Blog

Por José Nazal

O dia de ontem, 1º de abril, consagrado e conhecido como o “Dia da Trola”, da “Pegadinha”, da “Lorota”, enfim, o “Dia da Mentira já faz parte do folclore nacional. Não se trata da mentira ofensiva, caluniosa, a que maltrata, e sim, como dizia o saudoso Mestre Suassuna, da mentira lírica, mentira com arte que deve ser cultivada.

No amanhecer de ontem, foi divulgada uma notícia que parecia ser um 1º de abril. Eu desejei que fosse, mas não era. Uma placa colocada, possivelmente no final do dia anterior, dava conta de que a Promotoria de Justiça Regional de Ilhéus pretende construir sua sede num trecho da orla acrescida na Avenida Soares Lopes, onde se pretendeu em 2021 construir o novo prédio do Fórum do Tribunal de Justiça da Bahia, cuja doação foi autorizada pela Lei nº 4.126, de 17/09/2021, e que a ementa anunciava: “Autoriza a doação dos Direitos Reais de Uso de Imóvel Público ao Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, em área de domínio do município”. Aqui faço o primeiro questionamento: é de domínio do município o trecho que era alcançado pelo Oceano Atlântico, onde eu e muitas outras pessoas que estão na faixa de 70 anos tomávamos banho de mar? Aos que não creem que o mar “lambia” a avenida, pesquisem fotos que comprovam e analisem se é verdade.

Depois da notícia espalhada rapidamente pelas redes sociais, o bombardeio foi forte e, em absoluta maioria, as opiniões foram contra a proposta. Dentre as que tive acesso, uma especialmente me chamou atenção: no perfil do Instagram da Revista Folha da Praia (@folhadapraiaoficial) está anotado que, ao ser provocado pelo veículo de comunicação, o Ministério Publico do Estado da Bahia (MPBA) respondeu que “[…] não há nenhuma ilegalidade ou irregularidade na futura sede da Promotoria Regional de Ilhéus” e que “[…] o terreno destinado à construção da nova sede pertence à União, e sua demarcação foi devidamente autorizada pela Superintendência do Patrimônio da União (SPU) no último dia 20 de março. A autorização aconteceu após um processo de consulta iniciado em 2024 […]”. “Além disso o MPBA afirmou que todos os requisitos ambientais e urbanísticos serão atendidos durante a construção do novo edifício”.

Na minha opinião (que só vale para mim), o problema está resolvido: não será construído o novo edifício. Ora, se o MPBA afirma que respeitará a legislação urbanística e ambiental – e acredito realmente que esse respeito ocorrerá –, a equipe de arquitetura e engenharia do Parquet não terá como se basear na elaboração do projeto.

Explico o fundamento da minha opinião: a área pretendida é indicada como Zona de Especial Interesse Ambiental (ZEIA) pelo Plano Diretor Municipal vigente, pela Lei 3265/06 (vide Imagem 2), e em razão disso ficou fora do zoneamento urbano definido pela Lei de Uso e Ocupação do Solo, pela Lei 3746/15, com alterações subsequentes (vide Imagem 3).

Resumindo, além de ser área ambiental, para o trecho não há parâmetros urbanísticos, como: permissões de uso; altura do prédio, recuos laterais, frontais e de fundos; coeficiente de ocupação; taxa de ocupação etc. As duas zonas vizinhas ao trecho são as ZC-23 e ZC25.

Face à minha opinião, afirmo aqui que continuo acreditando nos Ministérios Públicos e desejo continuar crendo e esperando. Na placa colocada pelo MPBA na avenida há uma legenda da qual gostei: “Guardião da Cidadania” (vide Imagem 4). Penso que assim deve ser e por isso creio que haverá uma reflexão entre os que verdadeiramente guardam nossa cidadania, de modo que percebam o erro histórico e ambiental que será cometido, caso a obra seja realizada.

