Autor: Jamesson Araujo

Prazo para apresentação de convocados do Partiu Estágio termina nesta quinta-feira

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O prazo para apresentação dos convocados do Programa Partiu Estágio se encerra nesta quinta-feira (21). A convocação, divulgada no site da Secretaria da Administração do Estado (Saeb), no dia 7 de dezembro, é a terceira chamada do segundo edital do programa e contempla 771 universitários baianos de instituições privadas, federais e estaduais. Os convocados receberam e-mail de convocação na mesma data, com informações sobre a entrega de documentos e em qual órgão deverá se apresentar.

De acordo com o edital do programa, os selecionados têm prazo de dez dias úteis para se apresentarem no local indicado, sob pena de perderem a vaga para a qual foram encaminhados. Ainda é necessário atentar para toda a documentação solicitada: a apresentação parcial dos documentos não assegura a oportunidade de estágio no Governo do Estado. Ao todo, já foram contratados 4.135 estudantes universitários através do Partiu Estágio.

O contrato terá duração de um ano, sem possibilidade de prorrogação. As atividades a serem desenvolvidas estarão previstas no Plano de Estágio, documento que será assinado pelo estudante, pela instituição de ensino superior e pelo órgão contratante, juntamente com o Termo de Compromisso de Estágio. A carga horária de atividade é de quatro horas diárias e de 20 horas semanais. Durante a vigência do estágio, o estudante terá direito a bolsa mensal, auxílio-transporte e recesso remunerado proporcional.  (mais…)

Governo divulga tabela 2018 do IPVA, com redução de até 6,8% nos valores

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Imagem ilustrativa.

Os contribuintes baianos vão pagar em 2018, em média, cerca de 3,16% a menos no valor do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), de acordo com tabela divulgada nesta quarta-feira (20), pela Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz), juntamente com o calendário de pagamento do imposto. A redução mais significativa é de 6,8%, para os caminhões. O IPVA dos automóveis registra queda de 3,7%, o das motos, de 2,25%, o de ônibus e micro-ônibus, de 4,36%, e o de veículos utilitários, de 3,82%. A pesquisa foi realizada pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe) com base nos preços praticados em outubro de 2017.

A portaria que oficializa os prazos para quitação do IPVA 2018 foi publicada também no Diário Oficial do Estado (DOE). As informações estão disponíveis neste site. “A queda nos valores do IPVA ocorre em decorrência do mercado, que está pressionando os preços dos veículos usados para baixo”, explica o diretor de Arrecadação da Sefaz, Augusto Guenem. De acordo com Guenem, o IPVA é a segunda fonte de arrecadação tributária do Governo do Estado e a frota tributável da Bahia é de cerca de 1,9 milhão de veículos. “Vale lembrar que o valor arrecadado é dividido meio a meio com o município onde o veículo foi emplacado”.

Descontos em pagamentos antecipados

A tabela traz descontos para quem pagar o imposto antecipadamente. O prazo final para o pagamento do tributo com 10% de desconto, em cota única, é 7 de fevereiro. Existe ainda a opção de pagamento com 5% de desconto para quem fizer a quitação do valor integral do imposto no dia do vencimento da primeira das três cotas do parcelamento padrão do imposto, data que varia de acordo com o número final da placa do veículo.

Parcelar o imposto em três vezes, por fim, é outra opção para os proprietários de veículos, bastando para isso observar a data de vencimento da primeira cota na tabela, de acordo com o número final da placa. O pagamento pode ser feito em qualquer agência do Banco do Brasil, Bradesco ou Bancoob, bastando apenas apresentar o número do Renavam. (mais…)

Coorpin de Ilhéus elucida duplo homicídio no Banco do Vitória

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Crime encomendado por um presidiário envolve outros dois adultos e um adolescente, contratados para executar as vítimas, que tinham uma dívida de drogas.

