Autor: Jamesson Araujo

Enem é aplicado para internos do sistema prisional; Bahia tem 786 inscritos

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Imagem ilustrativa./ Foto: Reprodução

Começaram a ser aplicadas na última terça-feira (12) e seguem até esta quarta (13), em todo o Brasil, as provas do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) para internos do sistema prisional. Na Bahia, 786 pessoas privadas de liberdade se inscreveram para fazer as avaliações.

De acordo com informações da Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização (Seap), todos os internos do sistema são aptos a realizarem as provas, desde que sejam alfabetizados.

Ainda segundo a Seap, os exames são aplicados nas próprias unidades onde os internos estejam custodiados. Cada unidade tem sua equipe de aplicadores das provas, que são servidores do próprio local.

A secretaria também destaca que os procedimentos são os mesmos da aplicação do Enem geral, guardadas as especificações e peculiaridades do sistema prisional.

Caso um interno obtenha pontuação para ingressar no ensino superior, ele ainda terá que entrar com um pedido na Justiça para receber autorização para frequentar as aulas.

Tribunal marca julgamento da apelação de Lula para janeiro de 2018

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O Tribunal Regional Federal (TRF) da 4ª Região, sediado em Porto Alegre, marcou para 24 de janeiro de 2018 o julgamento da apelação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva contra a sentença do juiz federal Sérgio Moro no caso do triplex do Condomínio Solaris, localizado no Guarujá (SP). Em julho deste ano, Lula foi condenado a 9 anos e 6 meses de prisão, por lavagem de dinheiro e corrupção passiva.

O processo foi incluído na pauta da 8ª Turma do tribunal, responsável pelos recursos da Operação Lava Jato na segunda instância da Justiça Federal. O relator da apelação é o desembargador João Pedro Gebran Neto. O colegiado também é composto pelos desembargadores Leandro Paulsen e Victor Laus.

Em outubro, o Ministério Público Federal (MPF) pediu o aumento da pena do ex-presidente. A acusação sustenta que Lula deve responder separadamente a cada acusação de corrupção que consta na sentença de Moro. (mais…)

Itacaré está entre os destinos mais procurados para a festa do réveillon

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Itacaré vai realizar uma das maiores festas de réveillon dos últimos anos. E a procura pelo destino turístico mais completo da Bahia aumenta a cada dia com a reserva nos hotéis, pousadas e até nos alugueis de casas para temporada. De acordo com o Sindicato Patronal dos Hotéis, Bares e Restaurantes de Itacaré, na maioria dos estabelecimentos hoteleiros a ocupação já chega a 100%. A expectativa é de um grande movimento na cidade não somente na virada do ano, mas também em toda a temporada de verão.

E animação e opções de lazer não vão faltar. A Prefeitura de Itacaré, com o patrocínio do Governo da Bahia, Bahiatursa e a Secretaria Estadual de Turismo, estará realizando uma grande festa de Réveillon 2017/2018, que terá como principais atrações os cantores Margareth Menezes e Magary Lord, além das bandas locais. O evento acontecerá nos dias 30 e 31 de dezembro na Praia da Coroinha, orla de Itacaré. (mais…)

Quase 1 milhão de eleitores ainda não fizeram o recadastramento biométrico, diz TRE-BA

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O Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) apontou que, em Salvador, quase um milhão de eleitores ainda não fizeram o recadastramento biométrico, que é obrigatório na capital baiana e deve ser feito até 31 de janeiro de 2018. A cidade possui 1.991.054 eleitores, sendo que 1.029.123 estão biometrizados, o que representa 51,68% do eleitorado do município.

O problema para quem ainda não procurou o serviço é que o TRE-BA entra em recesso no dia 22 de dezembro, e as atividades só serão retomadas no dia 2 de janeiro de 2018. Ou seja, vão ser 10 dias de trabalhos suspensos tanto na unidade central, localizada no Centro Administrativo da Bahia (CAB), quanto nos outros 26 postos que oferecem o serviço.

De acordo com o TRE-BA, na sede do tribunal, e em outros postos, enquanto o recesso não chega, são atendidas uma média de oito mil pessoas por dia. Com esta média, até o fim do prazo, cerca de 250 mil pessoas vão conseguir fazer o recadastramento. Isso significa que muitos eleitores não vão conseguir realizar o procedimento. Quem não fizer o recadastramento terá o título cancelado.

