Autor: Jamesson Araujo

Receita libera primeiro lote de restituição do Imposto de Renda 2018

Por /


Marcello Casal Jr./Agência Brasil

Contribuintes com prioridade recebem hoje (15) o crédito em conta da restituição do Imposto de Renda 2018, no total de R$ 4,728 bilhões. O dinheiro será depositado na conta indicada pelo contribuinte quando fez a declaração.

Neste primeiro lote, são quase 2,5 milhões de pessoas com prioridade: idosos acima de 80 anos (228.921), entre 60 e 79 anos (2.100.461) e pessoas com alguma deficiência física, mental ou doença grave (153.256). O lote pago hoje também contempla restituições residuais dos exercícios de 2008 a 2017.

A Receita Federal libera as restituições de declarações que não caíram na malha fina em sete lotes, a partir de junho. Sempre no primeiro lote entram as pessoas que têm prioridade. Depois, nos seguintes, o critério para a liberação é a data de envio da declaração. Quem enviou mais cedo, recebe primeiro. Já as declarações que apresentaram algum problema são liberadas em lotes residuais depois que as inconsistências são resolvidas com a Receita. (mais…)

STF impede conduções coercitivas para interrogatório

Por /


Por 6 votos a 5, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu hoje (14) impedir a decretação de conduções coercitivas para levar investigados e réus a interrogatório policial ou judicial em todo o país.

A decisão confirma o entendimento individual do relator do caso, ministro Gilmar Mendes, que concedeu, em dezembro do ano passado, liminar para impedir as conduções, por entender que a medida é inconstitucional. Também ficou decido que as conduções que já foram realizadas antes do julgamento não serão anuladas.

A Corte julgou definitivamente duas ações protocoladas pelo PT e pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). A legenda e a OAB alegaram que a condução coercitiva de investigados, prevista no Código de Processo Penal, não é compatível com a liberdade de ir e vir garantida pela Constituição. Com a decisão, juízes de todo o país estão impedidos de autorizar conduções coercitivas para fins de interrogatório.

As ações foram protocoladas meses depois de o juiz federal Sérgio Moro ter autorizado a condução do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para prestar depoimento na Polícia Federal, durante as investigações da Operação Lava Jato. O instrumento da condução coercitiva foi usado 227 vezes pela força-tarefa da operação em Curitiba desde o início das investigações.

Polícia traça plano de ação para festa junina de Ibicuí

Por /


Foto arquivo do Iguaí Mix.

Com a finalidade de garantir a segurança para moradores e visitantes da cidade de Ibicuí durante os festejos juninos, policiais civis e militares se reuniram, na manhã desta quinta-feira (14), para traçar um plano de ação para esse período.

No encontro, além do delegado Roberto Junior, que coordena a 21ª Coordenadoria Regional de Polícia do Interior (Coorpin), com sede em Itapetinga, do delegado Luiz Eduardo, da Delegacia Territorial (DT) de Ibicuí, e de representantes da Polícia Militar, o prefeito da cidade e empresários também participaram do encontro.

“A intenção de todos os envolvidos é repetir o sucesso obtido no ano passado, no que se refere à segurança pública”, avaliou o delegado Roberto Júnior. Segundo o coordenador, policiais civis também atuarão infiltrados durante a festa.

Prefeito de Camacan mente à população para beneficiar deputado aliado

Por /


Uma emenda do deputado federal Bebeto Galvão (PSB), no valor de 100 mil reais, assegurou a destinação de um kit de equipamentos para o Conselho Tutelar do município de Camacan, ao sul da Bahia. Recentemente, o repasse, registrado no Ministério da Justiça e Cidadania com o número 30280011, foi atribuído ao parlamentar Lucio Vieira Lima, numa atitude de má fé do prefeito Oziel Bastos, com o intuito de favorecer o deputado que tem seu apoio.

O kit inclui a aquisição de um veículo zero quilômetro para atender às demandas dos conselheiros tutelares de Camacan, bebedouros, equipamentos de informática e móveis para a sede do órgão, responsável por fiscalizar, coibir e dar assistência a crianças e adolescentes em vulnerabilidade.

