Autor: Jamesson Araujo

AGU recorre contra liminar que suspende reajuste de impostos sobre combustíveis

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A Advocacia-Geral da União (AGU) recorreu ao Tribunal Regional Federal (TRF-1), sediado em Brasília, para anular a decisão que suspendeu ontem (25) o aumento das alíquotas do Programa de Integração Social (PIS) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) sobre a gasolina, o diesel e o etanol, anunciado pelo governo na quinta-feira (20).

A suspensão foi determinada nesta manhã pelo juiz Renato Borelli, da 20ª Vara Federal no Distrito Federal, a partir da motivação de uma ação popular protocolada por um cidadão.

Para o magistrado, o reajuste deveria ter entrado em vigor em 90 dias e não poderia ter sido aprovado por meio de um decreto presidencial, mas por lei ordinária.

A previsão do governo é arrecadar mais R$ 10,4 bilhões com o aumento do PIS/Cofins sobre os combustíveis, de modo a conseguir cumprir a meta fiscal de déficit primário de R$ 139 bilhões para este ano.

​Pedro Tavares destaca produção de chocolates finos no sul da Bahia

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O deputado estadual Pedro Tavares (PMDB) prestigiou no último final de semana o Chocolat Bahia 2017, Festival Internacional do Chocolate e Cacau, realizado na cidade de Ilhéus. Para o parlamentar, o festival representa a consolidação da nova realidade do sul da Bahia, que após décadas como produtora de amêndoas, agora se destaca na produção de chocolates finos. Hoje, são cerca de 40 marcas nacionais, resultado de investimentos na modernização da lavoura e na produção de um cacau de qualidade. “Atualmente, o cacau produzido no sul baiano tem se tornado uma marca diferenciada e de grande potencial a ser explorado”, afirmou Tavares.

Durante a visita ao festival, o deputado fez questão de relatar a alegria em reencontrar amigos de infância. “Apesar de todas as dificuldades que a região atravessou, eles continuaram acreditando e trabalhando, e hoje produzem chocolate de altíssima qualidade. Isso deu um novo horizonte e alternativa viável para o sul, voltando a dinamizar a economia de uma região tão sofrida por décadas de crise da lavoura cacaueira”, completou Pedro Tavares.​

Avenida Princesa Isabel ganhará obras de requalificação

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Avenida Princesa Isabel ganhará obras de requalificação.

Em reunião realizada hoje (25), no Centro Administrativo, no bairro da Conquista, com a presença dos secretários municipais, Alisson Mendonça (Governo), Hermano Fahning (Infraestrutura, Transporte e Trânsito) e o vereador Juarez Barbosa, o prefeito de Ilhéus, Mário Alexandre, autorizou a realização de melhorias na Avenida Princesa Isabel no bairro da Conquista, importante artéria de ligação da cidade, compreendendo a reforma da Escola Dom Eduardo, construção de uma quadra poliesportiva, além de um espaço de socialização para os moradores.

“A Avenida Princesa Isabel será revitalizada de forma a atender uma das minhas prioridades de governo: uma educação de qualidade para a juventude de Ilhéus”, assegurou. O prefeito disse ainda que solicitou dos seus secretários, a elaboração de um projeto de reestruturação da escadaria do Alto do Vidigal e um projeto de requalificação daquela localidade. “A reativação do Posto de Saúde significa muito para a população. Estou acompanhando de perto o processo de licitação que inclusive já foi publicado para a realização da obra”, completou o prefeito.

Compromisso – O Vereador da base governista, Juarez Barbosa lembrou do compromisso assumido pelo prefeito ainda em campanha, ressaltando a importância destas obras em nossa comunidade. As obras são “importantes para a valorização do bairro. Na escola, por exemplo, marca o permanente crescimento da rede municipal de educação do nosso município”, destacou o vereador.

No início da gestão, a Avenida Princesa Isabel ganhou pavimentação asfáltica no trecho da Avenida Itabuna no sentido de quem chega à cidade pela rodovia Ilhéus-Itabuna. Criou-se também uma faixa exclusiva de acesso na confluência com a Avenida Itabuna, uma das mais movimentadas da cidade.

Inscrições para o Fies no segundo semestre começaram hoje e seguem até sexta (28)

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As inscrições ao Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) para o segundo semestre deste ano começam hoje (25). Serão oferecidas 75 mil novas vagas aos estudantes que procuram um financiamento para cursar o ensino superior em instituições de ensino privadas. O prazo para as inscrições vai até sexta-feira (28).

