Autor: Jamesson Araujo

Servidores estaduais têm até 28 de julho para migrar para o Regime de Previdência Complementar

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Os servidores públicos do Estado têm até o dia 28 de julho de 2017 para optar pela migração para o Regime de Previdência Complementar (RPC). Administrado pela Fundação de Previdência Complementar dos Servidores Públicos do Estado da Bahia (PrevBahia), o RPC é uma alternativa para ajudar o servidor público a manter a estabilidade financeira e o seu padrão de vida na aposentadoria.

Os servidores estaduais interessados em fazer a migração devem entrar em contato pelo [email protected] ou pelo telefone (71) 3034-1605.

A migração é facultativa e pode ser realizada pelos servidores que tomaram posse de um cargo estatuário no Estado antes de 29 de julho de 2016, data em que o Regime de Previdência Complementar começou a vigorar na Bahia, e que ganhem acima do teto do INSS (R$ 5.531,31 em 2017).

Segundo informações da Secretaria de Administração do Estado da Bahia (Saeb), ao optar pela migração, o servidor irá receber duas fontes de rendas no momento da aposentadoria: o valor do teto de INSS vigente – pago pelo Funprev ou Baprev –, e o patrimônio acumulado na sua previdência complementar, formado pelas contribuições do servidor, do Estado, e pela rentabilidade desses investimentos.

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Votação do PL de autoria do Deputado Federal Bebeto que dispõe do aumento da massa do cacau nos Chocolates e seus derivados ocorre nesta quarta (05)

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 O Projeto de Lei nº 919/2015 de autoria do Deputado Federal Bebeto (PSB) que dispõe sobre o aumento da massa do cacau nos chocolates e seus derivados está na pauta desta quarta-feira (05), para votação às 09h30 na Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços no Plenário 05 da Câmara dos Deputados. O PL estabelece o percentual mínimo de cacau nos produtos que especifica, nacionais e importados, comercializados em todo o território nacional e torna obrigatória a informação do percentual total de cacau nos rótulos desses produtos.

De acordo com Bebeto essa será uma importante votação, pois o PL, fruto de um intenso debate, apresenta grande importância para a economia brasileira, pois possibilita a valorização do produtor e protege o consumidor que passará a ter acesso a produtos de qualidade. “Quando se aumenta a massa de cacau na industrialização do chocolate, aumenta o nível de produção e provoca uma melhora comercial para quem produz, fortalecendo a agricultura e a economia. Também passamos a proteger melhor o consumidor, pois com esse projeto daremos um basta ao consumo de massa hidrogenada no lugar do cacau, comemos açúcar achando que é chocolate”, destaca Bebeto.

O Projeto de lei do Deputado Federal Bebeto, está apensado, junto com outros três projetos, ao PL nº 851/2011 que é o principal. O relatório é do Deputado Helder Salomão PT/ES.                A votação pode ser acompanhada pelo site da Câmara http://www2.camara.leg.br/.

68ª CIPM apreende resíduos de produção de drogas e alta quantia em dinheiro no Alto Do Coqueiro

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Imagens cedidas pela PM

Na tarde desta terça-feira (04), a guarnição do 1° pelotão, ao realizar rondas ostensivas no Alto do Coqueiro avistou Rafael Ferreira, vulgo Dabidau, em atitude suspeita. O homem fugiu do local após avistar a viatura e entrou num bar.

 Após revista ao local onde o suspeitou se escondeu, foi encontrada uma sacola contendo resíduos de material supostamente utilizado na produção de drogas e a quantia de R$ 11.896,00 em espécie, provavelmente oriunda do comércio de entorpecentes.

 O indivíduo e o material apreendido foram encaminhados à delegacia de polícia para a adoção das medidas legais. A polícia conta com o apoio da população para combater o crime, através de denúncia pelos números 73-98886-3997 (WhatsApp) e pela Central 24h, 73-99944-8374.

Seis homens são denunciados por execução de líder do MST na região de Iguaí

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Seis homens foram denunciados ontem, dia 3, pelo Ministério Público estadual pelo homicídio de Fábio dos Santos Silva, líder do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem-Terra (MST) na região de Iguaí, sudoeste da Bahia. O crime aconteceu no dia 2 de abril de 2013 naquele município, nas imediações da fazenda Providência, em uma rodovia rural que liga a cidade ao Distrito de Palmeirinha.

Segundo a denúncia, oferecida pelo promotor de Justiça Antônio Ferreira Leal Filho, a vítima foi atingida, numa emboscada, por diversos tiros de armas fogo disparados pelo proprietário rural Délcio Nunes Santos e pelo vaqueiro Ricardos Neves de Oliveira. Os dois teriam sido contratados para executar o líder do MST, ao preço de R$ 10 mil, pelo fazendeiro Welder Leonardo Gusmão Amaral, pelo comerciante Márcio Fabiano Cunha Borges e pelos vaqueiros Arenaldo Novais da Silva e Neuton Muniz da Silva. O promotor aponta que um dos motivos do crime de mando foi a atuação da vítima em prol da reforma agrária, o que prejudicava os “interesses dos denunciados”.

