O prazo para os empregadores domésticos pagarem o Documento de Arrecadação do eSocial (DAE) de julho termina hoje (7). O documento reúne em uma única guia as contribuições fiscais, trabalhistas e previdenciárias que devem ser recolhidas pelos empregadores referentes aos trabalhadores domésticos.
Segundo a Receita, documentos gerados depois do prazo serão calculados com multa de 0,33% por dia de atraso. Para a emissão da guia unificada, o empregador deve acessar a página do eSocial.
Canais de Atendimento
A Receita Fedederal lembra que os empregadores domésticos têm à sua disposição, além do pagamento em guichê de caixa bancário, vários canais alternativos – como lotéricas, internet banking e canais eletrônicos de autoatendimento – para fazer o pagamento do DAE.
“Os canais alternativos oferecidos pela rede bancária devem ser priorizados, pela simplicidade e facilidade na sua utilização”, diz a Receita.
O Ministério Público Federal (MPF) em Eunápolis (BA) acionou o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transporte (Dnit) para que conserve a BR-367 em toda extensão da via que possa ser danificada pela força das marés. A ação, autuada em 4 de agosto, requer multa diária de R$ 1.000,00 no caso de descumprimento e aponta que a rodovia já encontra-se parcialmente destruída no trecho da praia de Ponta Grande, em Porto Seguro – 709 km de Salvador.
Em agosto de 2016 o MPF instaurou inquérito para verificar o estado da rodovia a partir de representação recebida no mesmo mês. A partir disto, foi enviado ofício ao Dnit para que informasse as providências adotadas para reconstrução da via pública e sua devida sinalização.
Segundo a ação, de autoria do procurador da República Edson Abdon Peixoto Filho, em outubro passado, o departamento informou que não dispunha de orçamento para reconstrução da via naquele momento e que o trecho não tinha sido contemplado com verbas do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento). Em resposta a outro ofício, seis meses depois, o Dnit afirmou que aguardava, ainda sem sucesso, recursos pedidos na lei orçamentária de 2017 e que havia solicitado a uma empresa contratada a criação de uma terceira faixa, para deslocamento da rodovia no trecho colapsado. (mais…)
Após a denúncia por corrupção passiva ser rejeitada por 263 deputados na semana passada, o presidente Michel Temer fez neste domingo (6), um afago ao presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e aceitou suas sugestões para não ceder antes da hora na negociação da reforma da Previdência. Em reunião no Palácio do Planalto, da qual também participaram ministros, Temer concordou com as observações de Maia e deu sinais de que vai transformá-lo numa espécie de articulador da reforma, curando feridas deixadas no relacionamento dos dois no processo de votação da denúncia.
O presidente disse em entrevista ao jornal O Estado de S. Paulo, publicada no sábado, que as mudanças na Previdência poderiam se resumir à fixação da idade mínima para aposentadoria (65 anos para homens e 62 para mulheres) e ao corte dos privilégios do funcionalismo. Na reunião deste domingo, porém, ouviu de Maia que é preciso discutir também um modelo de transição para os que ingressaram no serviço público antes de 2003. O deputado defendeu uma campanha publicitária para mostrar, em termos didáticos, que os aposentados podem ficar sem receber, como no Rio, se nada for feito agora.
Convocada de última hora por Temer, a reunião ocorreu no Planalto, o que não é usual no fim de semana, e durou quatro horas. Além de Maia e Moreira, contou com o presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), e dos ministros Henrique Meirelles (Fazenda) e Antônio Imbassahy (Governo). As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
Após anúncio da prorrogação do prazo final para a conclusão do recadastramento biométrico nas cidades de Ubatã e Ibirapitanga, que ficam no sul da Bahia, o Tribunal Regional Eleitoral (TRE-BA) definiu e divulgou as novas datas para a realização do procedimento nos dois municípios. Ficou definido que os eleitores terão até o dia 31 de outubro de 2017 para realizar o processo. O tribunal também informou que o prazo para o recadastramento na cidade de Coronel João Sá será prorrogado até a mesma data.
Tanto em Ubatã como em Ibirapitanga, o prazo inicial para o fim do recadastramento era 31 de julho, data limite para o procedimento nos outros 49 municípios onde o processo é obrigatório.
A prorrogação do prazo em Ubatã e Ibirapitanga foi anunciada pelo presidente do TRE-BA, desembargador José Edivaldo Rocha, no no dia 14 de julho. Ele disse, durante cerimônia de assinatura de termo de parceria e cooperação técnica com as prefeituras dos dois municípios, que a prorrogação seria feita por “questões estruturais”.
No município de Ubatã, o número de eleitores é de 13.641, mas apenas 8.166 (59,86%) fizeram o recadastramento biométrico — restam 5.475 pessoas. Em Ibirapitanga, o eleitorado é de 14.652, mas apenas 6.835 (46,64%) coletaram as digitais, segundo o último balanço divulgado pelo TRE-BA, na sexta-feira (4).
