Autor: Jamesson Araujo

UESC esclarece sobre decisão do TCE

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NOTA

A título de esclarecimento, em respeito aos ex-Reitores da UESC Renée Albagli Nogueira e Antonio Joaquim Bastos da Silva, esclarecemos à Comunidade que da Decisão do Tribunal de Contas do Estado da Bahia nos autos do Processo nº TCE/003662/2006, noticiada pela Imprensa Regional, ainda cabe recurso.

Trata-se do Convênio nº 049/2003 firmado entre esta Universidade e a Secretaria da Educação do Estado da Bahia (SEC), com interveniência do Instituto Anísio Teixeira, cuja prestação de contas foi feita ao citado Instituto, que, sabe-se agora, por razão que desconhecemos, deixou de encaminhá-la ao Tribunal de Contas do Estado no bojo da prestação de contas da Secretaria da Educação, resultando no julgamento do TCE do dia 28/06/2017.

Certamente, com Recurso de Apelação a ser formulado junto àquela Corte de Contas pelos ex-Gestores, a Decisão será revertida.

Norma que assegura volta de policial militar eleito à ativa é declarada inconstitucional

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Uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) proposta pelo Ministério Público do Estado da Bahia garantiu a inconstitucionalidade do artigo 14, da Lei Estadual nº 7.990/2001, que prevê o retorno de policiais militares à ativa após o exercício de mandato eletivo. A decisão foi tomada à unanimidade pelo Pleno do Tribunal de Justiça, que também declarou, por arrastamento, a inconstitucionalidade dos parágrafos 1º, 3º, 4º, 5º e 6º do referido artigo da lei que dispõe sobre o Estatuto dos Policiais Militares do Estado da Bahia. Conforme o acórdão publicado na quarta-feira, dia 28, a norma julgada viola diretamente dispositivos da Constituição Estadual.

Na Adin, ajuizada em 2015 pelo então procurador-geral de Justiça Márcio Fahel e pelo promotor de Justiça Paulo Modesto, o MP registrou que o artigo 14 ofende diretamente o conteúdo material do artigo 48, parágrafo 1º, incisos I e II, da Constituição do Estado, bem como artigo da Constituição Federal, que prevê o afastamento da atividade ou, se contar com mais de dez anos de serviços, a agregação e eventual passagem para a inatividade do militar que concorrer a cargo eletivo. Como estava previsto no Estatuto dos Policiais Militares do Estado da Bahia, o dispositivo acabava permitindo o retorno do policial militar à ativa após o exercício do cargo eletivo, independente do tempo de serviço prestado à corporação.

Os membros do MP ressaltam que a vedação do retorno à ativa dos policiais candidatos ou eleitos, bem como outras impostas aos servidores militares, são constitucionais e compatíveis com a natureza do cargo que ocupam. O Ministério Público segue orientação jurisprudencial do Supremo Tribunal Federal (STF), Superior Tribunal de Justiça e ainda do Tribunal Superior Eleitoral, que reconhecem a clara contraposição entre o direito de ser eleito e o dever de promoção da segurança dos Estado pelos policiais militares.

Polícia Federal combate serviços de segurança irregulares em todo o país

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A Polícia Federal (PF) deflagrou hoje (30) a Operação Segurança Legal para fiscalizar serviços de segurança irregulares e as empresas contratantes. “A contratação de serviços clandestinos de segurança privada coloca em risco a integridade física e o patrimônio dos tomadores do serviço, já que esses seguranças não são checados quanto aos seus antecedentes criminais, formação, aptidão física e psicológica”, afirmou a PF em nota.

Além do risco, os equipamentos utilizados nesse tipo de segurança podem ser oriundos de outras atividades ilegais, como armas e munições de origem irregular ou contrabandeadas.

Segundo a PF, no Brasil existem mais de 2.5 mil empresas de segurança privada legalizadas. No entanto, estima-se que o número de companhias clandestinas que atuam no setor seja quase o dobro, causando a chamada concorrência predatória. A estimativa é de que esse serviço clandestino movimente cerca de R$ 60 bilhões por ano, valor que escapa também ao recolhimento de tributos. Em quase todos os casos, há ainda violação flagrante dos direitos trabalhistas por meio de postos informais de trabalho. (mais…)

Setur inicia reforma do Centro de Convenções de Ilhéus

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A Secretaria do Turismo da Bahia deu início esta semana à primeira etapa da reforma do Centro de Convenções de Ilhéus.

