Autor: Jamesson Araujo

Nota de Esclarecimento

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Em virtude de notícias distorcidas divulgadas sob orientação de alguns adversários políticos da atual gestão da Prefeitura Municipal de Ilhéus, com afirmativas inverídicas que colocam dúvidas sobre o processo de licitação para habilitação de empresa visando a locação eventual de veículos automotores, a Secretaria Municipal de Administração (SEAD) vem a público esclarecer que: 

1.     Administração Municipal deflagrou o processo licitatório registrado sob o nº 1844/2017, na modalidade pregão presencial, tendo sido realizada a sessão pública para abertura de envelopes e oferta de lances no dia 17 de agosto do corrente ano, com o escopo de registrar preços para locação de veículos automotores para a eventual contratação, a fim de suprir demandas das Secretarias Municipais quando houver uma necessidade; 

2.     Logo, aqui já sai uma verdade que suplanta as falácias lançadas, ou por falta de conhecimento dos modernos mecanismos de gestão pública ou por malícia, pois, o SRP – Sistema de Registro de Preço – não vincula contratação, serve para viabilizar contrações corriqueiras, mas não definidas, realizadas pela Administração. Ou seja, não significa que o serviço será efetivamente utilizado na sua totalidade, a cada mês; 

3.     A empresa vencedora da licitação foi a Sol Dourado Comércio, Representações, Serviços e Transportes EIRELI, que ofereceu o menor preço na fase de lances para o lote questionado, referente ao eventual uso de 35 carros populares, com tabelas diferenciadas para a disponibilidade do veículo, com ou sem motorista, conforme a Ata do Registro de Preços. Os seus documentos de habilitação foram analisados pela Comissão Permanente de Licitação, com os demais licitantes, num total de oito, presentes na sessão.

4.     O valor do item apresentado como detendo um valor elevado, qual seja, o veículo hatch, em verdade possui o valor de R$ 2.648,00 (dois mil seiscentos e quarenta e oito reais) na locação mensal e não diária, como por ignorância ou ignominia vem sendo anunciado. Convertido em valor diário o custo da mesma locação é de R$ 88,26, perfeitamente compatível com o praticado no mercado; 

5.     Quanto ao parâmetro do preço alcançado neste certame, no exercício anterior o valor pago pela locação de veículo semelhante de com exigência do ano de fabricação para entrega no ato da contratação 2014, foi de R$ 3.000,00 (três mil reais). Logo, ao contrário do propalado, a contratação na forma e conteúdo contempla o princípio da economicidade, trazendo vantagem à Administração Pública Municipal. 

 Diante do exposto, o governo municipal, através da Secretaria de Administração, vem repudiar comentários inescrupulosos a respeito do assunto em pauta, cujo único intuito é confundir a opinião pública, e se coloca inteiramente à disposição para quaisquer esclarecimentos em torno deste processo licitatório ou qualquer outro que se faça necessário. 

 Ilhéus, 18 de outubro de 2017. 

 Bento Lima 

Secretário de Administração 

“Não há radar escondido na ponte; mas há uma inversão de valores por parte de alguns motoristas”

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Tem repercutido muito nas redes sociais a informação de que a Superintendência Municipal de Trânsito (Sutran) estaria monitorando com radares e câmeras a região da cabeceira da ponte Lomanto Júnior, em Ilhéus, com equipamentos escondidos em um veículo estacionado no local.O diretor do órgão, Gilson Nascimento, assegura que não passa de uma notícia falsa. “O veículo em questão passou algumas horas estacionado nas proximidades da ponte em função de uma pane no seu sistema de ignição”, esclareceu Nascimento.

O diretor resolveu se pronunciar a respeito do boato, para combater e criticar o que definiu como “inversão de valores” por parte de alguns motoristas que se expressaram através das redes sociais com soluções que poderiam ser encaradas como atos de esperteza mas que podem ocasionar – e tem ocasionado – graves transgressões nas normas de trânsito.“Fui rebatido a um sentimento de reflexão”, afirmou hoje (18) pela manhã. Nascimento criticou a forma como a falsa notícia foi propagada, pois a finalidade maior da legislação de transito deve ser sempre estar em defesa da vida.

