Porque a comunidade continua lá, sofrendo e com a ameaça de novas invasões e avanço do mar. E o prefeito só lembra da comunidade na hora de solicitar mais recursos, tirar fotos e dar entrevistas depois que o problema acontece”, denunciou Augustão.