Autor: Jamesson Araujo

Professor da UESC tem artigo inserido em livro sobre ciência e poder legislativo no Brasil, da SBPC

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O professor da Universidade Estadual de Santa Cruz (Bahia) diretor técnico do Fórum Nacional de Gestores de Inovação e Transferência de Tecnologia (FORTEC), Gesil Sampaio, participa do livro “A Ciência e o Poder Legislativo – Relatos e Experiências”, publicado pela SBPC – Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência. O livro foi lançado no Café Literário, durante a 69ª Reunião Anual da instituição.

Gesil Sampaio, em seu artigo “O Marco Legal da Ciência, Tecnologia e Inovação e a aproximação dos segmentos”, relata sobre o processo que resultou na Emenda Constitucional 85/2015 e na Lei 13.243/2016, apelidada de Marco Legal de Ciência, Tecnologia e Inovação (MLCTI), foi importante por uma série de razões, além dos próprios mecanismos implantados ou aperfeiçoados e da expectativa que criaram para a modernização dos setores envolvidos. Duas dessas razões certamente merecem destaque: a primeira é o fortalecimento da relação entre as diversas entidades do macrossetor de Ciência, Tecnologia e Inovação (CT&I), que envolvem representações da academia, do empresariado, dos ambientes especializados em inovação (incubadoras, parques e outros), do Governo (segmentos civil e militar) e o terceiro setor. A segunda envolve uma alteração na relação desse macrossetor de CT&I com os poderes do Estado, em particular, com o Congresso Nacional. (mais…)

Atuação do MPF garante distribuição de análogos de insulina pelo SUS no interior da Bahia

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A partir de agostos de 2017, pacientes do SUS (Sistema Único de Saúde) com diabetes mellitus residentes no interior da Bahia deverão ter acesso à insulina de ação basal ultrarrápida em unidades de saúde situadas em 28 municípios. A conquista é resultado de um processo movido pelo Ministério Público Federal na Bahia (MPF/BA) desde 2012, que buscou a implantação de protocolo clínico e o fornecimento do medicamento – classificado pelo Ministério da Saúde como excepcional ou de alto custo – em todo o estado.

No curso do processo, movido contra a União e o Estado da Bahia, o MPF obteve liminar favorável ao repasse dos recursos necessários, à construção do protocolo clínico e à efetiva distribuição da substância em todo o estado. O protocolo chegou a ser construído pelo Centro de Referência Estadual para Assistência ao Diabetes e Endocrinologia (Cedeba), e a medicação passou a ser distribuída pelo SUS. Antes, os pacientes que precisavam da insulina basal de ação ultrarrápida – conhecida como glargina (Lantus), detemir (Levemir), asparte (Novorapid), lispro (Humalog) e glulisina (Apidra) – precisavam propor ações individuais contra o estado.

Contudo, a dispensação da insulina passou a ser feita somente na capital baiana, em descumprimento à decisão judicial. Após a adoção de medidas restritivas deferidas pela Justiça Federal, a Secretaria de Saúde do Estado da Bahia (Sesab) informou ao MPF, em reunião realizada em 24 de julho último, o início da descentralização da medicação, cuja primeira etapa deve ser concluída até o fim de agosto de 2017, contemplando 28 núcleos regionais e bases operacionais de saúde do SUS na Bahia.

De acordo com os documentos apresentados pela Sesab, os pacientes cadastrados para receberem a insulina no interior são oriundos de lista fornecida pelo Cedeba, e foram incorporados a partir dos critérios do Protocolo Clínico de Diretrizes Terapêuticas do centro. A avaliação de novos pacientes para inclusão no protocolo continua sendo feita pelo Cedeba, a partir de pedidos formalizado pelos núcleos e bases operacionais.

Confira os municípios que passam a dispensar a medicação aos pacientes cadastrados: Alagoinhas, Amargosa, Barreiras, Boquira, Brumado, Caetité, Cícero Dantas, Cruz das Almas, Eunápolis, Feira de Santana, Gandu, Guanambi, Ibotirama, Ilhéus, Irecê, Itaberaba, Itabuna, Itapetinga, Jacobina, Jequié, Juazeiro, Santa Maria da Vitória, Santo Antônio de Jesus, Seabra,Senhor do Bonfim, Serrinha, Teixeira de Freitas e Vitória da Conquista.

