Esta semana o Prefeito de Ilhéus, Mário Alexandre recebeu em seu gabinete no Centro Administrativo, representantes da Associação de Moradores dos Condomínios Mar e Sol I e II, ambos localizados no bairro Nossa Senhora da Vitória. Na oportunidade, os integrantes apresentaram as demandas da comunidade e ouviram as propostas do gestor municipal.
Para os moradores da localidade, o sentimento é de esperança com o novo governo. “Nós acreditamos, da forma como o prefeito fez as colocações nesta reunião, na realização de nossas petições. Fiquei surpresa até com a celeridade do prefeito em nos atender”, disse a presidente da associação, Kaliny Viana.
Os principais pedidos são pela instalação de uma base da Polícia Militar com guarnição, ronda escolar com viatura, transporte coletivo, pontos de ônibus, atendimento nos postos de saúde, abandono de animais nas áreas de convivência. Estes foram os assuntos tratados com o prefeito. Os representantes agradeceram as melhorias já realizadas no condomínio e entorno, como exemplo o patrolamento dos acessos e a recente recuperação do sistema de iluminação pública. (mais…)
O prazo para a entrega da Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (DITR) com base no exercício 2017 termina hoje (29). A previsão da Receita Federal é de que sejam entregues 5,4 milhões de declarações neste ano.
A multa por atraso na entrega da declaração é de 1% ao mês calendário ou fração sobre o imposto devido ou R$ 50, prevalecendo o maior valor.
Devem apresentar a declaração pessoas físicas ou jurídicas proprietárias ou titulares do domínio útil ou possuidoras de qualquer título de propriedade rural, incluindo aquelas que ocupam o imóvel em usufruto, e também co-possuidores – quando mais de uma pessoa tiver a posse do imóvel rural. No caso de contratos, decisões judiciais ou doações que estabeleçam que a propriedade pertence a mais de um contribuinte, um dos condôminos também deverá entregar a declaração. (mais…)
Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) divulgou na quinta-feira (28) o resultado final das provas discursivas do concurso do órgão, que oferece 41 vagas. A lista foi publicada no site da Cebraspe/Cespe, organizadora do certame.
Também foi divulgada a lista de candidatos convocados para procedimento de verificação da condição declarada para concorrer às vagas reservadas aos candidatos negros, perícia médica dos candidatos que se declararam com deficiência, prova de capacidade física e para o desempate de notas.
Em parceria com a prefeitura de Ilhéus, através da secretaria de Desenvolvimento Social, o projeto itinerante da Defensoria Pública da União (DPU) – Defensoria para Todos – será realizado no munícipio, nas próximas quinta (05) e sexta-feira (06). Com o tema ”Defensoria Pública da União e sua atuação na perspectiva da seguridade social”, a ação consiste na prestação de palestras, orientações jurídicas e esclarecimentos à população quanto à atuação da DPU e matérias ligadas a área de atribuição.
Durante os dois dias, o projeto acontecerá em quatro momentos. No primeiro dia (05), será realizado no auditório da Justiça Federal (em frente ao Sac), Centro, das 08h às 11h, para os servidores do município e de órgão ligados à área (assistentes sociais, psicólogos e advogado), com finalidade de capacitar servidores e agentes públicos para se tornarem multiplicadores das informações.
No mesmo dia, à tarde, das 14 às 17h, o projeto acontecerá na zona norte, na Associação Beneficente dos Subtenentes e Sargentos da Polícia Militar da Bahia/Ilhéus (Arbs), Rua Santa Luiza, S/N, bairro São Miguel, para a população em geral. O objetivo é de que a população tenha conhecimento e a defesa dos seus direitos, sobretudo na área federal. (mais…)
CVC aposta na oferta de pacotes para o verão na Costa do Cacau.
Estado mais comercializado pela CVC no Brasil, a Bahia ganhará reforço no verão, com voos fretados para clientes da agência que vão conhecer destinos turísticos da Costa do Cacau. A partir de 9 de dezembro, a empresa vai disponibilizar voos fretados semanais a partir de São Paulo (Congonhas), aos sábados, para o aeroporto de Ilheús. A expectativa é de que 2,4 mil pacotes sejam comercializados até março.
