Autor: Jamesson Araujo

STF decide que Lula não pode ser preso até julgamento de habeas corpus

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Brasília – Sessão do Supremo Tribunal Federal (STF). Foto de Antonio Cruz/Agência Brasil

A maioria dos ministros  do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu há pouco conceder uma liminar ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva que impede a prisão dele até o julgamento do mérito do habeas corpus preventivo apresentado pelo ex-presidente à Corte. A decisão vale até o dia 4 de abril, quando a Corte deve voltar a julgar o habeas corpus apresentado por Lula.

A conclusão do julgamento foi adiada porque os ministros julgaram uma preliminar da ação, fato que tomou todo o tempo da sessão.

A decisão que concedeu a liminar ao ex-presidente foi tomada porque os ministros entenderam que, por não poderem concluir o julgamento nesta quinta-feira, Lula sairia prejudicado com a situação. O pedido liminar foi solicitado pela defesa do ex-presidente diante do adiamento do julgamento.

Votaram a favor da liminar Rosa Weber, Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski, Gilmar Mendes, Marco Aurélio e Celso de Mello. Os ministros Edson Fachin (relator), Alexandre de Moraes, Luís Roberto Barroso, Luiz Fux e a presidente, Cármen Lúcia, se manifestaram contra.

Durante o julgamento, Barroso entendeu que não poderia ser atendido o pedido. “Considero irrelevante o fato de se tratar de um ex-presidente da República. Acho que ele tem que ser tratado como qualquer brasileiro, há uma jurisprudência em vigor e não vejo nenhuma razão para concessão de liminar”, disse Barroso.

O ministro Gilmar Mendes acompanhou a divergência. “É difícil me imputar simpatia pelo PT, como todo mundo sabe. Cito Ruy Barbosa: ‘Se a lei cessa de proteger os nossos adversários, cessa virtualmente de nos proteger”, argumentou.

TRF4

Essa decisão do Supremo não impede o julgamento do último recurso de Lula no Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), previsto para a próxima segunda-feira (26). É o último recurso de Lula contra a condenação a 12 anos e um mês de prisão na ação penal do triplex do Guarujá (SP), no âmbito da Operação Lava Jato.

Após a análise do último recurso, a prisão dele pode ser determinada com base na decisão do STF que autorizou, em 2016, a detenção de condenados pela segunda instância da Justiça.

Prefeitura de Una inaugura Fábrica Municipal de Pavimentação nesta sexta-feira (23)

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Investir em urbanismo não é só cuidar da cidade, mas também e especialmente, melhorar a qualidade de vida das pessoas. E a partir desta sexta-feira (23), a Prefeitura de Una, por meio da Secretaria Municipal de Governo, iniciará um novo momento do urbanismo da cidade com a inauguração da Fábrica Municipal de Pavimentação e lançamento do Programa Urbaniza, o maior programa de desenvolvimento urbano já realizado na cidade.

A solenidade será realizada às 9h, na sede da fábrica (Rodovia Una – Ilhéus, km 01, Sucupira – ao lado do Estadio Municipal), com a presença do prefeito Tiago de Dejair, secretários municipais, vereadores e moradores dos bairros e distritos do município. Com capacidade para produzir quatro mil blocos para piso intertravado por dia, a fábrica trará mais economia e agilidade para as obras realizadas pela gestão municipal.

“Com produção própria, teremos maior capacidade de investimento em pavimentação, já que o custo operacional é de menos da metade do valor na comparação com o preço praticado no mercado. Isso significa que faremos mais, com menos dinheiro. Através do programa vamos calçar ruas, recuperar calçadas e espaços públicos, tornando nossa cidade mais agradável e bonita, além de melhorar a qualidade de vida das pessoas”, destacou o prefeito.

Câmara de Ilhéus sedia 19º Seminário Sulbaiano de Vereadores nesta 6ª feira

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Ivo Evangelista, atual presidente da Associação das Câmaras e vereadores do Sul da Bahia, entidade que promove o evento.

