Autor: Jamesson Araujo

MPF ajuizou 329 ações na Bahia no último ano

Por /


No dia 2 de junho de 2018, a Lei de Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/92) completa 26 anos desde a sua homologação e 25 anos de vigência. A partir das condutas e penas previstas nesta Lei, o Ministério Público Federal (MPF) ajuizou no último ano – de 1º de junho de 2017 a 31 de maio de 2018 – 329 ações civis de improbidade administrativa no Estado da Bahia. No mesmo período, a pedido do órgão, a Justiça Federal expediu 51 sentenças condenatórias no curso dessas ações.

Dentre os acionados estão agentes ou ex-agentes públicos (incluindo prefeitos ou ex-prefeitos baianos), empresas e particulares que praticaram atos contra a administração que causaram enriquecimento ilícito, prejuízo aos cofres públicos ou atentaram contra os princípios da administração pública.

Os recursos públicos objeto das ações incluem verbas de diversos fundos, programas e instituições federais, como: o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), o Sistema Único de Saúde (SUS), oPrograma de Aceleração de Crescimento (PAC), o Programa da Atenção Básica (PAB), o Programa de Saúde da Família (PSF), o Centro de Apoio Psicossocial (CAP), a Caixa Econômica Federal e o Instituto Nacional de Seguro Social (INSS).

Bloqueio de bens – Nos casos em que há enriquecimento ilícito ou prejuízo aos cofres públicos, o MPF requer a indisponibilidade de bens dos acionados para resguardar a devolução dos valores à Administração Pública.

Líder marca protesto com 50 mil caminhoneiros em Brasília, mas apenas 4 comparecem

Por /


Apenas 4 caminhões comparecem ao protesto até agora, que estima 50 mil veículos no domingo Foto: Dida Sampaio/Estadão.

Caminhoneiros têm chamado colegas para um novo protesto a poucos quilômetros do Palácio do Planalto. Wallace Landim, conhecido como “Chorão”, é o líder e promete parar o Brasil caso o governo não o receba para debater uma pauta ampla e genérica: menos impostos e combustíveis mais baratos. “Como o governo vai fazer isso? Não sei”. Nas redes sociais, mensagens sugerem que já há dezenas de caminhões à espera do ato marcado para o domingo. Não é bem assim. Na sexta-feira à noite, só quatro veículos estavam lá e a pauta era ainda mais, digamos, dispersa.

A ressaca gerada pela paralisação dos caminhoneiros nem acabou e uma parte dos motoristas tenta retomar a paralisação. “Desengate seu cavalinho e vamos para Brasília!”, conclama Chorão em um vídeo que circulou freneticamente pelas redes sociais nas últimas horas. A ideia é reunir caminhoneiros em frente ao estádio Mané Garrincha no domingo.

A Polícia Rodoviária Federal diz que não foi identificado movimento atípico de caminhões rumo a Brasília. No Palácio do Planalto, o ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha, disse que órgãos de inteligência estão monitorando o tema.

Toda essa mobilização tem sido liderada por um nome que pode ser considerado dissidente da dissidência. “Chorão” era um coordenador informal de um dos bloqueios em Catalão (GO). Quando protestos ganharam os telejornais, foi até Brasília e se aproximou das entidades de caminhoneiros reconhecidas pelo governo. Foi assim que participou da primeira reunião do setor com o governo na Casa Civil. Mas, sem representar uma entidade, foi excluído dos encontros seguintes e disparou contra os que negociavam: “são uns vendidos”.

Se uniu, então, a outros insatisfeitos, inclusive nomes que não são das estradas. Assim, políticos e advogados passaram a acompanhar Chorão nos vídeos que circulam no WhatsApp. O acordo final no domingo passado gerou um novo racha e, após acusações mútuas, o caminhoneiro passou a caminhar sozinho. Agora, diz que 50 mil caminhões o acompanharão até Brasília. Por enquanto, só os quatro chegaram. Faltam, portanto, outros 49.996.

