Autor: Jamesson Araujo

Mais Futuro garante assistência a 4 mil universitários baianos

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Governador Rui Costa assina termos de compromisso de estágio do Programa Mais Futuro, no Hotel Othon Palace – Foto: Mateus Pereira/GOVBA

A partir desta quarta-feira (21), quatro mil estudantes de universidades estaduais integram o programa Mais Futuro. A iniciativa do Governo do Estado oferece auxílio financeiro para os jovens em condições de vulnerabilidade socioeconômica, participantes do CadÚnico, além de oportunidades de estágio no setor público. O incentivo garante a permanência desses estudantes nas salas de aula e a conclusão dos cursos de graduação. Na manhã desta quarta, em cerimônia no Bahia Othon Palace, em Salvador, o governador Rui Costa assinou os termos de compromisso de estágio dos universitários participantes, que também receberam seus cartões bancários.

“Este programa é voltado aos jovens de famílias de baixa renda, para que possam cursar uma faculdade, regularmente. Esta é a prioridade do Governo com a juventude. Acredito que a educação transforma a vida das pessoas e esse é mais um estímulo para que esses estudantes concluam seus cursos. A partir do sexto semestre, também estamos oferecendo oportunidades de estágio remunerado, para os universitários garantirem experiência profissional na atividade que está se formando”, explica o governador.

O programa é voltado para os estudantes das universidades Estadual de Feira de Santana (Uefs), de Santa Cruz (Uesc), do Sudoeste da Bahia (Uesb) e para a Universidade do Estado da Bahia, (Uneb). Ao todo, se inscreveram no programa mais de 5,7 mil jovens e 4 mil deles foram selecionados nesta primeira etapa. Entre eles, 3.600 receberão o auxílio financeiro, chamado auxílio permanência, e os 400 estudantes restantes terão a oportunidade de estagiar em órgãos do governo baiano. (mais…)

Avança no Senado proposta de recall para mandato do presidente da República

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A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira (21) o substitutivo do senador Antonio Anastasia (PSDB-MG) à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 21/2015, que prevê um recall para o mandato de presidente da República. De iniciativa do senador Antônio Carlos Valadares (PSB-SE), o texto original estendia a medida a governadores, prefeitos, senadores, deputados (federais, estaduais e distritais) e vereadores após dois anos de exercício no cargo. No entanto, o substitutivo de Anastasia limitou essa possibilidade ao chefe do Executivo, que poderá ter seu mandato revogado por proposta assinada por, pelo menos, 10% do número de eleitores que compareceram à última eleição presidencial.

Com a aprovação na CCJ, tanto a proposta original quanto o substitutivo seguem para dois turnos de votação no plenário da Casa, ainda sem data prevista. Para ser aprovada, é necessário o apoio de dois terços dos senadores. Se aprovado, o texto segue para a Câmara dos Deputados, onde também são necessárias duas votações, também com a aprovação de dois terços dos deputados.

Pelo texto, caso a população decida pela revogação do mandato de presidente da República, por exemplo, o cargo fica vago até que o vice-presidente assuma. Se este também estiver vago, assume o presidente da Câmara dos Deputados, que deverá convocar eleições diretas ou indiretas, dependendo do momento em que a revogação ocorrer.

Bahia gerou 2.966 novos postos de trabalho em maio

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Pesquisa constata que a indústria já acumula saldo de 3.178 postos de trabalho em 2017 (Foto: Ascom/SEI)

De acordo com as informações do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), sistematizadas pela Superintendência de Estudos Econômicos e Sociais da Bahia, vinculada à Secretaria do Planejamento (Seplan), a Bahia contabilizou 2.966 novos postos de trabalho com carteira assinada em maio de 2017. O resultado decorre da diferença entre 49.319 admissões e 46.353 desligamentos.

Após eliminação líquida de 6.052 e de 7.419 postos nos anos imediatamente anteriores, o mês de maio voltou a exibir um registro positivo em sua série. O saldo de maio de 2017, no entanto, situou-se num patamar inferior ao de abril, que foi de 7.957 postos de trabalho, incluindo as declarações fora do prazo. Trata-se, portanto, da segunda ocorrência positiva após 24 meses seguidos de saldos negativos na Bahia.

Setorialmente, em maio, quatro segmentos contabilizaram saldos positivos – Agropecuária (+2.781 postos), Indústria de Transformação (+1.093 postos), Serviços (+386 postos) e Serviços Industriais de Utilidade Pública (+141 postos). Os setores que desligaram trabalhadores celetistas foram Comércio (-770 postos), Construção Civil (-530 postos), Administração Pública (-92 postos) e Extrativa Mineral (-43 postos). (mais…)

Prefeito de Itacaré envia à Câmara projeto que regulamenta o mototáxi

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O prefeito de Itacaré, Antônio de Anízio, encaminhou para a Câmara de Vereadores o projeto de leu que institui e disciplina no Município a exploração e prestação dos serviços de transporte individual de passageiros em motocicletas, os chamados mototáxis, obedecendo ao que dispõe o Código de Trânsito Brasileiro. A iniciativa faz parte de um compromisso do prefeito firmado com os profissionais que já atuam nesse setor, muitos deles pais que dependem dessa atividade para o sustento das suas famílias. De acordo com Antônio de Anízio, além de beneficiar os próprios mototaxistas que atuam no Município, a regulamentação irá também garantir aos usuários um serviço mais seguro.