A recuperação do telhado, impermeabilização de lajes e iluminação cênica na área externa são itens das intervenções em andamento. O equipamento recebe, nesta etapa, investimentos da ordem de R$ 230 mil.

Com recursos oriundos da Secretaria do Turismo da Bahia (Setur), as obras serão executadas por meio da Superintendência de Patrimônio da Secretaria de Turismo do Estado (Supat/Saeb). A supervisão dos trabalhos será feita pela Setur.

As próximas etapas incluem pintura, recuperação de 250 metros de gradil, limpeza da pedra portuguesa e jardinagem, dentre outros serviços. O prazo previsto para execução da obra é de 90 dias. “Este equipamento tem valor estratégico. O turismo de negócios é um dos segmentos mais expressivos e de maior vitalidade para a economia turística”, disse o subsecretário do Turismo, Benedito Braga, durante visita ao local.

Arquitetura moderna – Localizado no Centro de Ilhéus, o Centro de Convenções tem mais de 4,5 mil metros quadrados de área construída. Com arquitetura moderna e funcional, a estrutura inclui, dentre outras áreas, hall de exposições, cabines de som e luz, salões e dois auditórios: Jorge Amado, com capacidade para 1.250 pessoas, e Nacib, para até 430 pessoas.

Grafite de artista ilheense colore ruas e o futuro de alunos da rede estadual

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Rildo Foge, artista plástico de Ilhéus Foto: Paula Fróes/GOVBA

Aos poucos, o cinza do concreto vai sendo tomado pela tinta branca. É a preparação do espaço onde vão brotar outras cores, linhas retas, curvas, sombras e luzes em forma de grafite. A obra de arte da equipe do artista plástico ilheense Rildo Foge está sendo pincelada em uma parede de 67 metros de comprimento por sete de altura, às margens da BR-324, próximo à Estação Pirajá do Metrô de Salvador.

A ilustração vai retratar para os milhares de motoristas e passageiros que passam diariamente pelo local a evolução dos meios de transporte. O trabalho é o início de um projeto que terá continuidade com 14 oficinas de grafite, que serão realizadas em escolas estaduais, na capital baiana.

Há 18 anos, Rildo Foge dá vida a superfícies onde as pessoas costumam ver apenas paredes. Com o projeto, ele junta o útil ao necessário. “Não é fácil sobreviver da arte de rua. Agora apareceu essa oportunidade do Governo do Estado de apoiar a gente. O trabalho vai mostrar a evolução dos transportes. As pessoas vão reconhecer como se descolocavam no passado, como era um burro puxando uma carroça, até chegar ao metrô, uma evolução tão grande e que agora vai ser ilustrada e embelezar essa parede”.

A pintura do mural foi iniciada na terça-feira (27) e deve durar um mês. No trabalho serão representados figuras como o Elevador Lacerda e os bondes que circularam por mais de 50 anos por diferentes pontos da cidade. Hoje, Salvador possui um sistema de metrô que aproxima áreas importantes. Atualmente, a Linha 1 faz a ligação da Estação da Lapa, no centro da cidade, ao bairro de Pirajá. Já a Linha 2 percorre o trecho entre a região conhecida como Acesso Norte até a área de Pituaçu, próximo à orla atlântica.

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Agricultura familiar de Ilhéus e região é estimulada em convênios de fruticultura

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O governador da Bahia, Rui Costa, autorizou ontem (29) pela manhã, em Ilhéus, a Secretaria Estadual de Desenvolvimento Rural a celebrar três convênios de fruticultura voltados para a lavoura do cacau. Durante o evento, que contou com a presença do prefeito Mário Alexandre, Rui também entregou um caminhão frigorífico para a Associação Territorial de Agroecologia dos Povos da Cabruca e da Mata Atlântica (TEIA).

“Hoje estamos concluindo mais uma etapa que significa 13 milhões de reais assinados com associações e cooperativas de Ilhéus e região”, explicou Rui Costa. “Acredito que melhorando a renda da agricultura na Bahia, dos agricultores em especial, estamos fortalecendo o comércio e melhorando a economia regional”, afirmou. A determinação do estado, em parceria com a Prefeitura, é mobilizar a agricultura para aumentar a produção e gerar mais renda em Ilhéus e nas cidades regionais beneficiadas pela iniciativa.