Assinado acordo de cooperação para requalificar gerência regional do Trabalho fechada há 4 anos

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Um acordo de cooperação celebrado entre a Superintendência do Ministério Regional do Trabalho na Bahia e a Prefeitura de Ilhéus vai permitir o assessoramento técnico da equipe de engenharia do governo municipal na elaboração e acompanhamento da execução do projeto, necessários para a requalificação da sede própria da gerência regional do trabalho e emprego, localizado na Joana Angélica (próximo à praça Cairu), mas fechada há quatro anos. Em uma solenidade ocorrida ontem (7) à tarde, no Centro Administrativo, o prefeito Mário Alexandre se reuniu com representantes do órgão e assinou o documento, o primeiro passo para a execução da obra.

“A requalificação deste patrimônio é importante para a classe trabalhadora de Ilhéus e terá o nosso apoio. Ações de parceria como esta são fundamentais para estimular o avanço da cidade”, disse o prefeito. O encontro contou com as presenças da superintendente regional do Trabalho na Bahia, Gerta Angélica Schultz Fael; Maurício Nolasco Macêdo (superintendente regional), Flávio Nunes (chefe da Inspeção do Trabalho na Bahia), Gumercindo Santos (gerente em Ilhéus) e Daniel de Andrade Fiúza (chefe de Inspeção em Ilhéus). Representando a Câmara Municipal também esteve na solenidade o vereador Ivo Evangelista. (mais…)

Presídio Ariston Cardoso tem infiltrações em cela e grade com buraco

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Fotos tiradas pela Defensoria Pública do Estado (DPE) mostram a situação.

O Presídio Ariston Cardoso em Ilhéus  apresenta celas com infiltração, além de buraco e ferrugem na grade do chão da passarela por onde os agentes e os presos passam.

Por conta do buraco, o jeito foi improvisar com cordas. Os parentes dos presos estão preocupados com a situação de um dos módulos da unidade. Eles disseram à reportagem que as condições são precárias.

A unidade tem dois módulos. É no módulo 1 onde o problema está mais grave. O núcleo de comunicação da Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização da Bahia (Seap) disse que já são realizadas reformas gerais no presídio.

Buraco e ferrugem na grade do chão da passarela por onde os agentes e os presos passam.

A Defensoria Pública do Estado acompanha o caso há três anos e pediu a interdição do local, mas a situação dos presos piorou. Após as chuvas que atingiram a região, as infiltrações causaram prejuízos.

“Atualmente, com as fortes chuvas, os presos chegam para atendimento com roupa molhada. Porque, segundo eles, tudo está molhando”, diz a defensora Elizete Reis dos Santos.

“Existe laudo da saúde pública e do Corpo de Bombeiros que já indicava interdição do módulo 1. Agora com o agravamento da situação, fizemos nova reunião com juiz atual e ele marcou audiência para 9 de agosto, às 9h, com todas instituições, segundo ele, para ver se chega a um acordo”, completa a defensora.

O Presídio Ariston Cardoso tem capacidade para 180 presos, mas atualmente tem 205 detentos. Segundo a direção, metade desses presos está no módulo 1 onde existem 60 celas. Só que 11 estão interditadas há algum tempo por causa das condições bem precárias.

O diretor falou ainda que há dois anos enviou um relatório para a Seap pedindo reforma no modulo 1 e que só na semana passada um engenheiro foi fazer a vistoria. Para ele, o ideal é construir uma nova unidade prisional em Ilhéus.

Com informações da TV Santa Cruz/ G1 Bahia

Prefeito requer transferência da gestão das praias de Ilhéus

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Prefeito se reúne com representantes da SPU e dos cabaneiros da praia do Sul.

Uma reunião provocada pelo prefeito Mário Alexandre, em Salvador, resultou, sexta-feira (4), em um encontro entre representantes da Superintendência do Patrimônio da União (SPU), órgão vinculado ao Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, e cabaneiros da praia do Sul de Ilhéus. Um processo movido pela União contra os empresários e que já dura sete anos, pede a retirada dos equipamentos da área considerada “terrenos acrescidos de marinha”.

Ao longo da Praia do Sul e Cururupe existem, de acordo com o presidente da Associação dos Cabaneiros, Jorge Fonseca, cerca de 50 empreendimentos que promovem o turismo e geram emprego e renda ao município. Destes, apenas três que possuem autorização da SPU, não seriam derrubados em caso de derrota dos empresários na justiça.

