Decreto estadual publicado nesta sexta-feira (31), no Diário Oficial do Estado (DOE), prorroga até o fim de agosto a suspensão do recadastramento de inativos e pensionistas da administração baiana. A medida vale já a partir desta sexta-feira (31) e atende determinação do decreto nº 19.885, que editou o texto o original do decreto n° 19.529, do dia 16 de março deste ano. Esta é a terceira prorrogação consecutiva da rotina, medida temporária que tem como objetivo evitar a transmissão da Covid-19 na Bahia.
A suspensão era válida para os nascidos em março, abril e maio. Os decretos n° 19.735/2020 e n° 19.787/2020 incluíram os meses de junho e julho, respectivamente. Com a adição desta sexta-feira, inativos aniversariantes do mês de agosto – e pensionistas cujo benefício foi originado por servidor que também aniversariava neste mesmo mês – ficam dispensados de realizar a atualização dos dados cadastrais.
Com isso, quase 11 mil pessoas, em sua maioria idosos, deixarão de se dirigir às unidades do Centro de Atendimento Previdenciário (Ceprev) situadas na Rede SAC. Os postos e pontos SAC funcionam, atualmente, em regime especial de atendimento para serviços essenciais. Idosos acima de 60 anos são os mais vulneráveis ao coronavírus e fazem parte do grupo de risco da doença. Entretanto, as medidas de higiene e segurança devem ser adotadas por todos.
O recadastramento de inativos e pensionistas do Estado, realizado pela Superintendência de Previdência (Suprev), unidade vinculada à Secretaria da Administração (Saeb), é realizado anualmente para assegurar a manutenção dos benefícios previdenciários. A Saeb ressalta que não deixarão de ser pagos os valores a quem esteja com o recadastramento 2020 pendente.
Mais informações podem ser obtidas pelo call center da Suprev, por meio dos telefones 0800 71 5353 (para chamadas de telefone fixo) ou (71) 4020-5353 (para ligações originadas do interior do estado e de celular) ou ainda no Portal do Servidor.
O SAC Itabuna adota um regime especial e volta a atender a população a partir desta segunda-feira (3). O posto vai atender somente para serviços essenciais: RG, CPF, Carteira Nacional de Habilitação (CNH), entrada no Seguro-Desemprego e entrega de Carteira de Trabalho (CTPS). O funcionamento será somente por agendamento, por meio do SAC Digital.
Para ter acesso ao SAC Digital, basta digitar o endereço www.sacdigital.ba.gov.br na internet ou baixar o aplicativo disponível para Android e iOS, seguindo o passo a passo para cadastro.
O SAC Itabuna fica situado no Shopping Jequitibá, no bairro de Góes Calmon, e vai atender de 8h às 17h, de segunda a sexta-feira. Porém, na segunda-feira (3), o funcionamento será das 12h às 17h. Para outras informações, a Secretaria da Administração (Saeb) ainda disponibiliza o site institucional do SAC e o call center: 0800 071 5353 ou 4020-5353.
Medidas de segurança
Entre as medidas de segurança adotadas pela Rede SAC estão a disponibilização de dispensers com álcool em gel; reforço na higienização das dependências dos postos, bem como dos móveis; reorganização das salas de espera para promover o distanciamento dos clientes; distanciamento dos funcionários nas recepções e baias de atendimento, bem como uso de máscaras de proteção; e controle do agendamento, estabelecendo o número reduzido de pessoas nas salas de espera, incluindo funcionários, como determinado pelo Decreto Estadual 19.529/20.
A taxa de pessoas desocupadas no Brasil é de 13,1% da população, em um total de 12,2 milhões de pessoas sem trabalho. Os dados fazem parte da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Covid-19 (Pnad Covid-19) para a segunda semana de julho, entre os 5 a 11, divulgada hoje (31) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
O número fica acima da taxa de 12,3% da semana anterior (11,5 milhões) e da primeira semana de maio, que registrou 10,5% da população desocupada.
Ocupados
A Pnad Covid-19 estima em 81,1 milhões de pessoas a população ocupada do país na segunda semana de julho, enquanto nos sete dias anteriores o número estava em 81,8 milhões, o que mostra queda relacionada à primeira semana da pesquisa, na primeira semana de maio. Lá eram 83,9 milhões de pessoas ocupadas.
Em termos percentuais, o nível de ocupação alcançou 47,6%. O IBGE considerou estável na comparação com a semana anterior (48,1%), mas recuo em relação à semana de 3 a 9 de maio (49,4%). A proximidade da taxa de informalidade chegou a 34%, também uma estabilidade frente a semana anterior (34,2%) e de queda se relacionada à semana entre 3 a 9 de maio (35,7%).