De acordo com Bebeto, a destinação de emendas é um dos papéis de relevância desempenhados pelo seu mandato, como forma de beneficiar as cidades e auxiliar os prefeitos, principalmente nessa quadra de crise em que está o País. No entanto, é de estranhar a atitude de um gestor público que mente sem pudores para tirar proveito e vender como suas e de seu grupo realizações de terceiros.

Em Valença polícia prende 17 criminosos ligados a tráfico e mortes

Por /


Imagem da PC.

A megaoperação conjunta, no município de Valença, realizada nesta madrugada (14), resultou em flagrantes contra 17 criminosos ligados a tráfico de drogas, homicídios e assaltos, na região. Mais de 200 integrantes das polícias Civil e Militar apreenderam com a quadrilha pistolas, revólver e drogas.

Entre os 13 presos adultos destacam-se Thiago da Silva Andrade, mais conhecido como ‘Guelo’, líder da facção, Ademir Santos de Jesus, o ‘Demi’, braço direito da organização e Wangler Napoleão Soares de Souza, apelidado de ‘Guiguito’, gerente da quadrilha. O trio é investigado por pelo menos 20 homicídios em Valença e região.

Com eles e os outros 10 comparsas foram encontrados uma pistola calibre 9 mm, uma pistola calibre 40, um revólver calibre 38, munições e drogas. “Grande ação em conjunto com a PM e com total apoio da Justiça e Ministério Público. Quando todo o sistema trabalha unido o resultado é brilhante”, ressaltou o titular da 5 Coordenadoria Regional de Polícia do Interior (Coorpin/Valença), delegado José Raimundo Neri Pinto.

Já entre os quatro adolescentes, o de 14 anos, com estatura física de criança, é o que acumula mais homicídios. “Semanalmente apreendemos jovens, alguns menores de idade, ligados ao tráfico. Continuamos com diligências para desarticular totalmente o bando”, informou o comandante da 33 Companhia Independente da Polícia Militar (CIPM/Valença), major Alexandre Costa.

Participaram também da ação equipes dos departamentos de Polícia do Interior (Depin) e de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP), do Grupamento Aéreo (Graer), da Coordenação de Operações Especiais (COE), da Companhia Independente de Policiamento Especializado (Cipe) Cacaueira e das Rondas Especiais (Rondesp) Sul.

TCU proíbe nora de Lula de exercer cargo público

Por /


O TCU proibiu Marlene Araújo Lula da Silva, nora do ex-presidente Lula, além de Jair Meneguelli, ex-presidente do Sesi, e Rogério Aurélio Pimentel (que pagava despesas do famoso sítio de Atibaia), de exercer cargo de confiança em órgãos públicos por três anos. A Corte concluiu que ela foi funcionária fantasma do Sesi quando Meneguelli comandou a instituição. “Inabilitar os responsáveis Jair Antônio Meneguelli, Marlene Araújo Lula da Silva, e Rogério Aurélio Pimentel pelo prazo de três anos, para o exercício de cargo em comissão ou função de confiança no âmbito da Administração Pública Federal, com fundamento no art. 60 da Lei 8.443/1992 c/c o art. 270 do RI/TCU”, diz decisão da Corte de Contas, que tem aplicação imediata. Marlene é casada com Sandro Luís Lula da Silva. A coluna Expresso, da revista Época, mostrou que ela e Meneguelli foram condenados pelo TCU a devolver R$ 173 mil aos cofres da entidade.

Informações do Estadão.

Curso orienta servidores para a atividade de pregão

Por /


A capacitação acontece está sexta-feira, 15, com o objetivo de orientar os profissionais para o processo de licitação

A ResPublicae – Empresa de consultoria e assessoria em Administração Pública, em parceria com a Associação dos Municípios do Sul, Extremo Sul e Sudoeste Baiano – Amurc iniciou nesta quinta-feira, 14, na sede da entidade, o Curso de Formação de Pregoeiro. A capacitação encerra nesta sexta-feira, 15, no Centro de Cultura Adonias Filho, com a participação de servidores municipais e profissionais liberais de vários municípios da região.

