Autor: Jamesson Araujo

Por 6 votos a 5, ministros do STF negam habeas corpus preventivo a Lula

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Por 6 votos a 5, o Supremo Tribunal Federal (STF) negou hoje (4) habeas corpus no qual a defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva queria impedir uma eventual prisão após o fim dos recursos na segunda instância da Justiça Federal. Os advogados tentavam mudar o entendimento firmado pela Corte em 2016, quando foi autorizada a prisão após o fim dos recursos naquela instância. O julgamento desta quarta-feira durou cerca de nove horas.

Última a votar, a presidente da Corte, ministra Cármen Lúcia, disse que iria manter o mesmo entendimento que marcou seus votos desde 2009, quando se manifestou favorável à possibilidade de prisão após julgamento em segunda instância. “Tenho para mim que não há ruptura ou afronta ao princípio da presunção de inocência o início do cumprimento da pena após a segunda instância”, disse a presidente da Corte, desempatando o resultado.

Em julho do ano passado, Lula foi condenado pelo juiz federal Sérgio Moro a nove anos e seis meses de prisão. Em janeiro deste ano, o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) aumentou a pena para 12 anos e um mês na ação penal do triplex do Guarujá (SP), na Operação Lava Jato.

Com a decisão, Lula perde direito ao salvo-conduto que foi concedido a ele pela Corte no dia 22 de março e impedia sua eventual prisão. Com a rejeição do habeas corpus e o fim do salvo-conduto, o juiz federal Sérgio Moro é o responsável por determinar a prisão imediata do ex-presidente. No entanto, a medida não é automática, porque ainda está pendente mais um recurso na segunda instância da Justiça Federal, no Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), em Porto Alegre. Ele também precisa ser comunicado pelo tribunal do fim de toda a tramitação do processo.

Em casos semelhantes na Lava Jato, o juiz determinou a prisão sem esperar comunicação do tribunal. Em outros, aguardou a deliberação final dos desembargadores.

No dia 26 de março, a Oitava Turma do TRF4 negou os primeiros embargos e manteve a condenação de Lula, porém abriu prazo para notificação da decisão até  8 de abril, fato que permite a apresentação de um novo embargo pela defesa de Lula. Para que a condenação seja executada, o tribunal deve julgar os recursos e considera-lós protelatórios, autorizando Moro, titular da 13ª Vara Federal em Curitiba, responsável pela primeira sentença de Lula, expedir o mandado de prisão.

Votaram contra a concessão do habeas corpus no STF: Edson Fachin (relator), Alexandre de Moraes, Luís Roberto Barroso, Rosa Weber, Luiz Fux e a presidente, Cármen Lúcia, última a votar. Gilmar Mendes, Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski, Marco Aurélio e Celso de Mello se manifestaram a favor da concessão por entenderem que a prisão só pode ocorrer após o fim de todos os recursos na própria Corte.

Salvo-conduto perde validade

Em uma última cartada para tentar mudar o resultado do julgamento, a defesa de Lula pediu que o salvo-conduto, que foi concedido pelo STF e impedia a prisão do ex-presidente até hoje, permanece válido até outra decisão da Corte em duas ações que tratam, de forma mais ampla, da prisão em segunda instância. Mais uma vez, o pedido foi rejeitado pela maioria dos ministros.

Novo fórum de Ilhéus, de 18 milhões de reais, fica pronto em dezembro

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A previsão do Tribunal de Justiça da Bahia é de que o novo fórum de Ilhéus – um investimento de 18 milhões de reais – fique pronto até dezembro deste ano. O anúncio foi feito hoje (4) à tarde, durante encontro do prefeito de Ilhéus, Mário Alexandre, e o juiz Jorge Luiz Ferreira, titular da 3ª Vara de Justiça da comarca local. O magistrado representou o desembargador do TJB, Raimundo Sérgio Cafezeiro, na solenidade que formalizou a doação do terreno na zona sul da cidade. O novo fórum terá uma estrutura pré-moldada, sistema que agilizará a sua construção.

