Autor: Jamesson Araujo

Prefeito assina lei que disciplina em Ilhéus o exercício da atividade de guia de turismo

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O prefeito Mário Alexandre assinou lei que disciplina, em Ilhéus, o exercício da atividade de guia de turismo. O objetivo é permitir de forma criteriosa opções turísticas, sugerir outros roteiros e passeios adicionais; orientar o turista, visando o seu bem estar e segurança; respeitar os limites de relacionamento pessoal, usar linguagem e tratamento apropriados; além de participar de cursos de reciclagem e aperfeiçoamento realizados pela secretaria municipal de Turismo, em parceria com instituições ligadas ao setor.

A lei, publicada na edição 100, do Diário Oficial do município, estabelece que o guia de turismo deve observar alguns itens de conduta ambiental, a exemplo de evitar que seus guiados joguem lixo nos locais utilizados, e informar seu destino final adequado; impedir que coletem e retirem flores ou plantas silvestres dos ambientes visitados; que não agridam a fauna regional; não colocar e evitar que coloquem qualquer tipo de propaganda ou anúncio nas margens ou leitos dos rios, nas árvores, nas pedras, nas trilhas e nos caminhos, salvo com autorização expressa do órgão público.

Além disso, o guia de turismo deve denunciar qualquer ação de depredação ambiental como caça, pesca ilegal e desmatamento irregular; respeitar o ambiente, evitar fazer barulho e contribuir para diminuir a poluição sonora; não cortar e evitar que se cortem galhos e árvores desnecessariamente. Em caso de reincidência a multa a ser aplicada é de 200 reais, ocorrendo primeiro notificação.

Conforme a lei, fica obrigatória a presença de guia de turismo em viagens organizadas por empresas e veículos do setor que se originem ou que se destinem no município de Ilhéus. O exercício da atividade é sem prejuízo do disposto em normatizações federais, inclusive na lei federal número 8.623, de 28 de janeiro de 1993, no decreto federal número 946, de 1° de outubro de 1993, na deliberação normativa número 426, de 4 de outubro de 2001, do Instituto Brasileiro de Turismo (Embratur), e na portaria número 27, de 30 de janeiro de 2014, do Ministério do Turismo. O autor da proposta é o vereador Ivo Evangelista.

Inscrições no Enem começam hoje

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Foto ilustrativa.

Começou hoje (7), às 10h, o período de inscrições para o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). O prazo vai até 18 de maio. As inscrições devem ser feitas na Página do Participante.

Mesmo os candidatos que pediram isenção da taxa de inscrição do Enem devem fazer a inscrição. O pagamento da taxa de inscrição para quem não conseguiu a isenção, no valor de R$ 82, pode ser feito até 23 de maio nas agências bancárias, casas lotéricas e agências dos Correios.

Para fazer a inscrição, o participante deverá apresentar o número do CPF (Cadastro de Pessoa Física) e do documento de identidade e criar uma senha.

Mais informações

Na hora da inscrição, o candidato deverá informar um endereço de e-mail válido e um número de telefone fixo ou celular, que serão usados para enviar informações sobre o exame.

Também deve ser indicado o município onde o candidato quer realizar o exame e a língua na qual quer fazer a prova de língua estrangeira (inglês ou espanhol).

O candidato que necessitar de atendimento especializado ou específico deve fazer essa solicitação no ato da inscrição. Os candidatos travestis ou transexuais que desejarem também poderão pedir atendimento pelo nome social.

As provas do Enem deste ano serão realizadas em dois domingos, nos dias 4 e 11 de novembro.

Nota de Falecimento

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É com muito pesar que informamos sobre a morte do Dr. Álvaro Augusto Simões de Oliveira Neto, médico de profissão e alma, ex-vereador, natural de Salvador, mas criado no Pontal dos Ilhéus, nasceu em 26/09/1954, veio a falecer hoje em 07/05/2018, pela manhã.

Depois de muita luta e amor à vida, ele nos deixou. Neste momento de dor e consternação, só nos cabe pedir a Deus que lhe receba de braços abertos e dê conforto à sua família.

“A quem cuidou de muitos e nunca esmoreceu, pois, grandes batalhas só são dadas a grandes guerreiros. Saudades eternas do sorriso largo, do bom humor e do companheirismo que era desprendido de interesses e sincero de coração.”

NOTA:

– O velório será no SAF, no bairro da Conquista hoje, às: 12:30h.

