Autor: Jamesson Araujo

MP aciona Unimed Norte/Nordeste por aumento abusivo nas mensalidades dos planos de saúde

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O Ministério Público estadual ajuizou uma ação civil pública contra a Unimed Norte/Nordeste – Federação Interfederativa das Sociedades Cooperativas de Trabalho Médico e a Qualicorp Administradora de Benefícios em razão de um aumento de 104,34% nas mensalidades em relação ao reajuste anterior, o que resultou no aumento “abusivo” de 47,04%. Segundo a promotora de Justiça Joseane Suzart, autora da ação, foi realizada audiência no dia 1º de fevereiro de 2018, onde a operadora de planos de saúde ratificou seu desinteresse em adequar os percentuais aplicados aos índices devidos, fixados pela Agência Nacional de Saúde (ANS). “É de extrema relevância que o reajuste imposto seja coibido o quanto antes para se evitar que os beneficiários do plano de saúde continuem sofrendo as consequências desse aumento”, afirmou Joseane Suzart.

Na ação, o MP requer que a Justiça determine às acionadas a reverem o reajuste de 47,04% do Plano Coletivo por Adesão Plus, eliminando-o e substituindo-o pelo percentual aplicado pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) referente ao período de maio de 2016 a abril de 2017, que foi de 13,57%; que subtraiam do valor atual das mensalidades ou prêmios dos planos de saúde o valor referente ao percentual inserido em razão do referido reajuste; e que não imponham aumentos abusivos dos prêmios ou mensalidades dos contratos de assistência à saúde suplementar, sendo declarada nula qualquer cláusula que disponha em contrário.

Governador Rui Costa confirma presença na Sessão Especial proposta por Coronel em solidariedade ao ex-presidente Lula

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O governador Rui Costa já confirmou presença na Sessão Especial em Solidariedade ao ex-Presidente Lula, convocada para a próxima sexta-feira, dia 13 de abril, às 10h, pelo presidente da Assembleia Legislativa – ALBA, Angelo Coronel. Além do Governador do Estado, também já confirmaram suas participações o vice-governador João Leão, os senadores Otto Alencar, Lídice da Matta e Roberto Muniz, o ex-governador Jaques Wagner, secretários de Estado, deputados federais e estaduais, prefeitos e vereadores, sindicalistas e dirigentes de diversas associações da sociedade civil. Trata-se da primeira manifestação pública de repúdio à prisão de Lula realizada por uma casa legislativa do Brasil desde que o ex-presidente foi encarcerado em Curitiba, no último dia 7 de abril.

 “A solidariedade ao ex-presidente Lula é uma obrigação de qualquer cidadão minimamente preocupado com as garantias constitucionais. Enquanto não se alterar a Constituição, qualquer brasileiro só pode ser condenado depois do trânsito julgado da sentença. E isso vale para todos, inclusive para Lula. A presunção de inocência é uma garantia do estado democrático de direito e só pode ser alterada pelo Legislativo – com muita dificuldade, advirto, porque está associada a uma cláusula pétrea – mas não pela vontade de um juiz ou mesmo um Ministro do Supremo”, justifica Coronel.

O presidente da ALBA diz que além da questão jurídica, os baianos têm uma permanente dívida de gratidão com o ex-presidente Lula. “Além de ter sido, talvez, o maior presidente do Brasil de todos os tempos, Lula foi o governante do Planalto que mais atenção deu ao Nordeste e à Bahia. Programas como o Minha Casa, Minha Vida, Bolsa Família e grandes obras de infraestrutura, como o Metrô de Salvador, impulsionaram a economia baiana e tudo isso só foi possível porque Lula tem uma relação de muito carinho com a nossa terra. Ninguém esquece, por exemplo, que Lula escolhia a praia de Inema, na Baía de Todos os Santos, para os seus dias de refúgio e lazer”, diz o chefe do Legislativo. (mais…)

Lava-Jato cumpre mandados de prisão contra o lobista Milton Lyra e ex-secretário do PT

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Agentes da Polícia Federal (PF) e do Ministério Público Federal (MPF) estão nas ruas do Rio, São Paulo e Brasília para cumprir 10 mandados de prisão contra suspeitos de fraudar os fundos de pensão Postalis (dos Correios) e Serpros (Serpro – empresa pública de tecnologia da informação). Essa é a primeira vez que a Lava Jato do Rio chega a fundos de pensão.