O anúncio foi feito pelo Diretor Geral de Produtos Nacionais, Claiton Armelin, em reunião com o secretário do Turismo do Estado, José Alves, empresários e os secretários municipais de Ilhéus, Roberto Lobão, e de Itacaré, Julio Oliveira, no estande da Bahia, na Abav Expo, maior feira de turismo do país, que se realiza na capital paulista até esta sexta-feira (29).
“A empresa pretende efetivar a oferta também na baixa temporada, o que mostra a consolidação de Ilhéus e Itacaré como destinos turísticos atrativos, com oferta de serviços de qualidade”, explica José Alves.
A CVC comercializa mais de dez destinos turísticos baianos, dentre eles Salvador, Porto Seguro, Morro de São Paulo e Chapada Diamantina. Para os secretários municipais, o estande da Bahia no evento oferece a oportunidade de divulgar seus atrativos, além de promover encontros com agentes de viagem e operadores, e gerar parcerias com hotéis e empresas de turismo baianas, de forma a movimentar a economia do turismo nas regiões turísticas baianas.
Na sessão da terça-feira (26) o vereador Juarez Barbosa discutiu no plenário da Câmara de Vereadores a situação precária da sinalização para ciclistas nas ruas de Ilhéus. Ele solicitou à Superintendência de Transporte e Trânsito (Sutrans) a instalação de placas que ajudem a conscientizar os motoristas em relação aos direitos dos ciclistas.
O parlamentar explica que o objetivo da solicitação é organizar a circulação de veículos e pessoas nas vias públicas através da informação. Segundo ele, “informações relevantes, como indicações do posicionamento dos veículos na via, podem disciplinar a movimentação do tráfego, aumentando a segurança e a fluidez do trânsito, além contribuir para que os direitos dos ciclistas também sejam respeitados”.
O requerimento de Juarez Barbosa pede solução com extrema urgência para locais como a ponte Ilhéus-Pontal, Avenida Lomanto Júnior, Avenida Ubaitaba, Avenida Princesa Isabel, Rodovia 001 – BA Ilhéus/Olivença, BR 415 – Ilhéus/Itabuna e Avenida Roberto Santos. O requerimento foi aprovado por unanimidade no plenário da casa legislativa e segue para avaliação do Executivo municipal.
Termina amanhã (29) o prazo para se inscrever no Programa de Pós-Graduação em Estado e Sociedade – PPGES – da UFSB. As inscrições serão realizadas exclusivamente por meio eletrônico, no endereço https://sig.ufsb.edu.br/sigaa/public/home.jsf
Estão sendo oferecidas 25 vagas, sendo 15 para Mestrado e 10 vagas para Doutorado. Podem se inscrever para a seleção de Mestrado, portadores de diploma de cursos superiores reconhecidos pelo MEC, além de portadores de diplomas de Graduação ou de Mestrado emitido por instituições em outros países. Para o Doutorado, além do Diploma de Graduação, será exigido o diploma de Mestrado reconhecidos pela CAPES.
Com sede em Porto Seguro, o Programa busca promover o conhecimento interdisciplinar priorizando novos enfoques e relações entre as ciências sociais, história, direito, administração, economia, gestão pública e social, educação, filosofia, linguagens, letras e outros campos em ciências relacionados. Suas áreas de concentração se articulam em torno de dois principais eixos de investigação: análises sobre o Estado; e análise das mediações entre Estado e Sociedade.
O Ministério Público Federal na Bahia (MPF/BA) e o Ministério Público do Estado da Bahia (MPBA) ajuizaram conjuntamente, em 13 de setembro, ação civil pública com pedido liminar contra o Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis), o Estado da Bahia, e o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio).
A ação, de autoria do Procurador da República Tiago Rabelo e da Promotora de Justiça Aline Salvador, visa a garantir que os recursos da compensação ambiental — no valor de R$ 10.632.622,30 — referentes ao empreendimento Porto Sul, em Ilhéus (BA), sejam destinados, prioritariamente, às Unidades de Conservação (UCs) localizadas na região afetada pelo empreendimento.