Um adolescente de 15 anos foi apreendido e o presidiário Marcos Eduardo de Jesus Gomes, o “Neguinho Surfista”, de 34 anos, que cumpre pena no Conjunto Penal de Itabuna, teve um mandado de prisão preventiva cumprido na cela, por policiais do Núcleo de Homicídios, da 7ª Coordenadoria Regional de Polícia do Interior (Coorpin), de Ilhéus.

Os dois são acusados de participação num duplo homicídio ocorrido em 11 de junho deste ano, que vitimou Fábio Santos Bispo e Thalita Santos Lima. O casal saía do bar Boa, no bairro Banco da Vitória, em Ilhéus, quando foi emboscado por eles e mais duas pessoas: Uilliam Gonçalves dos Santos, 32, e Antônio de Jesus Silva, o “Pelanca”.

De acordo com a delegada Andréa Oliveira, que liderou as investigações, “Neguinho Surfista” deu a ordem para que o casal fosse morto, e o adolescente, Uilliam e Antônio executaram, disparando vários tiros contra os dois. A motivação era uma dívida de drogas no valor de R$ 1 mil.

Uilliam e Antônio também têm mandados de prisão preventiva e são procurados pela polícia. O adolescente foi encaminhado para cumprimento de medida sócio-educativa. Os corpos das vítimas foram encontrados na pista da BR – 415, que liga Itabuna a Ilhéus.

Base Comum Curricular é homologada; MEC garante recursos para implementação

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O ministro da Educação, Mendonça Filho, assinou hoje (20) a portaria que homologa a Base Nacional Comum Curricular (BNCC), documento que orientará os currículos da educação básica em escolas públicas e privadas em todo o país. A cerimônia contou com a presença do presidente Michel Temer.

Durante o evento, o ministro anunciou que o MEC alocará R$ 100 milhões no orçamento do ano que vem para apoio técnico e financeiro para o início das ações de implantação da base, em parcerias com estados e municípios. A Base foi aprovada na última sexta-feira (15) pelo Conselho Nacional de Educação (CNE). As ações envolvem o apoio com consultores e técnicos especializados, workshops de formação continuada de professores e organização de materiais didáticos, principalmente guias de orientação para a implementação da base.

Segundo o ministro, a BNCC é plural, respeita as diferenças e os direitos humanos. “Ela é fruto de uma construção coletiva. É imperfeita, mas buscamos fazer com que ela pudesse ter a expressão de identidade de um Brasil que é amplo, diverso e que é vivo e que quer construir um novo caminho. O Brasil só será um país decente quanto tiver a educação como um fator de transformação social”. (mais…)

Valmir de Inema é o novo secretário de Agricultura e Pesca de Ilhéus

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O ex-vereador Valmir Freitas, também conhecido como Valmir de Inema, é o novo secretário municipal de Agricultura e Pesca de Ilhéus. Ele foi empossado hoje (20) pelo prefeito Mário Alexandre, em ato que aconteceu no Centro Administrativo da Conquista. Valmir de Inema substitui a Angelito Dias Filho, que passa a ocupar a Gerência de Ações Regionais.

“Valmir vem pra fazer história como o primeiro homem do campo a se tornar secretário de agricultura do município”, destacou Mário Alexandre. Valmir de Inema é uma indicação do deputado federal Bebeto Galvão, do PSB. “Acreditamos no potencial do PSB, para juntos construirmos as melhores condições para o pequeno agricultor da nossa cidade”, justificou o prefeito de Ilhéus.

