A Receita Federal paga hoje (16) o sexto lote de restituição do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) 2017. O lote contempla 2.358.433 contribuintes, totalizando mais de R$ 2,8 bilhões. O lote multiexercício inclui restituições residuais do período de 2008 a 2016.
O crédito bancário chega a R$ 3 bilhões. Desse total, R$ 107,844 milhões referem-se aos contribuintes com prioridade: 26.209 idosos e 3.354 pessoas com alguma deficiência física ou mental ou moléstia grave.
Para saber se teve a declaração liberada, o contribuinte deverá acessar a página da Receita na internet, ou ligar para o Receitafone 146. Na consulta à página da Receita, serviço e-CAC, é possível acessar o extrato da declaração e ver se há inconsistências de dados identificadas pelo processamento. Nessa hipótese, o contribuinte pode avaliar as inconsistências e fazer a autorregularização, mediante a entrega de declaração retificadora. (mais…)
O Tribunal de Justiça da Bahia, por intermédio da Primeira Câmara Criminal, acatou por unanimidade o pedido de liberdade do empresário Enoch Andrade Silva, nesta terça-feira (14). Ele estava preso no Presídio Ariston Cardoso desde 21 de março em decorrência da operação Citrus deflagrada pela 8ª Promotoria de Justiça de Ilhéus que investiga fraudes e superfaturamento em procedimentos licitatórios e contratos realizados pela Prefeitura Municipal de Ilhéus.
O alvará de soltura foi emitido ainda nesta terça-feira logo depois da decisão do Tribunal, e encaminhado por e-mail para comarca de Ilhéus. Enoch foi solto no final da tarde, e já está em sua residência.
Na mesma operação, foram presos os ex- vereador e secretário Jamil Chagouri Ocké e o ex-secretário de Desenvolvimento social Kácio Clay Silva Brandão, ambos exerceram cargos no governo do prefeito Jabes Ribeiro, e também já estão em liberdade.
Segundo apurado em investigação realizada pelo promotor de Justiça de Ilhéus, Frank Ferrari, e pelo Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco), o grupo criminoso operava há cerca de dez anos celebrando contratos com o Município de Ilhéus para o fornecimento de bens diversos, utilizando as rubricas genéricas de “gêneros alimentícios” e “materiais de expedientes/escritório”.
Somente as empresas de Enoch Andrade teriam recebido da Secretaria de Desenvolvimento Social, no período de 2013 a 2016, mais de R$ 5 milhões em esquema que contava com a participação de agentes públicos da secretaria. O MP apura, ainda, se houve fraudes em outras licitações realizadas pelo Município de Ilhéus neste mesmo período, que estão calculadas em mais de R$ 20 milhões.
Governador Rui Costa se reúne com dirigentes da ERG e da Bamin. Foto: Paula Fróes/GOVBA
O governador Rui Costa se reuniu, nesta terça-feira (14), com o presidente do conselho de administração do Eurasian Resources Group, Alexander Machkevitch, com o presidente da Bahia Mineração (Bamin), Eduardo Ledsham, e o secretário da Casa Civil, Bruno Dauster, para tratar das ações que devem garantir a retomada das obras da Ferrovia de Integração Oeste-Leste (Fiol) e a construção do Porto Sul a partir de março de 2018.
“Tratam-se dos trabalhos preparatórios de meio ambiente, que vão dar as condições para, no final do primeiro semestre, se iniciar a construção do Porto Sul, simultaneamente à retomada das obras da Fiol”, esclarece Bruno Dauster.
À frente da presidência da Bamin há dez dias, Eduardo Ledsham conta que já participou de três reuniões com a Casa Civil e o governador. Ele destacou que “essa parceria tem sido fundamental e tende a melhorar cada vez mais. Tenho percebido uma relação muito boa com o Governo do Estado e a nossa intenção é caminhar juntos, pois se refere a uma iniciativa que é um desafio tanto para o estado quanto para o país”.
A contagem dos prazos processuais no Serviço de Atendimento Judiciário (SAJ) no 1º Grau foi restabelecida nesta terça-feira (14), com a publicação do Decreto Judiciário nº 1025, pela presidente do Tribunal de Justiça da Bahia, desembargadora Maria do Socorro Barreto Santiago.
A suspensão dos prazos processuais ocorreu na última quarta-feira (8), em razão da recente indisponibilidade do Sistema SAJ, quando a presidente do TJBA publicou o Decreto Judiciário Nº 1019, na segunda-feira (13), determinando a alteração na contagem.
O transtorno, provocado por um problema técnico em um dos arquivos que permite iniciar o banco de dados, foi solucionado após três dias sem que a integridade de quaisquer tipos de informações fosse comprometida. O arquivo danificado não continha dados processuais.
Em mais uma edição do programa ‘#PapoCorreria‘, transmitido ao vivo, nesta terça-feira (14), pela rede social Facebook, o governador Rui Costa confirmou a publicação do edital do concurso da Polícia Civil ainda este ano, na primeira quinzena de dezembro, e deu mais detalhes sobre o processo.
“Eu me reuni semana passada, com os secretários da Segurança Pública, Maurício Barbosa, da Administração, Edelvino Góes, e da Fazenda, Manoel Vitório, e juntos batemos o martelo. Atendendo resolução expedida pelo Conselho de Política de Recursos Humanos (Cope), autorizei a realização de um concurso público com mil vagas, entre delegados (82), escrivães (38) e investigadores (880), para a Polícia Civil,”, afirmou o governador,
O Cope é um colegiado consultivo e de supervisão, que tem por finalidade estabelecer diretrizes e normas relativas à política de recursos humanos do Estado. Presidido pelo titular da Secretaria da Administração e composto por outros três secretários de estado, integram ainda o conselho o procurador-geral e o superintendente de Recursos Humanos. (mais…)
Na tarde desta terça-feira (14) a Câmara de Vereadores de Ilhéus derrubou por unanimidade o veto do Poder Executivo ao projeto de Lei 032/2017 que regulamenta a concessão de gratuidade à pessoa com idade superior ou igual a 60 anos no sistema de transporte coletivo do município.