*Informações do Jornal Estadão.

Nota da Infraero sobre o abastecimento de aeronaves nos aeroportos

Por /


O abastecimento de combustível de aviação nos 54 aeroportos da Infraero está sendo estabilizado pelas fornecedoras. Ainda assim, a questão segue monitorada pela empresa, que mantém contato com órgãos públicos relacionados ao setor aéreo para garantir a chegada dos caminhões tanque aos terminais administrados pela Infraero.

Até o momento, apenas dois aeroportos registram falta de combustível: o de Palmas (TO), que tem previsão de receber caminhões tanque na próxima madrugada; e o Protásio de Oliveira, em Belém (PA), que aguarda a chegada de combustível de aviação para atender a sua demanda, exclusivamente de aviação geral e executiva (táxi aéreo, helicópteros, entre outras).

Ao passageiro, a Infraero recomenda que procure sua companhia aérea para consultar a situação de seu voo. Aos operadores de aeronaves, a empresa orienta que planejem seus voos de acordo com a disponibilidade de combustível na rota pretendida.

Clique aqui para verificar a quantidade de atrasos e cancelamentos na seção Situação dos Voos. É importante destacar que o motivo dos atrasos e cancelamentos deve ser verificado junto às empresas aéreas.

Acaba a greve, ônibus voltam a circular neste sábado em Ilhéus

Por /


Os ônibus urbanos de Ilhéus voltarão a circular com toda a sua capacidade neste sábado (2). O acordo entre patrões e sindicato dos rodoviários, mediado pelo prefeito de Ilhéus, Mário Alexandre durante todo o dia de hoje, foi fechado no final da tarde. Com o diálogo estabelecido ficou decidido um reajuste de 2 por cento no salário de motoristas e cobradores mais 6 por cento no valor do ticket alimentação. (mais…)

Coletivo da Luta Antimanicomial de Ilhéus realiza I Workshop para servidores da Saúde, Social e Educação

Por /


Na próxima quarta-feira (06), servidores das secretarias de Saúde, Social e Educação e da Universidade Estadual de Santa Cruz (UESC) participarão do I Workshop de Saúde Mental das redes do Sistema Único de Saúde (Sus) e Sistema Único da Assistência Social (Suas) de Ilhéus. O evento acontecerá no auditório da Justiça Federal de Ilhéus, das 08h ás 12 horas.

Os servidores participarão das rodas de conversa com o tema central “Tecendo redes Sus e Suas” com participação do Centro de Referência à Inclusão escolar (CRIE). E tem como objetivo fortalecer a rede de atendimento psicossocial do munícipio.

Os participantes devem escolher quais dos temas desejam participar. Saúde Mental: Responsabilidades da atenção básica e demais serviços do território; Como gerenciar situações de crise psiquiátrica?; Sentimentos de família, de crianças e de adolescentes com transtornos mentais. (mais…)

Justiça determina 50% da frota dos ônibus em circulação durante greve de rodoviários em Ilhéus

Por /


Ônibus não saíram das garagens – Secom

Numa decisão liminar, atendendo a uma ação judicial impetrada pelas empresas do transporte coletivo de Ilhéus, o Tribunal de Justiça da Bahia (TJBa) deferiu parcialmente a tutela para determinar que o Sindicato dos Trabalhadores Rodoviários de Ilhéus garanta a manutenção do contingente mínimo de 50% (cinquenta por cento) dos empregados durante o movimento paredista nos horários de pico, ou seja, das 5 às 8 horas e das 17 às 20 horas e de 30% nos demais horários. Caso a decisão não seja atendida, o sindicato classista está sujeito a pena de pagamento de multa diária de R$ 20 mil.

