Autor: Jamesson Araujo

Congresso libera recursos para PF voltar a emitir passaportes

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Com recursos aprovados, a impressão de passaportes será retomada Marcelo Camargo/Agência Brasil

O Congresso Nacional aprovou na quinta-feira (13) a abertura de crédito suplementar no valor de R$ 102,3 milhões em favor do Ministério da Justiça para que a Polícia Federal (PF) retome a impressão de passaportes, suspensa desde o final de junho por falta de recursos.

Em nota, a PF informou que pediu a liberação de  R$ 248 milhões para retomar o serviço de emissão de passaporte, mas receberá  menos da metade. O projeto aprovado hoje por deputados e senadores segue, agora, para sanção presidencial.

Inicialmente, o governo havia decidido retirar recursos do Ministério da Educação para transferi-los ao Ministério da Justiça. Após protestos de parlamentares da oposição e também da base aliada, como o relator da proposta, Delegado Francischini (SD-PR), o Palácio do Planalto decidiu cortar recursos que seriam destinados para pagamento da participação do Brasil na Organização das Nações Unidas (ONU).

Ex-prefeito de Barreiras é condenado por abuso de poder e ficará inelegível por oito anos

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A Justiça Eleitoral acatou pedido do Ministério Público estadual e declarou a inelegibilidade do ex-prefeito do município de Barreiras Antonio Henrique de Souza Moreira, pelo prazo de oito anos. Ele foi condenado por abuso de poder político no pleito de 2016 ao utilizar, quando prefeito candidato à reeleição, o site oficial da Prefeitura para a prática de publicidade vedada em período eleitoral. Antônio Moreira também foi condenado ao pagamento de multas eleitorais por ter contratado e demitido servidores da Prefeitura em período proibido por Lei. A sentença, proferida no último dia 6 pelo juiz eleitoral Gabriel de Moraes Gomes, foi resultado de ação de investigação judicial e representação eleitoral proposta pelo MP. O trabalho foi realizado conjuntamente pelos promotores de Justiça eleitorais André Garcia de Jesus, Eduardo Antônio Bittencourt Filho e André Fetal.

Nos documentos, os promotores de Justiça destacaram que à época “em praticamente todas as notícias de atos administrativos indevidamente divulgados oficialmente pela Prefeitura Municipal, destacava-se a participação ou o envolvimento de Antonio Henrique, em nítido favorecimento pessoal à divulgação da imagem do gestor, gerando claros benefícios à sua candidatura e causando graves prejuízos ao equilíbrio eleitoral”. Neste aspecto, a fundamentação da sentença ressalta que ao usar o site da Prefeitura em sua campanha eleitoral, o ex-prefeito Antonio Henrique praticou conduta vedada pelo art. 22, da Lei nº 90/64. “Trata-se, sem sombra de dúvida, quando divulgada no curso da campanha eleitoral, principalmente com o prefeito se lançando à reeleição, de propaganda eleitoral sob a roupagem de publicidade institucional”, afirmou o juiz.  Quanto às contratações e demissões irregulares no período eleitoral, a conduta do ex-prefeito feriu o art. 73, da Lei nº 9.504/97.

Saeb publica edital de convocação para recadastramento de servidores ativos

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Foi publicado na quinta-feira (13), pela Secretaria da Administração do Estado (Saeb), edital de convocação para o recadastramento dos servidores ativos do Poder Executivo baiano. O documento traz as informações principais a respeito da ação, que trata da atualização de dados cadastrais e validação da jornada e locais de trabalho de 150 mil servidores públicos ativos. Ainda constam no Diário Oficial do Estado (DOE) a Instrução Normativa n° 014/2017 e a Portaria n° 1.158, que orientam órgãos e entidades da administração estadual sobre a ação. Os documentos também estão disponíveis no Portal o Servidor (www.portaldoservidor.ba.gov.br).

