A Polícia Civil de Ilhéus, através do Núcleo de Homicídios, chefiado pela Drª Andréa Oliveira irá realizar, na próxima quinta-feira (27) às 18 h, na avenida Soares Lopes, a reprodução simulada, popularmente conhecida como reconstituição de crime do caso Thayná Verena morta em janeiro de 2016.
Um perito de outra coordenadoria virá a Ilhéus para realizar a ação. Tainá Verena , com 16 anos de idade, teria caído de um carro em movimento. A jovem morreu na madrugada de domingo (17/01/2016), na Avenida Soares Lopes. Na época, o então namorado da adolescente foi preso por dirigir alcoolizado e liberado após prestar depoimento e pagar fiança.
Ele disse, em depoimento na delegacia, que Tainá teria tentado sentar na janela do carro, mas ele não deixou e ela se jogou do carro. A família mostrou desconfiança sobre a versão do namorado e solicitou investigação do ocorrido. Os familiares afirmaram que, apesar de a adolescente supostamente ter caído do carro, ela apresentava apenas um corte na cabeça, sem arranhões pelo corpo.
As inscrições para o processo seletivo para o preenchimento de vagas na Coordenação de Desenvolvimento Agrário (CDA), unidade da Secretaria de Desenvolvimento Rural, serão abertas no dia 27 de julho. A contratação é por meio do Regime Especial de Direito Administrativo (REDA). O prazo de inscrição é até o dia 2 de agosto. O edital de abertura foi publicado na edição do Diário Oficial do Estado da Bahia na quarta-feira (19).
São ofertadas 50 vagas para cargos com formação em nível superior nos seguintes cursos: Geoprocessamento, Engenharia de Agrimensura, Ciências Agronômicas, Ciências Jurídicas, Ciências Sociais, Administração e Arquivologia. Para realizar a inscrição, os interessados deverão acessar este site e preencher a ficha de inscrição. Os candidatos aprovados irão atuar na sede da CDA, situada na Avenida Adhemar de Barros, localizada no bairro de Ondina, em Salvador.
O processo seletivo pelo Reda será válido pelo prazo determinado de até 24 meses com possibilidade de renovação por igual período uma única vez, a critério da administração pública. A seleção é constituída de uma única etapa que consiste na avaliação curricular, de caráter eliminatório e classificatório. Está prevista para o dia 14 de setembro, a divulgação do Edital de Convocação para Contratação, com a lista de candidatos habilitados em ordem decrescente de pontuação final.
A desembargadora do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Ilona Márcia Reis, determinou, em sede liminar, esta semana, a suspensão dos processos administrativos contra policiais e bombeiros militares associados a Aspra que participaram do movimento reivindicatório de 2012. O mandado de segurança foi mais uma iniciativa do corpo jurídico da Entidade.
Segundo o diretor jurídico da Associação, tenente Fábio Brito, o Governo do Estado vinha desrespeitando a Lei Federal nº 12.848/2013, que dispõe sobre a anistia concedida aos trabalhadores militares que participaram de movimentos paredistas. “A Bahia é o único Estado da federação que não cumpre a lei da anistia”, reclamou o deputado estadual soldado Prisco, coordenador-geral da Aspra.
Conforme Brito, agora os advogados aguardam a decisão final do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) que deve reintegrar todos os demitidos e extinguir os processos administrativos relativo ao movimento reivindicatório de 2012. “Além de não respeitar a lei de anistia, o Governo não cumpre o acordo firmado com a categoria de não punir ninguém que tenha participado das mobilizações de forma pacífica”, lembrou.
“A deferimento é importante no sentido de garantir o retorno à categoria de militares demitidos que participaram de mesas de negociações no último movimento reivindicatório. Inclusive já temos decisão do próprio Supremo Tribunal Federal (STF) orientando o cumprimento da Lei de Anistia. A orientação do STF foi a que viabilizou a queda de minhas restrições e devem, indiretamente, garantir a liberdade de livre expressão do pensamento de outros policiais”, analisou o parlamentar.
A Secretaria da Administração (Saeb) convoca, nesta quinta-feira (20), 57 candidatos aprovados no concurso público da Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de Energia, Transportes e Comunicações da Bahia (Agerba). A Saeb também instaurou processo para apurar denúncias encaminhadas pelo Ministério Público de que três candidatos se declararam falsamente como negros para concorrer às vagas das cotas raciais.
A convocação dos aprovados no concurso Saeb 01/2016 para suprimento de vagas na Agerba será publicada nesta quinta-feira (20), no Diário Oficial do Estado (DOE). A Secretaria da Administração convoca 24 para o cargo de Especialista em Regulação e 33 para Técnico em Regulação. Eles devem comparecer à Agerba, com objetivo de apresentarem documentação exigida no Edital do certame e serem encaminhados para realização de exames médicos admissionais.