– O enterro será no Cemitério de Nossa Senhora, alto da Piedade, hoje, às 17h.

Família

 

Colo-Colo vence o Atlético e mantém disputa aberta por vaga na final da Série B

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A final da Série B do Baianão 2018 segue indefinida. Em uma das edições mais disputadas da história, os finalistas e candidatos ao título e o acesso só serão conhecidos na última rodada da fase de classificação.

Neste domingo (6), o Colo-Colo embolou a disputa ao vencer o líder Atlético por 1 a 0, no Mário Pessoa, em Ilhéus. O Tigre foi aos 14 pontos ganhos, na terceira colocação, e segue com chances de classificação.

Já no Antônio Rodrigues Santana, sem chances de classificação, o Teixeira de Freitas venceu o Galícia por 2 a 0. Vice-lanterna, o Teixeira foi aos 11 pontos ganhos. Por sua vez, o lanterna Granadeiro permaneceu com seus quatro pontos.

Novos membros do Conselho de Turismo de Ilhéus tomam posse no próximo dia 18

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Litoral sul de Ilhéus – Foto: José Nazal

O prefeito de Ilhéus, Mário Alexandre Sousa, dará posse no próximo dia 18, aos novos membros do Conselho Municipal de Turismo (Comtur). O ato acontecerá no auditório do Centro Administrativo da Conquista, às 14 horas. Os representantes titulares do poder público são Jacks Rodrigues (Secretaria de Turismo e Esporte); José Nazal Pacheco (Secretaria de Planejamento e Desenvolvimento Sustentável); João Paulo Couto Santos (Secretaria de Cultura); Reinilson Soares (Gabinete do Prefeito); e Valério de Magalhães (Secretaria de Comunicação).

Já os titulares que integram o Comtur representando a iniciativa privada são Rafael do Espírito Santo (Associação de Turismo de Ilhéus-Atil); Marco Lessa (Costa do Cacau Convention Bureau); Gilberto Tavares (Sindicato dos Meios de Hospedagem do Litoral Sul da Bahia); Winston Costa Meireles (Cooperativa de Turismo e Promoção Social); e Suellen Maria Dourado (Sindicato dos Guias de Turismo da Bahia).

Os escolhidos do terceiro setor para fazer do colegiado são Maria do Socorro Mendonça (Instituto Nossa Ilhéus); Marcos Antonio Lessa dos Santos (Federação das Associações de Moradores de Ilhéus); Priscila Santos Almeida (Associação Cultural Aliança de Ouro); José Humberto Néri (Lagoa Encantada Cidadania e Turismo Sustentável); e Gilsonei Rodrigues Santos (Grupo de Preservação da Cultura Negra).

A missão do Comtur é desenvolver a política de incremento da atividade turística no município. O colegiado conta com a participação de representantes do poder público, iniciativa privada e entidades do terceiro setor. É através do conselho que a sociedade exerce o controle social de políticas públicas, participa de debates sobre os programas de incentivo a essa atividade econômica, dentre outras ações.

Brasil: Fraudes põem em risco aposentadoria de servidores de 200 cidades

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A aposentadoria de servidores de até 200 municípios brasileiros pode estar em risco. A estimativa é do próprio Ministério da Previdência, a partir de investigações que vêm sendo realizadas pela Polícia Federal desde 2013.

Somente a mais recente operação da PF relacionada ao tema – a Encilhamento, deflagrada no último mês de abril – identificou irregularidades em 28 institutos de Previdência de Estados e municípios.

Ao longo dos últimos cinco anos, a PF conseguiu mapear o modelo de ação do esquema, que envolve gestoras financeiras e, em certos casos, as próprias prefeituras.

As investigações se referem aos regimes próprios de Previdência municipais, que são chamados de RPPS. Dos 5.570 municípios brasileiros, 2.089 mantêm esses programas de aposentadoria. Cada cidade nomeia um administrador para buscar a melhor forma de investir o dinheiro do servidor.

Nas prefeituras envolvidas em fraudes, os valores são repassados a empresas de fachada, que investem em títulos podres. O administrador, em troca de comissão, esconde a real situação do investimento.

O subsecretário dos Regimes Próprios de Previdência Social do Ministério da Previdência, Narlon Gutierre, disse que os RPPS concentram hoje um total R$ 254 bilhões. Deste valor, cerca de R$ 140 bilhões estão investidos em aplicações de renda fixa – o alvo das fraudes.