“A iniciativa do prefeito de Ilhéus de nos levar até a SPU assegura o sentimento de que ele se antecipou muito nas coisas e isso é muito positivo para todos nós”, elogia Jorge Fonseca. Além do encontro com Ricardo Saback (Superintendente da SPU); Domingos Melo Filho (Coordenador de Destinação Substituto) e Aberlado Jesus Filho (Coordenador de Identificação de Cadastro), o prefeito Mário Alexandre aproveitou o ato para entregar toda a documentação onde pede a transferência da gestão das praias de Ilhéus para a prefeitura. (mais…)

Condomínio Vitória II ganha novo aspecto com serviços de limpeza

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Há mais de 10 anos os moradores do Condomínio Vitória II convivem com os alagamentos provocados pelas fortes chuvas provenientes da estação do ano. Por conta da situação, é inevitável o entupimento de bueiros e canais, fazendo a população conviver com insetos e o risco de contrair doenças. A Prefeitura de Ilhéus, através da secretaria Municipal de Serviços Urbanos (Secsurb), está realizando os serviços de limpeza dos bueiros, canais e roçagens, priorizando as demandas da população da localidade.

De acordo com o secretário de Serviços Urbanos, Jorge Cunha, as equipes estão se mobilizando diuturnamente neste trabalho, com ações estruturais de terraplanagem, recuperação de paralelepípedos e, em breve, a localidade passará pela operação tapa-buraco. “Aqui no Vitória II, utilizamos caçambas para recolhimento de entulhos, retroescavadeiras e hidrojatos, além de outros equipamentos. Este é um compromisso do prefeito Mário Alexandre com a comunidade, que há muito tempo solicitava essas intervenções”, explicou.

Reparação – Para a dona de casa, Antônia Maria da Conceição, de 65 anos, moradora da localidade há 10, o sofrimento vivido ao longo dos anos tirou a esperança de dias melhores, mas que agora vê uma luz no fim do túnel. “Estou alegre com os reparos que a Prefeitura está fazendo”, comemorou. Ela disse ainda que, no passado, os habitantes do condomínio residiam na rua 15 de Agosto, no mesmo bairro, mas o governo do estado transferiu todos para o condomínio. “Agora no inverno fica muito difícil transitar, levar os netos na escola, pois a água vem no joelho”, desabafou.

“Finalmente, agora estamos sendo atendidos”, disse o morador Marivaldo Lopes, de 30 anos. “Nós arregaçamos as mangas para ajudar as equipes, descemos no rio de lama para desentupir as valas na tentativa de sanar o problema. Sem a ajuda da Prefeitura, não haveria melhoria em nossa localidade”, completou.

 Segundo a Secsurb, após o fim dos trabalhos de melhorias nos canais do bairro Nossa Senhora da Vitória, as equipes irão atender o bairro Ilhéus II e adjacências. Dentre os serviços a ser executados, estão a limpeza e retirada de entulhos, além do patrolamento e requalificação de ruas.

Deputada Ângela Sousa viabiliza projetos de tecnologia para municípios baianos

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Em audiência na Secretaria estadual de Ciência, Tecnologia e Inovação (Secti), a deputada Ângela Sousa (PSD) solicitou a implantação do Projeto Praça da Ciência no município de Ilhéus. O intuito, de acordo com a parlamentar, é fomentar a ciência entre os jovens ilheenses. “Levar esse projeto para Ilhéus irá proporcionar aos jovens estudantes de nossa cidade o aprendizado da física, além de os aproximar ainda mais da Ciência e da Tecnologia”, afirmou Ângela Sousa.

Criado pela Secti, o Praça da Ciência visa popularizar e estimular a construção de uma cultura científica nas diversas comunidades baianas. O secretário Vivaldo Mendonça garantiu a deputada que estudará a viabilidade de implantação do projeto em Ilhéus.

O Praça da Ciência é composto por oito brinquedos lúdico-científicos que facilitam a absorção e transferência de ensinamentos de física por alunos e professores que o utilizem. Cada unidade é dotada de conchas acústicas; bicicletas geradoras; harpas de tubo; alavancas; cadeiras e basquete giratórios e balanços de comprimentos diferentes.