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Nota Prefeitura de Ilhéus – Informações sobre o dia 15 de dezembro

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Alteração no Trânsito

Atenção motoristas. A Superintendência Municipal de Trânsito de Ilhéus, informa que nesta sexta-feira, 15 de dezembro, o trânsito sofrerá alterações em trechos da Rodovia Ilhéus-Itabuna, em virtude do ato de inauguração do novo Hospital Regional Costa do Cacau.

Atenção motoristas. Nesta sexta-feira, a partir das 14 horas, o tráfego vai apresentar lentidão e possíveis congestionamentos na rodovia ilhéus-itabuna, nas proximidades do Hospital Costa do Cacau, Banco da Vitória.

Inauguração Hospital Regional Costa do Cacau

O Governo da Bahia e a Prefeitura de Ilhéus convidam a comunidade ilheense e regional para o ato de inauguração do novo Hospital Regional Costa Do Cacau, nesta sexta-feira, 15 de dezembro, às 16 horas, na Rodovia Ilhéus –Itabuna.

 Reabertura Concha Acústica

A Concha Acústica de Ilhéus volta a ser palco de grandes nomes da música.

Não perca! Nesta sexta-feira, dia 15, a partir das 8 horas da noite, o show de reabertura da concha acústica, na Avenida Soares Lopes, com Vanessa da Mata.

A entrada é gratuita.

Anvisa libera serviço de vacinação em farmácias de todo o país

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Foto: Tânia Rêgo/Agência Brasil

Farmácias e drogarias de todo o país vão poder oferecer o serviço de vacinação a clientes. A possibilidade foi garantida em resolução aprovada hoje (12) pela diretoria colegiada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).

O serviço já era regulamentado em alguns estados, como São Paulo, Santa Catarina, Paraná, Minas Gerais e Distrito Federal. Com a decisão, que será publicada no Diário Oficial da União nos próximos dias, ela será estendida às demais unidades da federação.

A resolução também estabelece exigências para estabelecimentos de saúde que vão oferecer o serviço. Esses devem estar inscritos no Cadastro Nacional dos Estabelecimentos de Saúde (CNES), disponibilizar o calendário nacional de vacinação e os tipos de medicamentos disponíveis aos clientes.

Em cada local é obrigatória a designação de um responsável técnico e a contratação de profissionais habilitados para aplicar vacinas, com a realização de capacitações constantes. As instalações precisam ser adequadas e seguir parâmetros estabelecidos nas normas do setor, como ambiente refrigerado para armazenar as vacinas e cuidados no transporte dos materiais para não prejudicar a qualidade.

As regras aprovadas pela Anvisa também preveem obrigatoriedade de registro das informações nos cartões de vacinação e de erros ou problemas no sistema da agência e liberdade para emitir Certificados Internacionais de Vacinação.

Acordo prevê pagamento à vista para poupadores que receberão até R$ 5 mil

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O acordo assinado ontem (12) entre poupadores e bancos relativo à correção de aplicações na poupança durante a entrada em vigor dos planos econômicos Bresser (1987), Verão (1989) e Collor 2 (1991) prevê pagamento à vista para poupadores que tenham até R$ 5 mil a receber. Já os que tem saldo entre R$ 5 mil e R$ 10 mil, receberão em três parcelas sendo uma à vista e duas semestrais. A partir de R$ 10 mil, o pagamento será feito em uma parcela à vista e quatro semestrais. A correção para os pagamentos semestrais será feita pelo IPC-A.

O acordo também prevê descontos para poupadores que receberão quantia superior a R$ 5 mil. O deságio varia conforme o saldo e começa em 8% para aqueles que receberão entre R$ 5mil e R$ 10 mil; 14% para os que receberão na faixa de R$ 10 mil a R$ 20 mil; e 19%  para investidores que têm direito a receber mais de R$ 20 mil.