As UCs que deveriam ser prioritariamente beneficiadas com os recursos, de acordo com a legislação, são o Parque Estadual da Serra do Conduru, o Parque Municipal da Boa Esperança, a Área de Proteção Ambiental da Lagoa Encantada e Rio Almada, o Parque Nacional da Serra das Lontras, a Reserva Biológica de Una e o Refúgio da Vida Silvestre de Una, que integram o Corredor Central da Mata Atlântica na região impactada pela obra. (mais…)
Por volta das 19h da quarta-feira (27), policiais da 70ª CIPM – Ilhéus, após recebimento de denúncia anônima sobre elementos armados estarem vendendo drogas em uma casa, na Rua Santa Bárbara, no bairro Teotônio Vilela.
A guarnição foi ao local e os meliantes ao perceberem a chegada da equipe, deflagraram disparos de arma de fogo e a guarnição revidou à injusta agressão, alvejando um dos integrantes do grupo, Alef Figueredo Santos, 20 anos, que estava em posse de uma pistola calibre 380, numeração suprimida, com um carregador contendo 08 munições intactas e 01 deflagrada.
O citado foi imediatamente socorrido e conduzido ao Hospital Geral Luiz Viana Filho, mas não resistiu aos ferimentos. Os demais envolvidos conseguiram evadir, abandonando no local, 02 tabletes de cocaína, pesando 2028 gramas; 01 tablete de uma erva semelhante a maconha (715 gramas); 01 frasco de pó Royal; 14 papelotes de maconha (29 gramas); 24 pinos contendo um pó similar a cocaína; 22 pinos vazios; e 01 Revólver calibre .32, com 5 cartuchos intactos.
O Ministério da Transparência e a Controladoria Geral da União (CGU) divulgaram nesta quarta–feira (27/09/2017) o resultado da avaliação da implantação de Terminais Pesqueiros Públicos (TPP), que tem o objetivo de verificar se os TPPs são construídos ou reformados em cumprimento à legislação; se operam conforme especificações técnicas e sanitárias; e se auxiliam na ampliação e desenvolvimento da pesca.
Um dos alvos dessa avaliação foi o Porto Pesqueiro de Ilhéus, que segundo o relatório da CGU tem uma lista enorme de irregularidades, e foi superfaturado em mais de R$ 1.327.906,87 (Hum milhão, trezentos e vinte sete mil, novecentos e seis reais, e oitenta e sete centavos).
Mas a informação do CGU não é novidade para os ilheenses. O Blog Agravo desde 2012 apontava irregularidades, chegando a questionar o valor investido (10 milhões de reais) na suposta construção do porto, sendo que a estrutura já existia devido ao antigo Porto de Ilhéus. (Clique aqui para ler). Na época as matérias questionadoras do Blog Agravo repercutiram no Governo da Bahia, e criaram um grande mal estar no grupo do PP, diga-se o ex-prefeito Jabes Ribeiro, que tinha indicado o seu braço direito para a presidência da Bahia Pesca, Isaac Albagli; que comandou a instalação dos terminais pesqueiros de Ilhéus e Salvador.
Na época, o presidente da Bahia Pesca respondeu as matérias e negou irregularidades ao Blog Agravo. ( Clique aqui para ler).
Segundo o relatório técnico da CGU, as irregularidades atingem desde a elaboração dos projetos dos terminais de Salvador e Ilhéus, onde foram constatados R$ 4.418.573,16 (quatro milhões, quatrocentos e dezoito mil, quinhentos e setenta e três reais, dezesseis centavos) em serviços com unidades de medidas inadequadas, que equivalem a 47% do total contratado. Tal constatação evidencia que não havia como detalhar e orçar adequadamente a obra a partir do projeto básico, que se mostrou insuficiente.
Os problemas apontados pela CGU vão desde práticas irregulares da Bahia Pesca e superfaturamento decorrente de sobrepreço, superfaturamento por medição até o pagamento de serviços não executados e a não utilização de BDI diferenciado para aquisição de equipamentos. Tal situação é ainda agravada em razão de alguns desses serviços sequer terem sido executados, tal como a dragagem e a cobertura termoacústica.
Vale lembrar que durante a inauguração do terminal pesqueiro, o ex- governador Jacques Wagner puxou a orelha do presidente da Bahia Pesca, pelo não funcionamento adequado. (Confira a matéria e vídeo do Blog Agravo clicando aqui).
Depois do escândalo da Operação Citrus, o grupo Jabista segue a passos largos para outro envolvimento em desvio de dinheiro.
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