Foi publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) desta quarta-feira (18) a contratação da Fundação Carlos Chagas (FCC), empresa que irá organizar o mais novo concurso público do Estado. As secretarias da Administração (Saeb) e da Educação preparam juntas o certame que irá contratar 3.460 profissionais da educação básica, tendo 2.796 vagas para professor e 664 para coordenador pedagógico. A previsão é que o edital de abertura de inscrições seja publicado no DOE até o fim do mês de outubro. As novas oportunidades de ingresso no serviço público estadual serão distribuídas entre a capital e o interior do estado.
O Ministério Público do Trabalho (MPT) e o Ministério Público Federal (MPF) recomendaram ao Ministério do Trabalho que revogue a Portaria 1.129, publicada na segunda-feira (16), no Diário Oficial da União, que estabelece novas regras para a caracterização de trabalho análogo ao escravo e para atualização do cadastro de empregadores que tenham submetido pessoas a essa condição, a chamada lista suja do trabalho escravo.
Os procuradores da República e do Trabalho, que assinam a recomendação, afirmam tratar-se de um procedimento preparatório para apurar a ilegalidade da portaria. Para o grupo, a iniciativa do Ministério do Trabalho é ilegal, pois afronta o Código Penal, que estabelece o conceito de trabalho em condições análogas à escravidão e se sobrepõe à portaria ministerial.
Segundo o artigo 149 do Código Penal, quem submete alguém a realizar trabalhos forçados ou a jornada exaustiva, quer sujeitando-o a condições degradantes de trabalho, quer restringindo, por qualquer meio, sua locomoção em razão de dívida, está sujeito a pena de dois a oito anos de prisão e multa.
Também incorre no mesmo tipo de crime quem, com o propósito de reter os trabalhadores, limita que eles utilizem qualquer meio de transporte, ou os mantém sob vigilância ostensiva no local de trabalho ou se apodera de documentos ou objetos pessoais do trabalhador. (mais…)
Hoje temos muitas opções de sais para consumo humano no mercado. Diante de tanta variedade, você sabe a importância do consumo moderado iodado? Os benefícios são vários, entre eles o funcionamento normal dos hormônios da tiroide e o desenvolvimento dos bebês durante a gestação.
O sal branco foi definido pela Política Nacional de Alimentação e Nutrição (PNAN) do Ministério da Saúde para aumentar a oferta de iodo à população brasileira. Para que não haja um excesso ou deficiência de iodo para o consumidor, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), junto com Ministério da Saúde, faz o monitoramento.
É importante que as mulheres grávidas façam o pré-natal e sejam orientadas por profissional de saúde. “O sal branco é importante na dieta, mas é relevante lembrar que ele deve ser consumido dentro da recomendação da Organização Mundial da Saúde (OMS), para que a pessoa não desenvolva doenças crônicas”, explica o coordenador-adjunto de Alimentação e Nutrição do Ministério da Saúde, Eduardo Nilson. A recomendação da OMS é consumir até cinco gramas de sal, por dia.
A deficiência de iodo pode causar em crianças retardo mental grave e irreversível, surdo-mudez, anomalias congênitas e o bócio (hipertrofia da glândula tireoide). “Usar sal sem ser iodado pode ocasionar distúrbios por deficiência de iodo”, explica o coordenador. Além disso, a má nutrição de iodo está relacionada com altas taxas de natimortos e nascimento de crianças com baixo peso, problemas no período gestacional, aumento do risco de abortos e mortalidade materna.
O Ministério da Fazenda autorizou, pela segunda vez este ano, o aumento das tarifas cobradas pelos Correios. Na edição de hoje (18) do Diário Oficial da União, o governo autoriza o reajuste “sob forma de recomposição” das tarifas dos serviços postais e telégraficos nacionais e internacionais. O reajuste ocorre em duas parcelas: a primeira de 6,121% será por prazo indeterminado e a segunda, de 4,094% vai vigorar por 64 meses.
A revisão das tarifas ainda depende de publicação de aprovação pelo Ministério das Comunicações, de acordo com o Diário Oficial. Com o aumento, a carta comercial de até 20 gramas passará a custar R$ 1,83. Anteriormente, o valor era R$ 1,23.
