Autor: Jamesson Araujo

Justiça proíbe taxa de esgoto para casas sem tratamento sanitário em Itabuna

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Comerciante se diz prejudicado com o reajuste na cobrança da taxa de esgoto (Foto: Reprodução/TV Santa Cruz)

A Justiça em Itabuna, proibiu a Empresa Municipal de Águas e Saneamento (Emasa) de cobrar a taxa de esgoto para os usuários cujas casas não tenham tratamento.

A decisão do juiz Ulysses Maynard Salgado, da 1ª Vara da Fazenda Pública, proferida em 16 de fevereiro, é de que a empresa suspenda a cobrança da tarifa de esgoto de todas as unidades que não tenham o serviço de coleta de esgoto, e que reduza a alíquota de quem atualmente paga 70% sobre o valor da água consumida. O juiz determinou ainda uma multa de R$ 20 mil por dia, em caso de descumprimento da decisão.

De acordo com o Ministério Público, autora da ação contra a Emasa, apenas 14% do esgoto coletado na cidade é tratado e que, mesmo assim, em maio de 2017, a empresa aumentou a tarifa de coleta de esgoto. Por isso, diz o MP, a ação foi movida.

A Emasa informou que está tomando todas as providências jurídicas sobre o assunto e que, por enquanto, não vai se pronunciar. (mais…)

Ediene Lousado chefiará o MP da Bahia por mais dois anos

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A promotora de Justiça Ediene Santos Lousado acaba de ser escolhida pelo governador Rui Costa para chefiar o Ministério Público do Estado da Bahia por mais dois anos. Ela integrou, juntamente com os promotores de Justiça Pedro Maia e Alexandre Cruz, a lista tríplice definida pelos procuradores e promotores de Justiça do estado em eleição realizada dia 19 de fevereiro.  Primeira mulher eleita para o cargo de procurador-geral de Justiça, Ediene Lousado assumiu a chefia do MP em 2016 e será reconduzida ao cargo na próxima quinta-feira, dia 8 de março.

Natural de Santa Terezinha, ela tem 50 anos e ingressou na Instituição em 1993. Atuou nas Promotorias de Justiça de Bom Jesus da Lapa, Itiúba, Caravelas, Ilhéus e Barreiras. Foi promovida para Salvador em 2009, onde atuou na Vara de Tóxicos. Coordenou a Promotoria de Justiça Regional de Barreiras, o Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Crimonosas (Gaeco) e ocupou o cargo de secretária-geral do MP.

Itacaré: IPTU poder ser pago até hoje com 10% de desconto

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Itacaré – Bahia.

Termina nesta quarta-feira, dia 07 de março, o prazo para que os contribuintes de Itacaré possam quitar o Imposto Predial e Territorial Urbano 2018 com desconto de 10% no pagamento da cota única. Para conseguir esse benefício o contribuinte deve se dirigir ao Departamento de Tributos da Prefeitura, na rua João de Souza, centro, e quitar o IPTU em cota única. Mas o imposto também pode ser dividido em três vezes, sem juros.

O secretário municipal de Finanças, Marcos Cerqueira, informou que os carnês do IPTU já foram distribuídos nas residências e estabelecimentos de Itacaré em todos os bairros. Mas o contribuinte que não recebeu não precisa esperar o documento chegar em casa ou no imóvel, bastando apenas procurar o Departamento de Tributos que poderá quitar seu débito, contribuindo assim com uma cidade muito melhor, mais bem cuidada e com muito mais investimentos.

O prefeito de Itacaré, Antônio de Anízio, explica que a administração municipal tem trabalhado muito para deixar a cidade muito mais bonita com, obras, investimentos e serviços mais eficientes. Mas com a contribuição de todos Itacaré poderá ficar muito melhor. O prefeito recomenda ainda que qualquer contribuinte que discordar de valores com relação a cobrança do IPTU deve procurar o setor de tributos para buscar as informações e se necessário, fazer as devidas correções. “O importante é que haja total lisura e transparência nas ações públicas”, defendeu Antônio de Anízio.

Esse ano a campanha de arrecadação do IPTU tem como tema “Todo mundo cuida”, como forma de despertar o cidadão para importância de contribuir não somente com seus tributos, mas também com a preservação do patrimônio público, com a limpeza da cidade e a garantia de serviços melhores.