TAC
A realização deste concurso foi fruto de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) assinado entre os Estado da Bahia e o Ministério Público para suprir vagas na Agerba. A seleção pública foi realizada em 12 de fevereiro de 2017 e contou com a participação de 17 mil concorrentes. O resultado final do certame foi publicado no Diário Oficial do Estado no dia 6 de junho deste ano. O Ministério Público do Estado encaminhou à Secretaria da Administração denúncias para apurar a veracidade das informações prestadas por três candidatos que se autodeclararam negros, com intuito de concorrer a uma vaga pela cota racial. (mais…)
O prefeito de Itacaré, Antônio de Anízio, e o secretário municipal de Saúde, Ricardo Lins, se reuniram nesta quarta-feira, em Salvador, com o secretário estadual de Saúde, Fábio Vilas Boas, para solicitar o apoio do Governo da Bahia para a implantação de equipamentos como o Raio X na Unidade de Pronto Atendimento (UPA) de Itacaré e também no Hospital de Taboquinhas. O encontro contou ainda com a presença do chefe de gabinete do deputado estadual Rosemberg Pinto, Rubenildo Almeida, que estará acompanhando as demandas apresentadas pelo prefeito de Itacaré junto ao Governo do Estado.
Durante o encontro o prefeito Antônio de Anízio falou da importância da UPA de Itacaré para os moradores e turistas e da necessidade da parceria com o Governo do Estado para que a unidade possa ser equipada para bem atender aos pacientes. Também falou do Hospital de Taboquinhas, que possui amplas instalações, mas que precisa ser melhor equipado O secretário Fábio Vilas Boas garantiu que o Estado dará todo o apoio necessário para a implantação do Raio X e também na aquisição de outros equipamentos tanto para Taboquinhas quanto para a UPA de Itacaré. A previsão é de que a unidade de pronto atendimento seja inaugurada já no mês de dezembro, totalmente equipada.
Antônio de Anízio explicou que apesar das dificuldades, a Prefeitura de Itacaré vem buscando prestar um bom serviço aos cidadãos e garantindo uma saúde de qualidade. Mas, segundo ele, a parceria com o Governo do estado é de fundamental importância para melhorar cada vez mais o atendimento e ampliar a rede de serviços, com a implantação de equipamentos que possam facilitar a vida dos pacientes. A proposta é melhorar as unidades de saúde da sede e da zona rural, equipar e ampliar o atendimento no Hospital de Taboquinhas, tornando uma referência regional e firmar parcerias para melhorar as instalações do Hospital de Itacaré.
Os novos semáforos inteligentes que começaram a ser instalados em Ilhéus vão aumentar a fluidez do trânsito em até 30 por cento. Os equipamentos têm sensores que contam os números de carros nas vias e alteram o tempo de abertura ou fechamento dos sinais de acordo com a quantidade de circulação de veículos. Ainda esta semana, engenheiros estarão averiguando as instalações e testando o novo método que no próximo mês, entrará oficialmente em vigor.
Os semáforos estão sendo instalados na avenida Lomanto Junior, na altura da entrada da Sapetinga, centro da cidade, rua Bento Berilo, depois na avenida Petrobrás com a Avenida Antônio Carlos Magalhães. Também no Parque Infantil, próximo ao cruzamento principal e outro na rodoviária, atuando em vias de alto tráfego na cidade. O novo sistema vai permitir ajustes em tempo real de maneira remota, contando com no-Breaks integrados, que auxiliarão caso haja falta de energia na localidade.
Benefícios – Segundo o diretor de Transporte e Trânsito (Sutran), Gilson Nascimento, essa tecnologia faz uma otimização do sistema semafórico. ”Ele vai contando os carros nos cruzamentos e seleciona o melhor tempo. Se tem menos veículos na rua, nós temos menos tempo de verde. Essa tecnologia faz uma otimização do sistema semafórico”, destaca.(mais…)
O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva Reprodução/ Justiça Federal no Paraná
O Banco Central bloqueou na quarta-feira (19) R$ 606,7 mil das contas do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A ordem foi expedida pelo juiz Sérgio Moro, da 13ª Vara Federal de Curitiba, no dia 14 de julho, mas estava sob sigilo até que o bloqueio fosse realizado.
A decisão foi tomada para fins de reparação de danos à Petrobras no processo em que o petista foi condenado a 9 anos e meio em primeira instância, no âmbito da Operação Lava Jato. O juiz também determinou o confisco de imóveis e veículos do ex-presidente.
“Em síntese, reconhecido que contrato celebrado entre o Consórcio Conest/Rnest gerou cerca de R$ 16 milhões em vantagem indevida a agentes do Partido dos Trabalhadores (PT), deles sendo destinados especificamente cerca de R$ 2.252.472,00 ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva na forma da atribuição a ele de apartamento no Guarujá, sem o pagamento do preço correspondente, e da realização de reformas no apartamento às expensas da OAS”, escreveu Moro na decisão.