“Se alguém comete uma infração é porque não cumpriu uma norma de circulação e conduta em detrimento ao direito de ir e vir do outro. Assim acontecem os acidentes de transito”, lamentou. Estatísticas do Departamento Nacional do Trânsito (Detran) apontam para a morte de 50 mil pessoas por ano em acidentes com veículos motorizados. “Cortar caminho” é uma das principais causas de acidentes nas zonas urbanas. “Em uma das postagens de áudio que chegaram às nossas mãos, o cidadão chega a confessar o cometimento da infração, ou até ilícito penal, quando ele alerta as pessoas, que como ele, fazem a “roubadinha”, lamentou o diretor.

Ainda de acordo com o diretor da Sutran, o que se percebe claramente com todos estes boatos maldosos que são espalhados sobre o trânsito de Ilhéus, é que o cumprimento da legalidade termina sendo banalizado, ao ponto das pessoas perderam o senso crítico que ao avisar sobre uma possível fiscalização, pode estar cometendo o crime de obstrução, ou em outra hipótese, quebra do princípio da moralidade.

MEC vai oferecer 80 mil vagas de residência pedagógica em 2018

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O Ministério da Educação (MEC) vai oferecer 80 mil vagas a partir do próximo ano para formação inicial de professores, dentro do Programa de Residência Pedagógica. Ele foi lançado hoje (18) no âmbito da Política Nacional de Formação de Professores, que também foi reformulada e abrange ainda a criação de uma Base Nacional Docente e a flexibilização das regras do Programa Universidade para Todos (ProUni) para preenchimento de vagas de licenciatura ociosas.

A residência pedagógica é uma modernização do Programa Institucional de Bolsas de Iniciação à Docência (Pibid) e o objetivo principal é a melhoria da qualidade da formação inicial e uma melhor avaliação dos futuros professores, que terão um acompanhamento periódico. O edital será lançado no próximo ano e as instituições formadoras de professores deverão estabelecer convênios com as redes públicas de ensino. O ingresso no estágio supervisionado será feito ao longo da graduação, a partir do segundo ano.

“O papel do professor é decisivo para transformar a realidade da educação no país. E para cumprir esse desafio temos discutido bastante [sobre] politicas públicas que valorizem o papel do professor. E a valorização a partir da formação inicial, com o espírito da prática da residência pedagógica, vai facilitar a amplitude do conhecimento prático do professor e melhorar seu conteúdo do ponto de vista de aprendizagem”, afirmou o ministro da Educação, Mendonça Filho, explicando que os princípios da nova política consistem na maior colaboração entre União, redes de ensino e instituições formadoras. (mais…)

Temporada de cruzeiros turísticos começa dia 10 de dezembro em Ilhéus

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A temporada de cruzeiros marítimos aquece a atividade turística na Bahia, entre a primavera e o verão, quando milhares de visitantes desembarcam dos transatlânticos nos portos de Ilhéus e Salvador, únicas cidades do estado incluídas na rota desses navios. Este ano, a chegada dos cruzeiros em Ilhéus começa no dia 10 de dezembro e vai até 7 de março de 2018, trazendo à cidade cerca de 72 mil turistas.

O primeiro navio a aportar em Ilhéus será o Costa Favolosa, às 8 horas, no dia 10 de dezembro. Em seguida, no dia 17, atracará o MSC Música, e nos dias 19 e 26, o MSC Prezioza. O secretário municipal de Turismo e Esportes, Roberto Lobão, vê com otimismo o crescimento de cruzeiros com destino à cidade.

