Autor: Jamesson Araujo

Juiz federal suspende qualquer decreto sobre extinção da Renca na Amazônia

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O juiz Rolando Spanholo, da 21ª Vara Federal de Brasília, determinou a suspensão dos efeitos de “todo e qualquer ato administrativo tendente a extinguir a Reserva Nacional do Cobre e Associados (Renca)”. A reserva foi extinta por decreto do governo federal no último dia 23 de agosto.

O magistrado atendeu a um pedido feito em ação popular aberta pelo cidadão Antônio Carlos Fernandes, segundo a qual a área de proteção não poderia ser extinta por meio de decreto, mas somente por projeto de lei, como previsto na legislação ambiental.

Spanholo destacou que o Artigo 255 da Constituição determina que áreas de proteção ambiental, e expressamente as que fiquem na região da Floresta Amazônica, só podem ser modificadas por projeto de lei aprovado pelo Poder Legislativo.

Após descrever o texto constitucional, o juiz afirma que “o nosso Constituinte deixou expresso que, após outubro de 1988, somente lei em sentido formal poderá impor mudanças na forma de utilização dos recursos naturais”.

A decisão liminar do juiz foi proferida ontem (29), um dia depois de o governo federal anunciar que vai revogar o decreto da semana passada, para substituí-lo por um novo, mais detalhado, no qual pretende deixar claro não ser possível a exploração mineral em áreas indígenas ou outras áreas de conservação abarcadas pela Renca. (mais…)

Azul anuncia mais um voo do Rio para Ilhéus na alta estação

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A Azul, empresa aérea nacional, oferece, a partir de 11 de dezembro, mais um voo para Ilhéus. O trajeto será entre o Aeroporto Santos Dumont, no Rio, até o Aeroporto Jorge Amado. O anúncio foi feito esta semana pela direção da empresa. Trata-se de uma rota sazonal que atenderá, inicialmente, o período da alta estação. A expectativa de que as outras empresas aéreas também anunciem novas rotas sazonais para o período da alta estação.

O anúncio da Azul coincide com o momento da transferência do equipamento saindo da responsabilidade da Infraero para o governo do estado. Para o prefeito de Ilhéus, Mário Alexandre, a mudança de concessionários é um caminho natural estrategicamente pensado pelo estado e pelo município, que estão em busca de investidores para a modernização do “Jorge Amado”.

Investimento – O vencedor da concessão à iniciativa privada se comprometerá a realizar obra de recuperação da pista e de tráfego aéreo, permitindo pouso e decolagem de aeronaves maiores. Mas também terá a atribuição de realizar o estudo de localização, o projeto e o licenciamento ambiental para o novo aeroporto internacional.

Em 2016, o Jorge Amado recebeu mais de 550 mil pessoas, e até abril deste ano, a Infraero registrou a movimentação de 190 mil pessoas. No entanto o prefeito destaca que, ao longo dos anos, a cidade deixou de receber investimentos por falta de infraestrutura aeroportuária. De segunda-feira a sexta-feira o Aeroporto Jorge Amado opera oito com voos diários. Sábado e domingo aumenta em média mais dois ou três voos. Operam em Ilhéus as empresas Azul, Latam, Avianca e Gol.

Ilhéus é uma das 4 cidades com mais de 100 mil habitantes que perderam população entre 2016 e 2017

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Foto: João Ramos/Bahiatursailhéus

Em todo o país, entre 2016 e 2017, cerca de 1 em cada 4 municípios (24,7%) perdeu população, o que representa, em números absolutos, 1.378 cidades.

A redução de população é um fenômeno que atinge sobretudo os municípios de menores portes. Entre os que têm até 20 mil habitantes, 32,5% (1.236) tiveram taxas negativas de crescimento de 2016 para 2017. Esse percentual se reduz à medida que aumenta a população.

Entre os 310 municípios que têm mais de 100 mil habitantes no Brasil, apenas 4 perderam população neste ano. Um deles foi Ilhéus, que, na passagem de 2016 para 2017, teve taxa de crescimento populacional negativa, de -1,05%, e caiu de uma estimativa de 178.210 para 176.341 habitantes.

Foi a maior taxa de perda de população entre os municípios maiores. São João de Meriti (RJ), com -0,02% de crescimento e uma população estimada em 460.461 pessoas em 2017; Barra Mansa (RJ), com -0,37% e população de 179.451 pessoas; e Lages (SC), com -0,07% e população de 158.508 pessoas, tiveram perdas menos significativas em termos percentuais. Desses, apenas Barra Mansa sofreu alteração de território que influenciou a queda no total de habitantes.

Capacitação da rede de proteção combate violência contra a mulher

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“Em média, um mulher morre todo dia, vítima de violência na Bahia”. As causas desta estatística foram debatidas ontem, 29, pela advogada vinculada à Coordenação de Ações Temáticas da Secretaria de Políticas para as Mulheres do Estado da Bahia, Flora Maria Brito Pereira, durante a “Capacitação com a Rede de Proteção à Mulher”.