Com o sequestro do tríplex no Guarujá tendo sido decretado já na sentença publicada na semana passada, Moro decidiu que as contas e bens de Lula devem ser confiscados até que se atinja o valor de R$ 16 milhões que, segundo a denúncia, foram depositados na forma de propina na conta-corrente compartilhada entre o PT e a OAS Empreendimentos.
“Afinal, não foi possível rastrear o restante da propina paga em decorrência do acerto de corrupção na Petrobras, sendo possível que tenha sido utilizada para financiar ilicitamente campanhas eleitorais e em decorrência sido consumida”, justificou o juiz. (mais…)
O governo municipal decidiu atender a recomendação do Ministério Público Estadual (MPE) e suspendeu as nomeações para cargos em comissão criados na Reforma Administrativa aprovada recentemente pela Câmara de Vereadores.
A Procuradoria Jurídica do Município de Ilhéus vai encaminhar, no prazo de 10 dias, um Projeto de Lei para a Câmara regulamentando – e justificando – a criação das novas nomenclaturas. O PL deverá ser avaliado e votado pelos vereadores ilheenses.
De acordo com o Procurador geral, Márcio Cunha, nas reformas administrativas de governos municipais que antecederam ao atual, não houve pedido de regulamentação de cargos. No entanto, durante encontro mantido na última sexta-feira, com a promotora Alícia Botelho, o atual governo acordou com o MPE a realização do procedimento.
O entendimento gerou o decreto de número 101, publicado na edição desta terça, 18, na edição online do Diário Oficial. A suspensão, de acordo com Márcio Cunha, não inclui os comissionados que já haviam assumido postos antes da Reforma Administrativa. (mais…)
Ex-policial e irmão foram condenados seis anos após morte de mulher (Foto: Reprodução/ TV São Francisco)
O ex-policial civil João Macedo foi condenado a 30 anos de prisão em regime fechado, na madrugada desta quarta-feira (19), em Senhor do Bonfim, norte da Bahia, por matar e torturar a mulher no ano de 2011. Márcia Regina, de 28 anos, foi morta dentro de casa.
Após matar a esposa, João Macedo dos Santos forjou um acidente na BA-131, entre Senhor do Bonfim e Antônio Gonçalves, para simular que essa era a causa do óbito. Por conta da fraude processual, ele foi condenado a dois anos, sete meses e 14 dias de detenção, além dos 30 anos em regime fechado. Não foi detalhado o regime da segunda condenação.
O irmão do ex-policial, Renato Macedo, foi condenado a três anos de detenção por participação no crime. O julgamento começou na manhã de terça-feira (18) e terminou às 3h de quarta-feira. O corpo de jurados foi composto por sete pessoas. Antes da condenação desta quarta-feira, o júri já tinha sido cancelado duas vezes. João estava em liberdade há 10 meses, teve a prisão decretada em junho deste ano e foi solto um mês depois. Desde então, ele estava aguardando julgamento.
Crime
João Macedo foi preso no dia 8 de novembro de 2011, em Senhor do Bonfim. Na época da prisão, a polícia informou que ele espancou a companheira até a morte e depois simulou o acidente de carro. O crime foi na noite do dia 29 de outubro de 2011. “Ele tinha dito que estava indo para a festa de Pindobaçu e que perdeu o controle do carro em uma curva, e nesse acidente a esposa teria caído do carro e teria falecido”, contou, à época, o delegado Felipe Neri.
A polícia solicitou a prisão do marido da vítima após concluir que ele a havia espancado até a morte. “Ficou totalmente caracterizado que não houve acidente naquele local e em uma pesquisa mais minuciosa dentro do carro encontramos sangue e cabelo da vítima”, relatou o delegado à época do crime. A perícia confirmou que Márcia Regina foi morta antes de chegar ao local onde foi encontrada. Dois dias depois do crime, o policial foi à missa de finados, em homenagem à esposa.
O presidente Michel Temer sancionou hoje (19) projeto que libera recursos para emissão de passaportes. A autorização de crédito extra de R$ 102 milhões para o Ministério da Justiça foi aprovada semana passada pelo Congresso Nacional.
Segundo a Casa Civil da Presidência da República, a sanção será publicada amanhã (20) no Diário Oficial da União. Depois da publicação, a verba será liberada assim que Ministério do Planejamento abrir o empenho de recursos e autorizar o repasse ao Ministério da Justiça, que o destinará à Polícia Federal (PF).
Paralisação
De acordo com a Polícia Federal, são realizados 11 mil atendimentos por dia útil para a requisição do documento em todo o país. Como a paralisação já dura três semanas, a demanda não atendida pode superar 150 mil pedidos.
Com orçamento insuficiente para as atividades de controle migratório e emissão de documentos de viagem, a Polícia Federal suspendeu a emissão de novos passaportes na noite do último dia 27. Segundo a PF, o setor atingiu o limite de gastos previstos na Lei Orçamentária da União.
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