O acordo, que foi mediado pela Advocacia-Geral da União (AGU) e teve supervisão do Banco Central (BC), é considerado o maior da história e deve encerrar mais de um milhão de processos judiciais. Segundo a AGU, o plano Collor 1 ficou de fora do acordo pois as partes entenderam que há inexistência de direito a qualquer pagamento. (mais…)

Itapetinga: Ângela Sousa viabiliza instalação de Ponto Cidadão

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Deputada Ângela Sousa.

Na segunda-feira (11), o governador Rui Costa entregou ao município de Itapetinga, no sudoeste baiano, o Ponto Cidadão (unidade avançada de atendimento da Rede SAC).

O equipamento, que contou com R$ 720 mil em recursos, corresponde a uma antiga solicitação da deputada Ângela Sousa e das lideranças locais Alfredo Cabral e Alécio Chaves que, desde 2015, apresentaram indicações, ofícios e solicitações nos órgãos competentes, com o objetivo de tornar realidade uma necessidade da população.

O Ponto Cidadão possibilitará 8.100 atendimentos mensais aos quase 80 mil itapetinguenses e mais de 100 mil moradores da região, garantindo acesso a documentos essenciais para o exercício da cidadania, tais como Carteira de Identidade, Carteira de Trabalho, Antecedentes Criminais e Cadastro de Pessoa Física (CPF).

“Essa é uma conquista de toda a população e representa a democratização do acesso à informação na prestação do serviço público, consolidada na gestão do nosso governador Rui Costa. Sem dúvidas, o funcionamento da unidade oferece mais comodidade e agilidade aos moradores da região, além de representar um grande avanço no acesso à cidadania”, afirmou a parlamentar.

Ainda de acordo com Ângela Sousa, a unidade reduzirá o tempo e o desgaste dos moradores da região, que precisam se deslocar até o município de Vitória da Conquista para obter um dos 665 serviços prestados pelas 32 instituições que compõem a estrutura dos postos fixos da instituição.

Uruçuca: Ex-prefeita Fernanda vai ter que devolver mais de 1 milhão de reais aos cofres públicos

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Ex-prefeita de Uruçuca, Fernanda Silva (PT).

Na sessão desta terça-feira (12/12), o Tribunal de Contas dos Municípios rejeitou as contas da ex-prefeita de Uruçuca, Fernanda Santos da Silva, relativas ao exercício de 2016. O relatório apresenta diversas irregularidades, entre elas o descumprimento do artigo 42 da Lei de Responsabilidade Fiscal, que trata da ausência de recursos em caixa para pagamento dos restos a pagar, e a abertura de créditos sem autorização legislativa ou recursos para suporte. O conselheiro Raimundo Moreira, relator do parecer, determinou a formulação de representação ao Ministério Público da Bahia contra a gestora para que sejam adotadas as medidas judiciais cabíveis diante das irregularidades.

Os conselheiros determinaram a aplicação à ex-prefeita de uma multa de R$15 mil pelas irregularidades identificadas durante a análise técnica das contas e outra (por três votos a dois dos conselheiros presentes), no valor correspondente a 12% dos seus subsídios anuais, em razão da não redução da despesa total com pessoal. Também foi determinando o ressarcimento aos cofres municipais da quantia de R$1.329.140,14, com recursos pessoais, devido a não apresentação de 64 processos de pagamentos, o que caracteriza a ausência de comprovação das despesas. (mais…)

Odontomóvel leva serviços diversos aos moradores de Ilhéus e região

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O serviço itinerante de odontologia da Secretaria de Saúde do Estado (Sesab), Odontomóvel, estará em Ilhéus até quinta-feira (4), oferecendo serviços como limpeza, aplicação de flúor, restauração e cirurgias de alta e de baixa complexidade. A unidade começou a atuar nesta terça-feira (12) e vai realizar até 150 atendimentos diários, incluindo tratamentos de canal e na área de periodontia.

A carreta do Odontomóvel está estacionada na Praça Soares Lopes, ao lado das unidades móveis da Sesab onde acontecem as pré-consultas para o mutirão de cirurgias eletivas. A oferta dos serviços de saúde integram as ações promovidas pelo Governo do Estado para marcar a inauguração do Hospital da Costa do Cacau, na sexta-feira (15), às 16h, pelo governador Rui Costa. O hospital começa a funcionar já no domingo (17), com a realização das cirurgias aprovadas pelo mutirão.