A emboscada aconteceu por volta do meio-dia, na altura do KM 3 da rodovia, onde Délcio Nunes e Ricardos Neves emparelharam a moto na qual estavam montados com o carro de Fábio Silva, para que Ricardo efetuasse os três primeiros disparos, fazendo que a vítima perdesse a direção do veículo e batesse numa cerca de arame farpado. Após o choque, Délcio e Ricardo desceram da moto e efetuaram os demais disparos contra a vítima. Fábio estava acompanhado da esposa e filha.

Santa Casa de Ilhéus vai reestruturar hotelaria do Hospital São José e da Maternidade Santa Helena

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Prefeito com Eusinio Gesteira, secretária municipal da Saúde, Elizângela Oliveira, e o vereador Gil Gomes.

A Santa Casa de Misericórdia de Ilhéus obteve empréstimo junto à Caixa para investir na reestruturação da hotelaria do Hospital São José e Maternidade Santa Helena e quitar dívidas antigas com fornecedores. Hoje (4), o provedor Eusínio Lavigne garantiu que a operação só foi possível, graças a decisiva participação do prefeito de Ilhéus, Mário Alexandre, e da secretária municipal da Saúde, Elizângela Oliveira.

Os recursos liberados foram obtidos através da linha de crédito “Caixa Hospitais”, destinada às entidades filantrópicas. Como o desconto da prestação será feito na fonte, ou seja, o dinheiro nem passará pelas mãos dos gestores da Santa Casa, por isso era preciso ter uma autorização do prefeito – já que no município a saúde é municipalizada – para a consolidação da operação bancária. “Eles deu a declaração, mostrando o seu perfil de gestor que quer o bem da cidade e de suas instituições”, disse Eusínio.

Ajuda decisiva – Em nota, a direção da Santa Casa elogiou a postura do prefeito Mário Alexandre em permitir o empréstimo para obter recursos para melhorar os serviços médico-hospitalares das duas unidades. De acordo com a direção da Santa Casa, 80 por cento dos leitos do hospital e da maternidade, são disponibilizados para a saúde pública, através do Sistema Único de Saúde (SUS).

Por mês, a Santa Casa realiza, em média, 300 partos, 2.435 atendimentos de Pronto Socorro e 2.796 atendimentos ambulatoriais. São, também, realizadas 418 cirurgias e 718 Pacientes são internados nos seus leitos. “Com a liberação de recursos através do “Caixa Hospitais”, a Santa Casa obteve crédito para continuar prestando serviços de qualidade à população, aproveitando vantagens oferecidas com prazos e taxas especiais”, afirmou Mário Alexandre.

Vigilância sanitária de Itacaré realiza fiscalização nas praias

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O serviço de vigilância sanitária da Prefeitura de Itacaré realizou durante o mês de junho inspeções nas barracas Praia da Concha, uma das mais frequentadas da cidade, com o objetivo de garantir a qualidade dos alimentos, promover e proteger a saúde da população do município e também dos turistas. A proposta é realizar com frequência esse serviço nas mais diversas praias de Itacaré.

 O secretário de Saúde da Prefeitura de Itacaré, Ricardo Lins, informou que durante o mês de julho novas inspeções serão feitas para observar a qualidade dos alimentos, a forma como estão sendo armazenados e também como são manipulados. De acordo com ele, a vigilância sanitária tem um papel fundamental de fiscalização para garantir que produtos, serviços e bens estejam adequados ao uso. “Trata-se de um conjunto de ações capazes de eliminar, diminuir ou prevenir riscos à saúde e de intervir em problemas sanitários decorrentes do meio ambiente, da produção e circulação de bens e da prestação de serviços que interessam à saúde”, explicou.

Na semana passada a Prefeitura de Itacaré, através das secretarias de Turismo e Saúde, juntamente com o serviço de vigilância sanitária, realizou na Câmara Municipal uma capacitação sobre Boas Práticas para Manipulação de Alimentos, destinada para os Vendedores Ambulantes que atuam na Praia da Concha. A capacitação faz parte do Projeto Ambiente Legal – Turismo de Qualidade, desenvolvido pela Prefeitura de Itacaré desde o início desse ano. (mais…)

Coelba informa os locais que ficarão sem energia elétrica na próxima quinta-feira (06)

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A Coelba informa que o fornecimento de energia elétrica será temporariamente interrompido no dia 06/07/2017, quinta-feira das 09:30 as 15:30 h, em partes do bairro Nossa Senhora da Vitória.