O evento está sendo realizado pela Prefeitura de Ilhéus, através secretaria de Desenvolvimento Social e a secretaria de Políticas para as Mulheres do Governo da Bahia e seguem até está quarta-feira, 30, às 12horas, no auditório da Faculdade Madre Thaís, na avenida Itabuna.

Soane Galvão, secretária de Desenvolvimento Social, destaca que a luta é de todos. “Existem vários direitos constitucionais para às mulheres e todos devem ser garantidos. As mulheres devem ser conscientizadas de seus direitos e os homens dos direitos das mulheres. O assunto é bem mais amplo do que imaginamos, toda a sociedade deve estar envolvida”, conclui.

“Assim como Ilhéus, outros municípios têm procurado se capacitar e combater a violência contra a mulher, vamos debater, abordar as principais causas da violência, a Lei Maria da Penha, e o funcionamento da rede”, destaca Galvão. (mais…)

Nota de falecimento

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É com pesar que informamos que Manoel de Moura Alcântara, Manú da Farmácia Alcântara, faleceu hoje no hospital São José. O corpo está sendo velado no SAF da conquista, sala 03.

Grata, Érica Patricia Alcântara de Melo Lemos

Carteira de habilitação eletrônica já pode ser testada por motoristas

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Uma versão de teste da Carteira Nacional de Habilitação eletrônica já está disponível para ser baixada pelos motoristas. O documento digital será usado a partir de fevereiro de 2018, e terá o mesmo valor jurídico do impresso.

A versão de demonstração do aplicativo CNH-e está disponível apenas para aparelhos com sistema operacional Android e pode ser encontrado na internet.

O aplicativo, desenvolvido pelo Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro), permitirá aos motoristas terem acesso ao arquivo digital da CNH por meio do telefone celular. O aplicativo deverá estar disponível para download nas lojas virtuais Apple Store e Google Play até fevereiro do próximo ano.

Como vai funcionar

Com a CNH eletrônica, os agentes de trânsito poderão checar os dados dos documentos por meio do mesmo aplicativo, que fará a leitura do QRCode. Assim, o motorista poderá apresentar o documento digital a qualquer autoridade de trânsito, evitando multas caso tenha esquecido ou perdido o documento impresso.

A habilitação física continuará sendo emitida aos condutores que a solicitarem aos departamentos de trânsito estaduais. Futuramente, o motorista também poderá conferir, pelo aplicativo, a pontuação de infrações cometidas, ser avisado quando a CNH estiver perto de vencer e saber sobre campanhas de trânsito.

Com informações da Tribuna da Bahia.

Bahiafarma vai fornecer metade da demanda nacional de insulina do SUS

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Bahiafarma é o primeiro laboratório do Nordeste a produzir insulina.
Foto Mateus Pereira/GOVBA

O problema da falta de insulina, substância importante para controlar a glicose no sangue de pessoas com diabetes, para pacientes no Brasil fez com que a Bahia assumisse o compromisso de abastecer 50% da demanda do Sistema Único de Saúde (SUS) pelo medicamento. O território baiano vai passar a contar com a única fábrica de insulina do Nordeste e uma das poucas do mundo. Com investimento de R$ 250 milhões, a unidade terá capacidade de produzir 25 milhões de frascos por ano, 10 milhões a mais do que a quantidade produzida na Ucrânia.

“É bom para a saúde dos brasileiros, para a economia brasileira. O Ministério da Saúde passa a fazer a aquisição por um preço muito melhor, facilitando o acesso aos medicamentos por milhares de pessoas que necessitam da insulina para levar uma vida normal. Sem dúvida, é um passo importante para a saúde pública do Brasil”, ressalta o governador Rui Costa, durante a primeira agenda oficial da sua terceira missão internacional.

A expectativa é que já em novembro, o governo baiano, através da Bahiafarma, comece a entregar para o Ministério da Saúde a insulina comprada pronta da empresa ucraniana Indar, com quem o governo estadual firmou compromisso de transferência tecnológica e implantação de uma fábrica nas proximidades do Centro Industrial de Aratu.

“É uma parceria para a gente começar a produzir insulina no território baiano. A gente começa importando, e depois terá a transferência de tecnologia. É mais emprego, inovação e desenvolvimento”, afirma o secretário de Desenvolvimento Econômico do Estado, Jaques Wagner.
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Viúva de Leo de Barro é presa com droga e arma no Vilela

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Jamile foi presa com arma e droga.

Na noite desta terça-feira (29), o Pelotão de Emprego Tático Operacional (Peto), da 70ª CIPM prendeu em flagrante na Rua das Orquídeas, bairro do Teotônio Vilela, uma mulher identificada Jamile da Conceição Melo.