De acordo com a advogada e especialista na área de licitação a 14 anos, Ana Carine Souza, a atividade visa formar pregoeiros e orientar os servidores sobre as questões legais que envolvem os processos de licitação. “Eles serão orientados sobre as exigências legais dos órgãos de controle externo e terão acesso a conteúdo e um momento de simulação de pregão”, explicou Carine.

O curso tem a carga horária de 15 horas e é voltado para servidores públicos que atuam como pregoeiros e membros da equipe de apoio nos municípios, além de controladores e demais servidores envolvidos nas compras governamentais. A proposta, segundo o coordenador executivo da Amurc, Luciano Veiga, “visa elevar a capacidade técnica dos profissionais para atuarem de forma mais eficiente na Administração Pública”.

Conteúdo

Ao longo da programação está previsto o seguinte conteúdo programático: Base Legal; Pregoeiro e Equipe de apoio; Pregão Presencial; Impugnação e Recursos Administrativos; Legislação e Sanções; Simulação e Prática do Pregão. Em outro momento, o advogado e professor de Direito Administrativo, Victor Leal, vai ministrar a palestra sobre “Licitação: Exigências abusivas em editais e suas consequências jurídicas”.

Forró da Praça da Bandeira, em Itacaré, começa nesta sexta-feira

Por /


Itacaré vai estar em festa nesse final de semana com a realização do 5º Forró da Praça da Bandeira, que acontecerá nesta sexta e sábado, dias 15 e 16, a partir das 21 horas. O evento terá como atrações as bandas Originais do Forró, Trio Baianado, Forró do Andrezão, Amor a Dois e Juninho dos Teclados. Tudo isso sem contar com apresentações de quadrilhas juninas, brincadeiras e comidas e bebidas típicas. A realização do evento é de Suilan Matos (Gazinha) e da comunidade da Praça da Bandeira, com o apoio da Prefeitura de Itacaré e do comércio local.

De acordo com a programação, a festa começa às 21 horas de sexta com a apresentação da quadrilha junina Vila Madalena. Em seguida será a vez da banda Trio Baianado, e logo depois Originais do Forró e Forró do Andrezão encerrando a primeira noite da festa. No sábado o Forró da Praça da Bandeira continua, começando também às 21 horas com a apresentação de Juninho dos Teclados e em seguida a Banda Amor a Dois.

Considerado como uma referência em eventos juninos na região, valorizando a cultura nordestina e o melhor do forró pé de serra, a música de raiz, o Forró da Praça da Bandeira deverá atrair um grande público de amantes da música brasileira. E para isso está sendo montada uma grande estrutura de palcos, banheiros químicos, isolamento de toda a área, sistema de segurança e monitoramento com detectores de metais, além da decoração típica dos festejos juninos.

De acordo com Suilan Matos, todo esse sucesso é resultado do esforço dos organizadores, da alegria do público e principalmente pelo apoio dos patrocinadores que acreditam na música regional e que faz questão de estar presente nos eventos e nas manifestações populares. O sucesso do Forró da Praça da Bandeira é tão grande e garantido que movimenta a cidade nesse período e já entrou para o calendário de eventos de Itacaré.

Justiça fixa teto de 5,72% para reajuste de planos de saúde

Por /


Reprodução Internet

Liminar concedida pela Justiça Federal de São Paulo determina que o reajuste dos planos de saúde individuais e familiares de todo o país devem ser de 5,72%, no máximo, em 2018. A Agência Nacional de Saúde Complementar (ANS) deverá aplicar a inflação setorial de saúde como teto para a correção.

O aumento autorizado não poderá ultrapassar o percentual do Índice Nacional de Preços ao Consumidor – Amplo (IPCA) relativo à saúde e cuidados pessoais. A decisão foi proferida na terça-feira (12) pelo juiz José Henrique Prescendo, da 22ª Vara Cível Federal de São Paulo, que acatou pedido do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec).

A Ação Civil Pública (ACP) movida pelo Idec teve como base relatório do Tribunal de Contas da União (TCU) que aponta distorções, abusividade e falta de transparência na metodologia usada para calcular o percentual máximo de reajuste de 9,1 milhões de beneficiários de planos individuais. Em 2015, 2016 e 2017, os reajustes permitidos pela agência superaram 13% ao ano. (mais…)