Autor: Jamesson Araujo

Semana Santa: TRE-BA interrompe funcionamento a partir desta quarta (28/3)

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O cidadão que desejar regularizar seu título eleitoral nos cartórios do TRE baiano ainda esta semana deverá procurar por atendimento até esta terça-feira (27/3). Isso porque, em razão da Semana Santa e em conformidade com a Portaria Nº 509, de 4 de outubro de 2017, os serviços da Justiça Eleitoral na Bahia serão interrompidos a partir da quarta-feira (28/3). O atendimento normal será retomado na segunda-feira (2/4).

Os postos da capital administrados pela Secretaria Estadual de Administração (Saeb), no entanto, funcionarão até a quinta-feira (29/3), com interrupção dos serviços em razão da Semana Santa apenas na sexta (30/3). São resultado da parceria entre a Justiça Eleitoral e a Saeb os postos dos SACs (Barra, Cajazeiras, Comércio, Periperi e Servidor/Boca do Rio), além daqueles localizados nas estações Bonocô e Pirajá do metrô e Ferroviária da Calçada.

Em Salvador, os eleitores dispõem de 17 postos para atendimento. Na capital, a revisão biométrica foi concluída no dia 31 de janeiro de 2018. Por conta do recadastramento, 321.549 cidadãos, que deixaram de atender à convocação, tiveram seus títulos eleitorais cancelados. De acordo com dados da última sexta (23/3), a capital baiana conta com 73.530 eleitores já procuraram pela Justiça Eleitoral após o último dia 5 de março, quando foi aberto prazo para regularização.

Prazo

Em razão da realização das eleições gerais em outubro, os eleitores que possuam qualquer tipo de pendência com a Justiça Eleitoral – incluindo aqueles que deixaram de realizar o recadastramento biométrico obrigatório – deverão procurar pelo posto ou cartório eleitoral da cidade onde vota até o próximo dia 9 de maio. A data é estipulada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para o fechamento do cadastro eleitoral em todo o país. O prazo é válido também para aquele que deseja fazer o primeiro título, transferência de local de votação ou algum tipo de atualização cadastral.

Nota de falecimento

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Familiares informam o falecimento de Marcos José Reis da Silva. O SGT/PM RR – REIS  era irmão da Dra. Marilena Reis e do SGT/PM Magno. O corpo será velado no SAF – Funerária, bairro da Conquista, Ilhéus, a partir das 11:00h de hoje. O culto fúnebre será realizado amanhã (28/03) às 09:00 mesmo local SAF. O sepultamento será realizado no Cemitério São João Batista, bairro: Nelson Costa, amanhã, 28 de março, às 10:00h.

Promotora Rita Tourinho é recebida por Angelo Coronel em visita à Assembleia Legislativa da Bahia

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O presidente da Assembleia Legislativa – ALBA, Angelo Coronel, recebeu hoje (26.03), em audiência, a promotora Rita Tourinho, do Ministério Público da Bahia, acompanhada dos promotores Célia Boaventura e Adriano Assis. “Em primeiro lugar, tive o prazer e a honra de conhecer a promotora. Todo o imbróglio que envolve a ALBA e o Ministério Público é anterior à nossa gestão, que começou em fevereiro do ano passado. De qualquer modo, foi uma conversa muito amistosa e produtiva. Ajustamos que vamos levantar, em 90 dias, as funções dos servidores contratados através do Regime Especial de Direito Administrativo (REDA). O diálogo é fundamental para superar qualquer obstáculo”, diz Angelo Coronel, lembrando que a ação do MP-BA levou o Tribunal de Justiça da Bahia a bloquear R$ 10 milhões nas contas da AL-BA.

Para a promotora Rita Tourinho, a conversa – que também contou com a participação da presidente da Assembleia de Carinho, Eleusa Coronel – foi extremamente importante. “Há muito já queria fazer essa visita, porque sei que o interesse do presidente Coronel converge com o interesse do Ministério Público, que é o respeito à lei e ao próprio interesse público. Sei bem das dificuldades da administração de pessoal no serviço público e isso acontece também no próprio Ministério Público. O que vamos fazer é tentar ajustar esta gestão de pessoas dentro do espírito da lei. A impressão que tenho é que o presidente Coronel faz uma gestão excelente, cuja única mácula é essa questão do REDA, que, ressalto, é anterior à gestão dele”, disse a promotora.