Proponho ainda uma questão: considerando o relevante e indispensável papel do MPBA, que por iniciativa própria ou por acionamento do(s) cidadão(s) deve agir na defesa dos direitos constitucionais e legais previstos, que deve atuar na defesa do patrimônio público, que deve observar e fiscalizar nosso cumprimento legal da probidade administrativa do Poder Público, que mensagem essa intervenção pode deixar à nossa sociedade? Rogando todas as vênias, com todo o meu respeito, é o que reflito.

Nosso chão completará daqui a nove anos, 500 anos da fundação da Capitania e, daqui a seis anos, 150 anos de Cidadania, de elevação à cidade. O que as cidadãs e cidadãos de nossa cidade pensam sobre isso? Que lugar queremos nos 500 Anos?

Ilhéus é uma cidade ímpar. Temos o privilégio de contar com a elaboração de cinco Planos Diretores Urbanos, o primeiro em 1933 e o segundo em 1938, ambos iniciativas do então prefeito Eusínio Lavigne. Infelizmente, pouco observados. O terceiro, de 1969, foi financiado pelo SERPHAU/BNH, contratado pelo prefeito Nerival de Souza Barros. O quarto é de 1979, na primeira gestão de Antônio Olímpio. O quinto e ainda vigente é de 2006, que aprovado em lei, foi sancionada pelo então prefeito Valderico Reis. Desde 2022, esse documento vem sendo revisado.

A revisão do Plano Diretor trará, se aprovado pela população e pelos legisladores, a confirmação do interesse ambiental da orla, cuja previsão também está anotada no Projeto Orla, elaborado e aprovado à época da gestão do então prefeito Valderico Reis. Portanto, em sã consciência, quem pode aceitar uma alteração desse porte, tendo um Plano Diretor vigente que a impede e que ainda está sendo avaliado?

Além do acima exposto, a área em questão já tem uma concessão de uso feita à Companhia Docas do Estado da Bahia, para ampliação da área on shore do porto (Imagem 5). Assim como essa área pretendida, encontra-se dentro da Linha de Preamar Média (LPM) definida pelo Decreto-Lei nº 9.760, de 1946 (Imagem 6).

Há mais de uma década defendo a escolha para um local onde possa ser construído o Centro Administrativo do Município, a ser planejado para que seja edificado em tempos políticos de estado e não de governo. Nesse Centro Administrativo poderiam estar os órgãos públicos dos três poderes. Sendo assim, a polêmica da construção do novo Fórum não teria ocorrido.

Afinal, o que queremos para a orla? O que queremos para a cidade? Há informações circulando de que a Polícia Federal está requerendo ou já requereu também um espaço para construção de nova sede; também seria na orla da Avenida? Teremos uma área com um complexo turístico, gastronômico, esportivo e de lazer bem planejada ou teremos “puxadinhos”? Já deixamos de ter em nossa orla um parque com a assinatura de um dos mais renomados paisagistas brasileiros, Roberto Burle Marx.

Ilhéus precisa de gente que pense, mas que pense de forma coletiva, pois há 491 anos vivemos de puxadinhos, maltratando nosso chão todos os dias. Ilhéus é forte, ultrapassou e ultrapassará ainda várias gerações.

Desculpem a rudeza de minhas palavras, mas, se esses projetos forem liberados, penso que devia também ser liberado área para construção do pretendido novo presídio e, o que sobrar, faça-se um leilão para que as construtoras ergam belos edifícios, construindo uma parede em nossa orla.

Durante toda minha vida, sempre procurei exercitar a cidadania, tendo consciência de que tentei, inclusive representando perante os Ministérios Públicos Estadual e Federal, quando vi situações que entendi serem injustas, e, mesmo as vezes em que não houve resposta ou sucesso, na certeza de cumprir o meu papel.

Mais uma vez venho a público reclamar e, se der resultado positivo: ótimo. Se não der, seguirei com a mente liberta pela certeza de que fiz minha parte. Desejo que os “Guardiões da Cidadania” despertem e guardem a lei. Se não guardarem, a quem recorrer?

Salve Ilhéus, a “Terra do Sem Fim”!