Em Ubatã, o recadastramento biométrico dever ser feito no Fórum Eleitoral, localizado na Rua Presidente Médici, 509, Centro. O funcionamento é de segunda a sexta-feira, das 8h às 16h30.
Eleitores de Ibirapitanga podem fazer o procedimento no posto da Justiça Eleitoral, no prédio da Câmara Municipal (Praça Grande Loja Unida, 1º andar). O funcionamento é de segunda a sexta-feira, das 8h às 16h30 e tem capacidade para atender até 500 eleitores por dia.
Pelo menos 11 órgãos abrem inscrições, na segunda-feira (7), para 858 vagas e formação de cadastro de reserva em cargos de níveis fundamental, médio e superior. Os salários chegam a R$ 26,1 mil na Defensoria Pública de Alagoas. Somente no Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul são 560 vagas.
Nos concursos para formação de cadastro de reserva, os candidatos aprovados são chamados conforme a abertura de vagas durante a validade do concurso.
Veja os órgãos que abrem inscrições:
Câmara Municipal de Santa Luzia (MG)
A Câmara Municipal de Santa Luzia (MG) vai abrir concurso para 18 vagas em cargos de níveis fundamental, médio e superior. As remunerações vão de R$ 990 a R$ 3,6 mil. As inscrições podem ser feitas pelo site www.fumarc.com.br entre os dias 7 de agosto e 7 de setembro. Todos os candidatos serão avaliados por meio de prova objetiva (veja o edital no site da organizadora).
Defensoria Pública de Alagoas
A Defensoria Pública de Alagoas publicou edital de concurso público para 15 vagas de defensor público. O salário é de R$ 26.125,16. As inscrições podem ser feitas de 7 a 11 de agosto pelo site www.cespe.unb.br/concursos/DPE_AL_17_DEFENSOR. A prova objetiva será aplicada em 18 de novembro (veja a reportagem completa).
Governo de Rondônia
O Governo de Rondônia divulgou edital de concurso público para a Secretaria de Estado de Orçamento, Planejamento e Gestão (Sepog). São oferecidas 80 vagas, de nível médio e superior, além de vagas para cadastro reserva. Os salários variam de R$ 3.191,90 a R$ 7.193,80. As inscrições abrem no dia 7 de agosto e encerram no dia 6 de setembro e podem ser feitas pelo site http://fgvprojetos.fgv.br/concursos/segep-ro. A prova está prevista para o dia 22 de outubro (veja a reportagem completa).
O ministério do Desenvolvimento Social (MDS) ampliou para 21 de agosto o prazo para que os beneficiários do auxílio-doença, convocados pelo Diário Oficial da União, agendem nova perícia junto ao Instituto Nacional de Seguro Social (INSS).
Na edição de 1º de agosto, o Diário Oficial publicou uma lista de segurados que deveriam entrar em contato com o INSS “no prazo de cinco dias corridos”, a partir da publicação, para saber a data da perícia, por meio da qual terão seu benefício reavaliado.
No entanto, o INSS dará 15 dias a mais para que os interessados sejam considerados notificados. Somente após esse período, começarão a contar os cinco dias corridos para que os beneficiários entrem em contato com o órgão. Somando-se todos os prazos, a nova data limite ficou estabelecida para 21 de agosto. (mais…)
O maior concurso da história da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar da Bahia, com 141.917 inscritos, foi realizado neste domingo (6), em Salvador e em mais 12 municípios do estado. A abstenção foi de 15,30%, abaixo do percentual de candidatos ausentes em concursos públicos, que normalmente varia entre 20 e 30%.
As provas foram aplicadas em 293 locais, dos quais 68 na capital e 225 no interior. Os portões abriram às 8h (horário de Brasília) e fecharam às 9h. Organizado pelo Instituto Brasileiro de Formação e Capacitação , o certame começou pontualmente às 9h15 e encerrou às 13h, com duração de quatro horas e trinta minutos para realização das provas. Em números absolutos, 121.100 candidatos comparecerem para realizar as provas, enquanto os ausentes foram 21.816.
De acordo com o edital de abertura de inscrições, os candidatos que concorrem a uma das duas mil vagas para a Polícia Militar realizaram provas em Salvador, Juazeiro, Feira de Santana, Ilhéus, Vitória da Conquista, Barreiras e Itaberaba. Já aqueles que se inscreveram com interesse em uma das 750 vagas para o Corpo de Bombeiros Militar realizaram provas em Salvador, Feira de Santana, Itabuna, Ilhéus, Porto Seguro, Vitória da Conquista, Jequié, Juazeiro, Itaberaba, Paulo Afonso, Santo Antônio de Jesus, Barreiras e Teixeira de Freitas. (mais…)
Policiais militares da 41ª CIPM foram acionados pelo CICOM para conduzir à delegacia um candidato do concurso de soldados da Polícia e Bombeiros Militar realizado na manhã deste domingo (6), na Faculdade de Filosofia da Ufba, Federação, após iniciar um conflito na sala.