Distanciamento
Entre 5 e 11 de julho, 8,6% das pessoas ocupadas, 7 milhões, estavam afastadas do trabalho por causa do distanciamento social. Na semana que antecedeu eram de 10,1%. A diferença é ainda maior na comparação com a primeira semana da pesquisa, de 3 a 9 de maio, quando a taxa era de 19,8%, 16,6 milhões de ocupados afastados.
A população ocupada e não afastada do trabalho chegou a 71 milhões de pessoas, estável em relação à semana anterior (71,1 milhões) e aumento na comparação com o período de 3 a 9 de maio, quando eram 63,9 milhões de pessoas. A pesquisa indicou ainda que nesse grupo, 8,2 milhões ou 11,6% trabalhavam remotamente. Em números absolutos, o contingente ficou estável em relação à semana de 3 a 9 de maio (8,6 milhões), mas significa queda em termos percentuais (13,4%). Segundo o IBGE, pela primeira vez, o número de pessoas ocupadas que trabalhavam de forma remota caiu, porque na primeira semana de julho eram 8,9 milhões.
Para a coordenadora da pesquisa, Maria Lúcia Vieira, esse movimento indica um retorno ao trabalho presencial com a flexibilização das medidas de distanciamento social.
“Essa é a primeira queda significativa nesse grupo desde o início de maio, quando a pesquisa começou. A redução foi observada tanto em valores absolutos (643 mil) quanto percentuais (11,6%) e reflete o que já estamos vendo, que é o retorno de parte dessas pessoas aos seus locais de trabalho de antes da pandemia”, observou.
Força de trabalho
O IBGE informou também que a taxa de participação na força de trabalho ficou em 54,8% na segunda semana deste mês, bem perto do período anterior (54,9%) e da primeira semana de maio (55,2%).
Já a população fora da força de trabalho, as pessoas que não estavam trabalhando nem procurava por trabalho, era de 76,9 milhões de pessoas. Isso representa estabilidade em relação à semana anterior (76,8 milhões) e também em relação à semana de 3 a 9 de maio (76,2 milhões).
Conforme a pesquisa, cerca de 28,3 milhões de pessoas ou 36,7% da população fora da força de trabalho disseram que gostariam de trabalhar. O contingente ficou estável frente a semana anterior (28,7 milhões ou 37,4%), no entanto, cresceu frente a semana de 3 a 9 de maio (27,1 milhões ou 35,5%).
A pandemia ou a falta de uma ocupação na localidade em que moravam foram as causas para cerca de 19,2 milhões de pessoas fora da força que gostariam de trabalhar, não procurarem trabalho. Esse dado corresponde a 68% das pessoas não ocupadas que não buscaram por trabalho e gostariam de trabalhar. O resultado se manteve estável na comparação com a semana anterior (19,4 milhões ou 67,4%) e também na relação com a semana de 3 a 9 de maio (19,1 milhões ou 70,7%).
Saúde
Ainda entre 5 a 11 de julho, a estimativa é de que 13,9 milhões de pessoas (ou 6,6% da população do país) apresentavam pelo menos um dos 12 sintomas associados à síndrome gripal, que são febre, tosse, dor de garganta, dificuldade para respirar, dor de cabeça, dor no peito, náusea, nariz entupido ou escorrendo, fadiga, dor nos olhos, perda de olfato ou paladar e dor muscular. Esses são os sintomas investigados pela pesquisa. O total é estável se comparado à semana anterior (14,3 milhões ou 6,8% da população), mas de queda em relação à de 3 a 9 de maio (26,8 milhões ou 12,7%).
De acordo com a Pnad Covid-19, aproximadamente 3 milhões de pessoas ou 21,5% daqueles que apresentaram algum sintoma, procuraram um estabelecimento de saúde como postos de saúde, equipe de saúde da família, pronto socorro ou hospital do SUS ou, ainda, ambulatório /consultório, pronto socorro ou hospital privado, para ter atendimento. O resultado ficou bem perto da semana anterior (3,1 milhões ou 21,5%). Embora, seja de queda em números absolutos, foi de alta em termos percentuais em relação à semana de 3 a 9 de maio (3,7 milhões ou 13,7%). Mais de 84% destes atendimentos foram na rede pública de saúde.
Entre as pessoas que tiveram sintomas de síndrome gripal de 5 e 11 de julho, 315 mil (10,6%) procuraram atendimento em ambulatório ou consultório privado ou ligado às forças armadas. Essa resultado é de estabilidade tanto na comparação com a semana anterior (311 mil ou 10,1%), como em relação à primeira semana de maio (320 mil ou 8,7%).
