Autor: Jamesson Araujo

Operação “PERFIL FALSO” reprime crimes de estelionato e posse sexual contra mulheres na Bahia

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O Ministério Público do Estado da Bahia, por intermédio do Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas e Investigações Criminais (GAECO), deflagrou hoje, dia 08 de março, a Operação “PERFIL FALSO” para reprimir delitos de estelionato e violação sexual mediante fraude praticados por Andreza Souza Dias Souza contra dezenas de mulheres em diversas cidades do Estado da Bahia. Os crimes aconteciam desde 2013, quando ela iniciou sua empreitada criminosa em Salvador.

De acordo com promotores de Justiça do GAECO, que conduziram a investigação, a investigada abordava mulheres por aplicativos de mensagens ou sites de encontros amorosos e se passava por pessoas do sexo masculino, utilizando imagens subtraídas de terceiros em redes sociais e até manipulando a sua voz.

“Com atuação convincente, alto poder de persuasão e extrema habilidade, a suspeita, passando-se por homens, ludibriava as vítimas a efetuar pagamentos e transferências em seu favor, que era apresentada como ‘sobrinha’ do personagem fictício por ela inventado”, explicam os promotores. Além disso, a investigada chegou a manter contatos sexuais fraudulentos com algumas mulheres.

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Aprovada emenda que dá poder à Câmara de Vereadores para analisar o valor da tarifa do transporte público

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Na sessão da terça-feira (06) o plenário da Câmara de Vereadores de Ilhéus aprovou a proposta de emenda à Lei Orgânica do Município, número 02/2017, apresentada pelo vereador Aldemir Almeida (PP), que dá poderes ao Legislativo de analisar e vetar os aumentos da tarifa do transporte público.

A proposta ainda passará por uma segunda votação no plenário com interstício mínimo de dez dias da primeira votação, e deve ser aprovada por dois terços dos membros da câmara nos dois turnos. A proposta altera o inciso IX do artigo 269 da Lei Orgânica Municipal.

O inciso IX do artigo 269 passará a vigorar com a seguinte redação: “IX- Valor máximo da tarifa conforme planilha enviada pelo Poder Executivo para a análise da mesma pelas comissões de Justiça, Finanças e Transporte com apreciação do plenário e a anuência do Poder Legislativo, conforme previsto no art. 101 da Lei Orgânica do Município”.

Há mais de 10 anos a Câmara de Vereadores não tem poderes para analisar os pedidos de aumento da tarifa do transporte público, cabendo  apenas à Prefeitura de Ilhéus o poder de vetar ou aprovar as tarifas.

Receita libera consulta a lote residual do Imposto de Renda

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Marcello Casal Jr./Agência Brasilreceita

 

A consulta ao lote multiexercício de restituição do Imposto de Renda Pessoa Física estará disponível a partir das 9h de hoje (8). Nesse lote, estão incluídas restituições residuais de 2008 a 2017.

O crédito bancário para 76.644 contribuintes será feito no dia 15 de março, totalizando R$ 170 milhões. Desse total, R$ 70.531.662,34 são para contribuintes com prioridade no recebimento: 15.365 idosos e 1.375 com alguma deficiência física, mental ou moléstia grave.

Para saber se teve a declaração liberada, o contribuinte deverá acessar a página da Receita na internet ou ligar para o Receitafone (146). Na consulta à página da Receita, serviço e-CAC, é possível acessar o extrato da declaração e ver se há inconsistências de dados identificadas pelo processamento. Nesse caso, o contribuinte pode avaliar as inconsistências e fazer a autorregularização, mediante entrega de declaração retificadora. (mais…)

Câmara aprova crime de importunação sexual e aumenta pena para estupro coletivo

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A 2ª secretária da Mesa da Câmara, Mariana Carvalho, preside sessão que vota projetos de lei considerados prioritários pela bancada feminina Wilson Dias/Agência Brasil

Em uma sessão presidida por deputadas mulheres, a Câmara dos Deputados aprovou, na quarta-feira (7), uma série de projetos de lei da bancada feminina, em comemoração ao Dia Internacional da Mulher, celebrado hoje (8).

O primeiro projeto aprovado estabeleceu o crime de divulgação de cenas de estupro e aumentou a pena para estupro coletivo. O texto, de origem do Senado, foi alterado para punir com reclusão de um a cinco anos aquele que oferecer, vender ou divulgar, por qualquer meio, fotografia, vídeo ou outro tipo de registro audiovisual que contenha cena de estupro ou de estupro de vulnerável.