Segundo ele, na temporada passada houve um incremento de 10 por cento no fluxo de turistas de transatlânticos. “Esse é um dado positivo que nos estimula a trabalhar com mais afinco. Afinal, a parada dos navios para a cidade tem uma importância muito grande, tanto para o comércio como para a cadeia de serviços voltada ao setor de turismo, com a geração mão de obra e de mais renda, e a promoção de Ilhéus como destino turístico”, afirma Lobão. (mais…)

Multas de trânsito poderão ser pagas em parcelas e com cartão de crédito

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O parcelamento poderá englobar uma ou mais multas de trânsito Arquivo/Marcelo Camargo/Agência Brasil

O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) publicou nesta quarta-feira (18) resolução que altera a forma de pagamento das multas de trânsito e demais débitos relativos aos veículos. A partir de agora, os pagamentos poderão ser feitos em parcelas, por meio de cartão de crédito. Cartões de débito também poderão ser utilizados para pagamentos integrais.

O conselho aponta que a medida objetiva aperfeiçoar o processo de cobrança e quitação de débitos. O parcelamento poderá englobar uma ou mais multas de trânsito. O órgão de trânsito receberá o valor integral no momento da operação e, então, procederá com a regularização do veículo.

Caso a divisão do valor em parcelas gere cobrança de juros, o acréscimo deverá ficar a cargo do titular do cartão, que deve ter acesso a informações sobre custos operacionais antes da efetivação da operação de crédito. Já as operadoras arcarão com possíveis atrasos. (mais…)

Sudesb divulga edital de licitação para reforma do estádio Mário Pessoa

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A Superintendência dos Desportos da Bahia (Sudesb) publicou nesta quarta-feira (18), no Diário Oficial do Estado, a licitação das obras que serão realizadas no Estádio Mário Pessoa, maior equipamento esportivo de Ilhéus. Além da reforma do gramado, o projeto inclui também vários outros serviços como requalificação de drenagem, poda, adubação e sistema de irrigação.

A mudança visa a atender às exigências da Federação Bahiana de Futebol (FBF), e tem como fundo uma emenda parlamentar indicada pelo deputado federal Davidson Magalhães, atendendo a um pedido do prefeito de Ilhéus, Mário Alexandre. O valor das intervenções no Mário Pessoa é de aproximadamente R$ 300 mil, sendo R$ 256 mil destinados pelo Governo Federal e R$ 44 mil do Governo do Estado.

A deputada estadual Ângela Sousa, que recentemente esteve na sede da FBF para buscar investimentos e apoio da entidade ao futebol ilheense, comemorou a divulgação da licitação e parabenizou o deputado Davidson pela iniciativa de destinar a emenda para o município, bem como o empenho do prefeito Mário Alexandre em buscar alternativas de requalificar os espaços esportivos de Ilhéus.

Estudantes do curso técnico em Teatro protagonizam espetáculo em Ilhéus

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Os estudantes do 2º ano do curso técnico em Teatro do Centro Estadual de Educação Profissional do Chocolate Nelson Schaun, localizado em Ilhéus (460 km de Salvador), apresentaram, nas noites destas segunda e terça-feira (16 e 17), no Teatro Municipal de Ilhéus, o espetáculo “Epa! Quem foi? Quem viu?”. Este curso técnico em Teatro é o único ofertado pela rede pública de ensino na região Nordeste.

A peça propõe uma narrativa dramática quando são questionadas as práticas educacionais tradicionais oriundas da Ditadura Militar e, também, aborda situações sociais como bullying, preconceito racial, transtornos alimentares e sexualidade. A última noite de apresentação contou com um público estimado de 450 pessoas.