Vereadores e assessores parlamentares de Ilhéus e região são o público-alvo da 19ª edição do Seminário Sulbaiano de Vereadores, que ocorre nesta sexta-feira (23) no auditório da Câmara Municipal de Ilhéus, a partir das 9 horas. Cerca de 150 pessoas estão sendo esperadas para o evento, que contará com uma série de palestras durante todo o dia. A abertura será feita pelo vereador Ivo Evangelista, atual presidente da Associação das Câmaras e vereadores do Sul da Bahia, entidade que promove o evento.

Em seguida o evento será aberto com a palestra do professor Eufrásio Pereira de Souza Jr. Sobre oratória. A próxima palestra trará como tema Planejamento Municipal e será proferida pelo secretário municipal da Fazenda, Adriano Sales. Ainda pela manhã haverá a palestra Comunicação e Mídias Sociais com a comunicóloga Juliana de Moura e Jhon Ferreira.

Na parte da tarde, o evento segue com as palestras “Competências e obrigações dos vereadores” e “Função Fiscalizadora” com o ex-vereador e advogado Joabs Ribeiro e “Compromisso do Legislativo com a sustentabilidade”, com a presidente do Instituto Nossa Ilhéus, Socorro Mendonça.

Justiça determina que Embasa cobre dos consumidores apenas pelo valor consumido nas contas de água

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A pedido do Ministério Público estadual, a Justiça determinou que a Embasa cobre nas contas de água apenas pelo valor consumido e, no caso daqueles que pagam a tarifa mínima, que a cobrança seja feita pelos dias em que foi fornecida a água. Segundo a promotora de Justiça Ana Paula Limoeiro, autora da ação civil pública contra a Embasa, o MP constatou que efetivamente estava ocorrendo a descontinuidade do serviço essencial à população em Salvador, Região Metropolitana e alguns locais do interior, sem que a mesma fosse notificada com antecedência. “Além disso, constatamos que a cobrança integral do valor da água ocorria mesmo quando não havia prestação do serviço e a pressão da água não estava dentro dos valores estabelecidos pela Agência Reguladora de Saneamento Básico do Estado da Bahia”, afirmou a promotora de Justiça.

Na decisão, a juíza Ana Cláudia Silva Mesquita, determinou ainda que, em caso de falta de água por período superior a 24h, a Embasa promova o abastecimento através de carro pipa para as localidades atingidas e informe, através de rádio, televisão e jornal, aos consumidores sobre a data em que se dará a suspensão ou interrupção do fornecimento da água, indicando ainda quanto tempo será necessário para o reparo técnico. “Observa-se que falta um planejamento rigoroso quanto a manutenção da estrutura necessária para a distribuição da água de modo contínuo aos consumidores, com uma programação de longo prazo das intervenções que podem vir a demandar a interrupção do serviço dentro de um parâmetro mínimo estritamente necessário”, destacou a promotora de Justiça.

Bahia: Ferry , rodoviária e concessionárias têm operações especiais para a Semana Santa

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Os moradores de Salvador que pretendem sair da cidade para aproveitar o feriado prolongado da Semana Santa, que acontece entre 30 de março e 1° de abril, contam com um esquema especial de transporte. A rodoviária e o ferry boat reforçam suas operações para auxiliar a saída de passageiros e motoristas da capital baiana. Já as concessionárias Bahia Norte e Litoral Norte, empresas que administram as Rodovias BA-093 e BA-099, se preparam para atender o aumento do fluxo de veículos nas estradas.

No terminal Rodoviário, a expectativa é que aproximadamente 90 mil pessoas embarquem entre os dias 27 de março e 1º de abril. Para atender a demanda estão sendo disponibilizados 300 horários extras, além dos 540 horários diários habituais. Os destinos mais procurados são as cidades do sul e extremo sul baiano, como Porto Seguro, Itacaré, Ilhéus, Itabuna, Teixeira de Freitas, e outras cidades como Vitória da conquista, Juazeiro, Irecê, Barreiras, Lençóis, regiões metropolitanas e todo Recôncavo.