De acordo com Rita Tourinho, o último concurso público realizado na ALBA, que já chamou os 98 aprovados, não resolveu a questão dos contratados em Regime Especial. Para a procuradora, a decisão de identificar as funções já é um avanço. “A ALBA demonstra que não estará inerte e que vai tentar adotar uma medida que solucione o problema. Já é um avanço. A Assembleia pode ter contratações emergenciais, mas também tem a obrigação de cumprir a Constituição”, disse Tourinho. (mais…)

Seminário promovido pela Acsulba discutiu o fortalecimento do Legislativo

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Discutir o fortalecimento do Poder legislativo municipal foi o principal objetivo do 19º Seminário sul Baiano de Vereadores, realizado no auditório da Câmara Municipal de Ilhéus, na última sexta-feira, dia 23. Durante todo o dia, uma série de palestras fez parte da programação do evento, que contou com a participação de assessores e vereadores de várias cidades da Bahia, entre elas Eunápolis, Barra do Rocha, Canavieiras, Ibiá, Itabuna, Maraú e Ubatã.

Na abertura o vereador ilheense e presidente da Associação das Câmaras e vereadores do Sul da Bahia (Acsulba), Ivo Evangelista Santos (PRB) fez uma homenagem ao procurador da entidade e ex-vereador ilheense, Joabs Ribeiro, “um dos grandes responsáveis em fundar a Acsulba, em 1999, e dar início ao processo de fortalecimento do poder legislativo não só aqui na região, mas em toda a Bahia. A experiência de Joabs, como vereador e como advogado, foi fundamental, para que conseguíssemos avançar e servir de referência para regiões do estado”, afirmou Evangelista.

O evento contou ainda com a presença do procurador da União de Vereadores do Brasil, Eduardo Requião, que aproveitou a oportunidade para pedir a população que continue cobrando esclarecimentos sobre os assassinatos da vereadora Marielle Franco e de seu motorista, Anderson, mortos no último dia 14 no Rio de Janeiro (RJ). Já o presidente da Câmara de Vereadores de Eunápolis, Paulo Brasil, convidou o vereador Ivo Evangelista para levar mais uma edição desse evento à sua cidade. “Assim vamos abranger mais municípios e discutir a importância de capacitar nossos vereadores, discutindo assuntos pertinentes e garantindo mandatos mais fortes”, explicou. (mais…)

Justiça determina que rótulo de cerveja informe se bebida tem milho

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A Justiça Federal de Goiás determinou que as cervejas vendidas em todo o Brasil deverão trazer em seus rótulos informações sobre todos os ingredientes que compõem o produto. As empresas terão um prazo de 120 dias para se adequarem à nova regra, e as embalagens antigas não precisarão ser substituídas.

Os rótulos deverão ter “informação clara, precisa e ostensiva quanto aos respectivos ingredientes, substituindo-se a genérica expressão ‘cereais não malteados/maltados’ pela devida especificação do nome dos cereais e matérias-primas efetivamente utilizados”, escreveu em sua sentença o juiz federal Juliano Taveira Bernardes, da 4ª Vara de Goiás. A decisão foi tomada em uma ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público Federal em Goiás. (mais…)

Deputado federal Bebeto (PSB/BA) comemora o Dia do Cacau.

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Hoje (26/03), comemora- se o Dia do Cacau, principal matéria-prima para a produção do chocolate.Vale ressaltar, que tramita na Câmara dos Deputados, um projeto de lei de autoria do deputado Bebeto (PSB/BA) que estabelece o mínimo de 35% de cacau na fabricação de chocolate.

De acordo com o deputado Bebeto, este tema merece maior destaque na agenda do Governo, pois incentiva a melhoria da qualidade dos produtos e promove o desenvolvimento do setor, beneficiando diretamente os agricultores, comerciantes, indústria e, principalmente, o consumidor

CEPLAC

Este ano, a data merece uma comemoração especial, pois no último dia 03/11, foi publicado no Diário Oficial da União, a lei que devolveu a CEPLAC (Comissão Executiva de Planejamento da Lavoura Cacaueira) o seu status original, como órgão do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento. (mais…)

Mais dois postos serão reformados, com recursos próprios, em Ilhéus

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Mais dois postos de saúde de Ilhéus terão suas reformas iniciadas nos próximos dias. O prefeito Mário Alexandre assina Ordem de Serviço para a recuperação geral dos postos do Basílio, dia 4, e Euler Ázaro, no Teotônio Vilela, dia 5, em horários ainda a ser confirmados. As duas unidades estão inseridas no pacote de obras anunciado recentemente pela administração municipal, que prevê a recuperação, com recursos próprios, de dez Unidades Básicas de Saúde do município, um investimento de 2,2 milhões de reais. Duas obras já estão em andamento: a do posto do bairro Hernani Sá, na zona sul, e a Policlínica, na Conquista, onde, em breve, vai funcionar o quarto Pronto Atendimento (PA) 24h implantado pelo governo municipal.