O prefeito Mário Alexandre destacou o papel importante da Câmara Municipal na aprovação do projeto encaminhado pelo Poder Executivo, que propunha a desafetação de uma área, ocorrido no final de março. A desafetação representa a manifestação de vontade do Poder Público transferindo-a do domínio público municipal para ser incorporado ao domínio do Estado. Foram favoráveis ao projeto, os vereadores Lukas Paiva, Tarciso Paixão, Jerberson Moraes, Ivo Evangelista, Ery Bar, Pastor Matos, Paulo Carqueija, Aldemir Almeida, Makrisi Sá, Paulo Meio Quilo, César Porto, Fabrício Nascimento e Abraão Santos. O vereador Tadeu Muniz foi o único dos presentes contrário à iniciativa. (mais…)

Amigas transexuais são as primeiras a incluir nome social em título na capital baiana

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Duas amigas transexuais foram as primeiras a procurar o Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) para incluírem o nome social no título de eleitor. A atualização aconteceu na terça-feira (3/4), abertura do prazo para atualização do documento com autodeclaração, reconhecida pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A inclusão modificará o nome do eleitor no caderno de votação das Eleições de 2018.

Na ocasião, o cidadão também poderá atualizar sua identidade de gênero para masculino ou feminino, conforme se identificar. Para utilizar o novo documento já nas Eleições 2018, o interessado deverá solicitar a mudança até o próximo dia 9 de maio, data do fechamento do Cadastro Eleitoral. Após o prazo, a alteração poderá ser feita apenas após a realização do pleito.

A manicure Keyla Santos, 25 anos, soube da possibilidade de mudar o nome por meio de grupos em redes sociais. “A inclusão do nome social é um sonho de todas nós, trans. Estou muito feliz em ter realizado esta conquista”, disse a jovem. Já a cabeleireira, Sheron Oliveira Fernandes, 23, viu nos noticiários a novidade e multiplicou a informação para as amigas. “Eu vi na televisão e corri logo para falar para minhas amigas, pois todas têm que ter o nome social. Acho maravilhoso isso e não vejo a hora de mudar na minha identidade também”, contou animada. (mais…)

TRF1 determina retorno de prefeitos de Porto Seguro,Eunápolis e Santa Cruz Cabrália

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Na tarde desta quarta-feira a segunda seção do Tribunal Regional Federal da Primeira Região, em Brasília, decidiu pelo retorno dos prefeitos de Porto Seguro, Eunápolis e Santa Cruz Cabrália, Cláudia (PSD), Robério (PSD), e Agnelo (PSD), respectivamente.

No julgamento o relator deu provimento parcial para devolver o mandato, com fixação de 100 salários mínimos. Mas outros desembargadores decidiram por 10 salários o valor da multa.

Os três foram afastados em novembro dos cargos por determinação da Justiça por tempo indeterminado. A PF chegou a pedir a prisão deles, mas o Tribunal Regional Federal da 1ª Região negou. Os contratos fraudados, segundo a PF, somam R$ 200 milhões.

*Com informações do Políticos do Sul da Bahia

Comissão do Senado aprova licença-maternidade de 180 dias

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Bebês que ficam seis meses ao lado da mãe têm reduzidas as chances de contrair doenças Wilson Dias/Agência Brasil

A licença- maternidade de 180 dias, já praticada por empresas públicas e algumas privadas, está mais perto de ser uma realidade para todas as mulheres. Foi aprovado, nesta quarta-feira (4), na Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado, o Projeto de Lei do Senado (PLS) 72/2017, que amplia o prazo da licença-maternidade de 120 para 180 dias.

O texto, de autoria da senadora Rose de Freitas (MDB-ES), também permite ao pai acompanhar a mãe do bebê em consultas e exames durante a gravidez. Como foi aprovado em caráter terminativo, caso não haja recurso para que a proposta seja analisada pelo plenário do Senado, o texto seguirá direto para a Câmara dos Deputados.

“É uma medida que estimula a paternidade responsável, inserindo o genitor, desde os primeiros momentos, na rotina de cuidados com o seu filho que irá nascer”, disse o relator da proposta, Paulo Paim (PT-RS).