O recadastramento de ativos acontece entre 17 de julho e 13 de agosto e será realizado exclusivamente via internet, através do Portal do Servidor ou diretamente do site www.recadastramento2017.ba.gov.br. Para acessar o sistema, basta utilizar a mesma senha de acesso ao contracheque online. Aqueles que não efetivarem a atualização cadastral no prazo estabelecido estarão sujeitos a penalidades previstas no capítulo V do Estatuto do Servidor Público do Estado da Bahia (Lei nº 6.677/1994).
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Encosta desaba e destrói parte de casa em Pau Brasil

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Chuva atingiu a cidade de Pau Brasil desde o último final de semana causou transtornos (Foto: João Brito/ Ascom Pau Brasil)

Uma encosta desabou e destruiu parte de uma casa na manhã da quinta-feira (13), na Avenida Pedro Alvares, no centro da cidade de Pau Brasil. De acordo com informações da prefeitura, a dona do imóvel estava no local no momento do desabamento, mas não ficou ferida.

Segundo a prefeitura, a mulher estava sozinha na área de serviço da casa, quando a terra caiu sobre o imóvel. A cozinha da casa ficou destruída. Ainda conforme a prefeitura, a encosta desabou por conta das chuvas que atingem a cidade desde o último final de semana.

De acordo com a administração municipal, depois do desabamento, uma equipe Secretaria de Administração do município esteve no imóvel e fez uma vistoria. Em seguida, o local foi interditado e a família que morava no imóvel se mudou para a casa de familiares na cidade. (mais…)

Operação Conjunta Polícia Federal, Força Tarefa SSP, CPE e PRF apreende aproximadamente 4 toneladas de drogas em Salvador

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Na quinta-feira (13), no bairro de Pirajá, em Salvador, após denúncia, equipes das forças de segurança, conseguiram identificar e apreender um caminhão que transportava, escondida numa carga de cebola, aproximadamente quatro toneladas de maconha.

Sete pessoas foram presas e cinco veículos apreendidos. A droga pertencia a Bruno Oliveira Alves. Todos os envolvidos foram conduzidos para a Superintendência da Polícia Federal para adoção das medidas cabíveis.

Municípios poderão ter gestão de praias urbanas

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Litoral sul de Ilhéus. Foto José Nazal.

O governo federal vai transferir a gestão das praias urbanas para os municípios litorâneos. Portaria publicada nesta quinta-feira (13) pelo Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão aprova o novo modelo que transfere às prefeituras a responsabilidade pela gestão das praias por 20 anos, com possibilidade de prorrogação.

Por meio de termo de adesão, a União transferirá aos municípios, a responsabilidade de autorizar e firmar contratos de permissão de uso e cessão de uso nas praias, inclusive para exploração econômica. Essas autorizações possibilitarão a realização de eventos esportivos e culturais, assim como a instalação de quiosques nesses locais.

 A transferência foi autorizada pela lei nº 13.240 de 2015. As prefeituras interessadas em aderir deverão preencher o requerimento, disponível no portal de serviços da Secretaria do Patrimônio da União no link  “requerimento de adesão à gestão de praias” e enviar os documentos necessários, que constam no artigo 2 da Portaria 113. (mais…)

Festival do Chocolate ajuda a manter boa média de ocupação na rede hoteleira de Ilhéus

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Eleita por especialistas como um dos melhores destinos de lazer, negócio, gastronomia e entretenimento no Brasil, Ilhéus é uma das cidades mais importantes no cenário do turismo baiano. O município possui uma rede hoteleira com aproximadamente 9 mil leitos, que vão desde empreendimentos de luxo a simples albergues. No mês passado, a excelente quantidade de visitantes refletiu na média de ocupação dos hotéis e pousadas, que registraram índice médio de 80 por cento de ocupação, segundo dados da Secretaria Municipal de Turismo e Esporte (Setur) e empresários do setor hoteleiro.

