Autor: Jamesson Araujo

Justiça concede prisão domiciliar ao ex-ministro Geddel Vieira Lima

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O ex-ministro Geddel Vieira Lima é ouvido pelo juiz Vallisney Oliveira durante audiência de custódia Arquivo/Reprodução/Justiça Federal

A Segunda Instância da Justiça Federal em Brasília concedeu ontem (12) prisão domiciliar ao ex-ministro Geddel Vieira Lima, preso preventivamente desde o dia 3 de julho. A decisão foi proferida pelo desembargador Ney Bello, motivada por um pedido de liberdade feito pela defesa de Geddel.

O ex-ministro foi preso por determinação do juiz Vallisney Oliveira, da 10ª Vara Federal, no Distrito Federal, sob a acusação de tentar obstruir as investigações de supostas irregularidades na liberação de recursos da Caixa Econômica Federal.

Geddel está preso preventivamente na Penitenciária da Papuda, no Distrito Federal. Após a prisão, a defesa do ex-ministro definiu como “absolutamente desnecessário” o decreto de prisão preventiva do político. O advogado Gamil Föppel disse que há “ausência de relevantes informações” para basear a decisão e definiu como “erro” da Justiça Federal a autorização para a prisão de Geddel.

Sai hoje resultado da lista de espera do ProUni

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O resultado da lista de espera do Programa Universidade para Todos (ProUni) será divulgado hoje (13). Para saber se foi selecionado na lista de espera, o participante deverá acessar a página eletrônica da instituição para a qual se candidatou.

Os participantes que forem selecionados deverão comparecer às instituições entre os dias 17 e 18 deste mês para entregar a documentação que comprove as informações prestadas durante a inscrição.

O ProUni oferece bolsas de estudo integrais e parciais (de 50%) em instituições privadas de educação superior, em cursos de graduação e sequenciais de formação específica, a estudantes brasileiros sem diploma de graduação. Podem participar do programa egressos do ensino médio da rede pública ou particular, além de estudantes com deficiência e professores servidores.

MPF vai recorrer de decisão de Moro para aumentar pena imposta à Lula

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O Ministério Público Federal (MPF) anunciou na quarta-feira (12) que vai recorrer à Justiça para aumentar a pena imposta pelo juiz federal Sérgio Moro ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Apesar da sentença favorável, os procuradores discordaram de alguns pontos da decisão.

Em nota à imprensa, o MPF no Paraná, responsável pelas investigações da Operação Lava Jato, destacou que a decisão de Moro tramitou de forma transparente e permitiu ampla possibilidade de defesa. “A atuação da instituição é apartidária, técnica e busca investigar e responsabilizar todas as pessoas envolvidas em atos de corrupção, além de devolver aos cofres públicos os valores desviados nesse gigantesco esquema criminoso. A ação penal contra o presidente Lula é uma dentre várias que foram propostas na Lava Jato contra centenas de pessoas acusadas por corrupção”, afirmou o MPF.

A condenação é relativa ao processo que investigou a compra e a reforma de um apartamento triplex em Guarujá, no litoral de São Paulo. A sentença prevê que Lula poderá recorrer da decisão em liberdade. No documento, Moro afirmou que as reformas executadas no apartamento pela empresa OAS provam que o imóvel era destinado ao ex-presidente. (mais…)

Estudantes apresentaram espetáculo de Shakespeare no Teatro Municipal de Ilhéus

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Das salas de aula para o palco e de estudante a ator. Esta tem sido a trajetória dos alunos do curso técnico em teatro do Centro Estadual de Educação Profissional em Logística, Transporte e Produção Industrial (Ceep), localizado em Ilhéus. Na terça-feira (11), os estudantes lotaram o Teatro Municipal de Ilhéus na estreia da segunda temporada do espetáculo ‘Sonho de uma noite de verão’, de William Shakespeare. A encenação se repetiu na quarta-feira (12).

A apresentação da peça faz parte do processo de aprendizado dos alunos que participam do grupo de teatro do curso conhecido como ‘Arte no Atto’. A peça tem a participação de 25 estudantes, sendo que alguns deles são de outros cursos técnicos ofertados pelo Ceep, como logística, hospedagem e análises clínicas. O curso técnico em teatro é o único ofertado pela rede pública de ensino na região Nordeste.