As instituições e os cursos ofertados podem ser consultados na página eletrônica do Fies Seleção. A relação dos candidatos pré-selecionados será divulgada no dia 31 de julho, quando também será aberta a lista de espera.  Os estudantes pré-selecionados deverão concluir a inscrição pelo Sistema Informatizado do Fies (SisFies), entre 1º de agosto e 8 de setembro.

Mudanças

Apesar das mudanças anunciadas no início do mês no Fies para 2018, neste semestre continuam valendo as regras atuais. Poderão se inscrever os estudantes que tenham participado do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) com média das notas igual ou superior a 450 pontos e nota na redação superior a zero. O candidato também precisa ter renda familiar mensal bruta per capita de até três salários mínimos.

A partir de 2018, o Novo Fundo de Financiamento Estudantil será dividido em três modalidades. No total, o programa vai garantir 310 mil vagas, sendo que 100 mil serão ofertadas para estudantes com renda familiar per capita de até três salários mínimos a juro zero, incidindo a correção monetária.

UFSB será a sede do VI Congresso Baiano de Pesquisadores Negros

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A sexta edição do Congresso Baiano de Pesquisadores Negros (CBPN 2017) vai ocorrer entre os dias 20 e 22 de setembro de 2017, no Campus Sosígenes Costa, em Porto Seguro. O evento reunirá pesquisadores, estudantes, representantes de movimentos sociais e mestres de saberes tradicionais.  Dentre as atividades previstas na programação, constam palestras, minicursos e oficinas, intervalos culturais e mesas-redondas.

Nesta edição do Congresso as atenções se voltam para as relações raciais da população negra do Sul e Extremo Sul da Bahia. Com essa escolha, a expectativa é de manter um diálogo com as edições anteriores e focalizar em especial as experiências dessas pessoas em suas peculiaridades regionais, como por exemplo a proximidade com as populações indígenas e os baixos índices sociais. Por isso, o intuito é tornar visíveis as histórias, memórias, culturas, artes, saberes e reivindicações da população negra.

A promoção do evento é uma parceria entre a Associação de Pesquisadores Negros da Bahia (APNB), o Programa de Mestrado Profissional em Ensino e Relações Étnico-Raciais (PPGER/UFSB), o Núcleo de Estudos Afro-brasileiros da UFSB, o Programa Multidisciplinar em Estudos Étnicos e Africanos da Universidade Federal da Bahia (Pós-Afro/UFBA) e o Órgão de Educação e Relações Étnicas da Universidade Estadual do Sudoeste da Bahia (ODEERE/UESB).

Conheça mais detalhes da programação no site do evento e na página oficial no Facebook.

Funceb realiza Processo Seletivo Simplificado através do Reda

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A Fundação Cultural da Bahia (Funceb), entidade vinculada à Secretaria de Cultura do Estado (Secult) oferece, através do Processo Seletivo para o Regime Especial de Direito Administrativo – Reda, vagas para Assistente Administrativo, Técnico de Nível Médio em Assuntos Culturais; e vagas Para Técnico de Nível Superior. As inscrições ficarão abertas, exclusivamente pela Internet no site: selecao.ba.gov.br, no período das 6h do dia 1º de agosto, terça-feira, até as 20h da segunda-feira (7).

As vagas para Assistente Administrativo, Técnico de Nível Médio em Assuntos Culturais são: Indicador, Assistente de Cultura, Camareira, Eletricista e maquinista de espetáculo. Para Técnico de Nível Superior, as oportunidades disponíveis são: Administrativo/Financeiro e Técnico de Nível Superior – Coordenador Técnico. Todas as funções terão carga horária de 40 horas semanais.

O Processo Seletivo Simplificado tem como objetivo a contratação pelo prazo determinado de até 24 (vinte e quatro) meses, com possibilidade de renovação por igual período, uma única vez. O Processo Seletivo Simplificado será constituído de uma única etapa, Avaliação Curricular, de caráter eliminatório e classificatório, aplicada a todas as funções temporárias. Confira mais informações no site da Funceb.

Apenas três mulheres chefiam MPs em Estados brasileiros

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Levantamento feito pelo jornal O Estado de S. Paulo mostra que, dos 27 procuradores-gerais de Justiça dos Estados e do Distrito Federal, apenas 3, ou 11%, são mulheres – no Espírito Santo, na Bahia e em Roraima.