Segundo a decisão, a categoria dos rodoviários resolveu deflagrar a greve no município de Ilhéus, por prazo indeterminado, a partir da zero hora do dia 1º/06/2018, no entanto, sem qualquer alusão à garantia de percentual mínimo da frota para garantir o direito de locomoção da população. Mas, desde as primeiras horas da manhã de hoje (1º), a população não conseguia se deslocar através dos ônibus da frota de transporte coletivo. (mais…)

MP investiga suposto esquema de venda de dados pessoais de brasileiros

Por /


Uma investigação do Ministério Público do Distrito Federal apura um possível esquema de venda de dados pessoais pelo Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro) para outros órgãos da administração pública. De acordo com informações do G1, o inquérito aponta que endereço, sexo e data de nascimento de inscritos no Cadastro de Pessoa Física (CPF) e Jurídica (CNPJ) estavam sendo comercializados por até R$ 273 mil.

O caso foi encaminhado para o Ministério Público Federal (MPF) na quarta-feira (30). No documento consta que a Serpro não quis comentar a acusação alegando “dever de sigilo”. O responsável pelas diligências do caso no Distrito Federal, o promotor de Justiça Frederico Meinberg, acredita que o esquema de vendas é um “negócio milionários” e que envolve órgãos da administração pública direta e indireta.

*Com informações do Bahia Notícias

Governo reajusta Bolsa Família em 5,67%

Por /


O governo federal reajustou hoje (1º) o valor do benefício do Bolsa Família. A medida já havia sido anunciada pelo presidente Michel Temer em abril.

De acordo com o Ministério do Desenvolvimento Social (MDS), o reajuste é de 5,67% no valor do benefício médio. Com a alteração, o valor passará de R$ 177,71 para uma quantia estimada em R$ 187,79.

O decreto foi publicado no Diário Oficial da União desta sexta-feira.

O reajuste autorizado para o programa é maior que a inflação acumulada de julho de 2016 a março de 2018, que foi 4,01%. Segundo o governo, a suplementação orçamentária para este ano, para cumprir o reajuste, será de R$ 684 milhões.

Presidente da Petrobrás pede demissão

Por /


Pedro Parente.

A Petrobrás anuncia a demissão do presidente Pedro Parente na manhã desta sexta-feira, 1º. O executivo está em reunião com o presidente da República Michel Temer neste momento, no Palácio do Planalto. O encontro ocorre após o governo lançar medidas com custo de R$ 13,5 bilhões para baixar o preço do diesel e ajudar a encerrar a greve dos caminhoneiros.

Em fato relevante, a companhia informa que a nomeação de um CEO interino será examinada pelo Conselho de Administração ao longo desta sexta-feira, e que a composição dos demais membros da diretoria executiva não sofrerá qualquer alteração.

Na última sexta-feira, 25, presidente da Petrobrás negou que tenha tido qualquer intenção de entregar o cargo. O executivo mantém o mesmo posicionamento frente à necessidade de continuidade da atual política de preços dos combustíveis da estatal. ( Estadão)

Prédio da Sesau é arrombado e perícia policial avaliará o tamanho do prejuízo

Por /


A nova sede da secretaria municipal de Saúde – localizada na avenida Lomanto Júnior, no Pontal – será periciada nas próximas horas pela Coordenação de Polícia Civil do Interior (Coorpin). O prédio sofreu arrombamento ontem (31) e diversos equipamentos, principalmente de informática, foram roubados.

“Ainda não temos a dimensão dos prejuízos já que aguardamos a perícia técnica. Mas além de alguns equipamentos é possível perceber que todos os setores foram bastante remexidos”, disse há pouco a secretária Elizângela Oliveira.

Uma queixa já foi registrada na Coorpin. De acordo com informações, ontem à tarde uma moradora próxima ao local avisou sobre a presença de estranhos nas imediações do prédio. A polícia foi deslocada até a avenida e no local três pessoas chegaram a ser detidas para investigação, sendo, logo em seguida, liberadas.