Liderança – O novo secretário é natural do distrito interiorano de Inema, foi vereador de Ilhéus por dois mandatos e até a posse de hoje vinha exercendo a função de chefe de gabinete do Poder Legislativo. Estiveram presentes à posse, o secretário de governo, Alisson Mendonça; o presidente da Câmara, Lukas Paiva; o presidente local do PSB, Diego Messias; e os vereadores Nino Valverde; Pastor Matos e Abrahão dos Santos. (mais…)

Juiz determina transferência de Maluf para o DF; defesa pede suspensão de prisão

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Paulo Maluf (Jorge Araújo/Folha Imagem/VEJA)

O juiz Bruno Aielo Macacari, da Vara de Execuções Penais do Distrito Federal (VEP-DF), determinou que o deputado Paulo Maluf (PP-SP) seja transferido para o bloco V do Centro de Detenção Provisória do Complexo Penitenciário da Papuda, no DF, após o político ter se entregado, na manhã de hoje (20), na Superintendência da Polícia Federal de São Paulo.

A defesa do deputado Paulo Maluf (PP-SP) entrou com um pedido urgente para que a VEP-DF suspenda a execução da pena de 7 anos e 9 meses de prisão imposta pelo Supremo Tribunal Federal (STF) contra o político. No acórdão condenatório, a Corte determinou que a pena seja cumprida no DF.

Na peça da defesa, o advogado Antônio Carlos de Almeida Castro, o Kakay, pede que o juiz de execução penal aguarde a análise de recurso contra a prisão de Maluf que a defesa pretende enviar ainda nesta quarta-feira (20) à presidente do STF, ministra Cármen Lúcia. (mais…)

Projeto que garante cirurgia plástica para mulheres agredidas é aprovado na Alba

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Deputada Ângela Sousa.

As mulheres baianas vítimas de agressão física, no âmbito dos serviços públicos de saúde, terão prioridade da oferta de cirurgia plástica reparadora. A iniciativa é da deputada Ângela Sousa (PSD), e foi aprovada por unanimidade na Assembleia Legislativa nesta terça-feira (19), em uma sessão marcada por muita negociação e que fez com que os trabalhos invadissem a noite.

“Agradeço muito o apoio da Comissão Especial dos Direitos da Mulher e dos demais parlamentares pelo empenho na aprovação desse projeto, que tramitava aqui nesta Casa há alguns anos e tem o objetivo de restituir a dignidade e a autoestima da mulher vítima de agressão, impedindo que ela leve para toda a vida a marca da violência que sofreu”, disse a autora da proposta.

A deputada ressaltou que o texto seguirá para a sanção do governador Rui Costa, que tem até 15 dias úteis para ocorrer. “Estarei ao lado do nosso governador representando todas as mulheres que sofreram danos em sua integridade física decorrente da violência. Essa é uma grande vitória e consolida mais um passo na luta pelo fim da violência contra as mulheres”, concluiu Ângela Sousa.

Ilhéus: Confira as vagas do SineBahia para esta quinta-feira (21)

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Vagas de emprego.

O SineBahia informa as vagas disponíveis para esta quinta-feira (21) em Ilhéus. É necessário que o candidato compareça com CTPS, RG e CPF na sede do SAC sala 14, situada à Rua Eustáquio Bastos, 308 Centro, Ilhéus. Para consultar a lista completa, o trabalhador deve comparecer à unidade de seu município /ou acessar ao site:  empregabrasil.mte.gov.br

OPERADOR DE CAIXA (PCD)

Exclusiva para Pessoa com Deficiência

Ensino Médio completo

Experiência mínima de 03 meses na carteira de trabalho

01 VAGA

 

CHURRASQUEIRO

Ensino Fundamental Incompleto

Experiência mínima de 03 meses na função

Preferência por pessoas que morem na Zona Sul

01 VAGA

 

LABORATORISTA (MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO)

Ensino Fundamental completo e conhecimento em informática

Experiência mínima de 06 meses com registro em carteira de trabalho

Preferência por pessoas que morem na Zona Sul

01 VAGA

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Cadastramento de ambulantes para o réveillon de Itacaré encerra dia 21

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A Prefeitura de Itacaré, através da Secretaria Municipal de Turismo e em parceria com a Secretaria da Fazenda estará realizando até esta quinta-feira, dia 21, o cadastramento de vendedores ambulantes que desejam trabalhar no circuito do Réveillon nos dias 30 e 31 de dezembro de 2017, quando acontecerão os shows com Magary Lord e Margareth Menezes. O cadastramento deve ser feito na sede da Secretaria Municipal de Turismo, localizada na Passarela da Villa, Galeria Solar, 1º Andar, Rua Lodônio Almeida.