Serão atingidos os seguintes locais: Rua São Paulo, Rua Novo Horizonte, Rua Nossa Senhora Da Vitória, Rua Mirabela, Rua Maracanã, Rua Da Felicidade, Rua Da Alegria, Rua Cidade House I, Rua Bela Vista, Rua 13 De Maio, Rodovia Ilhéus Buerarema, Loteamento Nossa Senhora Da Vitória, Loteamento Aguas De Olivença, Fazenda Santa Luzia.

 O desligamento será necessário para que os técnicos da empresa realizem, com segurança, serviços de melhoramento na rede elétrica do local.

Parceira do Colo Colo pode ser “de fachada”

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Do Jornal A Região

Empresa também queria assumir administração do estádio Mário Pessoa.

Segundo investigação feita pelo jornal A Região, os dirigentes do Colo- Colo se deslumbraram com a proposta de uma empresa “do Reino Unido” que pretendia investir R$ 2,5 milhões para transformar o Colo-Colo em um time de “nível mundial”.

A empresa se apresentou como voltada para “gestão de Clubes de Futebol, agenciamento e formação de atletas a nível europeu, eventos e marketing a nível mundial”, prometeu formar um grande time, construir Centro de Treinamento e pagar as dívidas do Colo- Colo.

Estas são tarefas que parecem impossíveis para uma empresa que não registrou qualquer tipo de atividade na Inglaterra e está com sua conta bancária parada desde abril do ano passado. Se os dirigentes tivessem feito uma simples pesquisa pela internet teriam evitado a ilusão.

Um problema, por exemplo, é o fato de a CVL Alpha Sports estar com a conta bancária “dormente” desde abril de 2016. Este é o status que os bancos conferem às contas que estão há mais de um ano sem qualquer movimentação. Ou seja, desde que a empresa foi aberta, em 2015.

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SAC Móvel atende na cidade de Ibicaraí nos dias 6 e 7 de julho

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SAC Móvel – Foto Gov BA

Serviço de Atendimento ao Cidadão (SAC) estará com uma unidade móvel, nos dias 6 e 7 de julho, na cidade de Ibicaraí, sudoeste da Bahia. Os atendimentos serão realizados na Avenida São Vicente de Paula, em frente à prefeitura da cidade, a partir das 8h. Serão oferecidos serviços de emissão de carteira de identidade, recadastramento de pensionistas do estado, antecedentes criminais e ouvidoria.

Para a emissão da 1ª via da do RG é necessário levar a certidão de nascimento, original ou cópia autenticada por tabelião. Para a 2ª via, mudança de estado civil ou correção ortográfica, quem for solteiro deve levar certidão de nascimento original ou cópia autenticada por tabelião. Já quem for casado, é preciso levar a certidão de casamento original ou cópia autenticada por Tabelião. Quem for viúvo, deve levar a certidão de casamento e certidão de óbito originais ou cópias autenticadas por tabelião. Para separados ou divorciados é necessário a certidão de casamento averbada com sentença do juiz. Não serão aceitas certidões contendo rasuras, manchas, borrões, emendas ou perfurações.

Ainda para a emissão do RG, devem ser apresentadas duas fotos 3×4 iguais, coloridas com fundo branco ou cinza. Para a emissão da 2ª, 3ª via e mudança de estado civil, retificação de assentamento, será cobrada umaa tarifa de R$ 35,20. Para a 1ª via, será isento.

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66,4 mil pessoas têm direito ao último lote do FGTS inativo na Bahia; agências vão abrir no sábado (8)

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Na Bahia, 66.413 trabalhadores nascidos em dezembro têm direito ao saque do último lote do FGTS inativo, segundo informações divulgadas nesta segunda-feira (3) pela Caixa Econômica Federal. A Caixa decidiu antecipar para o próximo sábado (8) o início do pagamento do último lote, que estava previsto para começar no dia 14. A quinta fase do pagamento, conforme o banco, deve liberar um total de R$ 73.182.777,86 no estado.

A Caixa também informou que todas as agências abrirão duas horas mais cedo, na segunda-feira (10), para pagamento exclusivo do benefício. Nas regiões em que os bancos abrem às 9h, as agências da Caixa abrirão às 8h e terão o horário de atendimento prorrogado em 1 hora.

No primeiro dia para o saque do último lote, no sábado (8), algumas agências bancárias em Salvador e no interior do estado também vão funcionar para atender às pessoas que queiram retirar o benefício. Somente na capital baiana e região metropolitana, 27 agências vão abrir. A Caixa disse que as unidades irão funcionar das 9h às 15h.

CLIQUE AQUI PARA VER QUAIS AGÊNCIAS NA BAHIA VÃO ABRIR NO SÁBADO (8)

As agências selecionadas para funcionar no sábado terão atendimento exclusivo para realizar pagamento de contas vinculadas FGTS, solucionar dúvidas, promover acertos de cadastro dos trabalhadores e emitir senha do Cartão Cidadão.

Antecipação de saques (mais…)