A alta ocupação vem sendo atribuída aos grandes eventos que ocorreram na cidade, como os Festejos Juninos e as programações do Dia da Cidade. Ilhéus também sediou a 107ª Assembleia Geral Ordinária (AGO), da Convenção das Igrejas Assembleias de Deus na Bahia (Ceadeb) que reuniu 4 mil convencionais, movimentando toda a rede hoteleira, restaurantes e o comércio em geral, trazendo ganhos econômicos significativos para a cidade. (mais…)

Mais Futuro realiza pagamento do auxílio permanência para mais de três mil estudantes

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O Programa Mais Futuro, do Governo do Estado, fez nesta quinta-feira (13) o pagamento do auxílio permanência para 3.206 estudantes inscritos no programa. Até o final do mês de julho será feito o pagamento de outros jovens que ainda estão com pendências de documentação junto às universidades. O pagamento é feito diretamente ao estudante, através de cartão, em conta bancária criada exclusivamente para esta finalidade.

Quatro mil estudantes de universidades estaduais integram o programa Mais Futuro. A iniciativa do Governo do Estado oferece auxílio financeiro para os jovens em condições de vulnerabilidade socioeconômica, participantes do CadÚnico, além de oportunidades de estágio no setor público. O incentivo garante a permanência desses estudantes nas salas de aula e a conclusão dos cursos de graduação

Os jovens que recebem auxílio permanência têm uma bolsa no valor de R$ 300, para quem estuda a até 100 quilômetros de onde mora, e de R$ 600, para os que vivem a uma distância maior. O benefício pode ser concedido desde o primeiro semestre até completar dois terços do curso. No terço final da graduação, os beneficiários terão a opção e prioridade para ingressar em vagas de estágio de nível superior ofertadas por órgãos e secretarias do Governo do Estado.

O programa é voltado para os estudantes das universidades Estadual de Feira de Santana (Uefs), de Santa Cruz (Uesc), do Sudoeste da Bahia (Uesb) e para a Universidade do Estado da Bahia, (Uneb). Ao todo, se inscreveram no programa mais de 5,7 mil jovens e 4 mil deles foram selecionados nesta primeira etapa. Entre eles, 3.600 receberão o auxílio financeiro, chamado auxílio permanência, e os 400 estudantes restantes terão a oportunidade de estagiar em órgãos do governo baiano. Estes são os primeiros quatro mil estudantes do programa que vai investir R$ 50 milhões até 2018, apostando na educação dos jovens baianos.

Promotor de Justiça acusado de assédio sexual está preso

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Almiro Sena

O promotor de Justiça Almiro Sena Soares Filho está preso no 12ᵒ Batalhão da Polícia Militar de Camaçari. O mandado de prisão preventiva, solicitado pelo Ministério Público do Estado da Bahia e decretado pelo Tribunal de Justiça, foi cumprido na noite de ontem, dia 13, após audiência na 10ᵃ Vara Criminal de Salvador, em Sussuarana. Durante a audiência, foram ouvidas testemunhas de defesa do processo criminal contra o promotor, que é acusado de cometer crimes de assédio sexual quando exercia o cargo de secretário estadual da Justiça. Ele foi conduzido, sem resistência, para o 12ᵒ BPM pelo Serviço de Polícia Interestadual (Polinter).

Ilhéus: Carro fica destruído após pegar fogo

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Imagem: TV Santa Cruz

Um carro ficou destruído após pegar fogo na manhã desta quinta-feira (13), na BR-415, em Ilhéus. De acordo com informações do Corpo de Bombeiros Militar, o motorista do veículo viajava sozinho e não teve ferimentos. Um outro motorista que viajava pela rodovia filmou o incêndio.

Segundo os bombeiros, o dono do carro incendiado passava na rodovia, por volta das 7h, quando sentiu um cheiro forte de gasolina e desceu do carro para verificar o que havia acontecido. Conforme os bombeiros, ao abrir o capô do veículo, o homem viu que havia fogo e se afastou.

De acordo com os bombeiros, agentes do 5º Grupamento de Bombeiros Militar (GBM), de Ilhéus, estiveram no local e controlaram as chamas. Ainda não há informações sobre o que provocou o incêndio.