CIDADANIA DIGITAL – Na oportunidade, a deputada solicitou também a implantação de um Centro Digital de Cidadania (CDC) nos municípios de Baixa Grande, Ibicaraí, Itabela e Guaratinga. (mais…)

Receita abre hoje consulta ao 3º lote de restituição do Imposto de Renda

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Para saber se teve a declaração liberada, o contribuinte deve acessar a página da Receita na internet ou ligar para o Receitafone 146  Marcello Casal Jr./Agência Brasil

A Receita Federal abre nesta terça-feira (8) a consulta ao terceiro lote de restituição do Imposto de Renda da Pessoa Física de 2017. Serão contemplados mais de 2,012 milhões de contribuintes, totalizando cerca de R$ 2,8 bilhões em restituição. O lote multiexercício do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física inclui restituições residuais dos exercícios de 2008 a 2016.

O crédito bancário para os contribuintes será feito no dia 15 de agosto. Nesse lote, R$ 210,5 milhões serão destinados a contribuintes com preferência para receber a restituição: 45.576 idosos e 6.555 pessoas com alguma deficiência física ou mental ou moléstia grave.

Para saber se teve a declaração liberada, o contribuinte deve acessar a página da Receita na internet ou ligar para o Receitafone 146. Na consulta à página da Receita, serviço e-CAC, é possível acessar o extrato da declaração e ver se há inconsistências de dados identificadas pelo processamento.

Declaração retificadora (mais…)

Ministério do Esporte abre inscrições para o Bolsa Atleta

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O Ministério do Esporte abre hoje (9) as inscrições para o programa Bolsa Atleta 2017. O novo edital foi publicado nessa segunda-feira (7) no Diário Oficial da União. As inscrições poderão ser feitas até o próximo dia 22 e o processo seletivo terá como base os resultados obtidos pelos atletas em 2016.

Segundo o ministério, podem concorrer à bolsa os atletas  que conquistaram bons resultados em competições nacionais e internacionais e que estejam vinculados a uma entidade de prática desportiva. No entanto, para a modalidade Bolsa Estudantil, os desportistas serão selecionados nos Jogos Escolares e nos Jogos Universitários Brasileiros.

Os valores das bolsas variam de acordo com cada categoria – atleta de base (R$ 370,00), estudantil (R$ 370,00), nacional (R$ 925,00), internacional (R$ 1.850,00), e plímpica/paralímpica (R$ 3.100,00). O atleta contemplado receberá o equivalente a 12 parcelas do valor definido na categoria.

O programa tem como prioridade apoiar os atletas de esportes que compõem os Jogos Olímpicos e Paralímpicos. Posteriormente, o benefício é voltado para atletas de modalidades conhecidas como “não olímpicas” (que não fazem parte das Olimpíadas).

“A expectativa é manter o programa no mesmo patamar dos anos anteriores, beneficiando cerca de 6 mil atletas na primeira fase do edital”, informa o Ministério do Esporte. (mais…)

Plano Plurianual de Ilhéus será debatido em audiências públicas

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A Prefeitura de Ilhéus realiza audiências públicas com o objetivo de promover a participação do cidadão, da sociedade civil e demais interessados na elaboração e discussão do Plano Plurianual (PPA) do município para 2018/2021. Os encontros que estão agendados para os dias 9 e 22 deste mês, a partir das 8 horas, no Teatro Municipal de Ilhéus, atendem o disposto na Constituição Federal, na lei nº. 4.320/1964 e no artigo 48 da lei complementar nº. 101/2000, da Lei de Responsabilidade Fiscal. As contribuições devem ser encaminhadas por meio do email ppa2018-2021pmilheus@outlook.com, de 7 a 22 deste mês.

A proposta é discutir nas reuniões do PPA qual será o instrumento que irá nortear as políticas públicas para os próximos quatro anos. A discussão gira em torno de organizar e viabilizar o conjunto de ações e obras da atual gestão, com base nos compromissos firmados na eleição municipal, e traçar os destinos de Ilhéus nas áreas de gestão pública, desenvolvimento social e econômico, meio ambiente, saúde, educação, turismo, esporte, lazer, planejamento e infraestrutura, dentre outros.

Durante as reuniões, os representantes das secretarias municipais irão detalhar seus planos de ação e o planejamento de todos os objetivos, metas, obras e ações que serão traçadas. Em outras palavras, o município precisa planejar e saber qual a sua receita, ou seja, o que existe de verbas que serão investidas anualmente para efetuar gastos e despesas previstas no próprio orçamento previamente discutido e aprovado, dando maior possibilidade ao governo municipal de atingir resultados mais positivos para a população.