O projeto inclui ainda o crime de importunação sexual, prática de ato libidinoso na presença de alguém sem concordância dessa pessoa. Atualmente, o Código Penal prevê como “ato libidinoso” e enquadra como contravenção penal, punindo apenas com multa, pessoas que se masturbam ou ejaculam em transportes públicos, por exemplo. A matéria retorna ao Senado para apreciação antes de ser sancionada. (mais…)

Curso Gabaritando: Pré Enem 2018 está com matrículas abertas.

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O Curso Gabaritando, coordenado pelo Prof. Emenson Silva, iniciou as matrículas para o Pré-Enem 2018. Segundo o professor Emenson Silva, “Esse curso terá como foco oportunizar aos  alunos êxito no Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM), teremos uma estrutura adequada, uma equipe de referência no que faz e  por essa razão nossos alunos atingirão a pontuação máxima também na prova.

O Gabaritando é considerado  um curso de alta qualidade no processo de ensino/aprendizagem por praticar uma pedagogia e metodologia diferenciada, baseada no sucesso do nosso aluno.

As inscrições estão abertas para os turnos manhã e noite. Corra e garanta sua vaga pois são limitadas! Curso Gabaritando: quem passa, estuda aqui! Telefones para contato: 73-3633 7421 /73- 98854 2540

Sutran intensifica fiscalização em transporte escolar de Ilhéus

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A Superintendência de Transporte e Trânsito (Sutran), com o objetivo de garantir a segurança dos alunos que fazem o uso diário do transporte escolar, está intensificando a fiscalização de motoristas permissionários que atuam nesta atividade em Ilhéus. A medida visa identificar os veículos que ainda estão atuando clandestinamente e exigir, além da formalização, um serviço de qualidade à população formada basicamente de crianças e adolescentes. Se não ocorrer a vistoria o veículo pode ser multado.

De acordo com Rodrigo Cerqueira da Silva, chefe do setor de Transporte Público da Sutran, dos 120 veículos cadastrados na prefeitura somente 50 estão em situação regular no município, enquanto outros 70 veículos continuam transportando estudantes de forma irregular em Ilhéus. “Esta ação é um procedimento essencial para exercer a atividade com segurança. Em janeiro deste ano os permissionários que prestam serviços de transporte escolar foram convocados para regularizar o serviço junto ao órgão de trânsito”, afirmou.

O chefe do setor de Transporte Público da Sutran alerta que em caso da não renovação do alvará ou retirada do veículo prestador de serviço de transporte escolar no prazo de 60 dias do vencimento será automaticamente cancelada sua permissão. “Se não regularizar o cadastro junto à prefeitura fica considerado transporte irregular de passageiros. Somente poderão ser licenciadas as vans com no máximo oito anos de fabricação, em perfeito estado de conservação, com documentos comprovados através de vistoria”, ressaltou.

Câmara solicita informações sobre seleção pública e convênio com Hospital

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O vereador Ivo Evangelista (PRB) solicitou da secretária municipal de Saúde, Elizângela Oliveira que encaminhe à Câmara de Vereadores cópia do processo de seleção pública referente ao edital 003/2017, com resultado final. “Buscamos esclarecer fatos relativos ao processo de seleção pública simplificada realizada pela secretaria de Saúde, com o objetivo de esclarecer qualquer tipo de irregularidade”, explicou Ivo Evangelista.

A cópia do processo que resultou no convênio firmado entre o Poder público e o Hospital de Ilhéus, informando a fonte de recursos que viabilizará a manutenção do acordo também foi alvo de requerimento solicitado pelo vereador Ivo, esta semana. “A proposição tem o objetivo de atender a demanda apresentada por diversos setores da sociedade, assim como por parte de membros do Legislativo, quem almejam esclarecimentos sobre todo o processo que culminou na dispensa de nº 008/2018”, afirmou.

Também foi solicitado posicionamento do Poder Executivo sobre o não cumprimento do disposto no inciso XII do artigo 33 da Lei Orgânica do Município, que exige a necessidade de aprovação desta Casa de Leis, para a firmação de convênios.

Programa de Pós-Graduação da UFSB realiza Ciclo de Seminários e Simpósios em Estudos sobre Estado e Sociedade

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O Programa de Pós-Graduação em Estado e Sociedade tem a honra de convidar a Comunidade da UFSB para o primeiro encontro do Ciclo de Seminários e Simpósios em Estudos sobre Estado e Sociedade de 2018.