Mês da Mulher; Relacionamento Abusivo: sair do ciclo de violência não é tão simples como parece

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Uma das primeiras perguntas feitas quando uma mulher sofre violência praticada reiteradamente pelo seu parceiro é: por que ela não larga esse homem? Afirmações como “ela gosta de apanhar porque, depois de tudo, ainda volta para ele” ou “ela deve ter feito alguma coisa errada para ser tratada assim” também são comuns em uma sociedade que, apesar dos avanços, ainda reproduz estereótipos e jargões de uma cultura historicamente machista e sexista. Mas você já se perguntou quais são os motivos que levam mulheres a permanecerem em relacionamentos abusivos? Quais são as principais características dessas relações e como deve ser difícil sair desse ciclo de violência? Segundo dados do Instituto Maria da Penha, no Brasil, a cada dois segundos, uma mulher é vítima de violência física ou verbal.

A pesquisa também mostra que, a cada 22 segundos, uma mulher é vítima de espancamento ou tentativa de estrangulamento e, a cada dois minutos, uma mulher é vítima de arma de fogo. Para auxiliar quem vive situações como estas, o Ministério Público estadual oferece um serviço de acolhimento, monitoramento e orientação a mulheres em situação de violência por meio do Grupo de Atuação Especial em Defesa da Mulher e População LGBT (Gedem), que funciona de segunda a sexta-feira, das 8 às 18h. (mais…)

Mega-Sena poderá pagar hoje R$ 40 milhões no prêmio principal

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Imagem ilustrativa.

O prêmio principal da Mega-Sena poderá pagar hoje R$ 40 milhões a quem acertar as seis dezenas do concurso 2.020.

O sorteio será, às 20h, no Caminhão da Sorte, que estará na cidade alagoana de Palmeira dos Índios.

De acordo com a Caixa Econômica Federal, aplicado na poupança o prêmio renderia cerca de R$ 160 mil por mês.

A aposta mínima da Mega-Sena custa R$ 3,50 e pode ser feita até as 19h (horário de Brasília) em qualquer uma das mais de 13 mil casas lotéricas do país.

Usuários do SAC podem emitir boleto para emissão de RG de forma antecipada

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Mais de um milhão de usuários da Rede SAC, que já realizou agendamento de serviços pelo Portal SAC ou no aplicativo SAC Mobile, acaba de conhecer por e-mail a mais nova funcionalidade para emissão do documento de identidade. Disponível para toda a população baiana, o Documento de Arrecadação Estadual (DAE), necessário para o pagamento do serviço, agora pode ser obtido diretamente no Portal SAC – tanto pelo banner na página principal do site como na área para agendamento de serviços.

O uso da funcionalidade é válido para 32 postos da Rede, situados na capital e interior, bem como para os 29 Pontos SAC e as três unidades móveis. Os postos do Comércio e de Pernambués, ambos em Salvador, possuem gratuidade para a emissão de RG, sendo os únicos que dispensam o recolhimento do DAE.

Para realizar a emissão do DAE pelo banner, o usuário deve acessar o Portal SAC, clicar na imagem do lado esquerdo e preencher os dados solicitados, entre eles nome completo, CPF e endereço, escolhendo a opção do serviço: segunda via da carteira de identidade, retificação do documento, mudança de estado civil ou emissão de RG para brasileiro naturalizado. Emitir o DAE durante o agendamento é ainda mais simples, pois o documento fica disponível para emissão logo após a conclusão do agendamento, desde que também feito no Portal SAC. (mais…)

Por unanimidade, Quinta Turma do STJ rejeita habeas corpus preventivo de Lula

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Por unanimidade, Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeita habeas corpus do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para evitar prisão após julgamento de recursos contra sua condenação em segunda instância José Cruz/Agência Brasil

A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou ontem (6), por unanimidade, um habeas corpus preventivo ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. No pedido, Lula pretendia evitar sua prisão após esgotados na segunda instância da Justiça Federal os recursos contra sua condenação no caso do triplex no Guarujá (SP).

Dessa maneira, o colegiado confirmou decisão de janeiro proferida pelo vice-presidente do STJ, ministro Humberto Martins, que havia negado liminar (decisão provisória) pedida no mesmo habeas corpus. O último voto foi do ministro Joel Ilan Paciornik.

A decisão do STJ não resulta na prisão imediata de Lula, que ainda tem um último recurso no Tribunal Regional Federal da 4ª Região (segunda instância) para ser julgado. No entanto, o recurso é um embargo de declaração, tipo de apelação que, em tese, não permite a reforma da condenação, mas somente o esclarecimento de dúvidas na sentença. Além disso, a defesa do ex-presidente tenta evitar a prisão por meio de um habeas corpus impetrado no Supremo Tribunal Federal (STF).