Segundo informações do coordenador da unidade, o candidato não conseguiu terminar sua redação, pegou seus pertences, agarrou algumas folhas de respostas de outros candidatos e saiu correndo pelo corredor do local de prova.
A estrutura de policiamento ostensivo montada para garantir a segurança aos candidatos e ao concurso facilitou a ação dos militares impedindo que o acusado fugisse. Ele foi conduzido para a delegacia para registro do fato juntamente com outros candidatos que se sentiram prejudicados e prepostos da empresa que organizou o certame.
As folhas de respostas subtraídas foram recuperadas intactas, não havendo prejuízo para outros candidatos.
Neste sábado (05) uma operação conjunta entre a Polícia Federal, Polícia Militar (61 CIPM e CIPE Cacaueira ) e uma força tarefa da SSP apreendeu uma grande quantidade de drogas ( Maconha e Pasta de Cocaína ) no sul da Bahia.
A polícia interceptou um veículo de placa policial JHL 4211 com dois indivíduos a bordo, no trecho de Ubatã, conduzindo 60 kg de maconha. Em ato continuo foi abordado outro veículo, dessa vez um Fiat Pálio placa policial 5914, conduzindo pelo indivíduo Joacre Porciano dos Santos, onde foram encontrados mais 20 kg de maconha.
Com base nas informações dos presos, as guarnições chegaram até a fazenda de propriedade de um indivíduo vulgo “pio” onde foram encontrados 3 Kg de pasta de cocaína, além de uma quantidade de maisena e bicarbonato de sódio, utilizado na preparação da droga.
Já em outra fazenda, agora na região de Cachoeira Bonita foram encontrados 22 kg de maconha, além de balança digital e uma prensa hidráulica utilizada na produção da droga.
Todo material apreendido, bem como os presos na operação foram apresentados da delegacia Territorial de Ilhéus.
Os departamentos de Crimes Contra o Patrimônio (DCCP) e de Polícia do Interior (Depin), da Polícia Civil, desarticularam, na quinta-feira (3), um esquema fraudulento que lesou milhares de pessoas e rendeu mais de R$ 200 milhões aos criminosos. Uma operação foi deflagrada para cumprir 10 de mandados de busca e apreensão, em Itabuna, na região sul do estado.
O delegado Delmar Bittencourt, do DCCP, informou que uma das ações ocorreu na sede da empresa D9 Clube, na Avenida Ruffo Galvão, no centro de Itabuna, e lá foram apreendidos veículos, uma moto aquática, uma motocicleta Harley-Davidson, um servidor de internet e até um drone.
Iniciada na Delegacia de Repressão a Furtos e Roubos (DRFR), de Itabuna, pelo delegado Humberto Matos, a investigação revelou que a quadrilha aplicava um golpe classificado como de cooptação progressiva de pessoas, a famosa “pirâmide financeira”. Os investigados, para tanto, utilizavam a empresa de fachada D9 Clube para comercializar o serviço de treinamento de pessoas em apostas esportivas.
Para atrair as vítimas, a D9 Clube informava em seu site oficial www.d9clube.com e em redes sociais abertas que o percentual de lucro obtido com as realizações das apostas de seus clientes seria de 33 por cento sobre o valor investido, com pagamento semanal durante um ano, e ao final, ainda o valor principal investido de volta.
“É quase impossível se obter 100 por cento de acertos em apostas de jogos de qualquer natureza e durante longo período. Contraria a lei natural do mercado de capital”, salientou o delegado Delmar Bittencourt, acrescentando que os valores arrecadados pelos estelionatários eram depositados nas contas dos investigados e, em seguida, o dinheiro era pulverizado em contas de terceiros e em gasto na compra de bens para dificultar a identificação.
Os integrantes da quadrilha vão responder pelos crimes de estelionato, formação de quadrilha, lavagem de dinheiro e pichardismo, exploração fraudulenta de credulidade pública e que se diferencia do estelionato porque o número de pessoas é indeterminado.
As investigações que levaram a desarticulação da fraude, contaram com o apoio de equipes coordenadas pelos delegados André Aragão, da 6ª Coordenadoria Regional de Polícia do Interior (Coorpin/Itabuna), Katiana Amorim, da DT/Itabuna, e Oscar Neto, do Laboratório de Lavagem de Dinheiro (Lab), da Secretaria da Segurança Pública.
(73) 98188 1657