O espetáculo é uma comédia romântica na qual dois casais se perdem numa floresta e são enganados por duendes e fadas. A produção técnica é feita pelos próprios estudantes que aprendem, na prática, a elaborar cenários, figurinos, maquiagem e iluminação. Para a estudante Natália Souza, 19 anos, que interpreta a rainha das fadas Titânia, fazer o curso de teatro é a realização de um sonho. (mais…)

Hospital de Base agradece dep. Augusto Castro por recursos para reformas e ampliação de leitos da UTI e CTI

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Dep. Augusto Castro com o Ministro da Saúde e Dep. Federal Jutahy Jr.

A Direção do Hospital de Base Luís Eduardo Magalhães agradeceu em carta enviada ao Deputado Estadual Augusto Castro as indicações de verbas de Emendas Parlamentares que vem sendo aplicadas na Fundação de Atenção à Saúde de Itabuna (FASI) com vistas a melhoria do atendimento publico a população.

Ao longo dos anos, o parlamentar já articulou a chegada de mais de R$6 milhões (seis milhões de reais) do Governo Federa para infraestrutura predial, ampliação e reforma de UTI e CTI, ampliação de leitos, compra de equipamentos e despesas hospitalares da unidade de saúde.

Em ofício enviado ao deputado, a Diretora e Presidente da FASI, Márcia Andrade, reconhece o empenho pessoal a que Castro se dedica pela causa da saúde pública. “Externamos nossa gratidão e respeito”, considerou a Presidente.
“É gratificante poder contribuir com a saúde da nossa cidade e região. Ganha o Hospital de Base e toda população regional”, pontuou Augusto Castro. “Ver o reconhecimento de um trabalho a que você tanto se dedica dá ânimo e certeza de que se está trilhando o caminho certo”, acrescentou o deputado.

MP recomenda ao prefeito Mário Alexandre que exonere todos os cargos comissionados

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Segundo a promotora, foram criados, por exemplo, cargos como “chefe de seção de apoio parlamentar” e de “administrador de ginásio de esportes”.

O Ministério Público estadual recomendou ao prefeito de Ilhéus, Mário Alexandre de Sousa, a exoneração, em um prazo de dez dias, de todos os ocupantes de cargos comissionados criados pela Lei Municipal 3.863/2017, além daqueles que não possuam atribuições de chefia, direção e assessoramento. A recomendação foi expedida ontem, dia 11, pela promotora de Justiça Alícia Botelho Passeggi.

Na recomendação, a promotora aponta que a norma municipal é inconstitucional, pois não “dispõe em seu texto acerca das atribuições” dos cargos comissionados, “o que impossibilita a análise da natureza jurídica destes, a fim de caracterizá-los se verdadeiramente com atribuições de direção, chefia e assessoramento”. Segundo Alícia Passeggi, foram criados, por exemplo, cargos como “chefe de seção de apoio parlamentar” e de “administrador de ginásio de esportes”.

A promotora pontuou ainda que, apesar de a lei municipal ampliar a quantidade de cargos comissionados de 184 para 257, o estudo de impacto orçamentário apresentado pelo Município não demonstra, especificamente, de onde sairão os recursos do orçamento, e não informa “se estão dimensionados os encargos relacionados às despesas com os cargos criados”. Aponta também que existem, aguardando a nomeação, candidatos aprovados em concurso público realizado ano passado para preenchimento de diversos cargos efetivos nos quadros municipais, mas que estão sem previsão de serem chamados sob a alegação da falta de recursos orçamentários.

Estado abre novas vagas para a Educação Profissional no Território de Identidade Litoral Sul

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Com o objetivo de ampliar a formação profissional dos jovens e trabalhadores na Bahia, a Secretaria da Educação do Estado está com inscrições abertas, até o dia 20, para uma nova oferta de curso técnico de nível médio: o MedioTEc. O programa é destinado a estudantes matriculados no 2º ano ou 3º ano do Ensino Médio que poderão fazer um curso técnico no turno oposto aos quais fazem o ensino regular. As inscrições para as 2.224 vagas ofertadas em 31 cursos, em 51 municípios, nos diferentes eixos tecnológicos, ocorrem, exclusivamente, pelo Portal da Educação (www.educacao.ba.gov.br). No Território de Identidade Litoral Sul, as vagas são para os cursos técnicos em Restaurante e Bar, Cozinha, Hospedagem, Guia de Turismo, Agenciamento de Viagem, Teatro, Pesca e Controle Ambiental, ofertadas pelos Centros e Unidade de Educação Profissional, nos municípios de Itacaré, Pau Brasil, Camacan, Ilhéus, Canavieiras, Buerarema.