Até as 6h30 a PF já havia confirmado a prisão do empresário Arthur Pinheiro Machado, que já foi dono de corretora e tem mais de 100 empresas ligadas ao CPF dele. Arthur foi preso em São Paulo no início desta manhã.

Por volta das 6h, os agentes chegaram a um condomínio de luxo na Barra da Tijuca, na Zona Oeste do Rio, para cumprir mandado de prisão contra Marcelo Sereno, economista que é ligado há muitos anos ao Partido dos Trabalhadores. Ele já foi assessor especial do Ministério da Casa Civil durante o governo Lula, na época que José Dirceu era ministro da Casa Civil. Sereno já exerceu cargo de confiança na refinaria de Manguinhos e foi secretário de Desenvolvimento, Indústria e Petróleo da prefeitura de Maricá durante o governo de Washington Quaquá.

Os agentes também tentam cumprir mandado contra Ricardo Siqueira Rodrigues, conhecido como Ricardo Grande, em um condomínio na Zona Oeste. Ele é apontado pela Polícia Federal como o maior operador de fundos de pensão no país.

A Operação Rizoma investiga os crimes de lavagem de dinheiro, evasão de divisas e corrupção através de fraudes que geraram prejuízos aos fundos de pensão.

Ao todo são cumpridos 10 mandados de prisão preventiva e 21 mandados de busca e apreensão. Oito mandados de prisão estão sendo cumpridos no Rio, um em São Paulo e um no Distrito Federal.

As investigações apontam que valores oriundos dos fundos de pensão eram enviados para empresas no exterior gerenciadas por um operador financeiro brasileiro. As remessas, apesar de aparentemente regulares, referiam-se a operações comerciais e de prestação de serviços inexistentes. Em seguida, os recursos eram pulverizados em contas de doleiros também no exterior, que disponibilizavam os valores em espécie no Brasil para suposto pagamento de propina

*Informações G1.

Ebal é arrematada por R$15 milhões em leilão

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Cesta do Povo

A Comissão Especial constituída para conduzir o processo de alienação societária da Empresa Baiana de Alimentos (Ebal) escolheu uma proposta no valor de R$15 milhões para aquisição da empresa. O leilão foi realizado na manhã desta quarta-feira (11) na Secretaria de Desenvolvimento Econômico (SDE), no Centro Administrativo da Bahia, e teve uma única proposta, dada pela NGV Empreendimentos e Participações. Este foi o terceiro leilão realizado, sendo que os dois primeiros não atraíram participantes.

De acordo com o presidente da Comissão e chefe de gabinete da SDE, Luiz Gonzaga, a vencedora arremata a participação acionária da Ebal e os fundos de comércio relativos às 49 lojas da Cesta do Povo, além do direito de exploração da marca Cesta do Povo e o Programa Credicesta. Gonzaga lembrou que o resultado precisará ser homologado, o que acontecerá nos próximos dias. Uma das condições é a manutenção significativa de postos de trabalho.

A NGV Empreendimentos e Participações tem sede em São Paulo e é liderada pelo investidor espanhol Ignacio Morales, que se associou a um dos mais experientes empresários do varejo baiano, Joel Feldaman, a quem caberia administrar as lojas da antiga rede.

Investindo no país há 15 anos, Morales elogia o ambiente de negócios criado na Bahia. “Estamos muito interessados no impacto social que pode ter esta atividade e na capacidade de revitalizar uma boa marca”.

Lukas Paiva faz moção de reconhecimento aos profissionais da Segurança Pública de Ilhéus

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Vereador Lukas Paiva ( PSB)

Na sessão ordinária da quarta-feira (11), o presidente do Legislativo ilheense, Lukas Paiva, apresentou uma moção de reconhecimento aos policiais civis que participaram de uma ação tática na última sexta-feira (06) que ocorreu no bairro do Pontal. A Moção foi aprovada por unanimidade pelo plenário.