A derrubada de veto foi comemorada pelos vereadores, principalmente Luiz Carlos ‘Escuta’, autor do projeto. Segundo o vereador Jerbson Moraes, a vitória não é da Câmara, mas da população.
Segundo o presidente da Câmara, Lukas Paiva, o legislativo ilheense é a voz do povo, e não poderia deixar de seguir o clamor popular.
O vice-presidente Gil Gomes salientou em seu discurso que a Câmara não está subordinada ao governo, mas sim ao povo.
O Prefeito em seu veto, alegou que a aprovação da gratuidade irá aumentar a tarifa dos serviços de transporte público, e consequentemente deverá atingir negativamente os demais munícipes com menor poder aquisitivo. (mais…)
Na sessão desta terça-feira (14), ao menos 12 vereadores, todos da base do governo, reclamaram da inércia da Secretaria de Serviços Públicos no atendimento às indicações e requerimentos do legislativo ilheense, solicitando melhorias em prol da comunidade.
As reclamações no Plenário foram puxadas pelo vereador Escuta, porém, quase a maioria plena dos parlamentares presentes afirmaram ter vivido negligência semelhante por parte do Secretário de Serviços Urbanos, Jorge Cunha e cobra providências por parte do Prefeito Mário Alexandre.
O vereador Cesar Porto (PDT), levou fotos ao Plenário e apresentou em slide a situação caótica de sujeira e abandono em que se encontram o Alto do Basílio, Av. Esperança e comunidades circunvizinhas, e fez critica à condução do secretário Jorge Cunha, que, segundo todos os vereadores, vem ignorando os pedidos da Câmara de Vereadores.
Na mesma linha, o vereador Escuta (PP) explicitou “Venho aqui externar a minha insatisfação, a minha tristeza, quando eu percebo que a nossa atuação pode ser cruelmente prejudicada pela falta de respeito de secretários como este, nós ligamos, ligamos e nunca somos atendidos”, desabafa o parlamentar.
O presidente da Câmara, Lukas Paiva ( PSB) lembrou que vem dando sustentação ao governo de Mário Alexandre há 11 meses e que chegou a hora do Executivo mostrar serviço, principalmente com relação ao secretário Jorge Cunha. Até o líder de governo da câmara, o vereador Paulo Carqueija ( PSD), concordou com os reclames dos edis e afirmou que a situação, de fato, não pode mais ficar como está.
As criticas dos parlamentares não ficaram só no secretário de serviços públicos, mas abrangeu também outras pastas. Segundo alguns vereadores, o prefeito Mário Alexandre tem que rever o seu secretariado urgentemente para que o governo avance. O vereador Ivo Evangelista (PRB) lembrou que as indicações e requerimentos são um meio e se comunicar com o governo, mostrar as demandas de interesse público.
Ontem, o secretário Jorge Cunha esteve na Rádio Conquista FM e disse que a população avalia positivamente seu trabalho. Na verdade a pesquisa avalia positivamente a coleta de resíduos sólidos, que a verdade é um trabalho da Solar Ambiental.
Pelo andar da carruagem, a situação de Cunha parece insustentável!
Bahia foi o estado brasileiro com maior número de registros de mortes de homens de 15 a 24 anos de idade por causas externas. No total, em 2016, 3.394 jovens perderam a vida vítimas de suicídios, acidentes de trânsito, afogamentos, quedas acidentes, entre outros.
O levantamento foi divulgado pelo IBGE nesta terça-feira (14). Em dez anos, enquanto 10 dos 27 estados brasileiros conseguiram reduzir essa estatística, a Bahia registrou um aumento de 171,3%. Segundo o IBGE, comparado a 2006, quando eram 1.251 mortes, esse número quase triplicou em 2016 no estado.
No país, as mortes de homens jovens por causa externas cresceu 13,4% entre 2006 e 2016, passando de 23.792 para 26.989. Dos 3.197 homens jovens a mais que morreram por causa externas no país nesse intervalo de tempo, 2.143 mortes ocorreram na Bahia, o que equivale a 67%.
No final da tarde desta terça-feira (14), uma árvore caiu Km 20 na rodovia Ilhéus-Uruçuca interditando grande parte da pista. O Corpo de Bombeiro de Ilhéus foi acionado, e já encaminhou uma viatura para o local.
Segundo informações, o corpo de bombeiro de Ilhéus está com os todos os motosserras quebrados. Sendo assim terão que corta a arvores a moda antiga, no machado.
Cerca de 1.200 atendimentos foram realizados durante os sete dias de mutirão para recadastramento do passe livre municipal de pessoas com deficiência. A prefeitura de Ilhéus, através da secretaria de Desenvolvimento Social, continuará com os atendimentos na sede do órgão, sala 01, das 7 às 13 horas, na Rua Vereador Mário Alfredo, S/N, Conquista.
A ação está sendo realizada para evitar a suspensão do passe livre das pessoas com deficiência já que, por lei, deve ser realizado o recadastramento anualmente, independente de convocação do município ou do Sistema Inteligente de Transporte (SIT).
Os beneficiários devem ficar atentos às atualizações dos cadastros para manter os benefícios ativos. “Montamos o mutirão, com atendimento do perito no local, para recadastrar os beneficiários. A procura estava mínima e queríamos garantir o direito para as pessoas com deficiência”, destaca a secretária Soane Galvão. (mais…)
(73) 98188 1657