O cargo é de comando do Ministério Público de cada Estado e é indicado pelo governador a partir de lista tríplice, em modelo semelhante ao da escolha do procurador-geral da República, feita pelo presidente. A PGR passará a ser comandada por Raquel Dodge. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Menina de 9 anos furta celular de professora e pais são presos por tentar extorquir vítima

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Mãe e pai de menina foram presos em Feira de Santana (Foto: Divulgação/ Polícia Civil)

Os pais de uma aluna de 9 anos de uma escola municipal de Feira de Santana, localizada a cerca de 100 km de Salvador, foram presos por tentarem extorquir a professora da filha deles. Segundo a polícia, a criança furtou o celular da professora, e quando os pais souberam do ocorrido, passaram a ameaçar a vítima e a diretora, exigindo dinheiro para devolver o aparelho.

De acordo com a Polícia Civil, Ana Célia do Amor Divino e Edílson Vitória de Almeida foram presos na sexta-feira (21), entretanto a informação só foi divulgada na segunda-feira (24). A dupla foi conduzida para a Delegacia de Repressão a Furtos e Roubos (DRFR/Feira).

Os pais foram autuados por corrupção de menores, com base no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), e por tentativa de extorsão.

PRF flagra 30 mil pares de calçados falsos no valor de mais de R$ 1 milhão

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A Polícia Rodoviária Federal (PRF) apreendeu na segunda-feira (24), em Ribeira do Pombal, região nordeste da Bahia, uma carreta carregada com cerca de 30.000 pares de calçados falsificados. A mercadoria foi descoberta durante uma fiscalização no KM 170 da BR 110, por volta das 15h30. O valor estimado do volume apreendido ultrapassa facilmente a marca de R$ 1 milhão.

A equipe realizava abordagens na rodovia quando o motorista da carreta, ao avistar os policiais, tentou contornar o trevo para não ser parado. A atitude chamou a atenção dos PRFs, que procederam à fiscalização. Inicialmente, o condutor alegou que estava viajando vazio, fato desmentido assim que a lona que cobria a carroceria foi erguida: o veículo transportava aproximadamente 30.000 pares de calçados, sendo a maioria de falsificações de marcas famosas. Apenas uma pequena parte, cerca de 5% da carga, era de produtos verdadeiros com nota fiscal.

Descoberta a irregularidade, o motorista admitiu conhecer a natureza da carga que levava e revelou ter pego a mercadoria na cidade mineira de Nova Serrana, localizada no oeste do estado, conhecida como importante polo calçadista, mas que também produz falsificações. A carga seria distribuída em diversas cidades do Nordeste, sendo o último destino a cidade de Fortaleza/CE.

A ocorrência foi encaminhada para a Receita Federal, que dará destinação à mercadoria falsificada. O motorista foi levado para a delegacia de polícia judiciária para prestar esclarecimentos sobre o crime de violação de direito autoral.

MPF/BA adere à campanha contra o tráfico de pessoas

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O Ministério Público Federal na Bahia (MPF/BA) aderiu à campanha Coração Azul e está com sua sede, na capital, iluminada de azul durante a semana de 24 a 30 de julho. A iniciativa pretende dar visibilidade ao tema e fomentar a difusão de informações sobre o enfrentamento ao tráfico de pessoas, promovendo a sua prevenção.

O Dia Mundial de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas é celebrado em 30 de julho, data em que vários países se mobilizam por meio da campanha Coração Azul, idealizada pela Organização das Nações Unidas. No Brasil, essa é a primeira vez que o dia é comemorado, depois da promulgação da Lei 13.344/2016, que oficializou a data.

Conhecida como Marco Legal do Tráfico de Pessoas, a norma dispõe sobre tráfico interno e internacional e sobre medidas de atenção às vítimas. A lei entrou em vigor em novembro do ano passado e o tema deixou o capítulo dedicado aos crimes sexuais da lei penal brasileira e passou a integrar o capítulo destinado aos crimes contra a liberdade do indivíduo, tornando-se mais abrangente.

A ação também ocorre nas seguintes unidades do MPF: Procuradoria-Geral da República, Procuradorias da República em Alagoas, Amapá, Maranhão e Tocantins, e Procuradorias Regionais da República nas 1ª, 4ª e 5ª regiões, com sede em Brasília (DF), Porto Alegre (RS) e no Recife (PE), respectivamente.