Segundo Rui Costa, um empréstimo no valor de 159 milhões de reais foi realizado junto ao Banco Mundial destinado às associações e cooperativas do estado, em contratos já assinados. O litoral Sul, possui 31 projetos, totalizando 13 milhões de reais, sendo que, em Ilhéus, 3 associações estão contempladas. Mais de 3 milhões de reais, foram destinados à Agricultura Familiar. Na Bahia, cerca de 700 mil famílias sobrevivem da agricultura familiar. São mais de 3 milhões de pessoas assistidas. (mais…)

Ilhéus: Iluminação pública deixa a desejar em vários bairros

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Carilos: Ruas sem iluminação geram pânico na população

Há cinco meses moradores da Rua dos Carilos, próximo à descida do Canecão no bairro da Conquista, convivem com essa realidade: quatro postes apagados e ruas completamente às escuras.

O Blog Agravo fez esse registro para mostrar a situação deprimente dos moradores dessa localidade. Eles cobram ações da Secretaria de Serviços Urbanos, pois há alguns meses, apenas um poste estava sem lâmpada, hoje já são quatro.

A falta de luz gera insegurança e medo na população que aguarda providências do Executivo Municipal. O Blog Agravo está aberto para ouvir os responsáveis pela pasta de Serviços Urbanos.

Eleitor tem direito a faltar trabalho para fazer recadastramento biométrico, diz TRE

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O eleitor que precisar faltar ao trabalho para realizar o cadastramento biométrico não pode ter essa data descontada do seu salário, segundo o Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA). O cidadão que for aos postos ou cartórios da Justiça Eleitoral receberá um atestado de comparecimento.

O recadastramento biométrico é obrigatório em Salvador e outros 51 municípios baianos. O eleitor que não atender à convocação está sujeito ao cancelamento do título. Com o cancelamento, o eleitor pode ter restrições no CPF e ter dificuldades em cadastros para benefícios federais, emissão de passaporte, receber pensão paga pelo governo federal, fazer matrícula na faculdade, tomar posse em cargo público, entre outros.

Devem fazer o recadastramento todos os eleitores, inclusive os de voto facultativo (analfabetos, eleitores de 16 a 18 anos e maiores de 70).

Veja os documentos necessários para fazer o recadastramento biométrico

 – Documento oficial de identificação com foto (Ex.: original e cópia de RG, CNH, Carteira Profissional, Passaporte, Carteira de Reservista ou Certificado de Alistamento Militar); (mais…)

Coelba informa os locais que ficarão sem energia elétrica na próxima segunda-feira (03)

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A Coelba informa que o fornecimento de energia elétrica será temporariamente interrompido no dia 03/07/2017, segunda-feira das 09 as 15h, em partes do bairro Nelson Costa. Serão atingidos os seguintes locais: Rua Dom João XXIII, Rua Bem Me Quer, Rua Bela Vista, Rua Angélica, Rodovia Ilhéus, Lotus, Loteamento Pérola Do Mar, Avenida São Francisco, Avenida Nossa Senhora Aparecida, Avenida Lótus. O desligamento será necessário para que os técnicos da empresa realizem, com segurança, serviços de melhoramento na rede elétrica do local.

Uma pessoa fica presa às ferragens em acidente durante protesto na BR-367, diz PRF

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Uma pessoa que seguia em um carro de passeio ficou presa às ferragens após uma batida que envolveu ao menos três carros, na noite da quinta-feira (29), na BR-367, que liga Porto Seguro a Eunápolis. De acordo com a Polícia Rodoviária Federal (PRF), o acidente ocorreu por volta das 19h, quando um grupo de motoristas do transporte alternativo de Porto Seguro fazia um protesto na rodovia. A polícia não sabe o motivo do protesto.

A PRF suspeita que o motorista do carro de passeio não tenha visto os veículos do transporte alternativo na via e acabou colidindo neles. A PRF ainda não sabe a identidade da pessoa que ficou presa às ferragens. Não há detalhes se houve mais feridos no acidente. A vítima foi encaminhada para o Hospital Regional de Eunápolis, mas não há informações sobre o estado de saúde dela.

A polícia também informou que por conta do acidente, se formou um congestionamento na rodovia, mas ainda não tem detalhes de quantos quilômetros do engarrafamento. Muitas pessoas que foram para o primeiro dia da festa de São Pedro, nesta quinta-feira, em Eunápolis, ficaram presas congestionamento.