Foram aprovadas regras de transição para policiais, cálculo mais benéfico para mulheres e tempo de contribuição menor para homens na aposentadoria por idade.
Até as 2 horas da madrugada desta sexta-feira (12), o Plenário da Câmara dos Deputados analisou 11 destaques à proposta de reforma da Previdência (PEC 6/19). Em razão de discordâncias sobre os termos de um acordo de procedimentos para a continuidade da votação, o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, encerrou os trabalhos e convocou sessão extraordinária para as 9 horas de hoje a fim de prosseguir na análise da reforma.
O próximo destaque que será analisado é do PDT e pretende diminuir de 100% para 50% o pedágio de uma das regras de transição, válida para os segurados do Regime Geral de Previdência Social (RGPS) e do regime próprio dos servidores públicos.
Na sessão que teve início nesta quinta-feira (11), os deputados aprovaram duas emendas e um destaque supressivo, envolvendo regras de transição para policiais, regra de cálculo mais benéfica para as mulheres e tempo de contribuição menor para homens na aposentadoria por idade. (mais…)
O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, por 344 votos a 132 e 15 abstenções, emenda do DEM à proposta da reforma da Previdência (PEC 6/19).
Apesar de apoiada inicialmente por partidos de oposição, como PT e PDT, a emenda passou a receber críticas desses partidos e também da bancada evangélica sobre o item que permite o recebimento de pensão em valor inferior a um salário mínimo.
Um acordo entre a maior parte dos partidos da Maioria viabilizou a aprovação da emenda com uma posterior emenda de redação especificando que poderá ser paga pensão por morte inferior a um salário mínimo se esta não for a única fonte de renda formal recebida pelo dependente.
No caso da acumulação de uma aposentadoria de um salário com uma pensão, por exemplo, essa pensão poderá ser menor que um salário mínimo se o cálculo pela média resultar nesse valor inferior. A pensão, assim, poderá resultar em valor a partir de R$ 479,04.
A Câmara Municipal de Ilhéus realiza nessa sexta-feira (12) a partir das 09h uma Sessão Especial em comemoração aos 29 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Com o tema “29 anos do ECA: Panorama histórico e perspectivas”. Estarão presentes no evento vários órgãos como Conselho Tutelar, Cras, Creas Deam, Ministério Público, CMDCA, OAB, Polícia Militar, Uesc, entre outros. O evento é gratuito e aberto ao público.
No dia 13 de julho, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) completa 29 anos. Esta Lei, nº 8.069/1990, é um marco referente à proteção integral às pessoas que se encontram na faixa etária até 18 anos incompletos, além de 18 a 21 anos, em casos excepcionais. Busca garantir os direitos fundamentais das crianças e dos adolescentes, consagrando-os como cidadãos, e reflete avanços já obtidos em âmbito internacional. Foi inspirado nas diretrizes da Constituição Federal de 1988.
Para o vereador Pastor Matos, idealizador do evento, a comemoração dos 29 anos de criação do ECA é um momento de reflexão, pois o estatuto trouxe inúmeros avanços na efetivação da garantia dos direitos das crianças e dos adolescentes, mas ainda há muito que se fazer nesse sentido. “Nosso objetivo é conscientizar a população através da discussão e promoção de ações que zelem pelos jovens”, informou o vereador.
A PRF alerta que nos dias e horários de interrupção, os usuários deverão evitar transitar nas imediações e procurar vias de acesso alternativas.
A Polícia Rodoviária Federal informa aos usuários da rodovia que haverá nos próximos dias 14, 16, 18 e 20, interdição total da Ponte sobre o Rio Jequitinhonha, na BR 101, KM 663, circunscrição do município de Itabuna (BA), conforme cronograma abaixo:
14/07/2019 (domingo) – interdição total das 5h às 17h
16/07/2019 (terça-feira) – interdição total das 6h às 14h
18/07/2019 (quinta-feira) – interdição total das 6h às 14h
20/07/2019 (sábado) – interdição total das 6h às 14h
Ainda, nos dias 15, 17, 19 e a partir de 21 de julho, haverá restrição parcial do tráfego que será controlado através de “pare e siga”, durante todo o dia.
A PRF alerta que nos dias e horários de interrupção, os usuários deverão evitar transitar nas imediações e procurar vias de acesso alternativas.
O Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), informa que a interdição será necessária em razão da obra de recuperação do vão 13 da Ponte sobre o Rio Jequitinhonha. Estão previstas interdições no mês de agosto, para realização de serviços da segunda etapa da obra. O Departamento informa que a previsão de normalização do fluxo ocorrerá por volta do dia 31/08/2019.