O evento contará com Mesa Redonda que terá como tema “Sociedade, Política e Instituições: dos sentidos da Lava Jato à Participação Social no Brasil Contemporâneo”, sob coordenação: May Waddington

Foram convidados:
– Marcos Otávio Bezerra, PPGS-UFF, que tratará sobre “A luta contra a corrupção e seus efeitos políticos”
– Roberto Rabbani, PPGES – UFSB, com “Os Princípios do Processo Penal nas Recentes Operações Estatais Anti-Corrupção no Brasil”
– Valéria Giannella, PPGES-UFSB, que abordará “Desafios e perspectiva da participação social, no instável momento presente”.

O PPGES emitirá certificados de participação como ouvinte para estudantes da UFSB que assistirem ao evento e debate, e assinarem a lista de presença, nos três campi.

O encontro ocorrerá na próxima sexta-feira (09), no Campus Sosígenes Costa (Porto Seguro), Auditório Monte Pascoal 3, às 18 horas, e será transmitido via WebConf nos campi Jorge Amado (Itabuna), sala 4, Reitoria; e Paulo Freire (Teixeira de Freiras), sala 9, através do link http://webconf2.rnp.br/sala04_csc_ufsb

​P​edro Tavares pede mais segurança para Itabuna

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O deputado estadual Pedro Tavares (MDB) participou na terça-feira, 06, de uma reunião com o secretário de Segurança Pública da Bahia, Maurício Barbosa, que teve como pauta principal o crescente índice da criminalidade de Itabuna. Tavares e outros parlamentares da região Sul da Bahia, além de vereadores de Itabuna, representantes da Ordem dos Advogados do Brasil – Secção Bahia (OAB-BA) e da sociedade civil, solicitaram ações de combate à violência, que infelizmente tem sido constante no dia a dia dos moradores do município.

O parlamentar destaca que tem recebido diversos relatos de assaltos e homicídios. “A população tem sido vítima da crescente onda de violência. Tenho sido cobrado pelo meu amigo e vereador Ricardo Xavier, que me conta de forma recorrente sobre as ocorrências policiais e a violência que tem tomado conta da cidade. Essa é uma luta de todos nós! Segurança é dever do Estado. Cabe ao governo tomar atitudes para combater essa violência de forma enérgica e o quanto antes”, reiterou Tavares.

Segundo o deputado, ficou decidida na reunião com o titular da pasta algumas ações, como a intensificação das operações das Polícias Militar e Civil e a criação de uma ronda escolar. Tavares afirmou ainda que vai haver esforço das autoridades e da sociedade para implantação de câmeras de monitoramento na cidade, como também uma parceria com a Guarda Municipal de Itabuna

Ministro das Cidades e Presidente da Caixa entregam MCMV em Ilhéus nesta sexta, 9

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A solenidade de entrega dos 600 apartamentos do Conjunto Residencial Rio Cachoeira, em Ilhéus, vai contar com a presença do ministro da Cidades, Alexandre Baldy, e do presidente da Caixa, Gilberto Occhi. Será nesta sexta-feira (9), às 15 horas, no bairro do Banco da Vitória, de acordo com ofício encaminhado ao prefeito de Ilhéus, Mário Alexandre. O Residencial Rio Cachoeira foi construído ao lado do Hospital Regional Costa do Cacau. Os contratos dos beneficiados foram assinados no último dia 3.

A conclusão do processo que, agora, resulta na entrega dos imóveis, só foi possível após auditoria realizada na lista dos pré-selecionados, que tinha sido divulgada no final de 2016, durante a gestão anterior. A equipe do setor de habitação encontrou muitos casos de fraudes e de pessoas que não se enquadravam nas exigências do programa e até pessoas que pagaram para ter seus nomes divulgados na lista.

Déficit – A falta de moradia é um dos grandes problemas – acumulados por décadas – enfrentados pela população de Ilhéus Cerca de 37 mil pessoas estão inscritas no programa do governo federal, sendo que Ilhéus tem apenas 4.800 unidades de apartamentos do MCMV (Minha Casa Minha Vida), contando os quatro empreendimentos (Residencial Moradas do Porto, Residencial Sol  e Mar I e II, Residencial Vilela e  Residencial Rio Cachoeira).