Na ação, ao tentar abordar o veículo dos meliantes, os policiais foram atacados com diversos disparos tiros que atingiram a viatura no para-brisa e no encosto de cabeça do banco do motorista, mostrando o grave perigo que os agentes correm durante o trabalho. Na ocorrência, dois criminosos morreram, dois foram feridos e dois presos.

A segurança pública é fator primordial para uma população que hoje convive com o aumento da violência e o tráfico de drogas em todo mundo e principalmente em nosso município e seus distritos. Para zelar por esta segurança, é necessária a presença de profissionais sérios, competentes e imparciais que busquem de todas as formas coibir o crime e suas mazelas.

De acordo com Lukas, “a intenção da moção é parabenizar os servidores que participaram da ação pela bravura e por promoverem a segurança dos cidadãos”. Na moção de congratulação foram homenageados os delegados Evy Silva Nery Junior Paternostro e Thiago Rodrigues Almeida; e os investigadores José Luciano Alves da silva, Luiz Claudio Pereira dos Anjos, Laercio Evangelista de Souza, Euricledes da Silva Mello, José Ricardo Lima de Almeida, José Adriano Nunes Nascimento, Cleiton Oliveira da Silva, Arthur Cesar Miguel Clement, Sheldon Sherlon de Souza Querino e Abimael dos Santos Reis.

O vereador e policial militar, Luiz Carlos Escuta aproveitou a oportunidade para parabenizar também o Pelotão de Emprego Tático Operacional (PETO 70) que na última quarta-feira (04), conseguiu libertar três pessoas mantidas em cárcere privado por assaltantes no distrito de Itariri. Durante a ação, os policiais da PETO 70 foram recebidos a tiros por dois meliantes, que acabaram alvejando um dos policiais de raspão no braço esquerdo.

Pedidos de isenção da taxa para o ENEM devem ser feitos até domingo

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Estudantes da rede estadual de ensino têm até domingo (15) para solicitar a isenção da taxa de inscrição no Exame Nacional de Ensino Médio (ENEM) 2018 (veja perfil abaixo). O processo para solicitar isenção de taxa é uma das novidades do exame deste ano e o resultado será divulgado na página do participante no dia 23 de abril. Independente de ter o pedido de isenção aceito, os estudantes que irão fazer o ENEM deverão, obrigatoriamente, se inscrever entre os dias 7 e 18 de maio, no ENEM, pois a aprovação do pedido de isenção não significa que a inscrição está automaticamente realizada.

Quem teve direito à gratuidade no Enem 2017, faltou aos dois dias de aplicação no ano passado e pretende requerer novamente a isenção no ENEM 2018 deverá justificar a ausência no mesmo período e no mesmo sistema da isenção. A relação de documentos aceitos para cada motivo de ausência está listada no edital, no site ENEM 2018 e no Portal do INEP.

Quem tiver o pedido da taxa de isenção negado e quiser entrar com recursos tem o prazo entre 23 e 29 de abril, para apresentar novos documentos. Se o recurso for negado, o candidato ao ENEM 2018 ainda terá a opção de se inscrever, em maio, e pagar a taxa de R$ 82. (mais…)

Prefeitura de Ilhéus realiza treinamento sobre arborização em parceria com MPE

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As árvores do Município de Ilhéus possuem a importante função de proporcionar equilíbrio paisagístico e regular o microclima urbano da cidade. Por essa razão, a Superintendência do Meio Ambiente, órgão ligado à secretaria municipal de Planejamento e Desenvolvimento Sustentável (Seplandes), promove de 9 a 13, no Centro Administrativo, um treinamento sobre arborização urbana, com objetivo de orientar os responsáveis pelo manejo sobre as novas diretrizes propostas pela secretaria, que incluem informações sobre poda adequada, critérios para remoção de árvores, entre outras normas. A ação aconteceu em parceria com o Ministério Público Estadual (MPE), com apoio do promotor público estadual, Paulo Sampaio.