O programa é uma ação do Ministério da Educação, no âmbito do Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec). O objetivo é proporcionar aos estudantes uma formação profissional e ampliar as chances de inserção no mundo do trabalho, seja com o emprego formal ou por meio do empreendedorismo. Entre os cursos ofertados estão os técnicos em: Agronegócios, Agroecologia, Agroindústria, Administração, Aquicultura, Hospedagem, Guia de Turismo, Teatro, Canto, Dança, Eventos, Cenografia, Instrumento Musical, Agenciamento de Viagem, Pesca, Recursos Pesqueiros, Controle Ambiental, Cozinha, Zootecnia, Computadores, Telecomunicações, Redes de Computadores, Informática, Artesanato, Museologia, Controle Ambiental, Qualidade, Automação Industrial, Produção de Áudio e Vídeo.

Inscrições – O processo seletivo inclui sorteio eletrônico, que ocorre no dia 24 de julho, no qual concorrerão todos os inscritos. Para alguns cursos do eixo tecnológico Produção Cultural e Designer, os primeiros classificados no sorteio eletrônico para o número de vagas ofertadas irão fazer um teste de habilidades específicas, no período de 26/7 a 2/08. No mesmo período está programada a matrícula e entrevistas (quando houver) para todos os cursos. Para tanto, os classificados devem se dirigir aos Centros de Educação Profissional e unidades compartilhadas para os quais se inscreveram. É preciso levar o original do Histórico Escolar ou atestado escolar atualizado; originais e cópias da Cédula de Identidade, do CPF e do comprovante de residência.

Festival gastronômico movimenta Turismo em Itacaré

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Os 30 restaurantes participantes já registram aumento de pedidos dos pratos do festival (Foto: Tatiana Azeviche).

Mais de 10 mil turistas são esperados ao IV Festival Gastronômico Sabores de Itacaré, município da região sul, que acontece desta quinta-feira (13) ao próximo dia 23, com o apoio da Secretaria do Turismo do Estado (Setur), por meio da Superintendência de Fomento ao Turismo da Bahia (Bahiatursa). O trade turístico local e os gestores anteciparam o festival – que tradicionalmente ocorreria em dezembro – com o objetivo de oferecer novidades gastronômicas durante a temporada de julho. Realizado pela prefeitura local, o evento é um atrativo a mais para os visitantes das regiões do País onde este mês é de férias escolares. (mais…)

Rui visita Santa Luzia e entrega unidades de saúde e autoriza convênios do Bahia Produtiva

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Nesta quinta-feira (13), o governador Rui Costa visita o município de Santa Luzia, onde participa de entregas nas áreas de saúde e agricultura familiar. Às 10h, Rui inaugura a Unidade Básica de Saúde (UBS) José Oliveira Rocha, no bairro Belaniza. Em seguida, às 10h25, entrega a UBS Azarias Pereira Silva, no bairro São Jorge. Logo depois, o governador faz uma visita à Feira da Saúde, no Centro de Abastecimento, onde ocorrerá a solenidade. No local, às 11h15, Rui autoriza a Secretaria de Desenvolvimento Rural a celebrar dois convênios no âmbito do Bahia Produtiva.

Lula é condenado na Lava Jato a nove anos e seis meses de prisão

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O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva presta depoimento ao juiz Sérgio Moro Reprodução/ Justiça Federal no Paraná

O ex-presidente Lula foi condenado pelo juiz Sérgio Moro, nesta quarta-feira, a 9 anos e seis meses de prisão. A sentença é referente ao processo do tríplex no Guarujá, no âmbito da Operação Lava-Jato.

Para o juiz, o ex-presidente recebeu R$ 3,7 milhões de propinas da OAS, por meio do apartamento no litoral de São Paulo. O petista foi condenado por crimes de corrupção e lavagem de dinheiro no esquema Petrobrás. Lula responde como réu em outro processo.