Demais informações, poderão ser obtidas através do telefone (73) 3211-5865, ou acessando o portal institucional do DNIT: http://www.dnit.gov.br
Em caso de emergência, a PRF dispõe do número de emergência 191. A ligação é gratuita e atende 24 horas em qualquer parte do País.
Uma barragem se rompeu na manhã desta quinta (11) na cidade de Pedro Alexandre, a quase 500 km de Salvador, na Bahia. As fortes chuvas que caem na região teriam ocasionado o rompimento, de acordo com a Defesa Civil.
Ainda não há informações sobre o número de feridos. Por causa da quantidade de água que se espalhou com o rompimento, algumas estradas estão intransitáveis, impedido o atendimento rápido dos moradores da região. Casas também foram tomadas pela lama.
As autoridades também estão em alerta quanto ao município de Coronel João Sá, que está na rota da água. O prefeito da cidade, Carlinhos Sobral, divulgou um vídeo em uma rede social confirmando o rompimento da barragem em Pedro Alexandre.
A lama atingiu a rodovia BR-235. No perfil no Twitter, o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes, o Dnit, informou que técnicos já estão na região para avaliar possíveis danos à estrada e, se for o caso, iniciar obras emergenciais.
A Defesa Civil determinou que, se necessário, as autoridades locais usem a força policial para retirar os moradores de Coronel João Sá.
A Prefeitura de Coronel João Sá divulgou número de emergência para mensagens de WhatsApp: (75) 999 873 419.
A barragem do Quati, segundo a Prefeitura de Pedro Alexandre, foi construída em 2004, pelo Governo do Estado, e tinha múltiplos usos. Por meio da assessoria, o Governo da Bahia informou que apura as informações sobre a barragem, e o ocorrido com o equipamento, para divulgar um posicionamento oficial.
O Ministério da Educação (MEC) pretende implementar 108 escolas cívico-militares até 2023. Essa é uma das ações previstas no Compromisso Nacional pela Educação Básica, documento apresentado hoje (11), em Brasília. Ele reúne ações que estão sendo planejadas para serem implementadas até o fim do atual governo.
Além das escolas militares, pretende-se dar celeridade à conclusão de mais de 4 mil creches até 2022; conectar 6,5 mil escolas rurais por meio de satélite em banda larga em todos os estados; e ofertar cursos de ensino a distância para melhorar a formação de professores, até 2020, entre outras ações.
O documento foi elaborado pelo MEC em conjunto com estados e municípios representados pelo Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed) e a União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime). As ações são voltadas para a educação básica, período que compreende desde o ensino infantil até o ensino médio.
O plano de ação, segundo o ministro da Educação, Abraham Weintraub, visa dar mais protagonismo aos estados e municípios, seguindo o mote defendido pelo governo de menos Brasília e mais Brasil. “As ideias já existiam, precisava transformar a energia potencial em energia cinética”, disse. Segundo ele, o Brasil tem boas iniciativas e recursos que podem ser direcionados para melhorar a educação do país.
A intenção, de acordo com o MEC, é tornar o Brasil referência em educação na América Latina até 2030. “Nós, como brasileiros, em essência, somos tão bons quanto qualquer país no mundo”, disse o ministro. (mais…)
A informação foi divulgada nesta quarta-feira (10), pela Socicam, nova concessionária do Aeroporto Jorge Amado. São aguardados cerca de 48 mil passageiros nos 65 voos extras, além das 155 operações regulares realizadas pelas companhias Gol, Azul e Latam. Serão mais sete voos diários, representando aumento de 30%, se comparado aos anos anteriores, no mesmo período de baixa temporada.
A boa notícia foi comemorada, principalmente por turistas, que desejam passar as férias de julho, na Terra da Gabriela e região Costa do cacau. Segundo o segmento, a média de ocupação registrada é de 80%, dos nove mil leitos disponíveis em hotéis e pousadas da cidade. Para muitos estudantes e turistas das regiões Sul e Sudeste do País, o mês de julho significa uma pausa nos estudos e um merecido descanso.
O prefeito Mário Alexandre considerou importante a estratégia elaborada pela Socicam, ressaltando o desenvolvimento da atividade turística no município. “A cidade de Ilhéus sempre estará de braços abertos para os turistas. Aqui, desfrutam de toda a hospitalidade e comodidades dos nossos serviços. Somos canais de fortalecimento do turismo regional”, manifestou.