Grande parte do roteiro do espetáculo foi construído pelos próprios estudantes, que se basearam em momentos do cotidiano deles e, também, conta com releituras do texto “Aurora da Minha Vida”, de Naum Alves de Souza. Os estudantes também se envolveram em toda a produção, através da organização da sonoplastia, figurino e iluminação. A ação serve como um laboratório para o futuro exercício profissional dos estudantes. (mais…)

Gil Gomes solicita convocação de salva-vidas aprovados em concurso da Prefeitura de Ilhéus

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Na sessão da terça-feira (17), o vice-presidente da Câmara de Vereadores de Ilhéus, Gil Gomes, solicitou ao Executivo municipal, no plenário e através do requerimento nº 301/2017, a convocação imediata dos 79 salva-vidas aprovados no último concurso realizado em 2016.

O pedido tem como justificativa a extensa faixa litorânea da cidade, bem com a chegada da alta estação, quando a movimentação nas praias aumenta substancialmente. Além disso, o efetivo de salva-vidas é insuficiente para a demanda existente e a convocação destes profissionais trará mais segurança aos frequentadores de nossas praias.

Representantes dos aprovados participaram da sessão e afirmaram que passaram por todas as etapas do certame, e após a homologação do mesmo, ainda aguardam a convocação. Segundo Múcio Fahning, “Existem muitos aprovados que contam com essa convocação, pois estão desempregados e possuem famílias para sustentar, e nós já fomos informados que existe necessidade de mais pessoas trabalhando, pois o atual contingente não cobre o litoral da cidade”.  Ainda segundo ele, em 2016, Ilhéus registrou 14 mortes por afogamentos por falta de vigilância de salva-vidas nas praias. (mais…)

Ilhéus intensifica ações sobre a paz e combate à violência dentro e fora das unidades escolares

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Como parte do movimento “Ilhéus sem violência é bem melhor” vem acontecendo no município diversas atividades que visam ampliar a discussão sobre a paz e combate à violência dentro e fora das escolas. Na manhã desta quarta-feira (18), aconteceu no Teatro Municipal de Ilhéus, um seminário com a participação de colegiados escolares, supervisores, orientadores, diretores, alunos do 9º ano, do programa Educação para Jovens e Adultos (EJA) e do ensino médio.

A campanha ”Ilhéus sem violência é bem melhor” é promovida pela secretaria municipal de Educação (Seduc), Associação dos Professores Profissionais de Ilhéus (APPI/APLB-Sindicato) e Polícia Militar, em parceria com o Conselho Tutelar e Grupamento de Bombeiros Militares. A ação engloba passeio ciclístico, concursos de redação e desenho, seminário, exposições, palestras educativas e reflexões sobre a violência e a realidade de cada aluno, além de caminhada pela paz. (mais…)

Ex-prefeito de Piripá (BA) é condenado novamente por desvio de R$186 mil da Educação

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A Justiça Federal condenou ex-prefeito de Piripá (BA) Anfrísio Barbosa Rocha, a empresa Pilar da Vitória Construções Ltda. e seu sócio William Osvaldo Coelho Santos por desvio de verbas da Educação. Em 2011, os réus assinaram contrato que previa a construção de quadra poliesportiva no município com recurso do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), cuja obra nunca foi concluída.

Segundo a ação do MPF, de autoria do procurador da República Roberto D’Oliveira Vieira, apesar de apenas 37,44% da obra ter sido concluída, Rocha autorizou e realizou o pagamento de cerca de R$ 377 mil reais à empresa — cerca de 75% do total previsto no contrato. O contrato previa, ainda, que os pagamentos só poderiam ocorrer após cada etapa concluída da obra.

A sentença, de 28 de março, condena os réus por ato de improbidade administrativa (Lei nº 8.429/92) que causa lesão ao erário, devendo ressarcir integralmente o dano, calculado em R$ 186.179,02, que ainda deverá ser acrescido com juros e correção monetária. Também tiveram seus dos direitos políticos suspensos por seis anos, deverão pagar multa civil no valor de R$ 80 mil e estão proibidos de contratar com o Poder Público por cinco anos.

Em 2016, Anfrísio Barbosa Rocha já havia sido condenado por desvio de verbas do Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar(Pnate) em Piripá.