De forma geral, 914 mil pessoas que tiveram os sintomas procuraram o serviço de hospitais na semana entre 5 e 11 de julho. Estatisticamente, o número ficou estável em relação à semana anterior (933 mil) e, ainda à semana de 3 a 9 de maio (1,1 milhão). Entre os que procuraram atendimento, 124 mil (13,6%) precisaram ficar internados. Nesse caso, também houve estabilidade frente a semana anterior (136 mil ou 14,6%) e a semana de 3 a 9 de maio (97 mil ou 9,1%).
Vereador Cesar Porto e o Capitão PM Fábio Luiz Magalhães Ferreira.
O presidente da Câmara de Vereadores de Ilhéus, César Porto, recebeu no gabinete da presidência na manhã desta sexta-feira (31) para uma reunião o novo comandante da 70ª Companhia Independente de Polícia Militar, o Capitão PM Fábio Luiz Magalhães Ferreira.
Na oportunidade o vereador César Porto, que é sargento licenciado da PMBA, solicitou ao comandante apoio no tocante à segurança pública nos bairros e distritos da zona norte de Ilhéus, área correspondente à jurisprudência da companhia. César destacou a importância de ampliar e reforçar as rondas dos distritos já existentes na 70ª CIPM.
De acordo com César, “Essa é uma antiga reivindicação dos moradores. Como vereador estou mais próximo das comunidades e posso ouvir os pedidos e encaminhar aos órgãos competentes”.
Quase 30.000 comprimidos de Ivermectina foram apreendidos pela Polícia Rodoviária Federal, na noite desta quinta-feira (30), em frente a unidade policial da PRF, localizada no Km 230 da BR 242, em Itaberaba (BA), na Região da Chapada Diamantina.
Inicialmente foi dada ordem de parada a um FIAT/Doblo, com 02 ocupantes. Durante a entrevista, percebeu-se certo nervosismo do motorista e do passageiro, o que instigou os policias a fazerem buscas minuciosas no interior do veículo, onde encontraram 7.320 caixas de Ivermectina.
Logo foi solicitada a documentação legal para o transporte, porém, o condutor entregou uma nota fiscal que continha dados divergentes do material transportado. No documento apresentado, o local de destino dos medicamentos seria a cidade de Natal (RN), contudo, o veículo seguia uma rota contrária.
Outro fato observado que o número de lote e data de fabricação dos produtos apreendidos, não eram condizentes com o discriminado na nota fiscal.
Aos policiais, os homens relataram que embarcaram a mercadoria na cidade de Barreiras (BA) a pedido de um caminhoneiro e durante o percurso da viagem estavam realizando a venda fracionada do medicamento para farmácias da região.
A ivermectina é um medicamento prescrito para combater verminoses, porém vem sendo muito procurada pela população para minimizar os efeitos da COVID-19.
Diante dos fatos, os homens assinaram o Termo Circunstanciado de Ocorrência- TCO e vão responder por suas condutas perante o Juizado Especial Criminal (JECRIM). Todo o material apreendido será entregue a Vigilância Sanitária.
Fuzis, farta munição e granada foram apreendidos em ação conjunta do 8° Batalhão da Polícia Militar (BPM/Porto Seguro), com a Polícia Federal, na noite de quinta-feira (30). Os materiais estavam com uma quadrilha que se preparava para atacar um banco, na cidade de Belmonte.
O grupo, responsável por outra tentativa de roubo, no dia 22 deste mês, na cidade de Camacã, estava escondido em um imóvel, na zona rural de Belmonte. Quatro integrantes foram cercados pelas forças estadual (Ceto do 8° BPM) e federal de segurança.
Na tentativa de efetuar as prisões, houve confronto e o quarteto acabou ferido. Os assaltantes de banco, envolvidos também com tráfico de drogas e homicídios ficaram feridos, foram socorridos para unidade médica naquele município, mas não não resistiram.
Com o bando foram apreendidos dois fuzis russos modelo AK 47, calibre 7,62, um fuzil calibre 5,56, duas pistolas austríacas, 20 carregadores e uma granada.
Entre o integrantes da quadrilha, estava um criminoso com mandado de prisão em aberto e que, em 2016, foi preso durante a Operação Replay, realizada pela PF.
“Um grande trabalho conjunto, que só reforça a parceria que temos com a PF. Continuamos com o trabalho para identificar e prender outros possíveis integrantes desta organização criminosa”, destacou o comandante do 8° BPM, tenente-coronel Anacleto França.
O prefeito Mário Alexandre decretou no início da tarde desta quinta-feira (30) luto oficial por um período de 3 dias, em Ilhéus, com o hasteamento de até meio mastro do Pavilhão Nacional em todos os prédios públicos pelo falecimento de Manuel Felix Kruschewsky Bastos, popularmente conhecido como Néo Bastos, na madrugada desta quinta-feira por Covid-19.