Para se cadastrar os ambulantes precisam ser maiores de 18 anos, apresentar cópia do RG, CPF, 01 foto 3X4, comprovante de residência, título de eleitor e assinar o termo de compromisso com a Secretaria Municipal de Turismo. Os ambulantes serão cadastrados por categorias, a depender do produto que comercializarão. (mais…)

Vereador Makrisi denuncia irregularidades no processo de aprovação do aumento da passagem pelo Conselho Municipal de Transporte de Ilhéus

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Vereador Makrisi.

Na tarde de ontem, 18, o vereador Makrisi Angeli denunciou como irregular a votação realizada em sessão extraordinária pelo Conselho de Trânsito e Transporte de Ilhéus (Comutran). O conselho decidiu por aprovar o aumento da passagem de ônibus para R$3,50 em Ilhéus sem publicar o agendamento desta reunião no Diário Oficial do Município, como prevê a lei de criação do próprio conselho (Lei nº 3.730/2015). A incoerência do grupo em relação ao texto legal foi o que provocou a denúncia do vereador perante o Ministério Público (MP) na segunda-feira, 18.

Não é recente a insatisfação da população com relação à disparidade entre o alto valor da passagem de ônibus coletivo em Ilhéus e a baixa qualidade de serviço que é oferecida à mesma. Paga-se muito aos donos das empresas de transporte e cobra-se pouco das mesmas em relação às suas obrigações legais/contratuais.

Nesse contexto, foram muitas as questões levantadas pelo vereador Makrisi no grande expediente da sessão ordinária dessa terça-feira, 19, na Câmara Municipal de Ilhéus. Apoiado pelos vereadores Paulo Carqueija e Ivo Evangelista, ele apresentou questões polêmicas como: a sua denúncia protocolada no MP contra a aprovação do aumento da passagem pelo Comutran, a falta de fiscalização do Poder Executivo em relação ao não cumprimento do contrato por parte das Empresas de Transporte Público de Ilhéus, a divergência entre os valores pagos ao ISS (Imposto Sobre Serviço) e os valores declarados à Receita Federal pelas empresas de ônibus, entre outras indagações relacionadas ao setor de transporte público em Ilhéus.

O parlamentar explica que “está muito claro na Lei nº 3.730/2015, lei municipal que criou o Comutran, ela diz que a convocação das reuniões extraordinárias deve ser publicada no Jornal Oficial do Município, como eu imprimi as quatro últimas edições do diário e não vi absolutamente nada a respeito, protocolei uma denúncia no MP para que a situação seja investigada e essa aprovação, consequentemente, invalidada” e também pontua inúmeros equívocos encontrados por ele no não cumprimento do contrato de concessão pública por parte das empresas responsáveis pelo transporte.

“Segundo os meus cálculos, 25% dos veículos que circulam no município estão irregulares, as empresas são obrigadas por contrato a realizar essas duas vistorias anuais em cada carro e circular com esses certificados de vistorias em mãos, mas isso não é respeitado, o contrato não é obedecido pelas empresas, mas na hora do aumento de 3% no valor da tarifa, eles alegam esse direito. Além de crimes de ordem tributária que podem estar sendo cometidos por essas empresas e precisam ser investigados, há ainda o não cumprimento do contrato por parte das mesmas e a oportunidade que o nosso prefeito está tendo de, legalmente protegido, multar os responsáveis ou até mesmo rescindir o contrato, dando à população um serviço de transporte público de maior qualidade”, exemplifica Makrisi.