Sobre a extensão da licença maternidade, o relator indicou dados da Sociedade Brasileira de Pediatria, mostrando que bebês que ficam seis meses ao lado da mãe têm reduzidas as chances de contrair pneumonia, desenvolver anemia ou sofrer com crises de diarreia. Segundo o relator, o Brasil gasta somas altíssimas por ano para atender crianças com doenças que poderiam ser evitadas, caso a amamentação regular tivesse ocorrido durante os primeiros meses de vida. (mais…)

Prefeito autoriza reforma total da Unidade de Saúde do Basílio

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O prefeito de Ilhéus, Mário Alexandre, assinou hoje (4), a Ordem de Serviço (OS) para a reforma da Unidade de Saúde do Basílio, que compreende os serviços de conservação e manutenção preventiva e corretiva, com previsão de conclusão para junho deste ano. As obras integram a lista de reformas anunciadas pela administração municipal, que prevê a recuperação, com recursos próprios, de 10 Unidades Básicas de Saúde do município, um investimento de 2,2 milhões de reais. Felicidade expressada por dona Georgina de Jesus, que acompanhou o ato. “Tudo que a gente tem, além do bom nome, é a saúde. Esse posto é uma benção para nós. Tá acabadinho, mas com a reforma, tenho certeza que vai dar mais dignidade pra gente, né”.

O prefeito de Ilhéus, Mário Alexandre, manifesta o esforço da administração municipal para reestruturar a saúde e a coragem de investir na infraestrutura física e em atendimento. Sob essa ótica, ele ressalta que “passo a passo vamos recuperando a saúde, com o apoio do governo do estado. No início do governo, as pesquisas apontavam uma rejeição de 87 por cento da população aos serviços de saúde prestados pelo município. Saltamos der 17 para 42 por cento de cobertura a Atenção Básica no município, com previsão de chegar a 50 até o final deste ano”, projeta o prefeito de Ilhéus, Mário Alexandre.

Atenção Básica ampliada – De acordo com a secretária de Saúde Elizângela Oliveira, enquanto o Posto de Saúde do Basílio estiver em reforma, os atendimentos à população vão acontecer na antiga sede do terreiro de Pai Pedro, na parte mais baixa do bairro. “A soma destas ações representa a readequação da saúde proposta pelo prefeito em parceria com o governo do estado, através da requalificação das unidades em prédios públicos que não fazem parte de convênios. Com isso, teremos a ampliação da Atenção Básica na face da assistência melhorada”, destaca. (mais…)

Sequestro: PETO 70 liberta três pessoas e deixa dois bandidos mortos em distrito de Ilhéus

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Bandidos tombaram no confronto com a PETO 70.Foto Montagem Blog Agravo.

Na manhã desta quarta-feira (04) uma equipe do Pelotão de Emprego Tático Operacional (PETO 70) conseguiu libertar três pessoas mantidas em cárcere privado por assaltantes no distrito de Itariri, município de Ilhéus.

Segundo informações policiais, um funcionário de uma fazenda identificado como Silvano Santos foi rendido no seu itinerário por volta das 6 horas na manhã quando ia para trabalho, por dois bandidos, e obrigado a levá-los à sede da fazenda para efetuar assalto.

Ao chegar à sede do sítio, os bandidos renderam as proprietárias, Nadja Maria, 60 anos, e Marilza Solaroli, 64 anos, e recolheram produtos de informática, quatro aparelhos celulares, além de R$ 1.730,00 , 380 Euros e 4.483 Dólares. Não satisfeitos com os valores subtraídos, os assaltantes fizeram as vítimas entrarem em contato com um amigo para pedir uma quantia alta de dinheiro em espécie, com a desculpa que era para comprar adubo.

O amigo das vítimas estranhou e acionou a Polícia Militar. Os policiais da PETO 70 foram recebidos a tiros por dois meliantes, que acabaram alvejando um dos policiais de raspão no braço esquerdo. No revide, os dois meliantes foram atingidos e socorridos ao Hospital do Cacau, aonde vieram a óbito

Um dos bandidos foi identificado como José Domingos Jesus dos Santos, já o outro meliante ainda não foi identificado.