As palestras são realizadas pelo professor e coordenador do Programa de Arborização Urbana da Universidade Estadual da Paraíba, Arnaldo Bezerra de Menezes, que também é secretário da Regional Nordeste da Sociedade Brasileira de Arborização Urbana (SBAU). Na terça-feira (10) pela manhã, aconteceu a parte prática do curso, com poda correta das árvores no próprio Centro Administrativo, no bairro da Conquista, com auxílio do técnico em podas, Joaquim Alves Bezerra. A SPA Serviços (terceirizada da Coelba) vai apresentar os novos equipamentos de segurança, ao longo da semana.

Durante o treinamento, servidores municipais e funcionários ouviram temas como os benefícios da arborização, técnicas adequadas para manejo e poda, a função ambiental e socioambiental de plantas e árvores, critérios para a remoção e substituição de árvores. Na oportunidade, participam de discussões sobre planos diretores de arborização urbana, a importância do resgate de carbono e a implantação de um viveiro na área do Centro Administrativo, que segundo os técnicos, possui condições propícias para a implantação. (mais…)

Cipe Caatinga ministra instrução para Polícia Federal

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A Companhia Independente de Policiamento Especializado (Cipe) Caatinga iniciou, na manhã desta quarta-feira (11), instruções de rastreamento e conduta de patrulhas rurais, orientações de navegação e tiros para o Grupamento de Pronta Intervenção da Polícia Federal. As orientações terão duração de três dias e são realizadas, no quartel da unidade, localizado em Barra do Tarrachil, município de Chorrochó. O principal objetivo é preparar os policiais federais para ações mais ostensivas.

“Estão participando delegados e agentes da PF. É uma satisfação poder ministrar esse curso e interagir com uma instituição que combate, em conjunto com a PM, o crime organizado”, contou o comandante da Cipe Caatinga, major Wildon Teixeira dos Reis.

Ainda segundo o oficial essa parceria vai ser ampliada. “Quanto mais instruções a gente puder passar para essa tropa, melhor, pois aperfeiçoa o trabalho de ambas unidades. Todos ganham”, ressaltou.

SDS realiza projeto para idosos no Abrigo São Vicente, em Ilhéus

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“Toque de Retalho” e “Toque Terapêutico”. Essas são as oficinas do Projeto Idosos, realizado pela Secretaria de Desenvolvimento Social de Ilhéus por meio do Centro de Referência Especializado da Assistência Social – Proteção e Atendimento Especializado a Famílias e Indivíduos- (Creas/ Paefi), no Abrigo São Vicente de Paulo, situado na avenida Luiz Viana Filho, 736, Conquista.

As oficinas acontecem duas vezes ao mês e têm como objetivo fortalecer vínculos, promover a socialização, exercitar a memória operacional, semântica, a atenção seletiva, bem como o planejamento, organização e trabalhar a valorização dos idosos.

Soane Galvão, secretaria de Desenvolvimento Social, destaca que o projeto “visa trabalhar o bem estar, o acolhimento e a humanização, fortalecendo os vínculos sociais, garantindo os direitos e contribuindo para o envelhecimento saudável”.  (mais…)

Indicações de Ângela Sousa viabilizam energia elétrica para localidades de Canavieiras

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Em audiência com o superintendente de Energia da Secretaria de Infraestrutura do Estado (Seinfra), Celso Rodrigues, na tarde de ontem (10), a deputada Ângela Sousa recebeu com alegria a notícia da ampliação e execução de obras do Programa Luz para Todos em localidades rurais de Canavieiras, além da implantação de iluminação pública na entrada da cidade.

Os pleitos atendem a uma antiga reivindicação da parlamentar, a pedido do presidente da Câmara Municipal, vereador Nilton Nascimento; do ex vice-prefeito e atual secretário de Administração, Edmo Nascimento, e do prefeito Clóvis Almeida.

A deputada Ângela Sousa relatou que esteve em diversas audiências com o secretário estadual de Infraestrutura, Marcus Cavalcanti, buscando viabilizar a implantação do projeto que atenderá um sonho antigo da população. Avaliadas na ordem de, aproximadamente, R$ 8 milhões, as obras serão executadas em mais de 17 localidades e beneficiarão cerca de 400 famílias que vivem na zona rural. (mais…)