“No meu entendimento não se vislumbra a existência de qualquer ilegalidade de que o paciente venha porventura iniciar o cumprimento da pena após o esgotamento dos recursos em segundo grau”, afirmou o relator do habeas corpus, ministro Felix Fischer. (mais…)

Câmara aprova suspensão de CNH para motoristas envolvidos em contrabando

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A Câmara dos Deputados aprovou ontem (6) o Projeto de Lei 1.530/15 que prevê a pena de cassação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para o condutor condenado por dirigir veículo usado para receptação, descaminho ou contrabando de mercadorias. O dispositivo legal também estabelece a suspensão da habilitação após decisão cautelar do juiz em pedido do Ministério Público. A medida segue para apreciação do Senado.

Para o autor do PL, deputado Efraim Filho (DEM-PB), a medida pretende assegurar às autoridades a garantia de sanções mais eficazes e mais ágeis. De acordo com o parlamentar, estimativas apontam prejuízos anuais de R$ 100 bilhões com o contrabando no país. Essas perdas envolvem tanto impostos não pagos quanto as perdas decorrentes do impacto no mercado de trabalho e em toda cadeia produtiva.

Segundo Efraim Filho, o cigarro é responsável por cerca de 68% de todo o contrabando no Brasil. “As perdas da indústria e do governo com o contrabando do cigarro chegam a R$ 6,4 bilhões. Destes, ao menos R$ 4,5 bilhões correspondem a perdas de arrecadação. Mas há enormes perdas em termos de incremento do risco à saúde dos consumidores, de ocupação das forças de segurança com a prevenção a tais práticas, e, até, com a corrupção que frequentemente acompanha o contrabando. Tais perdas são, em muito, aumentadas, se, ao cigarro, somarmos os produtos eletrônicos, os perfumes e as bebidas alcoólicas”, explicou o parlamentar na justificativa do projeto de lei.

No caso de condenação, o condutor somente poderá reaver a habilitação cinco anos depois de haver cumprido sua pena. No entanto, para voltar a dirigir, deverá requerer nova permissão para dirigir, como se estivesse obtendo sua primeira habilitação. “É uma perda efetiva [para um condutor que transporta produto de contrabando] e vai direto ao bolso do cidadão”, disse Filho.

A punição também se estende à pessoa jurídica que transportar, distribuir, armazenar ou comercializar produtos apreendidos de contrabando. O PL prevê a perda da inscrição no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ), após processo administrativo. Assim como a lei estabelece o prazo para o condutor condenado reaver sua habilitação, os mesmos cinco anos são previstos para que a pessoa jurídica obtenha novamente o registro do CNPJ.

Cartazes

O PL também prevê que, na parte interna dos estabelecimentos que vendem cigarros e bebidas alcoólicas, seja afixada uma advertência escrita com os seguintes dizeres: “É crime vender cigarros e bebidas contrabandeados. Denuncie”.

Ilhéus: Presidente da Câmara convoca secretário de Administração para dar explicações sobre licitações

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Vereador Lukas Paiva

Durante a sessão desta terça-feira (06) o presidente da Câmara de Ilhéus, vereador Lukas Paiva (PSB) apresentou um requerimento, que foi aprovado por unanimidade, convocando o secretário de Administração do município, Bento Lima, para explicar algumas situações que fogem da normalidade da coisa pública.

Durante a sessão vários vereadores ocuparam o plenário trazendo informações sobre problemas graves em licitações, além de problemas de continuidade de execução dos contratos por falta de pagamento, a exemplo da limpeza pública, onde a empresa Solar Ambiental está há mais de seis meses sem receber pagamentos.

Segundo o vereador Lukas Paiva, há informações nos bastidores da justiça e da política, além das denúncias feitas pelos vereadores, sobre problemas com a lisura na atual administração que precisam ser esclarecidos para o bem público.

Para o vereador Ivo Evangelista, que inicialmente trouxe as denúncias sobre a suspeita de superfaturamento em licitações, a convocação vai trazer o que precisar ser esclarecido. “A gestão pública tem que ter dentro do processo licitatório, transparência”.

A data marcada para a Câmara receber o secretário será na próxima quarta-feira (14), na sessão ordinária.

Bahia: Preso tio que estuprou três sobrinhas

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Foto divulgação PC.

Investigadores da 24ª Delegacia Territorial (DT), com sede na ilha de Vera de Cruz, prenderam, na segunda-feira (5), o estuprador Climério Manoel dos Santos, de 50 anos. Ele é responsável por violentar sexualmente três sobrinhas, desde que elas tinham 8, 10 e 12 anos.

Climério foi preso em cumprimento a um mandado de prisão preventiva, enquanto prestava depoimento na unidade policial. Segundo o titular da 24ª DT, delegado Ricardo Amorim, a mãe das garotas descobriu o crime e o denunciou quando a mais velha, atualmente com 14 anos, engravidou do tio.

Climério, que inicialmente negou o crime, acabou confessando durante o interrogatório. O criminoso será encaminhado para o Complexo Penitenciário da Mata Escura, em Salvador.