Em abril, o Ministério da Fazenda havia autorizado aumento de 7,485% nas tarifas dos serviços postais e telegráficos prestados pelos Correios. Na época, a empresa explicou que os serviços da estatal são reajustados todos os anos, com base na recomposição dos custos, como aumento dos preços dos combustíveis, contratos de aluguel, transportes, vigilância, limpeza e salários dos empregados. As tarifas são atualizadas com base no Índice de Serviços Postais, indicador formado a partir de uma cesta de índices, como INPC, IPCA, e IGP-M.
Através do projeto de lei nº 72/2017, de autoria do vereador Fabrício Nascimento, ficará instituído em Ilhéus o Dia do Maçom, a ser comemorado na data de 20 de agosto de cada ano, fazendo parte do calendário cultural do município. Na sessão da última terça-feira (17) o projeto foi apresentado e aprovado pelo plenário da Câmara de Vereadores de Ilhéus.
O projeto tem como justificativa homenagear a instituição milenar que luta contra as desigualdades sociais e ao longo do tempo vem prestando um serviço de importância para a cidade, através de projetos sociais e ações beneficentes, seguindo os preceitos do respeito e da fraternidade. Ilhéus possui cinco lojas maçônicas sendo elas L. M. Elias Ocké, L.M. Regeneração Sul Bahiana, L.M. Vigilância e Resistência, L.M. Universitária e L.M. Sabedoria, Equilíbrio e Poder.
De acordo com Fabrício, “várias cidades da Bahia e do Brasil comemoram essa data e através deste projeto, poderemos lembrar e parabenizar estes homens que transformam a sociedade com suas ações”. O projeto segue para o Executivo municipal para aprovação.
Em apoio a campanha da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), de mobilização dos gestores municipais para a busca de novo Apoio Financeiro dos Municípios (AFM), no valor de R$ 4 bilhões, junto aos seus parlamentares, o presidente da Associação de Municípios do Sul, Extremo Sul e Sudoeste Baiano – Amurc, prefeito de Itacaré, Antônio de Anízio convoca todos os prefeitos da região para estarem juntos na defesa de mais recursos para os municípios, que ainda sofre com a má distribuição dos recursos públicos.
Para as entidades estaduais e regionais municipalistas, a Confederação orienta que acionem os prefeitos de sua localidade, mostrem os números da crise financeira e solicitem atuação no Parlamento para sensibilizar deputados e senadores para a urgência da demanda. Além disso, a Confederação pede que, no contato, seja requerido: data agendada para sessão do Congresso que apreciará o veto do Encontro de Contas; matérias municipalistas pautadas no Plenário da Câmara; e audiência com o presidente da República, Michel Temer.
“Os deputados estão nos ajudando muito”, ressalta o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski. Para ele, o momento é de união. E, apesar de acreditar que a atuação deve abordar a pauta mínima municipalista, o movimento municipalista nacional se manterá unido e buscará o AFM, conforme reivindicação apresentada pelos integrantes do movimento municipalista desejam. (mais…)
Os taxistas inscritos ou interessados em participar do Programa de Qualificação e Certificação do Turismo – Pro Turismo Ilhéus, devem comparecer nesta quarta-feira, 18 de outubro, das 9 às 17 horas, ao mutirão de avaliação e credenciamento promovido pela Secretaria de Turismo e Esportes (Setur), em frente ao Palácio Paranaguá, no centro da cidade.
O Pro Turismo é uma iniciativa inédita no sentido de promover a capacitação e qualificação dos profissionais do serviço de taxi, uma das categorias mais importantes para o aprimoramento da atividade turística local. O sindicato e a associação de taxistas firmaram parcerias com a Secretaria de Turismo para o desenvolvimento do projeto.
Durante o mutirão, será aplicado um questionário de 21 perguntas com o intuito de estabelecer parâmetros avaliativos que indiquem um melhor atendimento ao turista e ao cidadão ilheense. Haverá ainda identificação dos veículos usados pelos prestadores de serviço. Nessa primeira etapa, a meta é credenciar cerca de 100 táxis, que representam 25 por cento da frota total.