Os usuários podem comprar a passagem antecipadamente pela internet e/ou telefone, o que traz mais comodidade e diminui as filas nos guichês. É recomendável que o passageiro chegue ao terminal rodoviário com antecedência mínima de 20 minutos. Na hora do embarque é obrigatória a apresentação de um documento oficial de identificação com foto, para passageiros acima de 12 anos. Crianças com até cinco anos não pagam passagem, desde que não ocupem assentos. (mais…)

Polícias da BA e PI localizam ladrões de banco ligados em morte de PM

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Foto divulgação SSP/BA.

A Companhia Independente de Policiamento Especializado (Cipe) Caatinga Polícia Militar da Bahia em conjunto com unidades piauienses (Batalhão de Operações Especiais e Grupo de Repressão ao Crime Organizado) localizaram, na madrugada desta quinta-feira (22), criminosos envolvidos em diversos ataques a instituições financeiras nos dois estados e no homicídio de um policial militar baiano.

Fábio José Carvalho da Silva, 36 anos, José Adelson de Vasconcelos da Silva, 26, o ‘Neguinho de Aparecida’ e Rafaela Gomes dos Santos, 31, assaltaram um banco, na madrugada de quarta-feira (21), na cidade de Inhuma (PI), e retornaram para o bairro Vamos ver o Sol, em Teresina, onde foram encontrados.

José Adelson, ligado a diversos ataques a instituições financeiras (terminais de autoatendimento, agências e carros-fortes) na Bahia e no Piauí, também era investigado por participação no assassinato do soldado da PM/BA Heleno Filho, do 20º Batalhão de Polícia Militar, durante um assalto a banco, em 2015. Neguinho de Aparecida reagiu a abordagem, foi ferido e levado para o Hospital de Urgência de Teresina, mas não resistiu aos ferimentos.

Na casa onde o grupo se escondia os militares encontraram R$ 150 mil reais roubados no dia anterior e uma espingarda calibre 12. De acordo com o comandante da Cipe Caatinga, major PM Wildon Teixeira, as unidades continuam no estado vizinho em novas diligências. “Em outro local usado pela quadrilha já encontramos mais três fuzis”, revelou o oficial.

Incêndio de grandes proporções atinge Marina do Bonfim

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Um incêndio de grandes proporções vem atingindo a Marina do Bonfim, localizada na rua Arthur Matos, em Salvador, no começo da tarde desta quinta-feira, 22. As chamas chegaram a alcançar embarcações que estão no local.

De acordo com Superintendência de Telecomunicações (Stelecom) da Secretaria de Segurança Pública (SSP), o Corpo de Bombeiros já foi enviado ao local para conter o incêndio. Ainda não se sabe o que causou as chamas nem se há vítimas.

Depois de três anos, Ilhéus volta a participar do Programa Mais Médicos

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Desde quando foi criado, o Programa Mais Médicos (PMM) combate um problema histórico – a falta e a má distribuição de médicos – especialmente no interior do país e nas regiões mais afastadas dos grandes centros urbanos. Em Ilhéus, o programa estava bloqueado desde 2015, época da gestão anterior, porque não havia cumprimento das metas estabelecidas pelo Ministério da Saúde (MS). Após diversas adequações como ampliação da cobertura de atenção básica e mais investimentos para construção, reforma e ampliação de Unidades Básicas de Saúde (UBS), o município irá novamente participar, no mês de abril, do edital para vinda de mais oito médicos selecionados pelo Ministério da Saúde. De acordo com a secretária de Saúde, Elizângela Oliveira, o desbloqueio do programa para Ilhéus, ocorreu ontem (21).

O prefeito de Ilhéus, Mário Alexandre solicitou que os novos médicos fossem indicados aos postos dos distritos e regiões mais populosas do município. Entre as localidades que serão beneficiadas estão Nelson Costa, Couto, Santo Antônio, Sambaituba, Basílio, Inema, Pimenteira e Banco central. De acordo com o programa, estes profissionais passam a residir nestas áreas, garantindo a assistência básica de saúde nas localidades. Na prática, os médicos atuam em regiões onde há escassez ou ausência desses profissionais e ainda criam condições para continuar a garantir um atendimento qualificado no futuro para aqueles que acessam cotidianamente o SUS. (mais…)

Baiana System e Banda O Quadro se apresentam em abril na Concha Acústica de Ilhéus