De acordo com o projeto de lei, a prestação dos serviços será concedida exclusivamente para pessoa física, autônoma, fornecida diretamente pelo proprietário do veículo, mediante autorização do Poder Público Municipal, outorgada através de alvará de permissão expedida pela Secretaria de Transporte e Trânsito. Dessa forma, serão concedidos alvarás aos permissionários com validade de um ano, em caráter renovável. Com a aprovação do projeto de lei, a execução dos serviços ficará condicionada à outorga de autorização, mediante processo de chamamento público e emissão do Alvará de Permissão, a ser expedido pela Secretaria de Transporte com anuência da Associação de Motosserviços de Itacaré (Amoservi). (mais…)

Receita regulamenta programa de renegociação de dívidas com a União

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A Receita Federal publicou hoje (21) no Diário Oficial da União a regulamentação do novo programa de renegociação de dívidas de pessoas físicas e empresas com a União. No fim de maio, o governo editou uma medida provisória para restituir o parcelamento porque programa perderia a validade.

O Programa Especial de Regularização Tributária (Pert) cria reduções que podem chegar a 90% nos juros e 50% nas multas para quem pagar o débito à vista, podendo abater da dívida os créditos fiscais, recursos que tem direito a receber da Receita Federal.

A medida provisória anterior, editada no início de janeiro e que tinha instituído o Programa de Regularização Tributária (PRT), não previa descontos para quem aderisse à renegociação.

Ontem (20), o chefe do Centro de Estudos Tributários e Aduaneiros da Receita Federal, Claudemir Malaquias, disse que os contribuintes que aderiram ao PRT poderão migrar para o Pert. Em maio, o governo federal arrecadou R$ 1,272 bilhão com o PRT. Nos cinco meses do ano, o valor chegou a R$ 1,681 bilhão.

Na renegociação original, cuja adesão foi encerrada no fim de maio, o governo esperava arrecadar R$ 8 bilhões este ano. A instituição de um novo programa, com a ampliação da data de vencimento das dívidas que podem ser parceladas, ampliará a arrecadação, mas o Ministério da Fazenda ainda não divulgou os cálculos. (mais…)

Coelba informa os locais que ficarão sem energia na sexta-feira (23)

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A Coelba informa que o fornecimento de energia elétrica será temporariamente interrompido no dia 23, sexta feira, das 09:30 as 15:30h, em partes do bairro Nossa Senhora Da Vitória. Serão atingidos os seguintes locais: Av. Nossa Senhora Aparecida, Rua Gabriela, Rua Da Matriz, Rua Fabiana, Rua Da Alegria, Rua Lírio, Rua Rio Doce, Rua São Lucas, Loteamento Nossa Senhora Da Vitória, Rua Novo Horizonte, Rua Da Felicidade, Rua Fabiana 1ª Travessa, Rua 15 De Agosto, Rua Maracanã.

Operação São João nas estradas começa nesta quinta-feira

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O Batalhão de Polícia Rodoviária (BPRv) e as três Companhias Independentes de Policiamento Rodoviário (Itabuna, Brumado e Barreiras) iniciam nesta quinta-feira (22), a partir das 8h, a Operação São João 2017 nas rodovias estaduais, que segue até a manhã de segunda (26). Serão realizadas abordagens preventivas para coibir o cometimento de crimes e fiscalizar os documentos de porte obrigatório, a ingestão de bebida alcoólica e os limites de velocidade com o uso de radares.

Uma ação educativa será realizada durante a quinta-feira, nos Postos Rodoviários de Arembepe (BA-099) e de Palmares (BA-093). Os policiais militares convidarão os condutores flagrados cometendo infrações (leve ou média) a assistirem vídeos educativos como forma de conscientizá-los. Entre os temas abordados estão o excesso de velocidade, utilização de capacete, falta de manutenção veicular, sono ao volante, utilização de celular durante a condução, bebida e direção, ultrapassagem indevida, transitar pelo acostamento e uso do cinto de segurança. (mais…)

Rui anuncia antecipação do pagamento de parte do salário de junho

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O Governo do Estado vai antecipar o pagamento de 30% do salário do mês de junho para os cerca de 260 mil funcionários ativos, aposentados e pensionistas. Na sexta-feira (23), o dinheiro já estará disponível, conforme anunciou o governador Rui Costa durante entrevista para a Record TV Itapoan, na manhã desta quarta-feira (21). Ele afirmou que a medida vai incrementar a economia no estado, enfatizando que “as pessoas vão poder curtir o São João e o São Pedro, tendo recursos para viajar”.

A outra parte dos vencimentos será quitada no último dia útil do mês de junho, dia 30, conforme tabela anual de pagamento divulgada em janeiro de 2017. O Governo do Estado tem assegurado o pagamento dos servidores rigorosamente em dia, mesmo diante da crise econômica nacional, graças à adoção de medidas que estão mantendo equilibradas as finanças do Estado.

Supremo deve decidir hoje sobre validade de acordos de delação da JBS

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O Supremo Tribunal Federal (STF) deve decidir hoje (21) sobre a validade dos acordos de delação da JBS firmados com o Ministério Público. Na sessão, prevista para começar às 14h, os ministros vão discutir os limites da atuação dos juízes que são responsáveis pela homologação das delações premiadas.

O julgamento foi motivado por uma questão de ordem apresentada pelo ministro Edson Fachin, relator dos processos que tiveram origem nas delações da empresa. Os questionamentos sobre a legalidade dos acordos da JBS foram levantados pela defesa do governador de Mato Grosso do Sul, Reinaldo Azambuja, um dos citados nos depoimentos dos executivos da empresa.

As delações premiadas assinadas com investigados na Operação Lava Jato e nas investigações envolvendo a JBS estão baseadas na Lei 12.850/2013, conhecida como Lei das Organizações Criminosas. De acordo com o Artigo 4º da norma, o acordo deve ser remetido ao juiz para homologação. Cabe ao juiz verificar a regularidade, legalidade e voluntariedade da delação. (mais…)