Radialista esportivo, suplente de vereador no ano de 2019 e já tendo integrado a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Néo dedicou preciosos trabalhos à comunidade ilheense no decorrer de sua vida como cidadão, vereador e radialista, contribuindo para o crescimento municipal como cidadão exemplar, respeitável líder político e de ilibado espírito público.
“A comunidade ilheense manifesta seu consternamento pela perda do querido Néo Bastos e expressa o sentimento de solidariedade aos familiares e amigos. Rendemos nossa justa homenagem à este respeitado cidadão que com o seu trabalho e dedicação muito contribuiu para o bem estar da coletividade. Já deixa muitas saudades”, expressou os pêsames o prefeito de Ilhéus, Mário Alexandre.
Em vídeo publicado nas redes sociais, a parlamentar afirma que o governo federal já repassou R$ 831 milhões para o governo da Bahia para o combate ao coronavírus.
“Se está faltando alguma coisa na ponta, não é responsabilidade do governo federal. É do governo estadual e das prefeituras dessas cidades. Eu fico muito chateada de saber que estão tentando colocar a culpa no presidente Bolsonaro”, diz a deputada.
Durante live do Valor, ministro Tarcísio Freitas mostrou o que sua pasta vem fazendo para atrair cada vez mais investimentos.
Em live promovida pelo Valor Econômico na manhã desta terça-feira (23), o ministro da Infraestrutura, Tarcísio Freitas, deu uma panorama geral sobre os projetos de concessão que estão em execução no país e que poderão trazer investimentos na ordem de R$ 250 bilhões. Tarcísio também explicou as medidas que o Ministério da Infraestrutura (MInfra) vem tomando para manter o interesse dos investidores durante a pandemia.
Na entrevista, foi perguntado ao ministro como manter o Brasil competitivo em relação aos demais países. Tarcísio respondeu que a confiança se baseia em três pilares: portfólio de projetos amplo, ativos sofisticados e crédito. “Nossa carteira de projetos é muito atrativa, pois possui empreendimentos estratégicos em todo o território nacional, com ativos de qualidade que se correlacionam em diferentes modais. E tudo isso aliado ao crédito oferecido pelo BNDES, que mudou sua visão de negócios tomando mais riscos no início de execução dos projetos”, declarou.
Em tempos de redução da produtividade por conta da Covid-19, o MInfra também vem estudando o reequilíbrio econômico-financeiro de alguns contratos. Como no setor da aviação, o mais afetado pela pandemia. “Aprovamos medidas imediatas como a utilização de terminais públicos para estacionamento de aeronaves, sem custo, além de estender o prazo de pagamento das outorgas devidas para o fim do ano, dando uma margem de recuperação para as empresas”, disse Tarcísio. O mesmo vem sendo acompanhado em outros modais, como nas rodovias, onde foi criado um painel de monitoramento semanal para mensurar os impactos no setor.
Como construir ferrovias em cenário de restrição fiscal? Temos uma ideia. E essa estratégia busca viabilizar o que pode ser nosso maior legado: a cruz ferroviária brasileira (Norte-Sul, FIOL e FICO), criando 3 saídas (Itaqui, Ilhéus e Santos) para toda produção do nosso interior pic.twitter.com/qR8GPGtkQo
— Tarcísio Gomes de Freitas (@tarcisiogdf) June 23, 2020
Além disso, o ministério vem adotando medidas financeiras criativas como o reinvestimento das outorgas em outros empreendimentos. “Estamos em perspectiva de renovar o contrato de concessão das ferrovias da Vale, cujas outorgas livres irão ajudar no financiamento de outras obras, como a Ferrovia de Integração Oeste-Leste (Fiol 1) e Transnordestina. É uma medida que vai ao encontro dos interesses públicos, trazendo oferta no mercado ferroviário”, declarou o ministro.
O Senado acaba de aprovar em segundo turno, em sessão remota, proposta de emenda à Constituição (PEC nº 18/2020) que adia as eleições municipais de outubro para novembro (dias 15 e 29).
O adiamento das eleições municipais de 2020 é em decorrência da pandemia do novo coronavírus.
Oficialmente, as eleições estão previstas para 4 e 25 de outubro.
Se as condições sanitárias, por causa do coronavírus, não permitirem realizar as eleições nesses dias (15 e 29/11), o TSE poderá alterar as datas até o dia 27 de dezembro.
(73) 98188 1657
Logo foi solicitada a documentação legal para o transporte, porém, o condutor entregou uma nota fiscal que continha dados divergentes do material transportado. No documento apresentado, o local de destino dos medicamentos seria a cidade de Natal (RN), contudo, o veículo seguia uma rota contrária.