Segundo o secretário de Turismo e Esportes, Roberto Lobão, o taxista que oferecer melhores condições, desde a qualidade e o tempo de uso do veículo à prestação de serviço, terão notas mais significativas. Na próxima etapa, receberão o selo de qualidade do programa. Ele ressalta que outras categorias de serviços diretamente ligados ao turismo também serão alcançadas pelo Pro-Turismo, a exemplo dos guias turísticos.
O plenário do Senado decidiu reverter a decisão da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) e, com isso, pôs fim ao afastamento parlamentar do senador Aécio Neves (PSDB-MG), que havia sido imposto pelos ministros da Corte no último dia 26.
Com os votos de 44 senadores contra a manutenção das medidas cautelares e de 26 favoráveis, os parlamentares impediram o afastamento de Aécio, o seu recolhimento domiciliar noturno e reverteram a obrigação de entregar o passaporte. Não foram registradas abstenções.
A votação ocorre após a maioria dos ministros do STF decidir, na semana passada, que o tribunal não pode afastar parlamentares por meio de medidas cautelares sem o aval do Congresso Nacional. No fim de setembro, a Primeira Turma da Corte havia decidido, por 3 votos a 2, afastar Aécio do exercício do mandato ao analisar pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR) no inquérito em que o tucano foi denunciado por corrupção passiva e obstrução de Justiça, com base nas delações premiadas dos executivos da J&F.
“No dia 18 de outubro, comemora-se o dia daquele que se preocupa com a saúde da população. Como deputada, esposa e mãe de médico, é importante fazermos este reconhecimento em nome do Poder Legislativo aos profissionais que se destacam ou se destacaram de alguma forma nas suas especialidades e na contribuição diária em prol da saúde dos baianos”, afirmou a deputada Ângela Sousa em moção de congratulações apresentada na Assembleia Legislativa.
No documento, a parlamentar parabenizou toda a classe médica na pessoa dos ortopedistas Mário Alves de Sousa, seu esposo; do seu filho e prefeito de Ilhéus, Mário Alexandre, e do senador Otto Alencar. A deputada destacou que o dia 18 de outubro foi escolhido em homenagem ao nascimento de São Lucas, um dos quatro evangelistas do Novo Testamento e considerado o protetor dos médicos.Segundo a história, ele foi martirizador e vítima de perseguição dos romanos ao cristianismo.
“A homenagem prestada a Lucas, serve hoje para homenagear todos esses profissionais que, inspirados por Deus, exercem suas profissões garantindo saúde e dignidade às pessoas que os procuram. Grandes são os avanços da ciência, mas também são inúmeros os desafios e as limitações humanas, que exigem do médico sinceridade, fidelidade e sabedoria para salvar e cuidar de vidas”, acrescentou Ângela Sousa.
A deputada observou ainda que a data enaltece os profissionais que salvam vidas e, mais do que isso, exercem a medicina com amor, dedicação, fraternidade e caridade, visando sempre o bem-estar e a saúde das pessoas. “E que o Senhor dos senhores, o Rei Jesus, que é médico dos médicos, possa abençoá-los com toda a sorte das bençãos. É com grande satisfação que oferecemos a presente moção de congratulações a esses profissionais que dedicam seu dia a dia em prol de vidas humanas”, finalizou.
Na sessão da terça-feira (17), o vereador Luiz Carlos “Escuta” debateu no plenário da Câmara de Vereadores, o encerramento das atividades do escritório regional da Valec em Ilhéus. O escritório que funcionava a cerca de sete anos na cidade, empregava 22 pessoas entre concursados, comissionados e terceirizados.
Com a saída da empresa, Ilhéus perde em arrecadação de Imposto Sobre Serviços (ISS), Imposto sobre a Propriedade Predial Urbana (IPTU) e taxa de alvará, entre outros. O escritório possui lotes de construção que vinculam as cidades de Barra do Rocha, Brumado, Tanhaçu e Jequié; cidade para qual o escritório foi transferido.
De acordo com o vereador Luiz Carlos, “Essa transferência é inconcebível, pois nossa cidade terá em breve o Porto Sul, que integrará a Ferrovia de Integração Oeste Leste (FIOL), possui todo aparato logístico na região com aeroporto que tem voos para as cidades mais importantes do país, além da iminente duplicação da BR 415, que facilitará o acesso à BR 101”. (mais…)
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