*Matéria completa leia Revista Exame.

Prazo para motoristas com deficiência pedirem isenção cai para 3 dias

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Em pouco mais de quatro meses de funcionamento, a nova plataforma eletrônica da Receita Federal para processar os pedidos de isenção de impostos na compra de veículos reduziu para 72 horas (três dias) o prazo de concessão do benefício. Até o fim do ano passado, quando o processo era manual, pessoas com deficiência e taxistas levavam até 100 dias para receberem a resposta.

Segundo levantamento divulgado recentemente pela Receita, cerca de 200 mil pedidos de isenção de Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) deixarão de ser protocolados a cada ano nas unidades de atendimento do Fisco. Desse total, 150 mil são de pessoas com deficiência e 50 mil de taxistas.

A Receita recomenda que os motoristas que tenham entrado com processo físico e ainda não tenham obtido a decisão refaçam o pedido pela internet para reduzirem o tempo de resposta. Disponível na página da Receita Federal na internet, o Sistema de Controle de Isenção de IPI/IOF (Sisen) foi lançado no fim de dezembro. (mais…)

Michel Temer libera mais de R$ 4 bilhões para estados e municípios

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O presidente Michel Temer (Rovena Rosa/Agência Brasil)

O presidente Michel Temer anunciou, neste domingo (6), por meio de sua conta oficial no Twitter, que assinou a liberação de crédito suplementar no valor de R$ 4 bilhões para estados e municípios. Os recursos são resultado das compensações financeiras pela produção de petróleo e gás natural. “Estes recursos irão beneficiar a população brasileira”, destacou Temer, em seu comunicado.

Segundo o Palácio do Planalto, a sanção do projeto de lei será publicada na edição de amanhã do Diário Oficial da União.

O crédito suplementar havia sido aprovado no último dia 25, pelo Congresso Nacional, e prevê, além da compensação financeira decorrente da exploração de petróleo e gás, no valor de R$ 4,3 bilhões, a compensação pela utilização de recursos hídricos na geração de energia elétrica, no valor de R$ 6,7 milhões, e devolução de R$ 18,3 bilhões de Imposto Territorial Rural. Os recursos a serem repassados são oriundos de excesso de arrecadação de impostos pela União. Na justificativa do projeto de lei, o governo havia assegurado que as transferências não afetam o alcance da meta fiscal prevista para este ano, que projeta um déficit primário de R$ 159 bilhões.

PRF prende estelionatário foragido da Justiça de Ilhéus

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Foto divulgação PRF/BA.

Na manhã da última quinta-feira (03) a Polícia Rodoviária Federal prendeu um estelionatário foragido da justiça. A ação foi registrada por volta das 10h10, no KM 370 da BR 101, trecho do município baiano de Gandu.

A ação foi desencadeada quando os PRFs abordaram um Fiat/Uno e durante fiscalização descobriram que o condutor do veículo, possuía contra si um mandado de prisão em aberto, pelo crime de estelionato. O documento foi expedido em novembro do ano de 2012.

O homem foi detido e encaminhado à delegacia de polícia judiciária local.

A PRF não divulgou o nome do preso.

Inscrições no Enem começam segunda-feira

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As inscrições para o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) começam às 10h de segunda-feira (7) e vão até o dia 18 de maio. Mesmo os candidatos que pediram isenção da taxa de inscrição no Enem devem se inscrever, na Página do Participante.

O pagamento da taxa de inscrição para quem não conseguiu a isenção, no valor de R$ 82, pode ser feito até o dia 23 de maio, nas agências bancárias, casas lotéricas e agências dos Correios.

Foto ilustrativa.

Para fazer a inscrição, o participante deverá apresentar o número do CPF e do documento de identidade e criar uma senha. O número de inscrição gerado e a senha cadastrada deverão ser anotados em local seguro, pois serão solicitados para o acompanhamento da situação da inscrição na Página do Participante. Esses dados também serão usados para consulta do Cartão de Confirmação da inscrição e para a obtenção dos dados individuais dos candidatos.

Na hora da inscrição, o candidato deverá informar um endereço de e-mail válido e um número de telefone fixo ou celular, que serão usados para enviar informações sobre o exame. Também deve ser indicado o município onde o candidato quer realizar o exame e a língua na qual quer fazer a prova de língua estrangeira (inglês ou espanhol).

Atendimento (mais…)