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Baiana System

“…De dentro das frestas da selva de concreto e aço, brotam novas raízes, de uma espécie soteropolitana ainda não estudada”. É com esse pensamento do rapper carioca BNegron, que a banda BaianaSystem, comandada pelo vocalista Russo Passapusso se apresentará na Concha Acústica de Ilhéus. O evento, que acontece no dia 21 de abril, às 21 horas, terá outras convidadas especialíssimas: O Quadro e Bad Maria. O BaianaSystem é uma das principais revelações do cenário musical brasileiro nos últimos tempos, pois, traz uma mistura de África, Brasil e Caribe, com ritmos extraídos do Ijexá, Afoxé, Dancehall, Pagodão, Sambareggae, Cumbia, Chula, Dub, Cabula, Kuduro, Samba Duro, Cantiga de Roda e Eletrônica.

“A sonoridade dos artistas é diversa, mas as discussões sobre liberdade de gênero e luta pela igualdade social e racial estão muito presentes no trabalho destas três bandas”, comentam os organizadores. Para eles, todas as três bandas lidam bem com as ferramentas digitais, que transformaram a relação com o público e também a maneira de produzir e ouvir música na última década. “O conceito moderno de música em movimento, envolve novas possibilidades sonoras para a guitarra baiana, instrumento criado em Salvador, nos idos de 1940 e que foi responsável pela criação do trio elétrico”, explicam.

O protagonismo da guitarra – O nome vem da junção de “guitarra Baiana” com “sound system”, que são sistemas de som criados e popularizados na Jamaica. A ideia inicial era a utilização de bases novas e/ou conhecidas onde a guitarra pudesse assumir o papel de “canto” nesse sistema, dividindo e dialogando com a voz. A banda se apresenta pela primeira vez em Ilhéus e promete apresentar seu repertório com músicas já conhecidas pelo público, com a mistura do seu último disco intitulado, Duas Cidades, que conta com a faixa “Playsom”, que faz parte da trilha sonora do game Fifa 2016, da Eletronic Arts.

Coronel participa de encontro de vereadores em Madre de Deus e diz que apagão não foi só elétrico: “Brasil vive hoje nas trevas”

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Em um discurso contundente, na abertura hoje (22.03) do I Encontro dos Vereadores da Região Metropolitana e Recôncavo Baiano, o presidente da Assembleia Legislativa – ALBA, Angelo Coronel, disse que o apagão de ontem que levou o caos para milhares de cidades do norte e nordeste do país não foi só elétrico. “O Brasil vive hoje nas trevas. Nem durante a ditadura militar houve tanto obscurantismo. No mesmo dia em que os nortistas e nordestinos tiveram que reabilitar a vela, o fifó e o candeeiro, o Supremo Tribunal Federal – a mais alta corte de justiça do país e guardiã-mor da nossa sagrada Constituição – dava mais uma demonstração de maus modos e decrepitude”, disparou o presidente da ALBA.

No evento de Madre de Deus, promovido pela União dos Vereadores do Brasil – UVB, e a convite da sua presidente, Edylene Lopes Ferreira, Coronel, disse que o entrevero entre os dois ministros do Supremo é mais um episódio que mancha a casa maior do judiciário brasileiro. “Dois ministros quase se estapeiam, reflexo de uma grave crise política em que justiceiros de toga demonizam a política e os políticos, para serem eles os ‘reformadores da natureza’. Já assistimos a esse filme na Alemanha nazista e bem sabemos que o final foi pavoroso. Querem fazer política? Tirem a capa e a espada e venham duelar conosco, nas urnas, disputando voto a voto, segundo o desejo do povo”, disse Coronel.

Angelo Coronel defendeu a ideia de uma Constituinte para discutir as reformas política e tributário-fiscal. “Acho que é hora de uma Constituinte específica, porque o que acontece hoje é que todo mundo acha que tudo está errado, mas quem está dentro não quer absolutamente é mudar nada. A população exige mudanças da classe política. Enquanto ainda não temos uma Constituinte, comecemos por mudar a relação entre os poderes: mais harmonia, menos submissão”, pregou o chefe do Legislativo da Bahia. (mais…)