A cidade de Ilhéus possui mais de 90 quilômetros de litoral, o mais extenso da Bahia, além de oferece passeios em fazendas de cacau, fábricas de chocolate, visitas à museus. O Centro Histórico possui muitas opções de cultura, lazer e entretenimento. Confira os destinos e horários:
10h05min – Azul com destino a Confins (voo extra)
12h40min – Gol com destino a Guarulhos (voo extra)
13h20min – Gol com destino a Congonhas
14h – Azul com destino a Salvador
15h35min – Azul com destino a Confins
15h50min – Latam com destino a Congonhas
16h40min – Latam com destino a Guarulhos.
Socicam é um conglomerado brasileiro que gerencia dezenas de aeroportos, porto, terminais rodoviários e terminais urbanos em todo o Brasil. Na Bahia, o aeroporto de Ilhéus é o décimo absorvido pelo projeto de expansão da empresa, que também gerencia os aeroportos de Vitória da Conquista e de Comandatuba.
Guarnições da Companhia Independente de Policiamento Especializado (Cipe) Litoral Norte surpreenderam dois assaltantes de banco, na tarde de quarta-feira (10), na região de Feira de Santana. Armas, carregadores, munições e um veículo foram apreendidos.
Com informações da polícia do Ceará sobre as circulações de Mariano Farias Sampaio, o ‘Marianinho’, e Darles de Sousa Oliveira, o ‘Darlim’, ambos com passagens por roubos a bancos em outros estados e o primeiro com mandado de prisão em aberto foi redobrada a atenção em território baiano.
Durante a intensificação, o carro modelo Saveiro, placa JIG-3982, usado por eles foi avistado, na BR-116, próximo de Feira de Santana. Com a aproximação da Cipe Litoral Norte os assaltantes de banco desviaram por uma estrada vicinal e atiraram. Após confronto, Marianinho e Darlim acabaram feridos, receberam socorro, mas não resistiram.
Dentro do automóvel foram apreendidos duas pistolas calibre 40, carregadores e munições. O caso foi registrado na Central de Flagrante de Sobradinho, em Feira de Santana.
“Preliminarmente acreditamos que a dupla fazia levantamento de possíveis agências a serem atacadas na região e também cooptava comparsas baianos. Este é mais um flagrante que vai manter a Bahia com índice baixo de roubos a banco”, destacou o comandante de Operações da PM, coronel Humberto Sturaro.
Uma liminar expedida na tarde desta terça-feira (9) pelo juiz Alex Venícius Campos Miranda, da Comarca de Ilhéus, determinou a interdição imediata das obras do Porto Sul. De acordo com a decisão, a área de pouco mais de sete hectares escolhida para construção, localizada no distrito de Aritaguá, não pertenceria ao estado da Bahia. A informação foi divulgada pelo Blog do Gusmão, que publicou a liminar na íntegra.
Nesta quarta-feira (10), a Casa Civil do estado negou interrupção na implantação do Porto Sul, por meio de Nota enviada aos meios de comunicação. Confira :
As obras para implantação do Porto Sul, em Ilhéus, ainda não foram iniciadas. Atualmente, estão sendo realizados os atos preparatórios para a construção do equipamento, a exemplo de desapropriações, capacitações de mão de obra local, além da implantação dos programas ambientais a serem executados, com resgate de fauna e flora, explicou a Casa Civil do Governo do Estado.
Em 26 de junho de 2019, o Governo iniciou o processo de desapropriações para a implantação do equipamento. Os trabalhos também alcançaram o Lote 45, localizado na Vila Juerana, no distrito de Aritaguá.
A área possui 61 terrenos, dos quais 48 são terras vazias e devolutas ao Estado, os outros 13 abrigam sete famílias, que irão receber as devidas indenizações pelas benfeitorias realizadas. As famílias seguem residindo na região e estão com o direito de ir e vir garantido.
Presidente da Câmara, Rodrigo Maia, discursou antes do anúncio do resultado da votação.
O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou em 1º turno, por 379 votos a 131, o texto-base da reforma da Previdência (PEC 6/19). Agora os parlamentares começarão a votar os destaques apresentados à proposta.
Os destaques podem ser de emenda ou de texto. Para aprovar uma emenda, seus apoiadores precisam de 308 votos favoráveis. No caso do texto separado para votação à parte, aqueles que pretendem incluí-lo novamente na redação final da PEC é que precisam garantir esse quórum favorável ao trecho destacado.
A matéria foi aprovada na forma do substitutivo do deputado Samuel Moreira (PSDB-SP), que apresenta novas regras para aposentadoria e pensões.
O texto aumenta o tempo para se aposentar, limita o benefício à média de todos os salários, aumenta as alíquotas de contribuição para quem ganha acima do teto do INSS e estabelece regras de transição para os atuais assalariados. (mais…)
(73) 98188 1657