De acordo com a secretária de Saúde Elizângela Oliveira, enquanto o Euler Ázaro estiver em reforma, os atendimentos vão acontecer na sede da Associação dos Moradores do Teotônio Vilela. Já no Basílio, o município negocia um imóvel para alugar na própria comunidade. Logo que for fechado o contrato, o endereço será divulgado. Um outro anúncio importante feito pela secretária municipal é que os serviços de saúde que antes do início da reforma eram oferecidos na Policlínica da Conquista vão passar a funcionar, em breve, no prédio da Secretaria Municipal da Saúde, localizado no bairro Boa Vista (antiga Cidade Nova).

O gabinete da secretária e todo o setor administrativo da Sesau, que ainda estão instalados no local, passarão a funcionar no prédio da antiga clínica de olhos, no início da avenida Lomanto Júnior, após a cabeceira da ponte, no Pontal. A mudança deve ocorrer até a próxima semana, conforme previsão da secretária.

Faixa etária para transplante de medula em casos de doença falciforme é ampliada

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Imagem ilustrativa

Pessoas com mais de 16 anos diagnosticadas com doença falciforme podem, a partir de agora, ser submetidas a um transplante aparentado de medula (quando as células provêm de um doador da família). Até então, apenas pacientes com até 16 anos podiam se candidatar para o procedimento. A decisão de ampliar a faixa etária foi anunciada hoje (26) pelo Ministério da Saúde.

“Agora, a idade não é mais critério de restrição para esse transplante, único método de curar a doença no SUS [Sistema Único de Saúde]”, informou a pasta por meio de nota. De acordo com o comunicado, a ampliação da faixa etária foi feita com base em evidências científicas, após reivindicação de especialistas e da sociedade civil.

A doença

A doença falciforme é genética e hereditária. A causa é uma mutação no gene que produz a hemoglobina A, originando uma outra mutante, denominada hemoglobina S. Apesar das particularidades que distinguem as doenças falciformes e de seus variados graus de gravidade, todas têm manifestações clínicas e hematológicas semelhantes e são tratadas da mesma forma. (mais…)

TRF4 nega recurso e dificulta candidatura de Lula nas eleições

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O ex-presidente Lula

Os desembargadores da 8ª turma do Tribunal Regional Federal da 4ª região (TRF4) negaram os embargos de declaração apresentados pela defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no processo do tríplex do Guarujá (SP).

Lula ainda não pode ser preso, porque seu pedido de habeas corpus aguarda julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF), mas a partir de agora pode ser considerado inelegível, pela Lei da Ficha Limpa.

O recurso era uma das últimas alternativas da defesa para reverter a sentença condenatória. No ano passado, o juiz Sérgio Moro condenou Lula a 9 anos e meio de prisão, por lavagem de dinheiro e corrupção passiva; em janeiro, o TRF4 confirmou a sentença e aumentou a pena para 12 anos e um mês de prisão.

Como a sentença foi unânime na segunda instância, a defesa só teve direito a apresentar os embargos de declaração, recursos para esclarecer possíveis omissões, obscuridades ou ambiguidades na decisão. (mais…)

Prazo de inscrição para Mestrado Profissional e Colégios Universitários da UFSB se encerra hoje (26)

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Terminam hoje prazos das inscrições para o Mestrado Profissional em Ensino e Relações Étnico-Raciais e para o Processo Seletivo para Colégios Universitários da UFSB.

Para o Mestrado, são oferecidas 25 vagas, além das supranumerárias, para as cidades de Porto Seguro, Teixeira de Freitas e Itabuna.

Já para os Colégios Universitários, são oferecidas 280 vagas, além das supranumerárias, para as cidades de Itabuna, Ilhéus, Ibicaraí, Coaraci, Teixeira de Freitas, Itamaraju , Porto Seguro e Santa Cruz Cabrália.

Para mais informações, acesse:

Edital Colégios Universitários

Edital Mestrado Profissional do Programa de Pós-Graduação em Ensino e Relações Étnico-Raciais