O policial atingido de raspão Everaldo Brandão, foi levado para o hospital e liberado.

PF responsabiliza Dilma por Pasadena

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Novas perícias dizem que Conselho da Petrobrás, comandado por presidente cassada, agiu sem ‘zelo’ na compra da refinaria americana.

Duas perícias produzidas pela Polícia Federal sobre a compra da refinaria de Pasadena, nos Estados Unidos, colocam o Conselho de Administração da Petrobrás, à época chefiado pela presidente cassada Dilma Rousseff (PT), como um dos responsáveis pelo prejuízo milionário no negócio.

Os laudos periciais são considerados provas nos processos judiciais e poderão ser utilizados para subsidiar a abertura de investigação contra os integrantes do conselho. No entendimento dos peritos, o sobrepreço pago pela Petrobrás à belga Astra Oil foi de US$ 741 milhões.

Os laudos foram anexados ao inquérito de Pasadena que tramita sob tutela do juiz federal Sérgio Moro, em Curitiba. A investigação deu origem à denúncia – aceita no dia 18 de março por Moro – em que a Lava Jato acusa o senador cassado Delcídio Amaral (ex-PT-MS) e outros nove por corrupção e lavagem de US$ 17 milhões provenientes da compra de 50% da refinaria. (mais…)

Partida do Colo Colo foi antecipada para sábado (07)

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A partida do Colo Colo contra o Teixeira de Freitas, pela Série B do Baiano, foi antecipada. Ela seria disputada no domingo, 8, mas mudou para o sábado (07), mantendo o horário, 15 horas, e o local, o estádio Mário Pessoa.  Teixeira é o vice-líder do campeonato.

A expectativa é que o Tigre no sábado já esteja sob o comando do novo técnico Jaelson Marcelino, que tem a fama de ser o rei do acesso do futebol no estado de Alagoas.

O Tigre precisa muito de uma vitória, depois de perder do Conquista por 2×3 num jogo em que atuou bem, mas não teve eficiência.

Os preços dos ingressos continuarão promocionais. R$ 10,00 arquibancada coberta, e R$ 5,00 arquibancada descoberta, Os ingressos começarão a ser vendidos antecipadamente na sexta-feira, 06, a partir das 14h.

Beneficiários do BPC devem ser inseridos no CadÚnico

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Os idosos acima de 65 anos e as pessoas com deficiência que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC) devem estar inseridos no Cadastro Único para programas sociais do Governo Federal. O cadastramento deve ser feito até dezembro de 2018, na sede da Secretaria de Desenvolvimento Social de Ilhéus, sala 01, situada na Avenida Mário Alfredo, S/N, bairro Conquista.

O Cadastro Único é obrigatório para pessoas que recebem o BPC. A obrigação é devido a Portaria Interministerial n° 5/2017, publicada pelo Ministério do Desenvolvimento Social e pelo Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS), que determina que idosos acima de 65 anos e pessoas com deficiência que recebem o BPC e que ainda não estão inscritos no CadÚnico passem pelo cadastramento.

A coordenadora do setor, Alba Magnólia, ressalta para os beneficiários realizarem o cadastro o quantos antes. “É bom fazer logo, não deixar para última hora. Se não realizar o cadastramento o benefício será suspenso”, salienta.

Documentos – Para realizar o cadastro os idosos e as pessoas com deficiência devem levar os seguintes documentos originais pessoais e de todos que moram na mesma casa: Identidade, CPF, Carteira de Trabalho, Título de Eleitor, Comprovante de Residência, laudo médico (pessoas  com deficiência) e informar telefone para contato.

Benefício – O BPC é a garantia de um salário-mínimo mensal ao idoso acima de 65 anos ou ao cidadão com deficiência física, mental, intelectual ou sensorial de longo prazo, que o impossibilite de participar de forma plena e efetiva na sociedade, em igualdade de condições com as demais pessoas. Para mais informações entre em contato pelo telefone (73)3234-5861.