Em posse de Jamile foram encontrados 1 revólver calibre .38 com numeração suprimida, 5 munições intactas, 2 aparelhos celulares, e uma pequena quantidade de maconha.

Segundo informações policiais, Jamile é viúva de Leonilson Silva dos Santos, conhecido como Léo do Barro, que era o líder do tráfico de drogas no bairro Teotônio Vilela, e tombou durante uma troca de tiros com policiais civis e militares em março de 2016.

Léo do Barro era acusado, também, de envolvimento em pelo menos três homicídios relacionados ao tráfico de drogas, ocorridos em Ilhéus.


Uneb inscreve gratuitamente para cursos de pós-graduação à distância

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A Universidade do Estado da Bahia (Uneb) está com inscrições abertas, até o dia 4 de setembro, para o processo seletivo para ingresso na pós-graduação Lato Sensu na modalidade à distância, em parceria com a Secretaria da Educação do Estado. São ofertadas 885 vagas para os cursos de Especialização em Gestão Pública; Gestão Pública Municipal; Gestão em Saúde; Educação à Distância; Interdisciplinar em Estudos Sociais e Humanidades e em Formação de Professores em Letras/Libras, em conformidade com o Sistema Universidade Aberta do Brasil (UAB/CAPES/MEC). As inscrições são realizadas, exclusivamente, via internet, por meio do site: http://www.selecao.uneb.br/unebeadpos2017

De acordo com o secretário da Educação do Estado, Walter Pinheiro, a oferta destes cursos vai ao encontro das ações adotadas pelo Estado da Bahia para o fortalecimento do eixo pedagógico nas escolas. “Esta é mais uma iniciativa voltada à formação de professores que atuam na rede estadual e também nas redes municipais de ensino, tendo como ponto fundamental o fortalecimento do eixo pedagógico nas escolas, na medida em que a pós-graduação amplia os conhecimentos dos professores. Eles, consequentemente, fazem esta devolutiva para as salas de aula, melhorando o seu desempenho profissional e também a qualidade da Educação”, afirmou.

A homologação das inscrições será publicada no site www.campusvirtual.uneb.br, assim como o horário e pólo onde os candidatos realizarão as provas, que estão previstas para o dia 23 de setembro, de acordo com o número de inscritos. O resultado final será divulgado a partir do dia 17 de outubro de 2017.

Estado divulga resultado provisório de prova objetiva da PM e Corpo de Bombeiros

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Foi divulgado nesta quarta-feira (30) o resultado provisório da prova objetiva para ingresso na Polícia Militar da Bahia (PMBA) e no Corpo de Bombeiros Militar da Bahia. A publicação está disponível em caderno especial no Diário Oficial do Estado (DOE) e integra o cronograma do concurso público para ingresso nas duas carreiras. A prova foi aplicada no dia 6 de agosto, em Salvador e em outros 12 municípios do interior. Mais informações podem ser obtidas no Portal do Servidor e no site da organizadora do certame, o Instituto Brasileiro de Formação e Capacitação.

De acordo com a publicação, 29.369 candidatos estão habilitados na primeira etapa do certame. Deste total, 26.192 concorrem a uma das duas mil vagas ofertadas para a Polícia Militar e 3.177 disputam as 750 vagas para o Corpo de Bombeiros Militar. Todos os candidatos que participaram do certame poderão fazer vistas à folha de respostas da prova objetiva, podendo interpor recurso no prazo de dois dias úteis a contar do dia da publicação do resultado provisório no site da organizadora do certame. O resultado das interposições será divulgado no Portal do Servidor e no site do IBFC.

O concurso recebeu 141.878 inscrições, sendo 18.066 para o Corpo de Bombeiros e 123.812 para a Polícia Militar. Este é o maior concurso já realizado pelo Estado na área de segurança, sendo o primeiro para o Corpo de Bombeiros após reformulação no comando e dissociação da Polícia Militar. Elaborado conjuntamente pela Saeb e pelos Comandos Gerais, o edital foi publicado em 10 de maio e terá validade de um ano, prorrogável por igual período. A próxima etapa será a correção da prova discursiva, também realizada no dia 6 de agosto. O resultado final do certame têm previsão de ser publicado em 29 de setembro.

Uma vez habilitado para o curso de formação, seja da Polícia Militar ou do Corpo de Bombeiros Militar, o candidato vai ingressar no quadro das corporações como aluno soldado, recebendo bolsa de R$ 937 durante o curso de formação. Quando tiver concluído o curso e, posteriormente, lotado na região de sua escolha, o soldado da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros da Polícia Militar terá carga horária de 40 horas semanais. A remuneração, composta de soldo e gratificação, é de R$ 3.019 (40h) tanto para a Polícia Militar como para o Corpo de Bombeiros.